Pronunciamento de Magno Malta em 06/05/2014
Discurso durante a 64ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da instauração da CPMI da Petrobras.
- Autor
- Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).:
- Defesa da instauração da CPMI da Petrobras.
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/05/2014 - Página 153
- Assunto
- Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
- Indexação
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- DEFESA, INSTAURAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ainda sobre esse debate, sobre esse embate de se instalar CPI ou não, a que eu estava assistindo pela televisão. Eu achei que eu estava vendo um show de piada malcontada.
CPI é fato determinado. Ponto.
Quem mais sabe disso? Quem é doutor em CPI? O PT. Aí virou Governo e esqueceu o que é CPI.
Sr. Presidente, não dá para brincar com coisa séria. Não tenho nada contra o Governo, não tenho nada contra a Presidente. Muito pelo contrário; ajudei todo mundo a chegar aonde chegou, participei, dei a minha contribuição, mas eu sou é brasileiro.
Ninguém está querendo acabar com a Petrobras. Há uma publicidade bonita hoje na televisão que mostra a empresa que mais cresceu, que não sei o quê. Sabe qual é? A Petrobras. Que alegria isso para nós. Mas essa publicidade, se ela é verdade, ela não inviabiliza a lesão causada num desvio de comportamento, desvio ético de algumas figuras que fizeram uma transação lesiva dentro da Petrobras. Ponto. Isso é um fato. O fato determinado é o fato lesivo. Ponto. Aí já se instala. E, naquele primeiro momento, esse fato determinado não servia.
Evocou-se o fato conexo, que não existe. Fato conexo existe com a CPI instalada. Entendendo o quórum, por maioria, que um fato de viés diferente, mas sendo de desvio público, vindo a Plenário de uma CPI para ser votado, havendo conexão, desvio público foi da mesma forma. Ponto. Ou o Plenário aceita ou não aceita. Esse é o chamado fato conexo.
Porque fato conexo não pode ser evocado antes que a CPI seja votada e seja instalada. Tentaram fazer isso. Não havia necessidade nenhuma de ir para o Supremo, e sabíamos o que o Supremo iria decidir, porque na CPI do Bingo... Aliás, eu sou o autor da CPI do Bingo, sou o autor do texto da CPI do Bingo. E depois virou a CPI do fim do mundo, mas fui eu que escrevi aquele texto. E o Supremo mandou instalar. É a lei. Ponto.
Aí dizer que investigar uma lesão dentro da Petrobras é buscar palanque eleitoreiro? Que me desculpem, que me desculpem... Essa é uma brincadeira de mau gosto. Há um sangramento dentro da Petrobras - e que me desculpem os Líderes de governo, que me desculpe até o Senador Eduardo Braga, meu amigo, quem eu estava ouvindo pelo rádio. A Polícia Federal, o Ministério Público... Então nós vamos acabar com o instituto de CPI? Porque se a Polícia Federal já está investigando, e já está investigando o Ministério Público... Mamãe, me acode, não é assim.
Já há diretor preso. A pessoa mais inteligente que ajudou a viabilizar o contrato que a Presidente leu sem saber que tinha aquelas cláusulas demoníacas está presa. O articulador, o inteligente... É só ver o Cerveró - até porque é preciso que uma CPI se instale para ter um comportamento “severó” com esse rapaz -, e é só olhar para ele para ver que ele não tem visão fixa. Mamãe, me acode! Morde aqui para ver se sai leite. Ninguém está brincando.
Mas agora que a Ministra Weber decidiu - parabéns, Ministra! -, eu ouvi um monte de discurso aqui dizendo assim: “Agora tem que instalar; CPI é fato determinado; é ridículo.” Agora é? Sem fato conexo? Gente, essa história já chegou nas parabólicas. Quando eu estou dizendo que já chegou nas parabólicas é porque até o povo que recebe Bolsa Família já sabe dessa história. E somos nós aqui que vamos ficar expondo ao ridículo.
Eu sei que não vou ser indicado para uma CPI dessa, e nem gostaria de ser, porque eu acredito em CPI de causa, que dá convergência com a sociedade. Porque essa CPI será uma luta insana para poder inviabilizar a investigação e a revelação daquilo que precisa ser revelado para a sociedade.
Eu sou um homem independente. Eu sempre tive apoio crítico. Ninguém nunca mandou em mim. Eu participei dos dois governos do Lula, do Governo Dilma. Participei do processo eleitoral. Não tenho nada contra a Presidente e nem contra o governo dela. Muito pelo contrário, eu participei de tudo isso.
Agora, eu sou brasileiro - eu sou brasileiro -; a Petrobras foi construída com o suor da minha mãe, que era faxineira, dos pobres de Alagoas, dos ribeirinhos do Amazonas, e eles precisam de explicação; eles precisam de explicação; o Brasil precisa de explicação.
V. Exª era presidente na época da CPI do Bingo. E V. Exª instalou imediatamente quando o Supremo decidiu. Depois virou aquela bagunça lá, aquela biruta de aeroporto, e, aliás, a tentativa é realmente que vire uma biruta de aeroporto para não dar em nada.
Ora, agora a oposição pede uma mais plural, que é a CPMI, que una Deputados Federais e Senadores. Quem sabe é uma chance de ter um Plenário e um quórum mais equilibrado, porque, em se tratando do Senado, ainda que se instale, teremos um quórum altamente desequilibrado e, em alguns momentos, disrítmico e bipolar.
Para tanto, em nome do suor da minha mãe, já falecida, faxineira, que ajudou a construir essa Petrobras, em nome dos pobres deste País - a quem evocam tanto, os pobres -, em nome dos emergentes do Brasil e também em nome dos ricos, que poderiam pagar mais impostos, e não pagam, mas, pelo imposto que pagam, também construíram a Petrobras, em nome de um Brasil plural, Sr. Presidente, nós vamos acabar com essa brincadeira porque todo mundo, igual a mim, está assistindo a essa história da Petrobras - instala, não instala; tem fato conexo, não instala; CPI é fato determinado - como se estivesse assistindo a um show mal-escrito, mal dirigido e com os atores se contradizendo o tempo inteiro.
É a minha fala, dizendo a V. Exª: não passe para a história, Presidente do Senado - tenho-lhe amizade, de amigo -, permitindo que essa sordidez - não sei nem se a palavra existe, se não existir eu inventei agora - possa tomar o coração, o sangue e a alma do povo do Brasil. Porque V. Exª, na Presidência desta Casa e assentado nessa cadeira, como disse o Senador Pedro Simon, pode ser a grande contribuição, o grande colaborador para que esta lesão ocorrida no seio e no coração da Petrobras, essa veia estourada possa ser estancada, resolvida, e possam ser reveladas as causas dessa enfermidade louca para uma sociedade que está ávida para saber.
Muito obrigado, Sr. Presidente.