O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, pessoas que nos assistem das galerias, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, muita gente acha que fazer denúncias de coisas erradas, de corrupção, é ficar falando mal. Falar mal, no meu entender, é quando você fala alguma coisa contra uma pessoa que não é verdade.

            Eu não posso deixar, como representante de Roraima, como um filho de Roraima, de denunciar a corrupção assustadora que se instalou no meu Estado, de sete anos para cá, com a posse do - eu não diria ex-governador - ex-desgovernador, que se licenciou para concorrer a uma vaga no Senado. Portanto, esse jovem desgovernador, se é que posso chamá-lo de jovem, fez no Estado um desgoverno e uma corrupção nunca vista, aliás, na história do Brasil - não é nem do Estado; do Estado, realmente, foi uma calamidade

            E hoje, em um jornal do meu Estado, Folha de Boa Vista, há uma matéria, cuja manchete é a seguinte:

Caso Iteraima [Iteraima é o Instituto de Terras de Roraima].

O Ministério Público protocola ação contra ex-governador.

            Quero ler só o início para dizer:

Supostas irregularidades na emissão de títulos definitivos de propriedades rurais localizadas na Gleba Murupu motivaram o Ministério Público do Estado de Roraima a protocolar ação civil pública, por ato de improbidade administrativa [que é o nome suave para dizer corrupção], contra o ex-governador Anchieta do Júnior, o ex-presidente do Iteraima […] e outras cinco pessoas, incluindo o então diretor de Regularização Fundiária […], bem como os beneficiários do ato.

            Essa questão do Iteraima é absurda! O Território de Roraima passou a Estado e uma parte dessas terras estava registrada em nome da União. E nós ficamos brigando muito tempo para que a União transferisse essas terras para o Estado de Roraima.

            Quando a União as transferiu, esse ex-desgovernador, o que ele fez? Fez 68 viagens, no avião do Governo, a Mato Grosso, a uma fazenda chamada Juara, para contratar, na verdade, testas de ferro que intitularam terras em nome deles para poderem ficar - ele e sua equipe - com essas terras.

            Denunciamos isso e agora uma parte do assunto está sendo denunciada pelo Ministério Público.

            E o mais impressionante é que ele, próximo de deixar o Governo, aumentou o número de seguranças que ficam à disposição do ex-governador de três para seis, além de manter salários como se estivesse na ativa. E a Justiça suspendeu o salário e os seguranças desse Governador.

            Então, é um escárnio o que ele vinha fazendo com o nosso Estado. E o Vice-Governador dele, que assumiu no lugar dele, com a sua saída do Governo para tentar uma vaga no Senado, decretou emergência na saúde pública de Roraima.

            Aliás, a saúde pública de Roraima está em emergência há muito tempo, desde que este Governador assumiu. Então, o Vice está tendo aqui a coragem de, de fato, assumir que o Governo do seu antecessor fez realmente da saúde de Roraima um verdadeiro caos.

            A matéria também está no jornal Folha de Boa Vista na primeira manchete da primeira página. Isso mostra o quanto é necessário que os órgãos fiscalizadores - Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Federal - façam um verdadeiro mutirão para que sejam ressarcidos aos cofres do Estado esses dinheiros desviados para a corrupção promovida pelo Sr. Anchieta Júnior.

            E pior: o próprio Vice-Governador que assumiu, hoje Governador, declarou publicamente que, feita uma investigação, constatou que, só de recursos do Estado de Roraima, havia um rombo, quer dizer, um déficit de R$700 milhões.

            E hoje também temos no jornal Folha de Boa Vista outra manchete: “Caos na saúde. Dívida do Estado com fornecedores de remédios chega a R$100 milhões”. Quer dizer, fornecedores de remédios que, muitas vezes, também participam de pseudoconcorrências, digamos assim, porque, na verdade, não são concorrências. São sempre compras feitas de emergência com isenção de licitação. Então, são só remédios - não estou falando aqui de equipamentos, não estou falando de outros materiais de consumo, como, por exemplo, esparadrapo, seringas. Os pacientes que se internam no hospital têm que comprar remédio, porque o hospital não tem remédio.

            Quero deixar aqui essa denúncia. Vou me dirigir tanto ao Procurador-Geral da República quanto ao Ministro da CGU, ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado, porque isso não é possível. Fazer corrupção na saúde é um crime hediondo.

            Ele está fazendo o quê? Impedindo que as pessoas mais pobres tenham assistência, impedindo, muitas vezes, as pessoas de sobreviverem, porque falta tudo: equipamento, material, medicamento. E isso falta por quê? Não é só má administração, não. É corrupção! Então, nós precisamos dar um basta a isso aqui.

            E eu quero alertar o meu povo de Roraima. Já que esse cidadão conseguiu cumprir o seu mandato sub judice, porque até hoje o TSE não julgou o processo em que ele foi cassado pelo TRE de Roraima - conseguiu concluir o tempo de Governo -, agora ele se candidata ao Senado, talvez com o objetivo de ter um foro privilegiado, que eu sempre digo que não é privilegiado, pelo contrário, porque só o Supremo decide. E o Supremo mostrou que agora não vai mais ficar engavetando processos que envolvam Parlamentares e outras autoridades. Veja aí o caso do mensalão.

            Então, espero também que consigamos punir esses desmandos e, de uma vez por todas, mostrar ao nosso povo que vale a pena, sim, ser honesto. Porque não é essa história de que: “Não, é tudo igual, todo mundo mete a mão!” - não é isso. Em outubro agora, temos uma eleição, e o eleitor não se deve omitir, não deve votar em branco, não deve anular o voto, não deve se ausentar da urna, porque é nesse momento…

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - … que o eleitor tem a chance de escolher quem presta e quem não presta.

            Então, se elegem os que não prestam, a responsabilidade é de quem elege. E espero que, neste ano, possamos fazer, realmente, em Roraima uma recondução do nosso Estado aos trilhos corretos que sempre sonhamos em ter.

            Muito obrigado, Sr. Presidente e pediria a V. Exª que autorizasse a transcrição, na íntegra, dessas matérias a que me referi aqui.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- MP protocola ação contra ex-governador;

- Governo decreta situação de emergência em Roraima;

- Dívida do Estado com fornecedores de remédios chega a R$100 milhões;

- Justiça mantém suspensos salário e seguranças para Anchieta Júnior.