O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Inadiável aqui, só Requião.

            Srªs e Srs. Senadores, meu caro Roberto Requião, eu quero tocar, na manhã de hoje, em um assunto, Senador Paulo Paim, que até tem muito a ver com o que acontece em todo o ambiente com que nós nos acostumamos a lidar, a partir da própria questão da vida, da atividade econômica, da necessidade, inclusive, com a manutenção das pessoas nos lugares onde elas nasceram, onde vivem, e também do ponto de vista do encontro com a vocação de cada localidade.

            Quero tratar aqui principalmente da questão da agricultura, meu caro Paim. Acho que é fundamental. Esta semana, aqui, inclusive nós tivemos uma sessão tratando do tema da agricultura familiar. O Ministro Miguel Rossetto, hoje pela manhã, iniciou essa jornada da agricultura, Senadora Ana Amélia, nesta Casa. Então, é importante entender o que é que se processou nessa área no Brasil e também como as coisas na agricultura continuam sendo vistas.

            Senadora Ana Amélia, parto sempre do princípio de que - esta semana, eu toquei neste tema, quando falei sobre infraestrutura - as coisas não começaram com o governo Lula. Porque todos dizem que começou conosco. É a tese ou a síndrome da presunção. Eu prefiro, inclusive, a conduta do bom senso, para analisar que as contribuições foram se acumulando ao longo dos anos. E é claro que um pode ter tido inclusive a proeza de ter acreditado, ter investido, e ter até ampliado a capacidade de atendimento em cada área. E essa, por exemplo, é uma área, meu caro Senador Paulo Paim, em que eu diria que a sensibilidade do Presidente Lula foi importantíssima para entender por que era importante nas duas direções.

             Muita gente, Paulo Paim, ao longo do tempo, satanizou a agricultura. E estou falando inclusive como se a agricultura, o agronegócio, a grande agricultura fosse algo que pudéssemos colocar para se contrapor ou para enfrentar a agricultura familiar. Eu diria que elas são mais do que complementares. E aí é importante lembrar o aumento do investimento nessa área ao longo dos anos no Brasil. A política adotada para incentivar a infraestrutura criada para escoar a produção e, principalmente, a postura para que pudéssemos enfrentar inclusive as barreiras internacionais e até o protecionismo de alguns lugares.

            Se não me falha a memória, há 15, 21 dias, Senadora Ana Amélia, nós discutimos a questão do algodão na Comissão de Agricultura desta Casa. E fiquei perplexo porque há uma posição muito firme do estado americano, e correta, defendendo seus interesses. Portanto, legítima a ação deles. O que não é correto é a minha parcimônia, o que não é correto é eu aceitar isso e não tomar atitudes. Eu não propus, naquele momento, nenhum tipo de retaliação, mas propus coisas que podemos inclusive fazer também: a proteção do nosso solo, a proteção das nossas produções e, ao mesmo tempo, a defesa dos nossos interesses. Faríamos isso para dizer: “Olha, nesse ponto nós vamos enfrentar vocês porque vocês estão fazendo isso em relação ao algodão!”.

            Na política de proteção para dentro, às vezes se faz necessário tomar atitudes de barreira com algumas coisas de fora. Fizeram isso os americanos. Volto a dizer, lícito. Então, a resposta tem que ser dada.

            Senadora Ana Amélia, nós saímos de um investimento de R$2 bilhões, em 2002, para a agricultura familiar, para mais de R$20 bilhões agora, R$22 bilhões. Esse é um aumento considerável, importante.

            O Estado de V. Exª, por exemplo, Senadora Ana Amélia, tem uma presença maciça, forte, inclusive com verticalização da agricultura familiar.

            Eu me lembro, inclusive, que, nas diversas vezes em que andei pelo Estado do Rio Grande do Sul, nas caminhadas com o nosso Adão Pretto, nunca me esqueço, Senadora Ana Amélia, da experiência em Charqueadas, uma das primeiras experiências em que um assentamento caminhava para uma unidade de produção.

            A industrialização, a verticalização, os debates que travamos nesta Casa - refiro-me ao Congresso, porque eu vim da Câmara, e continuamos fazendo isso aqui - sobre como renegociar esses recursos, o subsídio, a forma como tratar, Senadora Lídice.

            No nosso caso específico, por exemplo, quando cheguei à Secretaria de Planejamento do Estado, em 2009, a Bahia tinha quatro mil processos de Garantia-Safra. Quatro mil processos! Hoje, estamos com duzentos e vinte. Vamos alcançar um marco maior, mas é preciso fazer mais, é preciso apertar.

            Votamos, aqui, diversas matérias. Todo ano votamos uma MP para rediscutir a dívida, porque o prazo, Senadora Ana Amélia, vai chegando, vai chegando, e os bancos vão dizendo o seguinte: “Ó, eu ainda não regulamentei”. Ora, cara-pálida, que regulamentação? 

            Essa é a tática, às vezes, para empurrar com a barriga, para ganhar tempo e não fazer a renegociação. Só que isso mata, estrangula, prejudica. Nenhum agricultor... Senadora Ana Amélia, nós fizemos esse debate no auge da seca no Rio Grande do Sul. Lembro-me que coloquei uma parte no texto da Medida Provisória nº 613, e uma parte expressiva do povo de banco e do Governo queria me matar, porque eu dizia que nenhum agricultor escolheu aquilo.

            Se há uma área em que pessoas perdem a produção não é por safadeza, não é por desvio, não é, Senadora Lídice, por uma conta equivocada. Às vezes, até por falta de assistência. Mas quando alguém perde exatamente por conta de agravamento da seca ou até de geada, como no Sul, ou de enchentes, como vimos em janeiro, por exemplo, na região da serrana do Rio de Janeiro, ou em Santa Catarina, as pessoas não podem ser penalizadas.

            Estamos falando de uma área, Senador Paulo Paim, que é decisiva para a nossa balança comercial, para a exportação, é decisiva para a inflação, é decisiva para os preços dos produtos que chegam à mesa do povo brasileiro.

            Portanto, é vero que nós ampliamos muito, é vero que agora, inclusive quando a Presidente Dilma anuncia seu Plano Safra para a Agricultura, quando anuncia o Plano para a Agricultura Familiar, ela dá um alento e abre uma perspectiva nova, cria outra condição, mas é necessário ajustar a isso uma série de fatores.

            Nós não podemos mais continuar, Senadora Lídice, com a situação que vivemos na Bahia. A produção da soja, por exemplo. Para chegar ao Porto de Aratu, convive-se com coisas absurdas. Às vezes, o caminhoneiro fica dias e dias na estrada, estacionado, esperando a hora de mandar chegar ao porto. Só um terminal - por sinal, até com muita eficiência, o Dias Branco, no Porto de Aratu - processa 500 caminhões por dia! Essas coisas todas precisam ser olhadas.

            E avançamos? Avançamos. Porque, quando se faz aqui a política de portos, a política de recuperação das estradas, a adoção de medidas, a renegociação da dívida, a redução dos juros, a condição, inclusive, de destinar mais recursos para a agricultura, é entender a vocação de cada canto, é estimular o desenvolvimento local, é criar as condições efetivas para que haja trabalho, renda e atividade econômica consubstancial em cada canto deste País.

            Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Walter Pinheiro, eu queria cumprimentá-lo pela abordagem do tema. O Rio Grande do Sul concentra um quarto de todo o recurso da agricultura familiar, o que dá a dimensão do tamanho de nosso Estado, aqui representado pelo Senador Pedro Simon, pelo Senador Paim e por mim, com muita honra. Há pouco, o Ministro Miguel Rossetto estava na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária fazendo exatamente uma espécie de detalhamento de como vai operar o Plano Safra. V. Exª abordou um tema - primeiro, eu queria cumprimentá-lo - que marca sua trajetória e a forma respeitosa, quando começou sua manifestação, ao dizer que o Presidente Lula e a Presidente Dilma, atualmente, ampliaram um programa que nasceu e nem teve seu nome modificado, o que é um ato de sabedoria política e de respeito à agricultura familiar, no caso do Pronaf. Foi criado no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Era Ministro da Agricultura o gaúcho Francisco Turra. É evidente que, decorridos 15 ou 20 anos da existência desse programa, com os aperfeiçoamentos, a própria forma de operá-lo se modifica. De 2013 para 2014 e para 2015, o próprio Governo atual vai fazer avanços em relação ao seguro, que será um seguro de renda para assegurar a universalização do sistema. Persistem, como disse V. Exª também, esses problemas burocráticos. Eu me lembro perfeitamente - eu era jornalista - das queixas das cooperativas, dos agricultores familiares sobre a burocracia excessiva. O agricultor vem lá do interior, da sua pequena propriedade e, às vezes, não sabe aonde chegar e com quem falar no banco. Então, hoje, também, estão simplificados os procedimentos. No caso do seguro, haverá uma mudança de que o Banco Central precisa.

É bom lembrar também que o principal agente financeiro do Pronaf é o Banco do Brasil. Claro, é um banco comprometido, um banco importante, um banco estatal que tem um compromisso... As cooperativas de crédito - eu queria dar um depoimento - no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Paraná são muitos importantes. O sistema Sicredi é fundamental. O sistema da cooperativa solidária Cresol, a Crehnor e todas as outras que funcionam lá têm sido responsáveis pela pulverização e universalização do acesso ao crédito, porque, às vezes, uma pequena cidade...

(Soa a campainha.)

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - ... tem uma cooperativa, mas não tem uma agência bancária ou outros atendimentos aos agricultores. Então, isso é muito importante. Eu queria cumprimentar V. Exª a respeito dessa abordagem sobre esse tema de alcance social extremamente significativo. Eu queria também cumprimentá-lo, Senador Walter Pinheiro - desculpe-me -, pelo que o senhor disse a respeito da questão da concorrência internacional e dos subsídios americanos. Eu acho que essa postura do senhor é extremamente pragmática e respeitosa. Não adianta queremos brigar sem ter na mão um instrumento que nos assegure a capacidade de fazer negociação. Penso que sempre uma negociação benfeita é melhor que uma judicialização ou entrar na OMC com procedimentos. Então, hoje, vamos discutir também isso no âmbito da Comissão de Relações Exteriores, vamos discutir a lei americana para a agricultura, que nos prejudica quando aumenta seus subsídios. Parabéns, mais uma vez, Senador Walter Pinheiro, por abordar esse tema tão atual.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Permita-me...

            A Srª Lídice da Mata (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - Um aparte, Senador Walter Pinheiro.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Eu vou concluir.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Permita-me, Senador...

            A Srª Lídice da Mata (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - Um aparte, Senador Walter Pinheiro.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Permita-me, Senador Walter Pinheiro...

            A Srª Lídice da Mata (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - Eu gostaria de também fazer um aparte.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Walter Pinheiro, como há uma série de apartes e é uma sessão que está fluindo tranquilamente, eu teria a tolerância necessária.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Nós estamos recebendo aqui, Presidente Paim, Senador Walter Pinheiro, a presença do Senador Miguel Carmona, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado do Paraguai, ex-Chanceler da República, ex-Presidente por duas vezes do Senado do Paraguai, que participará conosco de um diálogo na Comissão de Relações Exteriores, visando o fortalecimento das relações do nosso Senado com o Senado do Paraguai. É com muita alegria que nós queremos fazer este registro e acolher o Presidente Miguel entre nós aqui, no Senado brasileiro. Muito obrigado, Senador Walter Pinheiro.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sejam bem-vindos!

            Senadora Lídice da Mata.

            A Srª Lídice da Mata (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - Senador Walter Pinheiro, eu quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e destacar o meu testemunho da contribuição que V. Exª dá e deu na Secretaria de Planejamento na Bahia, mas, antes disso, na discussão a respeito da agricultura familiar no Brasil e no nosso Estado. V. Exª tem sido - foi um Deputado e agora é um Senador - profundamente vinculado ao tema, acompanhando as políticas do Ministério de Desenvolvimento Agrário, e nos ajudando muito, num Estado que é, em números absolutos, o maior Estado agrário do Brasil, com maior número de famílias no campo. E, dessas famílias, o maior número é de agricultores familiares. Então, eu quero parabenizar V. Exª. E aproveito, já que V. Exª discute a questão da agricultura familiar, para chamar a atenção para a visita que recebemos ontem de alguns representantes lá da Bahia, produtores. E, voltando à questão que V. Exª também abordou, da dívida dos produtores rurais, dos pequenos produtores, lembro que o pessoal de Irecê esteve aqui, convidando a mim e a V. Exª para participar de uma reunião que, no ano passado, nós fizemos também, com o mesmo objetivo. Entra ano, sai ano, e temos que repetir esse movimento, caso contrário, não se consegue alcançar o objetivo. Essa é uma temática que não é desnecessário tratar sempre, porque, nós estamos repetindo as mesmas mazelas e tentando criar uma solução definitiva que ainda não encontramos. Então, eu quero parabenizar V. Exª por isso e dizer que fico muito orgulhosa de ser sua parceira, como Senadora da Bahia, pela capacidade com que V. Exª tem contribuído e enfrentado os problemas da nossa terra, inclusive agora, enfrentando outra questão, mas na área da infraestrutura, em que V. Exª atua, na Comissão de Infraestrutura, buscando - e, hoje, é o Dia Mundial do Meio Ambiente - tratar de uma questão que diz respeito à segurança ambiental, porque diz respeito à geração de energia, que é, na MP 641, a defesa que V. Exª tem feito da Chesf e de todo o setor eletrointensivo. E eu quero, não apenas me congratular, mas também me associar, me solidarizar a esse esforço como membro que sou dessa comissão. Muito obrigada.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Obrigado, Senadora Lídice.

            Eu vou concluir, Senador Paulo Paim.

            Essa fala da Senadora Lídice é muito importante. Eu ainda vou encontrar, Senadora Lídice , os representantes da cooperativa de Irecê, aqui neste plenário, na descida desta tribuna, ali no cafezinho, para discutir esse tema.

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Na realidade, Senador Paulo Paim, esta é talvez a maior agonia dos nossos agricultores: as condições estabelecidas. Porque, depois, nós temos dificuldades no processamento dessas condições. Volto a insistir: ninguém no campo busca uma renegociação por malversação de recursos ou por aplicação intencionalmente equivocada. Portanto, as pessoas deveriam ser olhadas de outra forma, com muito mais empenho, com menos burocracia e, principalmente, com o espírito, Senadora Lídice, de contribuir, para que a gente continue produzindo no campo, abastecendo a população e criando essa estrutura importante de trabalho e renda em cada Município.

            Era isso, Senador Paulo Paim.

            Muito obrigado.