A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é importante que as coisas fiquem claras. Ninguém aqui está pedindo para que duas CPIs funcionem concomitantemente: uma no Senado e outra no Congresso Nacional. O que nos cabe discutir aqui hoje é a CPI do Senado. Nós estamos numa sessão do Senado da República; nós não estamos numa sessão do Congresso Nacional.

            Portanto, nós temos um fato concreto, que é uma CPI que tem requerimento de um terço dos seus membros, tem apuração de fato determinado, tem prazo certo para o seu funcionamento, e que teve uma decisão judicial para que essa CPI fosse instalada. Portanto, me parece que não cabe à oposição abrir mão de uma CPI que cumpriu os seus pressupostos e está instalada.

            Não pode a oposição, agora, depois de isso feito, vir ao Plenário da Casa dizer que prefere uma outra CPI que ainda não tem um fato, que nós vamos discutir amanhã, que vai ser encaminhada, que vai passar por questões de ordem, que V. Exª vai analisar. Portanto, nós temos que discutir o que está aqui no Senado da República.

            É importante dizer isso, Presidente, e não existe a possibilidade jurídica de não instalar a CPI no Senado Federal, porque ela cumpre os pressupostos e não há como, agora, a oposição abrir mão.

            Eu queria aqui, Sr. Presidente, porque as coisas mudam muito, os posicionamentos mudam muito de acordo com os interesses, lembrar uma discussão que esta Casa em 2008. Aliás, uma discussão que teve uma participação grande do Senador Agripino que, agora, mudou sua posição em plenário.

            Dizia o Senador em relação às CPIs dos cartões corporativos - havia uma CPMI que foi instalada - dizia o Senador à época:

Eu advogo [...] a tese de que, se não [...] derem a oportunidade democrática de ocupar uma das funções, nós deveremos abrir uma CPI exclusiva no Senado, onde as forças são equilibradas, e onde teríamos o presidente e o relator para oferecer à sociedade uma investigação transparente.

            Continua o Senador:

O que eu gostaria de saber da Mesa, oficialmente, é se existe algum impedimento de ordem legal ou regimental para, instalada uma CPMI para investigar um fato, se esse mesmo fato determinado poderia ser investigado, à luz dos argumentos que aqui apresentei e em nome do interesse da sociedade [...] [por uma CPI exclusiva do Senado Federal.]

            Portanto, muda-se a posição conforme a conveniência. Àquela época, queria se fazer duas CPIs! Já havia uma CPMI e se queria fazer uma CPI exclusiva do Senado porque não encontravam guarida, ou não tinham maioria, ou não tinham condições de fazer o debate como melhor lhes aproveitava naquele momento. E aí pediram para instalar uma CPI exclusiva? E, agora, muda-se a posição?

            Então o que o Senador Humberto colocou aqui é um fato real, um fato concreto. Ou seja, nós temos por parte da oposição uma discussão política. Nós temos uma CPI do Sendo a ser instalada e uma investigação a ser iniciada.

            Quero fazer um apelo a este Senado da República; fazer um apelo ao nosso Presidente Renan Calheiros, que tão bem tem conduzido esse processo, para que façamos a instalação desta CPI o mais rápido possível.

            E quero fazer um apelo novamente para que a oposição indique os nomes desta CPI e nós possamos iniciar os trabalhos, fazendo, inclusive, uma referência de que a Oposição está mudando o seu posicionamento em relação à convivência de duas CPIs. E quero deixar claro: não há aqui um pedido nosso para que haja duas CPIs funcionando, uma no Senado e outra no Congresso. Nós estamos tratando da CPI do Senado Federal, Sr. Presidente.