O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Acir Gurgacz, digníssimo Presidente desta sessão, quero, ocupando a tribuna desta Casa, no início dos trabalhos, saudar e cumprimentar todos os telespectadores que nos acompanham pela TV Senado, também os ouvintes da Rádio Senado, bem como todos os que estão presentes neste plenário.

            E cumprimento, especialmente, a Prefeita Luzia Coppi, do Município de Camboriú, no Estado de Santa Catarina. Ela, que está hoje em Brasília, para reivindicar e apresentar projetos de interesse do seu Município junto aos órgãos federais, certamente merecerá atendimento, uma vez que sua administração executa um grande trabalho naquele Município e também apresenta projetos que são muito relevantes e de interesse da comunidade.

            Ocupo esta tribuna, Sr. Presidente, alarmado com a situação de conflito que está se desenhando na cidade de Itajaí, em Santa Catarina, sede de um dos maiores portos de nosso País e o maior polo da indústria da pesca brasileira. O Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, está em rota de colisão com a indústria pesqueira catarinense e nacional.

            Os trabalhadores, para se fazerem ouvidos, estão considerando seriamente a possibilidade de promover uma manifestação que pode levar ao fechamento da barra do Rio Itajaí-Açu, um dos grandes rios catarinenses e que exatamente serve de local para o funcionamento do Porto de Itajaí e do Porto de Navegantes.

            Visualizem, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nobres colegas, centenas de embarcações pesqueiras trancando literalmente a entrada do Rio Itajaí-Açu, que é uma estreita faixa de água e que se constitui no único acesso para o Porto de Itajaí, o maior de Santa Catarina, e também para o Porto de Navegantes, que fica na margem oposta do mesmo rio.

            Isso significaria a paralisação de todas as atividades desses dois portos. Os gigantescos navios cargueiros de todo o planeta que diariamente recebem produtos naqueles portos seriam impedidos de atracar. Os produtos da agroindústria catarinense teriam sua exportação interrompida, e os prejuízos à economia seriam multiplicados exponencialmente.

            A origem de todo esse conflito está numa decisão extemporânea e arbitrária do Ministério da Agricultura, que, sem qualquer consulta ou mesmo qualquer aviso prévio ao setor pesqueiro, no dia 10 deste mês de maio, cancelou unilateralmente a rotulagem dos produtos industrializados à base de misturas de diferentes espécies de peixes. E fez isso por intermédio de um simples memorando, coisa que não se pode aceitar e nem admitir na Administração Pública e muito menos num setor tão expressivo da economia brasileira.

            Trata-se, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, de uma categoria de produto que é produzida industrialmente há mais de três décadas, seguindo rigorosamente todos os padrões sanitários e de qualidade, e que hoje representa cerca de 40% do volume total de produção da indústria pesqueira do Brasil.

            Esse produto, conhecido como mistura de peixes, é o mais comum na mesa do brasileiro por ser também o de menor preço para o consumidor. Ele é fruto da pesca de arrasto que recolhe diariamente, em nosso mar, toneladas de peixes de 120 espécies diferentes. Repito: esse produto é legalmente produzido e comercializado há mais de 30 anos, Senador Mozarildo.

            E, agora, depois de 11 anos no poder, o Governo petista decide, da noite para o dia, proibir sua venda. Essa medida vai causar prejuízo mensal de R$100 milhões para a indústria pesqueira catarinense. E pior ainda: deve causar o desemprego de cerca de 24 mil trabalhadores apenas em Santa Catarina, e afetará, também - e seriamente -, o Rio Grande do Sul, da nobre Senadora Ana Amélia Lemos.

            Notem, senhoras e senhores, que não há nenhum motivo de saúde, nenhum motivo sanitário ou nutricional para essa proibição. O Ministério da Agricultura simplesmente alega que a mistura de peixes “talvez possa ferir o direito do consumidor, pois o rótulo do produto não indicaria, com precisão, quais espécies e em qual quantidade estariam no conteúdo de cada embalagem”.

            Só para dar um exemplo a V. Exªs. Se um cidadão for a um mercado, a uma peixaria, e comprar um quilo de filé de linguado, por exemplo, ele vai pagar R$25 o quilo; se ele comprar um quilo da mistura de peixes, pagará R$8,00. Portanto, ele pode escolher pagar R$25,00 ou R$8,00. O produto linguado tem escrito no rótulo: “Filé de Linguado”. No produto que é a mistura de peixes, está escrito: “Mistura de Peixes”. E ali há vários tipos de peixes das 120 espécies que são pescadas. E naquele pacote de 1kg de mistura, todos eles são processados, todos eles são limpos, todos eles são higienizados, todos eles têm as proteínas e têm todos os nutrientes que o linguado tem, apenas com outro gosto e outra composição em termos de paladar, etc. e tal.

            Portanto, eu preciso repetir: essa medida vai causar um prejuízo mensal de R$100 milhões para a indústria pesqueira catarinense e pode gerar 24 mil desempregados em meu Estado e também no Rio Grande do Sul.

            Notem, senhores, que o Ministério da Agricultura passou a exigir que cada embalagem de mistura de peixes indique a exata quantidade de cada espécie presente em sua composição.

            A indústria de pesca argumenta que o processo de industrialização desse produto hoje é altamente automatizado, sendo impossível a separação das espécies de pescado. Ainda é necessário frisar que, entre as 120 espécies que compõem esse produto, chamado mistura de peixes, existem espécies que têm uma quantidade maior e outras que têm uma quantidade menor. É muito difícil você botar no mesmo pacote a especificação exata de quanto há de um tipo de peixe e quanto há de outros. É impossível fazer isso. E, se fosse feito manualmente, o preço aumentaria várias vezes e não teríamos mais um produto acessível às classes de renda menor.

            O mais grave, Sr. Presidente, é que a indústria já avisou que, mantidas as novas e draconianas exigências do Ministério da Agricultura para a mistura de peixes, as empresas serão forçadas a abandonar sua produção, pois esta deixará de ser uma atividade economicamente viável, e concentrarão seus esforços em outros produtos da pesca que lhes garantam um mínimo de rentabilidade.

            A corda irá arrebentar no lado mais fraco, o dos pescadores, esses trabalhadores que passam mais dias…

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - … de suas vidas no mar do que em terra com suas famílias, para garantir o seu sustento e também para levar alimento à mesa de todos os brasileiros.

            Uma embarcação pesqueira de arrasto fica em alto-mar por cerca de 25 dias a cada ciclo de pesca.

            Eu vou precisar, Sr. Presidente, de mais dois minutos para concluir o meu pronunciamento.

            Isso significa que centenas de barcos que saíram ao mar antes da proibição, no último dia 10, ainda estão pescando em nossa costa e estão recolhendo um produto que hoje não tem mais valor comercial. A indústria vai comprar esse produto por respeito aos contratos. No entanto, novos pedidos não são mais feitos para os proprietários das embarcações e, obviamente, o desemprego virá.

            Na prática, desde a controversa decisão do Ministério da Agricultura, nenhum barco de pesca de arrasto está saindo ao mar. Estão todos aguardando uma solução para o problema.

            Nisso, a insatisfação vai crescendo, a insegurança aumenta, os ânimos vão ficando exaltados e as atitudes extremas ficam mais próximas de serem adotadas pelos dirigentes das entidades de classe, das entidades representativas da cadeia produtiva.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - E a atitude mais extrema seria o fechamento da barra do Rio Itajaí-Açú pelos barcos de pesca, provocando a completa paralisação das atividades nos portos de Itajaí e Navegantes.

            Independente de quem tenha ou não razão, esse é um risco que não pode ser desprezado. Nosso País vive um momento de conflagração, de diárias manifestações de diferentes categorias e grupos de pressão.

            Nesse cenário, é natural que os pescadores de Itajaí acreditem ter o direito de lançar mão de quaisquer meios que tenham à disposição para defender seus interesses, ainda mais quando se trata da manutenção de seus empregos, Senador Paim. V. Exª, que tanto defende os empregos, tenha certeza de que vamos ter mais de 20 mil demissões em Santa Catarina por causa de uma portaria, por causa de um memorando do Ministério da Agricultura.

            Precisamos a todo custo desarmar essa bomba, que fica mais perto de explodir a cada dia que passa. Se os pescadores fecharem a barra do Rio Itajaí-Açú, a culpa será exclusiva do Ministério da Agricultura e do Governo Federal.

            O Ministro da Agricultura, o Sr. Neri Geller, precisa revogar imediatamente a proibição da produção desse produto chamado "misturas de peixes" da forma que era feita até o início deste mês. É preciso dar um passo atrás para discutir esse assunto em profundidade, antes de se tomar qualquer decisão.

            Sugiro que o Governo revogue essa decisão e convoque uma audiência pública para discutir o assunto. Não há problema na discussão. Se o Governo não tomar essa providência, eu mesmo vou solicitar que se faça, no âmbito do Senado Federal, na Comissão de Assuntos Sociais ou na Comissão de Assuntos Econômicos, essa audiência.

            Nós precisamos evitar o fechamento dos portos. Nós precisamos evitar as demissões. E precisamos aproveitar o inverno para fazer a pesca, porque agora é que temos a maior quantidade de pescados disponíveis para serem capturados.

            É preciso que o Governo Federal tome uma decisão imediata, não leve mais tempo para resolver essa questão. E eu diria ainda, Sr. Presidente, que o Governo converse mais entre si. O Ministério da Pesca conhece o assunto. O Ministro Eduardo Lopes esteve em Santa Catarina…

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - … foi informado, prometeu solução, mas o Ministério da Agricultura não resolve, ou seja, o Ministro da Agricultura não ouve o Ministro da Pesca; o Ministro da Pesca não tem força junto ao Governo e ao Ministério da Agricultura.

            Nesse Governo, há ministérios demais e conversa de menos. Cada ministério é uma ilha; cada ministério tem sua própria regra, não funciona, não resolve os problemas do País.

            Nós estamos aqui para pedir providências, mas, se elas não forem adotadas, vamos voltar a falar do assunto.

            A situação é gravíssima. E quero pedir, Sr. Presidente, que a providência seja tomada. Estamos diante de uma situação muito grave. O Governo Federal não pode se dar ao luxo de ser inerte; precisa agir com urgência, cancelar a decisão do Ministério da Agricultura e evitar mais uma situação caótica em nosso País.

            Se não o fizer, será responsabilizado por empregos…

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - … pela paralisação das atividades portuárias; será responsabilizado por mais uma manifestação legítima dos brasileiros (Fora do microfone.), que querem apenas a oportunidade de trabalhar e de produzir.

            Muito obrigado.