O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Paim, foram muito interessantes os registros que V. Exª acabou de fazer. Tenho certeza de que a assistência da TV Câmara, da TV Senado, do nosso sistema de comunicação, das pessoas que ouvem V. Exª pelo rádio, pelas nossas redes sociais...

            É muito importante que, neste debate sobre a Presidência da República, o fator previdenciário entre em pauta, assim como a PEC nº300. Em um País violento como o nosso, de fronteiras abertas, um País que urgentemente necessita de um Ministério de Segurança Pública. Com essa história de dizer que a Polícia é truculenta, que é despreparada, acha-se um argumento para levá-los ao abandono. Tem policial que ganha R$1.200,00 para trocar tiros com traficantes. Aquele que é de bem diz: “Não, tem gente do mal na Polícia!” E como tem. Tem gente do mal na Ordem dos Advogados. Tem gente do mal na política, tem gente do mal dentro da igreja. Onde tem trigo tem joio. Precisamos rediscutir o papel da Polícia, Senador Paim. Precisamos discutir a PEC nº300, o que independe da Câmara. É o Governo que não deixa a base votar. Por que não votam o fator previdenciário? Duvido, se o Governo não botar o bedelho no meio e simplesmente colocar a matéria em pauta, que a Câmara não vá aprovar. Vai aprovar sim. Todo mundo sabe qual é o clamor da rua, qual o clamor da base, qual o clamor do bairro, qual o clamor de dentro da casa dele. Duvido que ali mais de 90% não tenham uma origem simples como a nossa. Ali tem pouca gente que veio de berço de ouro, Senador Paim. Então, veja, rediscutir o papel da Polícia é discutir a redução da maioridade penal, um sofrimento, uma grita da rua. Estava no aeroporto

            Estava no aeroporto aqui e famílias com crianças me pedem para tirar foto comigo. Sei que se lembram das minhas lutas de combate à pedofilia por causa das crianças e dos filhos, mas a primeira coisa que falam é: “Senador, o que é que esses Senadores estão fazendo? Onde está a cabeça dessa gente que não vota a redução da maioridade penal? Senador, são homens fazendo famílias enlutadas, são homens cometendo chacina.”

            Ouvi um Senador na televisão dizer que, dos crimes cometidos no Brasil, crimes que têm menor no meio, representam menos de 1%. Se fosse um crime só já era muita coisa! Essa estatística não é verdadeira. De cada dez crimes no Brasil, oito tem um homem travestido de criança matando, estuprando, sequestrando metido no crime.

            Tenho uma proposta, Senador, que é inclusiva, que é cristã. Cometeu o crime com natureza hedionda, perde a menoridade. Mas separa aquele crime que não tem natureza hedionda, porque quem rouba um tênis e um relógio não precisa ir para dentro do sistema com o outro que é estuprador, que incendeia ônibus e assalta banco, com 17 anos de idade. Porque, dentro do sistema, esse que roubou um tênis vai ficar igual o outro, para não morrer.

            Acaba com Febem, acaba com Iesbem, acaba com Fundação Casa. No meu Estado, o nome é Iases - nome até bonito - e eles colocam um rótulo mais bonito ainda: “para adolescentes em conflito com a lei”. Não, é quem está matando mesmo nas ruas, está cometendo assalto e sequestro. Acaba com isso tudo, mas não leva para o presídio, não leva para Bangu I, não leva para a Papuda. Acaba com isso e o Estado se obriga a construir centros de ressocialização, para a formação de campeões em esporte de alto rendimento no País. Toma a escopeta, toma o cachimbo de crack daqui. Ele não vai morrer nem com 15, nem com 16 e nem com 17 na rua. Entrou aqui dentro, pagou a pena, vira um atleta de alto rendimento e é devolvido à sociedade e à família. Onde está o crime disso? Uma proposta mais inclusiva do que essa, mais social do que essa?

            Tenho rodado o País e algumas coisas tenho ouvido do povo. Na próxima quinta-feira, estarei em João Pessoa, às 10 da manhã, na Câmara de Vereadores, numa audiência pública, onde vou falar sobre pedofilia e redução da maioridade penal. Na sexta-feira estarei em Pernambuco e, possivelmente, vou estar no Piauí no sábado, Senador Paim. Tenho viajado o País e há uma grita da sociedade brasileira, de angústia e de sofrimento.

            Esses temas V. Exª e eu colocamos são os temas da sociedade. Como o senhor avalia um pai de família, um policial que ganha R$1.500,00, que se der um tiro tem que pagar a bala que atirou? Que se, no meio da manifestação de rua, encara um mascarado, que faz um gesto obsceno, fala um palavrão na cara dele, e ele fica se tremendo por dentro, porque sabe que se tomar uma atitude, se ele colocar a mão no braço, puxar com um pouquinho de força e jogar dentro do camburão e tiver o azar de alguém fotografar com celular, o bandido é ele? Porque a OAB vai para a porta da delegacia, os direitos humanos. E, no Brasil, quem discute direitos humanos são aqueles que acham que os humanos não têm direito.

            O Brasil é o único país do mundo que tem uma Ministra de Direitos Humanos que só sabe falar de aborto e, quando está de folga, em vez de descansar, fala de casamento homossexual. Só dessas duas coisas ela sabe falar. A Ministra de Direitos Humanos do Brasil só sabe falar disso. Ela tem um sonho de o País se tornar um País abortista, só sabe falar dessa coisa. E, quando se fala em redução da maioridade penal, dá um grito, espinha-se toda, como se estivéssemos cometendo um crime, como se estivéssemos querendo colocar bebê de fralda, com a chupeta na boca, dentro da Papuda. Isso é brincadeira! Isso é piada! Isso é brincadeira de mau gosto!

            A sociedade reclama isso, a sociedade clama, e este realmente tem que ser o debate: o fator previdenciário. Tem que ser o debate. Tem que estar no debate. Quem é que vai ter coragem de botar a mão nisso? Como é que se explica isso para um policial que ganha R$1,5 mil, que não pode fazer a PEC 300 e que não pode nem botar a mão, porque o bandido vira ele? Rediscutir o papel da Polícia - como é que se faz isso? Convencer um aposentado de que quem põe R$2 bilhões em um estádio em Brasília... Deus me perdoe, nem futebol tem aqui. Se juntar a torcida de todos os times, não enche o estádio do Gama, que está lá no Gama. Não enche. Vai explicar como? Quem constrói com o nosso dinheiro porto em Cuba... Explicar como que não tem dinheiro para fazer o fator previdenciário?

            Então, Sr. Presidente, quero dizer que, nas minhas andanças pelo Brasil... E olha que eu não sou louco. V. Exª é um Senador da República e sabe, quando o povo cruza com V. Exª, o que o povo fala, o que o povo pede, com o que o povo se angustia. E eu tenho cruzado o Brasil, e essa tem sido a grita. Eu sei que o meu Partido tem sofrido uma pressão muito grande do Palácio para não dar a mim a legenda para disputar a eleição de Presidente da República. Mas eu quero dizer ao Palácio que esse é um retorno que eu recebo por tudo o que fiz no processo eleitoral do Sr. Luiz Inácio e da Srª Dilma, principalmente, agora, no segundo turno dela.

            Mas não tem nenhum problema. Minha vida está nas mãos de Deus, e eu tenho um complexo de rio. Quem acredita em Deus e tem fé tem que ter o complexo de rio: o rio nasce e vai, não pede autorização ao Ibama para entrar na terra de ninguém; ele entra, não faz taque com o Ministério Público. Se o dono da fazenda fica nervoso e bota uma pedra, o rio passa de lado. E, se ele ficar com mais raiva ainda e fizer uma barragem, o rio enche, salta e vai par ao mar. Quem tem fé em Deus tem que acreditar que está indo para o mar. Minha vida está na mão de Deus.

            Eu acho, Senador Paim, que coloquei o meu nome para o meu Partido porque alguém tem que discutir essa violência no País; alguém, em nome da sociedade, tem que discutir segurança pública neste País; alguém, em nome da sociedade, tem que falar em redução da maioridade penal. Nós estamos vendo agora essa inviabilização dessa CPI da Petrobras. Inviabilizaram duas CPIs minhas. Porque o senhor estava falando, aquele que é do interesse do trabalhador está ficando pouco aqui dentro; está tendo muito quem tem o interesse do patrão.

            CPI dos Planos de Saúde: enterraram. Tem algo mais prejudicial e criminoso a alguém neste País do que plano de saúde? A minha CPI do Erro Médico: é gente sofrendo, gente pobre, violentada por criminosos que não são médicos! E o Governo trabalhou para inviabilizar! Trabalhou! O Governo! O Governo! Está lá no Supremo, não é, Senador Wellington Dias? V. Exª era o Líder. Trabalhou, o Governo. A CPI, Brasil que me escuta, quem tem...

            Senador Paim, tem médico com 70 processos travados no inquérito, outros travados no Ministério Público, outros dentro do Judiciário já, que não votam; crimes, 30, 40, 50 crimes cometidos contra o cidadão. Não estou falando nada de médico, não; estou falando de criminoso! Estou falando de criminoso! E trabalharam para inviabilizar uma CPI dessa! Agora, avalie CPI de Petrobras! Avalie CPI de Petrobras!

            Por isso, Senador Paim, eu tenho cruzado - eu vim para cá porque ouvi o que V. Exª estava falando - o País, eu tenho ido falar com as pessoas, discutido com as pessoas. Que eu, pelo menos, possa me dar a esse direito. Eu tenho acima de 35 anos de idade, sou votante, pertenço a um Partido, que espero que não tenha feito para mim uma propaganda enganosa, quando me levou para lá e eu assinei a ficha. E eu vou esperar a convenção para ver se foi uma propaganda enganosa ou não. E eu tenho me colocado à disposição para fazer esses debates que muita gente corre deles; que dentro de casa concorda e, quando saímos da tribuna, concordam, batem no ombro, é verdade, mas, na hora do “vamos ver”, escorrega, nega-se. E eu quero fazer esse debate com a sociedade brasileira. Se isso ocorre de forma diferente, mas, pelo menos, eu tenho que me dar o direito de dizer que não fui omisso nessas questões.

            Nós estamos chegando ao dia, Senador Paim, que, daqui a um ano, se nada for feito, nós vamos pedir autorização a menino de 10 anos, chamá-lo de “meu senhor”: “Meu senhor, o senhor me autoriza a tirar o meu carro da garagem? Meu senhor, o senhor deixa eu levar o meu filho à escola?” E o menino de 10 anos vai dizer: “Não, não, não, hoje o bairro está fechado!”, com a escopeta no peito. “O senhor nos autoriza a abrir a porta da igreja?” “Não, hoje não tem negócio de igreja, não!” Menino de 10 anos, Senador! Olha para aonde nós estamos caminhando, olha para aonde nós estamos indo.

            E não tenho uma reclamação contundente, mas sou daqueles que acreditam que ninguém é tão bom o suficiente que tenha que se perpetuar no poder.

            Perpetuação no poder cheira à ditadura, cheira a aparelhamento, razão pela qual eu, a exemplo de tantos outros cidadãos, constitucionalmente temos esse direito, independente de ter berço, independente de ter sobrenome famoso, independente de ter olhos azuis, independente de ter vindo do movimento sindical ou de ter sido guerrilheiro, seja quem for, da cor que for, com a escolaridade que for, ou se não for, tem o direito de colocar o seu nome para discutir com o País aquilo em que acredita. Não há nenhum crime nisso. Não há nenhum crime nisso.

            Mas eu faço o registro de que meu Partido está sofrendo uma grande pressão - uma grande pressão. Eu quero ignorar tudo isso. Vou às últimas consequências. E estou fazendo isso aqui, Senador Paim, até respondendo a uma série de pessoas que cruzam comigo nas ruas, nos aeroportos, e ficam me questionando sobre essa questão do meu Partido o tempo inteiro. E o questionamento que eles fazem não é sem razão, não; tem razão, sim - têm razão, sim.

            Encerro minha fala agradecendo ao Senador Blairo Maggi a entrevista que concedeu hipotecando apoio à minha pessoa, hipotecando apoio ao meu nome, e dizendo ao meu Partido que nós temos condições de fazer uma discussão importante com o País, principalmente na área mais abandonada desta Nação nos últimos 20 anos, que é a área da segurança pública.

            Peço desculpas ao Senador Wellington, que estava inscrito aí, e também a V. Exª, por ter feito esse pela ordem um pouco mais prolongado. Eu até estava inscrito como Líder do meu Partido, mas acabei me empolgando no meu pela ordem, como todos nós nos empolgamos quando estamos aqui embaixo - a gente só não se empolga quando está sentado aí em cima, doido para usar a tribuna, mas quando está aqui embaixo a gente se empolga.

            Eu peço desculpas ao Senador Wellington e, Senador Paim, muito obrigado pela oportunidade.