A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PMDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão da oradora) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Ontem, vim a esta tribuna comemorar duas grandes notícias para o meu Estado, Tocantins. Uma foi a ampliação e a criação do curso de Medicina, pela Universidade Federal, com 40 vagas, em Araguaína. Essa cidade, ao norte do Tocantins, se transformará numa referência em doenças tropicais para toda a Região Norte do País. O hospital de doenças tropicais, que era do Estado, recebeu, porque estava em péssimas condições, a doação do Governo do Estado. E nós conseguimos, com a Presidente Dilma e com o MEC, ampliar essas 40 vagas de Medicina para Araguaína.

            Outra boa notícia é da instalação do CRER, um dos maiores centros de referência em reabilitação do Brasil, que fica em Goiânia. Terá uma extensão para a cidade de Araguaína, que também atenderá toda aquela região, não só o Estado do Tocantins como um todo, mas o sul do Pará, o sul do Maranhão, o sul do Piauí, enfim, todos os brasileiros que acharem por bem irem a Araguaína se tratar. Também com recursos da União, um programa da Presidente Dilma Rousseff.

            Ficamos muito agradecidos e felizes por termos um dos três maiores centros de referência: o Sarah Kubitschek, um hospital em São Paulo, o AACD, e o CRER, em Goiânia. E nós teremos o quarto hospital, que é o CRER, em Araguaína.

            Mas nem só de boas notícias nós podemos, infelizmente, viver. Hoje, quando ligo a televisão pela manhã, no Bom Dia Brasil, um escândalo demonstrando que os médicos do Tocantins fecharam a Maternidade Dona Regina, a única maternidade de Palmas e toda a região, por responsabilidade e preocupação. Os próprios médicos tiveram essa atitude de responsabilidade, com o apoio da Defensoria Pública, do Dr. Arthur Luiz Pádua Marques - eu não o conheço pessoalmente, mas ouvi o seu nome e vi a sua entrevista no Bom Dia Brasil -, também com o apoio do diretor técnico do hospital, Dr. José Manoel Santos, e o apoio da Drª Laís, chefe do centro cirúrgico, que declarou o risco de hemorragia, o risco de infecção hospitalar. Não há anestesia e nem luvas para que os médicos possam trabalhar. A própria vigilância sanitária declarou o ambiente inadequado, com riscos de infecção hospitalar.

            É uma coisa nova? Não. Desde 2012, a Defensoria Pública do Tocantins declarou o fato ao Governo do Estado, esperou o ano todo de 2013, esperou quase seis meses de 2014, até que os médicos não aguentaram mais. Sustentaram enquanto puderam e tiveram que fechar, pelo bem dos pacientes, pelo bem da vida dessas mães e dessas crianças, e também pelo CRM de cada um, pois cada um responde com o seu CRM por trabalhar num hospital totalmente inadequado.

            Eu gostaria de dizer a todo o povo do Tocantins que hoje, às 18 horas, estaremos com a Drª Ana Paula Marques, que é a Vice-Ministra da Saúde, não só eu, mas o Senador Vicentinho Alves e o Senador Ataídes, e teremos uma audiência para tomarmos providências e procurarmos caminhos para solucionar a questão do Tocantins.

            Por esse fato, somado a tantos outros denunciados pela Defensoria Pública, inclusive com remédios vencidos, cheios de ratos e baratas, nós já podíamos pedir a intervenção federal do Ministério da Saúde na saúde do Tocantins.

            O Governo do Estado teve uma mudança. Houve a renúncia do governador, a renúncia do vice-governador quase que obrigatória e imediata, assumiu de novo o presidente da Assembleia e, em quatro anos, nós tivemos duas eleições diretas na Assembleia Legislativa. O Governador do Estado de Tocantins hoje foi eleito, por 15 votos apenas, pelos Deputados Estaduais. Nós estamos vivendo o caos total e absoluto. A saúde, largada à deriva.

            Mas se fosse apenas esse fato... Eu ainda quero me lembrar aqui de que, em 2009, coloquei recursos das minhas emendas individuais para Araguaína, que é um grande polo e um centro de saúde do Estado. Há cinco anos, coloquei R$2 milhões das minhas emendas, e compramos um tomógrafo de última geração. Cinco anos depois, o tomógrafo está parado, fechado, e os doentes precisam sair do Hospital Geral, ir a uma clínica particular, o que demora de três a quatro horas, para depois voltarem ao Hospital. Quando é um caso menos grave, tudo bem. Mas casos graves também estão saindo para serem atendidos fora.

            E não só em Araguaína, mas também em Gurupi coloquei outro tomógrafo, esse, um ano a menos, há quatro anos. Do mesmo jeito, os tomógrafos não funcionam. Há hospitais, no Brasil, chorando para ter um tomógrafo como esse, pois não têm os equipamentos necessários. Pois eu consegui os dois tomógrafos, um, há quatro anos, e outro, há cinco anos, e o Governo do Tocantins não conseguiu colocá-los para funcionar.

            Mas, muito mais do que isso - ainda continuo -, em 2011 coloquei emendas parlamentares de bancada para a construção do Hospital Geral de Gurupi, para atender toda a região sul. Isso foi em 2011, portanto, há três anos - R$25 milhões. Depois, em 2012, coloquei mais R$16 milhões. Ao todo são R$41 milhões, há três anos, e não há um tijolo colocado no terreno, onde já inauguraram a pedra fundamental em setembro do ano passado. Colocaram uma linda placa, e eu nem sequer fui convidada. Mas isso não tem importância, porque a minha obrigação é levar os recursos. A pedra fundamental está lá, desde setembro do ano passado, e nem um tijolo sequer.

            Isso significa, Sr. Presidente, e nos dá o reforço de que a questão não é só financeira, a questão não é só econômica; a questão é de competência, a questão é de compromisso, de espírito de urgência, de espírito público.

            Sentimento de urgência não há. Para determinados políticos, os pobres sempre vão estar pobres, sempre vai haver os pobres em todos os lugares, pessoas morrem todos os dias. Toda a saúde no Brasil é assim mesmo. Sentimento de urgência é zero.

            O Senador Mozarildo, agora há pouco, discursou desta tribuna e disse muito bem: devia ser um crime hediondo furtar, roubar dinheiro da saúde. Se o dinheiro é pouco, ele poderia ser muito melhor se não fosse surrupiado nas licitações fraudulentas, nas compras diretas, com dispensa de licitação, de medicamento para pessoas humildes e pobres que precisam se tratar, pessoas com câncer, pessoas na fila esperando por cirurgia, mães, mulheres grávidas.

            Eu aviso a esses homens que governam Tocantins, se não sabem, que uma criança nasce em nove meses e não pode esperar a reforma do hospital, que espera há três anos. A natureza não espera. São nove meses, e essas mulheres estão no meio da rua. Se eles nunca deram à luz, eles precisam lembrar que as mães deram à luz eles, que as suas esposas deram à luz seus filhos em hospital particular, em hospital de gente rica. Mas nós temos que passear pelos hospitais do SUS, por aqueles onde as pessoas precisam.

            O hospital CRER, em Goiânia, de reabilitação, como eu falei aqui na tribuna, é um exemplo para o País. O hospital CRER, em Goiânia, atende milhares de pessoas por dia, quase 1,8 mil atendimentos, exclusivamente pelo SUS. Parece hospital de São Paulo, hospital particular de alto nível e alto luxo.

            Por que o Dr. Sérgio Daher, que preside o Crer, em Goiânia, dá conta? Porque tem espírito público, é um homem ético e honesto.

            Então, saúde não é só dinheiro, não. É roubalheira, falta de compromisso, falta de competência!

            Eu quero, aqui, dizer ao Ministro da Saúde que eles estão dizendo no Tocantins que a situação está assim porque a União deve dinheiro ao Tocantins.

            Eu vou ao Ministério da Saúde, agora, às 18 horas, para saber o que está acontecendo. Eu quero, também, que esses governantes do Tocantins expliquem por que os dois tomógrafos não funcionam, por que o hospital de Gurupi, que já deveria estar sendo inaugurado, não foi inaugurado.

            Eles sabem responder sabe o quê? Demitiram, na semana passada, 2,7 mil servidores, mas já estão recontratando 700 servidores. Demitiram, numa semana, 2,7 mil e estão recontratando 700, e vão recontratar 70% de 2,7 mil.

            Para isto o dinheiro dá, para fazer contratação política, para contratar pessoas para trabalhar na campanha, usando o servidor público, levando insegurança jurídica para o Tocantins, porque o governador, que foi eleito com 15 votos na Assembleia, quer que os servidores saibam que ele é o chefe, que ele é quem está contratando. Não importa o sentimento de insegurança, não importa o desespero das pessoas. Isso é caso de polícia! Demitir 2.700 pessoas e, uma semana depois, começar a contratar novamente. Essa é a consideração. É assim que pensa o Governo de Tocantins.

            Mas isso não vai adiantar. Nós estaremos, no futuro, sabendo a resposta de tudo isso. O povo está cansado de ser manipulado. O povo pede por concurso público, pela estabilidade dos trabalhadores, dos servidores, que possam receber qualificação profissional, que possam trabalhar com metas e indicadores, que possam ser remunerados por essa produtividade ao servir o povo de Tocantins.

            Desse jeito não dá! As pessoas vão se acanhando, vão se humilhando, e, cada dia que passa, perdendo o entusiasmo e o respeito pela classe política, porque nessa hora não existe A ou B, são os políticos todos que não prestam, são os políticos todos que usam as pessoas.

            E eu quero pedir ao povo do Tocantins atenção para essa manobra espúria de demissão de 1.700 pessoas e a recontratação. Mas dinheiro para o Dona Regina, para a nossa maternidade, não tem; dinheiro para o Hospital Geral de Palmas não tem; não tem dinheiro para ampliação, não tem dinheiro para remédio, mas para fazer cabo eleitoral, para usar as pessoas, eles têm.

            Aumento descaracterizado para as categorias, de última hora, em que pesem as categorias possam merecer, mas o Estado do Tocantins não merece porque o Estado do Tocantins está praticamente falido, não tem recursos para custeio porque cada um que entra quer fazer a sua própria campanha, quer usar a máquina pública para se reeleger.

            Mas eu tenho certeza absoluta de que hoje, no Ministério da Saúde, nós deveremos encontrar uma solução para a reabertura da Maternidade de Palmas. Nós temos que encontrar um caminho. Se conseguirmos esses recursos, que eles não sejam colocados na vala comum do furto e da corrupção, que esses recursos sejam para reabrir a Maternidade, para comprar remédios para o Hospital Geral.

            Pessoas com câncer, com um tumor crescendo dentro do corpo, um ano, um ano e meio, dois anos, e não têm condições de fazer uma cirurgia. Por que não usar os mutirões? Por que não convidar todos os médicos, buscar médicos em todas as partes do País, para fazer os mutirões de cirurgias, para atender as pessoas? Por que não convocar o Exército, que também tem uma habilidade enorme nessas campanhas cirúrgicas, com toda uma estrutura extraordinária? É porque não tem sentimento de urgência, não tem responsabilidade com as pessoas, não levanta o traseiro do lugar para ir atrás das instituições e fazer parcerias.

            É muito simples: é o Governo Federal que é o culpado, é o Governo Federal que é o culpado. Nessa hora, nós temos que assumir a nossa responsabilidade. Se a saúde está ruim nos Estados, a responsabilidade é dos governadores, eles é que administram.

            Por que governadores dão conta de servir bem à saúde e outros governadores não dão conta? Eu aplaudo aqueles governadores que conseguem manter a saúde em situação digna e honrada para os seus cidadãos.

            Então, deixo aqui, Sr. Presidente, esta denúncia do que está acontecendo com o meu Tocantins, um Estado próspero, no coração do Brasil.

            Inauguramos a Ferrovia Norte-Sul semana passada, estamos começando a construir a Hidrovia Tocantins. A Presidente Dilma já lançou o Pedral; já lançou também o edital da duplicação da BR Belém-Brasília. Nós temos toda a condição de logística, água para todo lado; os dois maiores rios do Brasil, Araguaia e Tocantins. A natureza está nos ajudando, o Governo Federal está investindo em infraestrutura, mas, infelizmente, a natureza não ajudou na escolha dos governantes do meu Estado.

            Espero que possamos mudar tudo isso e fazer com que o Tocantins, o Estado mais novo do Brasil, continue a ser um local de atratividade, um local de curiosidade de empresários de toda parte que querem construir ali as suas vidas.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

(Manifestação da galeria.)