O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jayme Campos, pronunciamento em relação ao 1º de maio e a alguns movimentos que houve eu não poderia deixar de fazer nesta terça-feira, agora que são 20h33.

            Sr. Presidente, Senador Jayme Campos, quando esta Casa, o Senado, aprova projetos que vão ao encontro das necessidades da nossa gente, do nosso País, sempre venho à tribuna, para falar sobre a conquista ou as conquistas.

            Trago comigo essa maneira de agir, que herdei de meus velhos pais, avós, bisavós, ao longo da minha vida. Não consigo me omitir em relação a fatos que venham trazer prejuízos para os trabalhadores.

            Poderia dizer, como um banho de água fria, aos nossos trabalhadores, aposentados e pensionistas: se a causa é justa, séria, traz no seio pingos de humanismo. Estamos juntos na peleia, somos compadres no entrevero. Fizemos o bom combate no campo das idéias, teorias, visões da nossa realidade.

            Como gaúcho, Sr. Presidente, nasci lá em Caxias do Sul. Meus pais vieram de Bom Jesus. Meu pai era domador de cavalo, rebelde. Conheceu minha mãe numa estância e, num belo dia, ele roubou a prenda e se mandou para os pagos de Caxias do Sul. Com ele eu aprendi que a palavra tem que ser mantida.

            Lá se fala muito o termo “fio do bigode”. Mas, com bigode ou sem bigode, o importante é manter a palavra. Sou do tempo em que “cavalo bom não nega estribo”, pois “a primeira parada do caminhante é logo adiante”, e tem que estar preparado para ser verdadeiro.

            Mas, Sr. Presidente, por que eu falo tudo isso? Em plena véspera do 1º de maio, Dia do Trabalhador, eu fiquei muito preocupado. Foi apresentado um pedido de vista a um projeto de lei de nossa autoria, de número 150, de 2013, que estabelece regras para a aposentadoria dos pescadores, homens e mulheres que são judiados pelo tempo, pelo sol, pelas águas, pela chuva, em alto-mar.

            O projeto, com o respaldo da categoria, havia sido aprovado, por unanimidade, no dia 9 de abril - V. Exª estava lá -, na Comissão de Assuntos Sociais, em caráter terminativo. Portanto, ele iria para a Câmara dos Deputados.

            Só tenho a lamentar o que aconteceu. Os pescadores não mereciam isso. Uma categoria sofrida, que luta todos os dias por melhores condições de vida. Mas não é a primeira vez que esse tipo de... Eu considero golpe, porque a mim ninguém avisou, e o projeto é de minha autoria. Prejudicam milhões de trabalhadores.

            A mesma coisa foi feita com o instituto da desaposentadoria, que estava pronto para ir para a Câmara, ou seja, a desaposentação, com um projeto que equiparava, na mesma função, o salário de homens e de mulheres.

            Por que não lembrar aqui do fator previdenciário, que continua engavetado lá na Câmara? E nós já o aprovamos aqui. O do reajuste real para os aposentados e pensionistas, para a recuperação das perdas, que aprovamos aqui e que está engavetado lá na Câmara.

            Sr. Presidente, pelo menos eu estou vendo que veio para a Ordem do Dia. Os presidenciáveis estão tendo que debater a questão do fator previdenciário. Seria muito bom que cada um assumisse a sua posição.

            Sr. Presidente, um velho pescador me disse que, se no mundo as pessoas olhassem diferente para as questões diferentes, nada seria igual, injustiças não seriam rotina.

            De tantas mensagens que recebi dos pescadores, Sr. Presidente, faço questão de ler aqui uma que mexeu comigo, uma mensagem que veio dos valorosos pescadores do nosso País. Essa mensagem é assinada pela Presidente do Sintrapesca, de Santa Catarina, Sr. Manoel Xavier de Maria.

            Diz a mensagem:

Senador, há muitos anos estamos tendo obter a aposentadoria especial para os integrantes da nossa categoria: os pescadores profissionais. Ficamos felizes quando soubemos da aprovação do seu PL, o 150/2013, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, como também na Comissão de Assuntos Sociais. Agora, somos surpreendidos com a apresentação de recurso do referido Projeto. Somos leigos, mas sabemos que a apreciação em Plenário depende de uma vontade ampla e da própria Mesa do Senado, como também da maioria dos Senadores.

Sabemos, Senador, pelo nosso conhecimento, que teremos dificuldades. Os problemas a que estamos expostos diariamente no exercício da atividade da pesca são graves - câncer de pele, perda de visão, perda de audição, coluna, CO₂ no sangue, articulações, coração. Muitos desses problemas de saúde já foram inclusive atestados pela Fundacentro. Na grande maioria, Sr. Presidente, esses problemas já são bastante visíveis a partir dos 20 anos, e, assim sendo, poucos são os pescadores que conseguem trabalhar 35 anos, como é exigido hoje.

Se não bastasse nossa vida sem convívio social, pois chegamos a passar mais de 60 dias em alto-mar, não temos data festiva, longe da família, ainda somos trabalhadores que, para renovação dos estoques pesqueiros, temos que respeitar até cinco meses por ano, ou seja, nada recebemos, e ganhamos somente o acréscimo de anos na busca da aposentadoria na época do defeso.

O PL nº 150 é, sim, capaz de diminuir ou eliminar por definitivo toda a injustiça a que estamos submetidos.

Por favor, Senadores, por favor, Senador Paim, conversem com os demais Senadores para que o PLS nº 150, de 2013, de sua autoria, seja aprovado no Plenário, seja encaminhado para a Câmara dos Deputados.

A matemática imposta nessa categoria é por demais grave, pesada. Trinta e cinco anos de trabalho exigido, menos cinco meses por ano, chamados de defeso, quando não podemos trabalhar - 35 anos mais 14,5 anos. Significa que nós vamos ter, no mínimo, 49,5 anos de atividade para podermos nos aposentar, enquanto que, para os outros, são 25, 30 ou 35 anos. E, para nós, são 49,5 anos. É uma injustiça.

Temos certeza, nobre Senador, de que teremos o apoio de seus pares.

            Esse projeto, Sr. Presidente, que foi tema da minha fala, de nossa autoria, sugestão dos pescadores, teve como Relatores os Senadores Benedito de Lira e Ana Rita, respectivamente.

            Eu queria muito, Sr. Presidente, que a gente conseguisse fazer com que o projeto fosse para a Câmara, nem que lá fosse alterado e voltasse para cá, mas que não ficasse como tantos outros.

            Às vezes, eu me preocupo, porque alguns, conforme o Senador... Há um, no caso, que uma Senadora apresentou, idêntico ao meu, mas idêntico, vírgula por vírgula. Até o consultor me disse: “Ah, eu me esqueci de que eu tinha feito um para ti.” O dela foi aprovado e foi para a Câmara. Com relação ao meu, houve recurso e ficou aqui. Então, que não fosse nenhum. Essas coisas eu não consigo entender.

            Senador Magno Malta, eu vou lhe dar um aparte, mas permita-me que eu entre neste aqui, que é curtinho, e eu faço questão de ouvir um aparte de V. Exª.

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Mas o meu aparte tem a ver com esse que você acabou de falar.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, é agora que V. Exª vai entrar. Depois, fiquem tranquilos, que eu vou presidir para os senhores falarem.

            Senador Magno Malta, V. Exª, que é candidato a Presidente da República - eu sei que está viajando pelo País -, é pré-candidato, é uma alegria receber um aparte de V. Exª.

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Senador Paim, V. Exª falou do fator previdenciário. Eu, numa ocasião, lhe disse que, se meu pai fosse vivo, e minha mãe, ele ia lhe tratar de meu filho o tempo inteiro, porque todo mundo que sonhou com um salário mínimo melhor neste País não pode esquecer a luta de V. Exª. Quem sonha com a dignidade de um dia se aposentar dignamente sabe onde é que V. Exª está inserido nessa história. A palavra “fator previdenciário” parece até seu sobrenome. Já parece com o seu rosto - fator previdenciário. Todas as categorias neste País sabem da sua luta, e seria muito feio, porque eu acho muito feio um Senador, quando pega o microfone, rasgar seda para outro, quando o povo lá do Estado do cara sabe quem é o cara e sabe que ele não merece aquela rasgação de seda. Entendeu? Que é conversa fiada de corporação. Mas eu falando isso de V. Exª é um privilégio que eu tenho, até porque, quando eu não estava na vida pública ainda, V. Exª já era uma referência para mim. Quer dizer, não tinha um mandato, mas já assistia às brigas de V. Exª. E, quando me tornei Deputado Federal e tive o prazer de conhecer V. Exª, que já era uma referência...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Trabalhamos juntos na Câmara.

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Já era um ícone. Para mim, foi uma referência muito grande. E vi V. Exª debatendo salário e assaltado por uma angústia e sentindo a dor do trabalhador dentro de um processo sofrido no País. V. Exª ouve uma ironia de alguém que ganha uma eleição e vem para a Câmara Federal fazer os seus interesses pessoais, e V. Exª ouviu a ironia e V. Exª não atirou uma pedra, mas atirou o que tinha que atirar mesmo, que era a Constituição, que era a lei, o que valia, naquele... Não sei nem se ele é colega nosso ou colega de quem mandou para cá, do trabalhador é que não era. V. Exª falando sobre fator previdenciário agora. Depois, em seguida, falando em aposentadoria, dos aposentados e, em seguida, V. Exª disse que o de uma Senadora tinha até as vírgulas eram até iguais às suas. Eu convivi com isso na época da Lei da Lavagem de Dinheiro, assim coisas copiadas vergonhosamente, safadamente. Vergonhosamente, não. Safadamente. Porque aqui há Senador e Senador, V. Exª sabe disso. Né? Há Senador e Senador. Se você não tem o discurso da maioria ou do que eles pensam, você é a sua própria independência e o que você sonha, você paga esses preços que V. Exª está pagando. Pagou aí com relação a esse projeto. Agora, eu quero dizer a V. Exª: o senhor acha que um trabalhador desse, quem está aí, alguns que sonharam com fator previdenciário já morreram, esperaram, e não veio. A viúva está esperando, mas já está morrendo também, o viúvo. E essa guerra toda. V. Exª acha que essa gente... É uma pergunta que faço. Esses trabalhadores da pesca... É triste ouvir a narrativa deles, e se você fechar o olho e tiver imaginando um pescador sem camisa, tostado pelo sol, narrando isto, essa injustiça conosco, essa série de fatores que V. Exª colocou. É uma pergunta que eu faço: será que nós temos capacidade de explicar para eles que nós não temos dinheiro para fazer isso, porque é isso que os governos reclamam? Será que eles vão entender que um Governo que tem dinheiro para fazer estádio de R$2 bilhões em Estados que nem futebol tem não tem dinheiro para mandar votar o fator previdenciário? Porque a culpa não é da Câmara, não. A culpa é do Governo, que não deixa votar, que não deixa a base votar, a base dele. Quando a gente fala culpa do Governo, culpa da Câmara não é. Não entra em pauta porque o Governo não quer. O senhor acha que é fácil explicar para um pescador desses, que manda um e-mail desses em nome da maioria deles, do coletivo todo de pescadores dizendo “isso é uma injustiça”? Será que é fácil explicar para eles que não tem dinheiro para fazer isso e ele vendo que nós temos dinheiro para construir porto em Cuba com o dinheiro dele, com o suor dele? É fácil explicar isso? Perdoar a dívida da Bolívia? É fácil explicar isso? Não é fácil explicar. Não é fácil explicar. Olha a lesão da Petrobras. O cara fez a lesão, foi promovido para a BR Distribuidora. Agora ele está no presídio e tal, mas está bem, pode pagar advogado caro, tem dinheiro sobrando. Será que é fácil explicar, porque há o Conselho de Pasadena e o Conselho da Petrobras. Acima dos dois conselhos, tem o conselho dos donos - eu não sabia disso -, e quem nos representa no conselho dos donos é o cara que está preso, é o cara que é o dono da Petrobras. Meu Deus do céu, será que é fácil explicar isso a um pescador e dizer a ele: “Não, não tem dinheiro para fazer a tua aposentadoria porque quebra o sistema previdenciário”? Essa conversa fiada eu escuto desde que não era nem vereador; eu não era nem vereador. Eu quero é parabenizar V. Exª porque V. Exª não tem medo de trazer os temas da sua crença, dos seus ideais, aquilo que o trouxe para cá. V. Exª é diferente de outros que pregam uma coisa na rua e, quando chegam aqui, tomam um “psiu” do Governo, amarelam, e, muitas vezes, fazem até o que não acreditam, verbalizam o que não acreditam, pagam um preço lá na base deles por fazer o que não acreditam, mas está aqui para fazer vontade... E, coisa feia, porque o mandato é tão difícil para se ganhar. É tão difícil ganhar um mandato e, depois, o cara chega no mandato, vira um subserviente, tem quem dar ordem nele. Isso é um negócio de outro mundo, é um negócio impressionante. E V. Exª me impressiona pela independência, pela capacidade de lutar pelo que V. Exª acredita. V. Exª, Senador Paim, é a sua própria crença; V. Exª não abre mão daquilo por que luta; V. Exª não abre mão das suas bandeiras. Os aposentados nunca ficarão sem V. Exª. V. Exª não vai amarelar nunca, não vai colocar o galho dentro. V. Exª não afrouxa, em nome daquilo em que acredita o tempo inteiro, e paga um preço no seu Partido, paga um preço com seu Governo, mas V. Exª não abre mão disso. Olha, aqui tem dois negros, que sou eu e V. Exª. Como cidadão, como negro, como seu companheiro, eu tenho o maior orgulho dessa sua independência, dessa sua postura em favor das bandeiras em que V. Exª acredita. Meus parabéns. Eu estava saindo. Quando vi V. Exª na tribuna, eu voltei, sentei aqui. O Senador Jayme me chamou, eu sinalizei que não, que eu queria ficar aqui, porque eu precisava apartear a V. Exª, porque V. Exª não tenha dúvida de que os milhares de aposentados e aqueles que querem se aposentar neste Brasil, se pudesse estar de frente e pegar na sua mão, certamente o chamariam de filho.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado pelas considerações, Senador Magno Malta. V. Exª, que eu conheci na Câmara dos Deputados, e lá travamos inúmeras batalhas. Nós somos do tempo ainda em que lutávamos pelo salário mínimo de US$100, e diziam que nós íamos quebrar o País. E, felizmente, hoje o salário mínimo chegou a US$350. Avançamos em algumas áreas e em outras nós vamos continuar insistindo sempre, sempre, sempre. Eu não usaria nem a palavra rebeldia, mas com aquilo que move a nossa alma, o nosso coração e que permite que a gente durma tranquilo à noite, senão não consegue dormir. Eu não consigo. Se eu disser uma coisa lá na rua e aqui eu agir diferente, é capaz de me dar um enfarte. Como eu não quero que me dê um enfarte, eu falo o mesmo discurso. O mesmo discurso da rua é o daqui. E por isso eu vou fazer esse registro agora.

            Eu quero fazer um pequeno registro, permita-me, Senador Wellington Dias, de um músico nativista, lá do meu Rio Grande do Sul.

            Argentino de nascimento, brasileiro, gaúcho de coração, é meu amigo. Ele se chama Dante Ramon Ledesma. Fez as minhas campanhas, andando pelo Rio Grande, com o violão embaixo do braço. Dante Ramon Ledesma.

            Dante Ramon Ledesma é uma lenda, de todo o continente, principalmente da América Latina. Ele sofreu um AVC, está muito mau no Hospital Moinho de Vento, em Porto Alegre. E eu resolvi falar um pouco dele hoje. E quero, quem sabe, andar com ele, cantar com ele e ouvir a sua forma de declamar, de falar e de mostrar para todos nós que ele é um homem que não respeita fronteira alguma; ele está bem além do próprio horizonte, pela forma contundente, revolucionária, mas aquele revolucionário da paz e da força dos argumentos, que é Dante Ramon Ledesma.

            Meu amigo Dante, estou torcendo muito, muito, muito. Espero que você logo, logo volte a soltar a sua garganta e a dedilhar o seu violão. Estamos longe, mas juntos no pensamento, Dante. Você está aí no Rio Grande. Não te entrega, Dante! Fica firme, que nem você diz sempre, “que nem palanque”. Nada te derruba. Temos muitas histórias ainda para contar e cantar.

            Dante Ramon é um defensor dos direitos humanos. Quando escrevi o livro O Canto dos Pássaros nas Manhãs do Brasil, você, Dante, escreveu a apresentação. E ele escreveu na apresentação, ele que é compositor, cantor, poeta, é um homem iluminado:

Que um novo alvorecer apague preconceitos e discriminações no amanhã da nossa Pátria. Se quisermos festejar a democracia pela qual tanto lutamos diuturnamente, é necessário honrarmos a vida e glorificarmos a verdade[, a paz, os direitos humanos] e a justiça.

            Ele é conhecido por músicas como Orelhano, O Grito dos Livres e tantas outras obras desse cancioneiro nativista, como uma inesquecível, que eu adoro ouvir, ouviria todas as noites, América Latina.

Talvez um dia não mais existam aramados [dizia ele] e nem cancelas nos limites das fronteiras... [Palavras do Dante.]

Talvez um dia milhões de vozes se erguerão, numa só voz, desde o mar às cordilheiras. A mão do índio, explorado e aniquilado, do camponês, mãos calejadas e sem terra, [do negro,] do peão rude que humilde anda charqueando. E dos jovens, que sem saber morrem nas guerras da América Latina [e do mundo], de sangue e suor.

            Dante Ramon Ledesma é o cantor dos direitos humanos, é o poeta sem fronteira. Onde nessa sua andança pelo mundo ele persegue sempre a liberdade e a justiça.

            A liberdade e a justiça são as luzes que iluminam o seu caminho, Dante, e vão continuar a iluminar.

            Sr. Presidente, eu quero só deixar como registrado este outro documento. Quero lembrar que o próprio Presidente Lula, muitas vezes, disse: “Vamos acabar com esta história de dizer que a Previdência está quebrada e é deficitária”. Eu fiz um longo discurso certo dia e o transformei num artigo que publiquei no jornal Zero Hora lá do Rio Grande do Sul, do Grupo RBS, exatamente na data em que o Zero Hora, Grupo RBS, completava 50 anos de existência. Ali, foi publicado o meu artigo. Então, quero, mais uma vez, aqui deixar o texto “Seguridade social é superavitária”, na íntegra.

            Há duas semanas, registrei matéria da revista Caros Amigos, escrita por diversos articulistas, que mostra que a nossa seguridade social é superavitária. Quem tem interesse em desmoralizar e até tentar mostrar que está quebrada a Previdência é o sistema financeiro. Cada vez que eles mostram que a Previdência vai falir, mais homens e mulheres vão lá fazer a sua previdência privada. Isso está comprovado, como diz o outro, “cientificamente”. O meu artigo, com dados da Anfip e da Fenafisp, demonstra claramente o quanto a nossa seguridade, em que está a Previdência, é superavitária.

            Por fim, Sr. Presidente, eu não poderia deixar - eu não estava aqui no 1º de maio - de falar alguma coisa sobre o 1º de maio, porque o 1º de maio e a luta contra os preconceitos... Eu lembro todos aqueles que são discriminados, eu lembro os trabalhadores, lembro os aposentados e lembro - por que não? - os empreendedores que têm responsabilidade social.

            Sr. Presidente, a partir do último quarto do século XIX, os trabalhadores começaram a cada vez mais obter conquistas no chamado mundo civilizado: gradativa liberdade de associação, redução de jornada de trabalho, ganhos remuneratórios, melhoria em condições gerais de emprego, configuração de um mínimo de direitos trabalhistas.

            Foram avanços que passamos a ter numa batalha crescente, em que fizemos corpo a corpo para chegar lá.

            Em quase todo o mundo, o Dia do Trabalho é celebrado no dia 1º de maio. É um dia, sem dúvida, especial, em que a luta dos trabalhadores é relembrada e é saudada como uma das maiores forças transformadoras da história.

            É possível avaliar a importância dos trabalhadores e trabalhadoras pelo seu imenso poder de contribuição no aspecto social, econômico e político, porque quem tem força política, pode ter certeza, são os trabalhadores. Não há conquista social ou econômica relevante, desde meados do século XIX, que não tenha em sua origem uma participação importante do movimento dos trabalhadores.

            Por outro lado, a conformação de uma rica simbologia espalha tal influência também pelo universo da educação e da cultura, de modo que os mais amplos campos de atividade humana se encontram profundamente irrigados por esta seiva fecunda.

            No Brasil, não tem sido diferente. Grandes transformações de nossa história recente estão fundadas na dinâmica das relações de trabalho e da intervenção social advinda da ideologia que daí brotou, ou seja, a chamada, por exemplo, Era Vargas, nos anos 30 do século passado, dando início ali ao trabalhismo. E por que não lembrar, Senador Wellington Dias, a vitória das forças progressistas nas eleições de 2002, quando elegemos o líder operário Luiz Inácio Lula da Silva.

            Ninguém pode negar que a força dos sindicatos, que estão de uma forma ou de outra, em todos os Municípios do Brasil, é relevante. Por isso que eu falei política, social e econômica.

            Lembrei dois grandes momentos - a Era Vargas e a Era que elege Luiz Inácio Lula da Silva - que comprovam a importância do universo do trabalho na vida brasileira, principalmente dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas.

            Porém, Sr. Presidente, apesar de termos obtido avanços nos últimos anos, nos últimos tempos, essa obra está em construção, e confesso que estou muito preocupado com os dias que virão. Ainda há muito por fazer para aperfeiçoar as relações de trabalho, com reflexo direto nas condições de vida da população e no desenvolvimento econômico e social do País.

            Por exemplo, em março de 2012, votamos a Proposta de Emenda à Constituição 66, conhecida como PEC das Domésticas. Não avançou nada. Votamos a PEC, e ela continua engavetada e não avança porque não há a dita regulamentação.

            Em junho de 2011, a 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que festejou o aniversário no dia 11 de abril, aprovou a Convenção Internacional do Trabalho nº 189, a qual determinou a garantia de melhores condições de trabalho para os trabalhadores do Brasil e do mundo, mas nós continuamos entre os três países em que há mais acidentes no trabalho e doenças do trabalho no mundo. Portanto, estamos, desde então, numa situação, no mínimo, delicada. Passados mais de dois anos da aprovação dessa lei, as centrais ainda peleiam muito para avançar.

            Estamos com o debate da redução de jornada. Avança? Não avança. Estamos com o debate da situação dos sindicalistas que estão sendo demitidos e a quem dizem para procurar os direitos na Justiça. Avança? Não avança. Estamos com o debate do setor terceirizado e com a ameaça de um projeto que vem da Câmara e outro semelhante aqui no Senado. Confesso que estou preocupado.

            Sem me prender ao texto, Sr. Presidente, porque quero ir para o final e o texto é longo, eu poderia aqui lembrar a PEC do Trabalho Escravo. Qual é o debate que temos aqui? Só se aprova a PEC do Trabalho Escravo se for regulamentado o trabalho escravo. O trabalho escravo nós não regulamentamos. O trabalho escravo não se regulamenta, se proíbe.

            Por isso, eu queria que este meu discurso, Sr. Presidente, servisse para dar um alerta aos trabalhadores. Eles têm que ficar espertos, porque a pauta dos trabalhadores não está avançando aqui no Congresso. Está congelada, e se vacilar, vai haver retrocesso. É só ver o que há.

            Eu estive em um congresso dos juízes, onde recebi o troféu Dom Quixote. Mas recebi do lado do Carlos Araújo, que é o ex- marido da Presidenta Dilma, pela sua luta pela democracia e por ter sido um guerrilheiro na busca da liberdade. Recebi ao lado da filha de Maurício Corrêa, que foi Constituinte, já falecido, e da primeira Presidenta da Anamatra, Drª Ilza.

            Ali, os juízes do trabalho também demonstraram que estão muito preocupados com o avanço negativo, no campo do trabalho, pelos projetos que estão tramitando aqui nas duas Casas. Por exemplo, os próprios sindicatos. Há, na Constituição, um texto que diz que é legítima a contribuição negocial ou assistencial, pois o Ministério Público do Trabalho intervém nos sindicatos, fecha os sindicatos, tira até o prédio do sindicato mediante uma decisão da assembleia dos trabalhadores.

            Por que não faz isso nos outros que têm decisão de assembleia e é compulsório o requerimento? Podemos até falar da OAB se quiserem. Podíamos falar dos partidos políticos; podíamos falar do Sistema S. Todos podem; os sindicatos não podem que uma decisão soberana de assembleia seja respeitada.

            Sr. Presidente, não vou ler o texto. Vou encerrar e peço a V. Exª que o considere na íntegra.

            Confesso que tenho participado de eventos que reúnem três, quatro Estados no País, como foi, recentemente, no Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, em outro momento em Goiás e Minas. É preciso que o movimento sindical, Senador Magno Malta -, usando um termo que V. Exª usa também - acorde para Jesus. Que fiquem espertos porque, se olharmos claramente para dentro do Parlamento brasileiro, a bancada que, efetivamente, defende os trabalhadores aposentados e pensionistas está diminuindo, e a bancada que defende o interesse do grande capital está avançando. E aí nós não temos mais o mínimo de controle da defesa dos direitos dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas.

            Eu não consigo acreditar, embora veja, que o Parlamento, que devia ser independente, assim como o Judiciário o Executivo deviam ser independente, não consiga aprovar questões básicas de interesse do nosso povo e da nossa gente, como aquele projetinho que diz que a mulher, na mesma função, tem que ter o mesmo salário que o homem. Ou um projetinho que diz que se eu me aposentei e voltei a trabalhar, as minhas contribuições, que eu paguei depois de aposentado, poderei usar para recálculo do benefício, como já existe na área pública.

            Como eu não consigo entender que o tal do fator só pega os mais pobres, porque não pega quem tem teto até de R$30 mil. Como eu não consigo entender que não tenha uma política que valorize o beneficio de aposentados e pensionistas.

            Mas essa é uma reflexão que o Parlamento tem que fazer. Por isso, nesse processo eleitoral, eu tenho dito para os sindicalistas: vocês têm toda obrigação de fazer a pressão legítima. Botem na pauta esse fator! Vamos ver que cada candidato a Presidente mostre o seu ponto de vista, como ele vê esse projeto, que considero o projeto mais injusto de todos os tempos pós-ditadura. Pior do que ditadura, nós sabemos que... Eu poderia dizer que não existiu um projeto pior. Ditadura nunca mais.

            É um debate que nós temos de fazer. Não dá para se encolher, não dá para ir para casa dormir e achar que as coisas vão acontecer. Tem que pressionar! Eu confesso que cheguei a dizer: Deputado, se quer o meu voto, vote pelo fim do fator.

            Ele está lá na Câmara, aqui nós já aprovamos - o Senador Magno Malta e V. Exª, Wellington Dias, nos ajudaram. Votamos por unanimidade o fim do fator, a recuperação das perdas, a questão dos sindicalistas. Votamos tudo aqui. Está tudo na Câmara.

            Quer meu voto, Deputado? Vote pelo fim do fator. Não dá. É uma injustiça. É perverso, é cruel.

            Senador Wellington Dias, peço a V. Exª que considere, na íntegra, os meus pronunciamentos.

            Coloco-me à disposição, se V. Exª entender assim, para presidir a sessão para que eu possa ouvi-lo.

            São 21 horas 10 minutos.

 

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre o pedido de vista ao PLS 150/2013 que trata da aposentadoria especial para pescadores.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando esta Casa, o Senado, aprova projetos que vão ao encontro das necessidades da nossa gente, do nosso país, sempre venho a esta tribuna para falar sobre a conquista, ou as conquistas.

            E por trazer esta característica na minha maneira de agir, que herdei de meus pais, não posso, jamais, me omitir com fatos que são um verdadeiro “banho de água fria” no nosso povo, nos trabalhadores.

            Se a causa é justa, séria, traz no ceio pingos de humanismo, estamos juntos na peleia, somos compadres no entrevero de ideias, teorias, visões da nossa realidade.

            Como bom gaúcho, de Caxias do Sul, sou do tempo do fio de bigode, do tempo que cavalo bom não nega estribo, pois a primeira parada do caminhante é logo adiante do horizonte.

            Em plena véspera do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, foi apresentado um pedido de vista ao Projeto de Lei Nº 150 de 2013 que estabelece regras para aposentadoria especial a pescadores após 25 anos de contribuição.

            O projeto, com respaldo da categoria, havia sido aprovado, por unanimidade, no dia 9 de abril, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo. Portanto, ele iria direto para a Câmara dos Deputados.

            Só tenho a lamentar o que fizeram. Os pescadores não mereciam. Uma categoria sofrida que luta todos os dias por melhores condições de vida.

            Mas não é a primeira vez que prejudicam milhões de brasileiros. A mesma coisa foi feita com a desaposentadoria ou desaposentação, com o projeto que equipara o salário das mulheres ao dos homens.

            Tem também o fim do fator previdenciário e o reajuste real para os aposentados e pensionistas, que já foram aprovados no Senado e estão trancados lá na Câmara.

            Um velho pescador me disse que “se no mundo as pessoas olhassem diferente para as questões diferentes, nada seria igual, injustiças não seriam rotina”.

            Sr. Presidente, de tantas mensagens que recebi, há uma que faço questão de ler aqui, de fazer o registro, por uma questão de respeito aos valorosos pescadores do nosso país. Esta mensagem é assinada pelo presidente do SintraPesca de Santa Catarina, Manoel Xavier de Maria. Diz a mensagem “Há muitos anos estamos tentando obter o retorno da aposentadoria especial aos integrantes de nossa categoria, os pescadores profissionais industriais.

            Ficamos felizes quando soubemos da aprovação do PLS 150/2013 na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, como também na Comissão de Assuntos Sociais.

            Agora somos surpreendidos com a apresentação de recurso ao referido projeto.

            Somos leigos, mas sabemos que a apreciação em plenário depende da vontade da mesa do Senado, como também de todos os Senadores da Republica do Brasil.

            Sabemos que o nobre senador possui conhecimentos sobre nossas dificuldades e os problemas a que estamos expostos diariamente no exercício da atividade nas fainas de pesca, CANCER DE PELE, PERDA DE VISÃO, PERDA DE AUDIÇÃO, COLUNA, CO2 SANGUE, ARTICULAÇÕES, CORAÇÃO.....(Muitos desses problemas de saúde já verificados pela FUNDACENTRO).

            Na grande maioria esses problemas já são bastante visíveis a partir dos 20 (vinte) anos e assim sendo poucos são os que suportam trabalhar os 35 (trinta e cinco) anos exigidos atualmente para obter a tão sonhado aposentadoria por tempo de serviço.

            Se não bastasse nossa vida sem convívio social, pois chagamos a passar mais de 60 (sessenta) dias em alto mar, não termos datas festivas em família, ainda somos trabalhadores que para a renovação dos estoques pesqueiros respeitamos até 5 (cinco) meses por anos ou seja nada recebemos em reais e ganhamos somente o acréscimo de anos na busca da aposentadoria por tempo de serviço.

            O PLS 150/2013 é sim o projeto capaz de eliminar por definitivo toda a injustiça a que estamos submetidos, por FAVOR, Nobre Senador Paulo Paim converse com os demais Senadores e Senadoras para que o PLS 150/2013 seja levado e aprovado no plenário desta casa o mais rápido possível, a matemática imposta a nossa categoria é por demais pesada: 35 anos de trabalho exigidos menos 5 meses defesos por ano é igual: 35 + 14,5: 49,5 anos.

            Na certeza de que teremos do Nobre Senador Paulo Paim o apoio desejado, desde já agradecemos.

            Sr. Presidente, este projeto que foi tema da minha fala é de minha autoria, como sugestão da categoria de pescadores, e teve como relatores os senadores Benedito Lira e Ana Rita, na CAS e CMA, respectivamente.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre o músico Dante Ramon Ledesma.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um pequeno registro. O músico nativista lá do meu querido Rio Grande do Sul, argentino de nascimento, brasileiro gaúcho de coração, naturalizado, meu amigo, Dante Ramon Ledesma sofreu o chamado AVC e está internado no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre.

            Estamos torcendo para que logo... logo ele volte a soltar a sua garganta e dedilhar seu violão.

            Estamos longe, mas juntos no pensamento. Não se entrega Dante, fica firme que nem palanque... Temos muitas histórias para contar e cantar.

            Dante Ramon é um defensor dos direitos humanos. Quando escrevi o Canto dos Pássaros nas manhãs do Brasil - Diário dos Direitos Humanos, ele escreveu a apresentação”Que um novo alvorecer apague preconceitos e discriminações no amanhã da nossa pátria. Se quisermos festejar a democracia pela qual lutamos diuturnamente, é necessário honrarmos a vida e glorificarmos a verdade e a justiça”. 

            Ele é conhecido por músicas como "Orelhano", “O grito dos livres”, e tantas outras obras do nosso cancioneiro nativista, como “América Latina” “Talvez um dia não mais existam aramados, e nem cancelas nos limites das fronteiras talvez um dia milhões de vozes se erguerão, numa só voz, desde o mar as cordilheiras. A mão do índio, explorado e aniquilado, do camponês mãos calejadas e sem terra, do peão rude que humilde anda changueando, e dos jovens que sem saber morrem nas guerras. América Latina, de sangue e suor”.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre artigo “Seguridade Social é superavitária”.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornal Zero Hora, do grupo RBS (Rede Brasil Sul de Comunicação), que completou recentemente 50 anos de existência, publicou artigo de minha autoria no último sábado. 

            Portanto, quero registrar aqui o texto “Seguridade Social é superavitária”. Há duas semanas também registrei aqui matéria da revista Caros Amigos sobre o mesmo tema e solicitei que entrasse nos anais do Senado Federal, pelo enfoque dado, com clareza, seriedade, indo a fundo, no tema Seguridade.

            Entendo que a sociedade tem que abrir olhos para essa questão. Não podemos mais aceitar o fato de que tudo é culpa da Previdência Social e dos aposentados.

            Sr. Presidente, há mais de 20 anos, venho batendo na mesma tecla: a Seguridade Social é superavitária.

            Todos os anos, ela arrecada mais do que gasta. Mas há, obviamente, interesses que insistem em exalar pelos quatro ventos que ela está quebrada.

            Se o trem andasse nos trilhos, com certeza os aposentados e pensionistas teriam reajustes justos e o famigerado fator previdenciário já teria sido aniquilado.

            A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) lançará em breve um estudo, relativo a 2013, que trata das contas da Seguridade.

            Ele é baseado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e é certeiro em relação ao assunto: não há déficit.

            Pelo contrário, o superávit será de R$ 80 bilhões. Desde 2009, o superávit tem ficado em torno de R$ 50 bi. Em 2012, foi de R$ 78 bi; em 2011 de R$ 77 bi; 2010 de R$ 56 bi.

            Sempre digo que ainda estamos pagando a conta do “gosto de levar vantagem em tudo”.

            Os operadores do “déficit” levam em conta apenas a arrecadação do Regime Geral da Previdência (RGPS) e as despesas com benefícios.

            E esquecem, intencionalmente, que a Previdência integra a Seguridade, juntamente com Saúde e Assistência Social.

            Para esse conjunto da Seguridade há financiamento próprio, conforme a Constituição de 1988, por meio de impostos e taxas, como a Cofins e a CSLL, entre outros, tendo como base o Orçamento da União.

            Ainda conforme a Anfip, os resultados da Seguridade poderiam ser ainda bem melhores, se não fosse a sonegação e a inadimplência.

            A sonegação foi de R$ 15 bi no ano de 2013, R$ 13,6 bi em 2012 e R$ 13,1 bi em 2011.

            E, ainda segundo a Anfip, esses números podem ser até 10 vezes maiores. E ainda tem a inadimplência: R$ 34,9 bilhões.

            A quem interessa a mentira do “rombo” nas contas da Seguridade? A quem interessa o desgaste da imagem da Previdência? Interesses?

            E por que o Congresso fica postergando a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 24/2003) que determina que o dinheiro da Seguridade não pode ser desviado para outros fins?

            Diante de tudo isto, acredito em um caminho: a mobilização das ruas.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre o Dia do Trabalhador.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a partir do último quartel do Século XIX, os trabalhadores começaram a, cada vez mais, obter conquistas laborais em todo o mundo dito civilizado.

            Gradativa liberdade de associação, redução da jornada de trabalho, ganhos remuneratórios, melhoria das condições gerais de emprego, e configuração de um quantum mínimo de direitos trabalhistas -- foram alguns dos avanços que passaram a tomar corpo com a crescente organização dos trabalhadores.

            Em quase todo o mundo o Dia do Trabalho é celebrado no primeiro de maio. É um dia sem dúvida especial, em que a luta dos trabalhadores é rememorada e saudada como uma das grandes forças transformadoras da História.

            É possível avaliar a importância dos trabalhadores e trabalhadoras pelo seu imenso contributo social e econômico.

            Não há conquista social ou econômica relevante, desde meados do século XIX, que não tenha em sua origem uma participação importante dos movimentos de trabalhadores.

            Por outro lado, a conformação de uma rica simbologia espalha tal influência também pelo universo da educação e da cultura, de modo que os mais amplos campos da atividade humana se encontram profundamente irrigados por esta seiva fecundante.

            No Brasil não tem sido diferente. Grandes transformações de nossa história remota ou recente estão fundeadas na dinâmica das relações de trabalho e da intervenção social advinda da ideologia que daí brotou: a chamada Era Vargas, nos anos 30 do século passado, dando início ao trabalhismo; e as vitórias das forças progressistas nas eleições de 2002 são dois momentos que comprovam a importância do universo do trabalho na vida brasileira.

            Porém, Sr. Presidente, apesar dos inequívocos avanços dos últimos tempos, as conquistas dos trabalhadores são etapas de uma obra em permanente construção.

            Nos dias que correm, ainda há muito o que fazer para aperfeiçoar as relações laborais, com reflexo direto nas condições de vida da população e no desenvolvimento econômico e social do País.

            Por exemplo, em março de 2012 votamos a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2012, conhecida como a PEC das Domésticas, que foi aprovada por unanimidade nesta Casa legislativa e encaminhada à sanção presidencial.

            A entrada em vigor da nova legislação elevou o Brasil a novo e significativo patamar no que se refere ao respeito aos direitos dos trabalhadores domésticos.

            Em junho de 2011, a 100ª (centésima) Conferência da Organização Internacional do Trabalho - OIT, (que festejou aniversário dia 11 de abril) aprovou a Convenção Internacional do Trabalho nº 189, a qual determinou a garantia de melhores condições de trabalho para esses profissionais em todo o mundo.

            Portanto, estamos, desde então, equiparados aos países que, segundo a OIT, constituem paradigma mundial quanto à legislação trabalhista específica para os trabalhadores domésticos.

            No entanto, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos acompanham pelos meios de comunicação, passados mais de dois anos de sua aprovação a nova lei ainda se mostra capenga, pois alguns de seus pontos fundamentais jazem à espera de regulamentação específica.

            Malgrado os esforços do governo federal, do Parlamento, das Centrais Sindicais e das associações representativas da classe, deparamos hoje com um impasse paralisante.

            O substitutivo do projeto de lei complementar que regulamenta o emprego doméstico apresentado na Câmara dos Deputados alterou bastante o texto aprovado no Senado.

            Em consequência, tem sofrido ressalvas e críticas tanto pelo lado dos patrões como dos empregados.

            Modestamente, penso que uma norma que, ao mesmo tempo, preserve os direitos fundamentais recém-adquiridos e não onere sobremaneira os empregadores constitui o único caminho viável a ser seguido.

            Outro ponto de relevo para os trabalhadores tem sido a atual política de correção do piso salarial vigente no Brasil.

            Criada no âmbito do Senado Federal em 25 de outubro de 2005, a Comissão Mista do Salário Mínimo nos rendeu...

            um protocolo de intenções que serviu de base para a apresentação do Projeto de Lei nº 1/07, de autoria do Poder Executivo.

            A regra atual prevê a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a taxa média de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

            Já se reuniu massa crítica para afirmar que ela tem preservado as condições de equilíbrio da economia, ao tempo em que oferece melhores condições a uma legião de famílias brasileiras mais humildes, dinamizando a economia local de várias regiões do País.

            Análises do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que a renda das pessoas que ganham salário mínimo destina-se, quase que exclusivamente, para o consumo, entrando no ciclo produtivo e acumulando efeitos em cascata para toda a sociedade.

            Todos sabem que esta tem sido, para mim, a bandeira política de toda uma vida e, modestamente, quero afirmar que seus frutos benéficos, atestados por instituições como Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Ipea (Instituto de Planejamento e Economia Aplicada), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Dieese, universidades e por pesquisadores independentes, se devem, em alguma medida, ao trabalho incansável deste orador que humildemente vos fala.

            Sr. Presidente, ao mencionar a questão da falta de regulamentação, logo nos vêm à mente a grave lacuna legislativa referente ao direito de greve dos servidores públicos.

            A Carta Magna de 1988 apontou esse direito, mas determinou que fosse regulamentado em instância infraconstitucional.

            Infelizmente, nós do Congresso Nacional não fomos tempestivos, o que acarretou decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido de apreciar os movimentos paredistas do setor público com base na legislação aplicada ao setor privado -- o que não é desejável, justo e nem eficiente.

            A Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação dos Dispositivos da Constituição, criada para, finalmente, pôr fim a situações semelhantes à que acabamos de mencionar, tem recebido as Centrais Sindicais para chegar a um entendimento sobre temas polêmicos como o limite das paralisações e a definição das carreiras, categorias e serviços públicos considerados essenciais e que, assim, em caso de greve, devem manter um percentual mínimo de servidores trabalhando.

            Srªs e Srs. Senadores, meus amigos e amigas que nos ouvem pelo rádio ou nos assistem pela TV, nosso País tem apresentado, como ficou dito, resultados alvissareiros na esfera do trabalho e sua merecida proteção legal.

            Contudo, ainda convivemos com verdadeiras chagas sociais, como a exploração do trabalho infantil e aquele análogo à escravidão.

            A Organização Internacional do Trabalho estima que 168 milhões de crianças e adolescentes trabalham irregularmente em todo o mundo, o que corresponde a 11% desse universo.

            O cenário no Brasil, apesar de ainda ser grave, vem-se modificando em bom ritmo: entre 1992 e 2012, conseguimos reduzir em 56% o trabalho infantil.

            De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), do IBGE, passamos de 8,3 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no início da década de 1990, para cerca de 3,5 milhões no último ano da análise.

            Como signatário de importantes convenções internacionais que visam combater o trabalho infantil, nosso País reforçou a agenda de combate a essa violação dos direitos humanos e dos direitos fundamentais do trabalho.

            Assim, políticas públicas enfeixadas em programas como o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) ou o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) têm dado centralidade ao problema em nossa agenda política e social, como reconhece a Diretora do Escritório da OIT no Brasil, doutora Laís Abramo.

            Segundo ela, temos agido corretamente ao “acelerar o ritmo de redução [do problema]; desenvolver estratégias para monitorar as piores formas de trabalho infantil; aprimorar políticas para o campo; municipalizar políticas de prevenção e eliminação, fortalecendo a gestão municipal; aprimorar a inserção de adolescentes na aprendizagem; implantar escola em tempo integral (...); e desenvolver estratégias de transição escola-trabalho”.

            O chamado “trabalho escravo” é das chagas sociais que, a contrapelo de toda evolução social, ainda persistem em nosso País, em pleno Século XXI.

            O fenômeno, classificado pelo sociólogo norte-americano Kevin Bales como “moderna escravidão”, é degradante e contraria todas as leis nacionais e as convenções e protocolos internacionais sobre o trabalho digno, assalariado, protegido e socialmente produtivo.

            Infelizmente, e dadas as características de acobertamento do fenômeno, as estatísticas a respeito são falhas e inexatas.

            A Comissão Pastoral da Terra - órgão ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - estima, porém, que o número de trabalhadores em situação de escravidão no País situe-se entre 25 mil e 40 mil.

            O trabalho análogo à escravidão predomina sob a forma de servidão coercitiva ou “peonagem” por dívida, na qual, segundo o cientista político Leonardo Sakamoto, “a pessoa empenha sua própria capacidade de trabalho ou a de pessoas sob sua responsabilidade (esposa, filhos, pais) para saldar uma conta.

            E isso acontece sem que o valor do serviço executado seja aplicado no abatimento da conta de forma razoável ou que a duração e a natureza do serviço estejam claramente definidas”.

            Não se deve imaginar que a abrangência do trabalho escravo esteja restrita espacialmente, circunscrita às distantes regiões da fronteira agrícola, ao Norte.

            Ele também é endêmico nas modernas fazendas de frutas e de algodão no Nordeste; nos laranjais e canaviais do rico interior paulista; ou nas tecelagens de São Paulo.

            E não é apenas o cerceamento da liberdade que configura o trabalho escravo, mas sim uma série de etapas.

            Segundo Ela Wiecko de Castilho, Subprocuradora-geral da República e professora de direito penal na Universidade de Brasília e na Universidade Federal de Santa Catarina, “o processo inclui: recrutamento, transporte, alojamento, alimentação e vigilância. E cada qual com a existência de maus-tratos, fraudes, ameaças e violências física ou psicológica”.

            Por isso, meus caros ouvintes, é crucial que o Segundo Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, elaborado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, a Conatrae, atinja seus objetivos.

            Entre as 66 ações do Plano, estão propostas medidas que contemplam a prevenção, um item importante e constantemente desprezado, a reinserção dos trabalhadores, além de medidas punitivas de viés econômico, trabalhista e criminal.

            Para erradicar o trabalho em condição análoga à da escravidão é preciso, igualmente, acabar com a impunidade.

            É inadmissível que as práticas criminosas não sejam combatidas tenazmente, seja pela fiscalização trabalhista, seja pela polícia federal, seja, ainda, pelas justiças comum e do trabalho.

            Nesse ponto, não me canso de relembrar o já distante ano de 2004, em que três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram friamente assassinados na região de Unaí, Minas Gerais, em pleno cumprimento do dever. Até hoje os responsáveis não foram punidos.

            É necessário também, Senhor Presidente, falar dos acidentes de trabalho, os quais vitimam uma enorme quantidade de trabalhadores em todos os setores e em todas as partes do território nacional.

            Os recentes acidentes ocorridos nas construções de estádios nos preparativos para a Copa do Mundo de futebol ilustram a triste frequência desses infortúnios, mesmo em grandes empresas, e como são falhos os mecanismos de proteção, controle e fiscalização.

            E, infelizmente nossa cultura de prevenção ainda é incipiente. O Ministério do Trabalho e Emprego vem investindo na cultura preventiva com ações regressivas acidentárias, que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por meio da Procuradoria-Geral do Trabalho, vem promovendo contra empregadores que descumprem sistematicamente as normas de saúde e segurança.

            Essas medidas têm caráter punitivo e pedagógico, pois as empresas, ao perceberem que podem ser responsabilizadas pela despesa previdenciária causada por negligência ou descumprimento de normas, passam a encarar as medidas de prevenção por outro viés, no qual se economizam vultosas somas decorrentes de acidentes laborais e consequentes ajuizamentos de ações.

            Em paralelo, fica evidenciada a responsabilidade social da empresa -- item cada vez mais apreciado pelos consumidores e pela opinião pública.

            Todavia, os acidentes de trabalho constituem, se muito, a ponta do iceberg quando buscamos delinear as condições inadequadas de trabalho.

            As chamadas doenças laborais são muito mais numerosas e nocivas à estrutura do trabalho, à produtividade e lucratividade das empresas, e ao sistema de saúde.

            Ainda de acordo com a OIT, a saída mais eficaz, também aqui, reside numa única palavra: prevenção.

            Sr. Presidente, o tempo não me permite uma análise mais aprofundada deste vasto tema que venho comentando -- e que o Senado Federal faz muito bem em homenagear.

            Porém, gostaria ainda de apresentar um breve resumo a respeito dos avanços quanto ao nível de emprego.

            Enquanto a economia mundial apenas ensaia recuperar-se, o nível de emprego global permanece baixo.

            De acordo com o relatório intitulado Tendências mundiais de emprego 2014, da OIT, o desemprego mundial chegou a quase 202 milhões em 2013, um número bastante alto e que afeta, sobretudo, os jovens, especialmente de países europeus e da América Latina.

            No Brasil, ao contrário, estamos próximos da situação de pleno emprego. Em dezembro de 2013, a taxa de desemprego atingiu o menor patamar desde a implantação da Pesquisa Mensal de Emprego (PME/IBGE): 4,3%.

            Na outra ponta, em fevereiro de 2014, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram criados mais de 260 mil empregos formais, isto é, com carteira de trabalho assinada. O resultado é 111% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.

            Em paralelo, também estamos obtendo sucesso na redução do trabalho informal, o mais precarizado.

            É possível afirmar que o mercado de trabalho brasileiro continua apresentando uma queda constante nos níveis de informalidade.

            Dados do Boletim do Mercado de Trabalho (BMT) publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que o percentual médio do trabalho informal do ano passado ficou em 33%, consolidando a tendência de queda dos últimos anos.

            Em janeiro do presente ano, essa taxa se fixou em 32,2%, a menor da série histórica, de acordo com o especialista Carlos Henrique Corseuil, diretor-adjunto da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea.

            Enfim, acredito que abordei pontos positivos e outros nem tanto, e isso caracteriza a necessidade de continuarmos todos em estado de permanente atenção para esse setor importantíssimo da vida nacional.

            Eu estive cumprindo agenda no RS no 1º de maio, mas quero, mesmo passado o dia, parabenizar os trabalhadores e as trabalhadoras de todo o Brasil, alicerces de um país melhor que vamos edificando para as gerações futuras.

            Era o que tinha a dizer.