A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Minoria/PSDB - GO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu requeiro, nos termos regimentais, que seja inserido nos Anais do Senado Federal o editorial do jornal Valor Econômico do dia 06 de maio de 2014, de autoria do Sr. Delfim Netto, intitulado "Reafirmar o Federalismo".

            O referido editorial trata dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados como forma de promover a economia regional.

            A questão é extremamente importante, como mesmo coloca o autor, por ser um instrumento amplamente utilizado pelos Estados para atração de investimentos e consequente geração de empregos e de renda, o que, para muito além da guerra fiscal, supre uma lacuna deixada pela falta de atuação do Governo Federal na promoção do desenvolvimento regional.

            Portanto, a questão dos incentivos fiscais, como também coloca o autor no referido editorial, deve ser tratada de forma ampla e o debate sobre os efeitos econômicos e sociais dos incentivos regionais a ser colocado na ordem do dia deve ser mais técnico e menos político.

            Era o que eu tinha a dizer.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª. SENADORA LÚCIA VÂNIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Reafirmar o federalismo; Valor Econômico.