A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Paulo Paim, Presidente desta sessão.

            Cumprimento todos os Senadores e Senadoras aqui presentes.

            Na terça-feira desta semana, eu não tive a oportunidade de me expressar durante a sessão solene em homenagem ao Ano Internacional da Agricultura Familiar Camponesa e Indígena. Portanto, faço agora a minha saudação ao Ano Internacional da Agricultura Familiar, instituído este ano de 2014, pela Organização das Nações Unidas, em reconhecimento à contribuição da agricultura familiar para a segurança alimentar e para a erradicação da pobreza no mundo.

            Segundo relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, entre 1992 e 2013, o número de brasileiros que passa fome caiu de 22,8 milhões para 13,6 milhões, ou seja, uma queda de 40%. Os dados mostram uma redução de 54,3% no número de brasileiros subnutridos nos últimos anos, de 15% para 6,9% da população.

            Além de contribuir com a segurança alimentar, a agricultura familiar e camponesa é apontada como responsável por alimentação saudável, proteção da agrobiodiversidade e preservação de culturas regionais, mas ainda é desconhecida de parte da população mundial. Para mudar essa realidade e colocar a produção dessas famílias em maior evidência, a Organização das Nações Unidas, na Assembleia Geral, em dezembro de 2011, instituiu 2014 o Ano Internacional da Agricultura Familiar.

            O objetivo é, a partir desse ano comemorativo, reposicionar a agricultura familiar no centro das políticas públicas agrícolas, ambientais e sociais nas agendas dos países. Além disso, a entidade quer aumentar a visibilidade do papel do setor na erradicação da fome e da pobreza, na garantia da segurança alimentar e nutricional, na melhora dos meios de subsistência, na gestão dos recursos naturais, na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável, particularmente nas áreas rurais.

            Nesse aspecto o Brasil tem sido vanguarda no mundo. O Governo da Presidenta Dilma acaba de lançar o Plano Safra 2014/2015 da Agricultura Familiar com o maior investimento da história, com recursos da ordem de R$24,1 bilhões. O Plano Safra deste ano tem como foco o incentivo à produção orgânica e agroecológica. O Governo está preparado para apoiar todos os produtores que quiserem migrar para esse modelo de produção, com assistência técnica compatível para atender a essas mudanças.

            Tudo isso reflete a visão do nosso Governo para a agricultura familiar, considerada um setor estratégico para o País e um dos principais segmentos de sustentação do nosso projeto nacional de desenvolvimento.

            E não poderia ser diferente, Sr. Presidente, dada a pujança do setor, representado por números que impressionam. Apesar da grande concentração fundiária brasileira, tendo a agricultura familiar apenas 24,3% da área total agricultável no Brasil, com propriedades muito menores que as não familiares, ela é a responsável por 4,3 milhões de unidades produtivas - o que representa 84% dos estabelecimentos rurais no País -, 33% do Produto Interno Bruto agropecuário, além de empregar 74% da mão de obra no campo.

            Quando o assunto é a produção de alimentos, a agricultura familiar é imbatível, pois é dela que provêm cerca de 70% de todos os alimentos que chegam até a mesa das famílias brasileiras.

            De acordo com o Censo Agropecuário, realizado em 2006, a agricultura familiar produz 80% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 34% do arroz e 21% do trigo, além de 58% do leite, 50% das aves e 59% dos suínos.

            Esses números, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, reforçam a importância desse setor para o País e a necessidade de avançarmos de maneira mais rápida o processo de ampliação deste modelo de ocupação e produção do campo brasileiro, nos moldes da agricultura familiar. Reafirmo aqui a necessidade e a atualidade da reforma agrária como forma de distribuição mais equânime da terra, ainda muito concentrada.

            Imaginem vocês o salto que daríamos com a agricultura familiar e camponesa ocupando, pelo menos, 50% das terras agricultáveis deste País. Isso colocaria o Brasil na condição de alto produtor de alimentos, na garantia da soberania alimentar, dado o aumento vertiginoso da oferta de alimentos que propiciaria à sua população, no barateamento dos preços, contribuindo, inclusive, para diminuição da “pressão” inflacionária, além de possibilitar que o nosso País se consolide como o grande exportador mundial, celeiro do mundo, referência na produção de comida orgânica e saudável.

            Tenho convicção, Sr. Presidente, de que esse Plano Safra também terá impactos positivos no meu Estado, o Espírito Santo, onde a agricultura familiar é muito forte e representativa, sendo a principal atividade econômica de 80% dos Municípios capixabas.

            Senador Pedro Simon, que está atentamente nos acompanhando, este é um setor extremamente relevante para o conjunto da economia capixaba, responsável por 62% dos postos de trabalho gerados na agricultura e por 44% do total do valor bruto da produção agrícola do Estado.

            Portanto, investir na agricultura familiar significa gerar mais emprego e renda, diminuir as desigualdades e aumentar o acesso das famílias brasileiras à comida, garantindo, assim, a segurança alimentar e nutricional do povo brasileiro.

            Quero aqui salientar que, além do acesso ao crédito por meio do Pronaf, o Governo Federal tem ainda uma série de medidas para dar mais segurança na produção e comercialização dos alimentos. São várias políticas que garantem renda e estabilidade aos agricultores e agricultoras, entre as quais destaca-se a Garantia-Safra, Seguro da Agricultura Familiar, Garantia de Preço, Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, Assistência Técnica e Extensão Rural, Plano Safra Territorial, entre outros.

            Faço aqui um registro especial para a iniciativa do PAA, criado em 2003, como uma importante medida do Governo Federal para fortalecimento da agricultura familiar e o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil, por meio de mecanismos que favorecem a compra direta dos agricultores e agricultoras, bem como de suas organizações, contribuindo para a solução de um dos maiores problemas que afetam essa modalidade de agricultura: a comercialização da produção.

            Na mesma linha está o PNAE, que garante alimentação saudável aos alunos de escolas públicas do Brasil.

            Outra política que também recebe recursos recordes neste Plano Safra é a Assistência Técnica e Extensão Rural, fundamental para que os agricultores e agricultoras familiares possam produzir mais e com mais qualidade.

            Senador Romero Jucá, que acompanha bem essa questão da agricultura familiar, eu quero aqui enfatizar que, com o objetivo de fazer os serviços de assistência técnica chegarem ao conjunto dos agricultores brasileiros, o Governo destinou montante de R$1,1 bilhão para o setor, muito superior ao montante destinado no Plano Safra de 11 anos atrás, cujo montante era de apenas R$46 milhões.

            Como o foco do Governo Federal é o combate à pobreza e à miséria, todos os programas têm políticas diferenciadas para as populações mais vulneráveis do campo, a exemplo dos programas de inclusão produtiva, associados ao Plano Brasil Sem Miséria, que incluem ainda políticas de habitação, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida Rural, acesso a água com o Programa Água para Todos, ambos executados em assentamentos da Reforma Agrária.

            Outra novidade é o Programa de Crédito Fundiário, com taxas de juros reduzidas para famílias que estão inscritas no Cadastro Único, com assistência técnica garantida e seguro rural para parcelas do financiamento.

            Quero registrar ainda, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, que o meu mandato tem apoiado a agricultura familiar no Espírito Santo e no Brasil, seja na destinação de emendas, seja na garantia de projetos de lei que facilitem a vida dos produtores rurais.

            Eu gostaria de citar rapidamente alguns exemplos dessas iniciativas. Em parceira com os movimentos sociais do campo, apresentei, por exemplo, projeto que institui a Política Nacional do Agrotóxico Natural, para que possamos reduzir o alto consumo de veneno na produção de alimentos.

            Atendendo a pauta de reivindicações da Marcha das Margaridas, que reúne milhares de mulheres camponesas, quilombolas e ribeirinhas, apresentei projeto que garante a inclusão das mulheres na prioridade de compras do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

            Como forma de contribuir para a sustentabilidade ambiental, também sou autora de proposição de lei que autoriza a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que adotem práticas de conservação ambiental em suas propriedades.

            Por fim, destaco a mais nova proposta, que estamos gestando em parceria com a Via Campesina, que é uma proposição de projeto de lei que pretende requalificar o PAA e transformá-lo em política pública de Estado, além de ampliar os valores atuais das compras, que passariam de R$6 mil para R$20 mil, ampliando a sustentabilidade do programa no tempo e a renda das famílias camponesas.

            Todas essas proposições têm o objetivo de fazer com que a agricultura familiar avance em nosso País, para que ela possa ser cada vez mais protagonista do desenvolvimento econômico e social brasileiro e possa manter a centralidade que ela exerce na produção de alimentos e na soberania alimentar do nosso povo, além de fazer do Brasil referência internacional na produção de alimentos saudáveis, no combate à fome, na preservação ambiental e nas políticas públicas de desenvolvimento do campo.

            Viva o Ano Internacional da Agricultura Familiar!

            Vivam os agricultores e as agricultoras do nosso País!

            É isto, Sr. Presidente.

            Muito obrigada pela atenção.