O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero me congratular com as observações feitas pela Senadora Kátia Abreu, no sentido de que o Brasil é realmente um caso, um case, é um exemplo a ser seguido no que diz respeito à redução das emissões e à redução dos desmatamentos.

            Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, nesta data em que comemoramos o dia destinado ao meio ambiente, à Amazônia, quero dizer que o Governo do Acre tem tido uma postura exemplar nessa área. Temos aqui, hoje, a possibilidade de anunciar os investimentos que, só em 2014, foram destinados a todas as atividades sustentáveis no Estado do Acre, sendo que, amanhã, sexta-feira, outras atividades referentes ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) serão lançadas.

            Quero falar dos investimentos que o Governo do Acre vem fazendo em parceria com o Banco Interamericano do Desenvolvimento, com o Banco Mundial e também com o Banco KfW.

            Para este ano de 2014, há um investimento de R$5 milhões destinados ao apoio aos planos de manejo comunitário, há um investimento de R$2 milhões destinados ao apoio à assistência técnica para o manejo, há um investimento de R$3 milhões destinados ao apoio à piscicultura, que é uma atividade ambientalmente correta e ecologicamente sustentável, com a construção de tanques e de açudes e com outras atividades para a piscicultura. Também R$3 milhões são destinados ao apoio ao manejo florestal não madeireiro, e R$2 milhões são destinados ao apoio aos roçados sustentáveis para a aquisição de kits de fortalecimento aos roçados sustentáveis.

            O apoio à produção de borracha, à aquisição de borracha natural, conta com um investimento da ordem de R$3 milhões. E também temos subsídio de produtos florestais, borracha, murumuru, com outros R$2 milhões. A infraestrutura e a logística de manejo florestal e madeireiro para a produção de látex e de castanha contam com um investimento de R$3,250 milhões. O apoio às cadeias produtivas na área de castanha e borracha conta com o valor de mais R$1,4 milhão. O programa de florestas plantadas no Estado do Acre conta com investimento da ordem de R$3,6 milhões.

            Tudo isso, Sr. Presidente, dá um investimento total de R$28,550 milhões, sendo R$14,6 milhões financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e outros R$13,950 milhões contam como parte do contrato do Governo do Acre com o Banco KfW, como parte de serviços ambientais remunerados. São R$13,950 milhões que vêm do Banco KfW.

            A esse respeito, Sr. Presidente, quero dar aqui meu testemunho de que o Acre é um exemplo. Graças a essa condição de atividade exemplar do projeto de desenvolvimento sustentável que está em curso no Estado do Acre, nós temos esse contrato hoje com o Banco KfW, da Alemanha, que é o primeiro contrato do Brasil de remuneração por serviços ambientais. Durante a nossa estada na COP 19, em Varsóvia, nós tivemos essa negociação diretamente com a diretoria do Banco KfW, da Alemanha, e tivemos a confirmação de um investimento final de €9,6 milhões. Esses R$13,5 milhões que, hoje, estão sendo anunciados pelo Governo do Acre fazem parte desses €9,5 milhões, o que corresponde a quase R$30 milhões, como parte do contrato de remuneração por serviços ambientais existente entre o Governo do Estado do Acre e o Banco KfW.

            Todos esses recursos são destinados para a produção sustentável, para a produção limpa. Todas essas atividades estão contribuindo para a diminuição do desmatamento na Amazônia e para a diminuição do desmatamento no Estado do Acre.

            Por isso, neste Dia do Meio Ambiente, nossos cumprimentos a toda a equipe do Governo do Acre, à Secretaria de Meio Ambiente, ao Instituto de Mudanças Climáticas, à Procuradoria-Geral do Estado, que também desenvolveu uma técnica de produção de leis ambientais adequadas, e ao Governador Tião Viana, que tem sido uma pessoa incansável no sentido de proporcionar boas condições de produção sustentável para o pequeno agricultor e para a agricultura familiar do Estado do Acre.

            Era o registro que eu queria fazer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.