O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs Senadoras, Srs. Senadores, tive a honra de receber no dia de ontem os secretários de Segurança Pública dos quatro estados da região Sudeste. Eles trouxeram uma série de propostas para endurecer as punições a criminosos, notadamente no combate aos crimes de roubo e latrocínio. São 13 sugestões de mudanças das legislação e cinco administrativas.

            Entre as sugestões está a transformação em crimes hediondos de roubo com lesões corporais graves e da receptação de produtos para serem aproveitados na indústria ou no comércio.

            Também seriam agravados os homicídios de agentes do Estado, como juízes, promotores e policiais, e de menores de 14 anos e maiores de 60.

            Não sou adepto do direito penal mínimo. Comungo, há muito tempo, desde que tive a honra de ocupar o Ministério da Justiça, da tese que devemos caminhar no endurecimento e no agravamento das penas, dentro do que a Constituição brasileira prevê. A legislação brasileira, em muitos aspectos, é frouxa e tender a favorecer a impunidade.

            Como se sabe, os crimes hediondos prevêem que os condenados cumpram a punição sempre inicialmente em regime fechado e só permitem a mudança de regime depois de transcorridos 40% da pena para os réus primários e 60% para os reincidentes. Nos crimes comuns, esse benefício é permitido com 16% da pena.

            O prazo para solicitação de liberdade condicional nos crimes hediondos também é mais rigoroso: 66%. contra 33% dos crimes comuns. Deste modo a progressão está facilitando a reincidência.

            Para combater o crime organizado e aumentar o isolamento dos líderes das facções, os secretários propõem que o tempo máximo de internação no Regime Disciplinas Diferenciado passe de 16% para 33% da pena. Eles sugerem ainda também a exigência de instalação do sistema de bloqueio de celular em todas as novas unidades prisionais.

            Para reduzir a impunidade também é necessária uma maior agilidade no julgamentos dos processos. Em face disso, os secretários também pedem que as videoconferências se transformem em regra para os interrogatórios dos réus.

            O mesmo procedimento também deve ser utilizado para ouvir testemunhas e peritos, dando celeridade aos processos e poupando recursos com escoltas e risco de fugas.

            Entendo, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, que a segurança pública deva ser a prioridade zero para o Brasil. As estatísticas periódicas sobre o assunto são aterradoras e não devemos mais reagir a cada chacina, a cada crime bárbaro, a cada injustiça. Devemos, sim repensar o modelo da Segurança Pública que não pode mais seguir sendo uma competência dos estados, Temos que rever o modelo e dividir esta conta entre a União, Estados e Municípios.

            Além de mudanças tópicas, como sugerem os secretários, precisamos enfrentar, de uma vez por todos, o modelo de financiamento da segurança pública. Eu próprio tenho um projeto de vinculação temporária do orçamento para segurança pública. Segurança é inteligência, prevenção, mas é também investimentos em qualificação de mão de obra, modernização de equipamentos, melhores salários para as policiais e ampliação de estruturas físicas para o setor.

            Falo como representante do Estado no qual a sociedade, infelizmente, mais sofre com a violência. O mapa da violência de 2014, elaborado anualmente pelo professor Julio Jacobo, 2014, revela que 56.337 pessoas foram assassinadas no Brasil em 2012. É o número mais alto de homicídios, desde que o Ministério da Saúde criou o Sistema de Informações de Mortalidade, que centraliza os atestados de óbito emitidos no País e serve como base para o levantamento.

            Entre 2011 e 2012, o número de assassinatos cresceu 7,9%, totalizando 29 homicídios por 100 mil habitantes.

            De acordo com Organização Mundial de Saúde, quando essa taxa é superior a 10 mil vítimas fatais por 100 mil habitantes, a violência é classificada como epidêmica.

            As principais vítimas dos crimes de homicídio, historicamente, são jovens pobres e negros.

            O Mapa da violência 2014 revela ainda que está havendo a interiorização da violência e a disseminação entre todos os Estados, Entre 2003 e 2012, os índices de homicídio em capitais e grandes cidades diminuíram 20,9%, enquanto os de municípios menores cresceram 23,6%.

            O mesmo estudo mostra ainda que os polos da violência estão se deslocando do Sudeste para as demais regiões do País, acompanhando a tendência de desconcentração industrial da região metropolitana de São Paulo, com o deslocamento de várias empresas para o interior do Estado e para o Sul e o Nordeste, onde existe um inegável despreparo para enfrentar o problema.

            O estudo mostra um preocupante crescimento da violência em Estado como Paraíba, Pará, Bahia e Alagoas, com 64,6 homicídios por 100 mil habitantes, Alagoas é, infelizmente, o Estado mais violento do País, mas esse quadro precisa e vai mudar drasticamente.

            Acertei com os secretários de segurança que estes projetos terão prioridade absoluta e, obviamente, deverão receber as indispensáveis colaborações e aperfeiçoamentos por parte dos Senadores e que, no dia 15 de julho, faremos a quarta sessão temática na qual vamos aprofundar este debate e tirar uma pauta específica no combate à violência, Para tantos temos a modernização do Código Penal, os trabalhos da Comissão que se dedica ao estudo das matérias de segurança pública e também outros projetos que tramitam no Senado Federal.

            Espero que este trabalho resulte em ações concretas no combate ao crime e que, muito em breve, possamos esquecer nossas vergonhosas estatísticas dos últimos anos.