O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este momento em que a Copa do Mundo se aproxima é apropriado para que façamos algumas reflexões acerca de vários problemas que afetam o Brasil.

            A nossa torcida pelo êxito da equipe brasileira não pode ofuscar a nossa visão, não pode nos impedir de constatar que as obras destinadas à Copa concentraram-se tão somente nas cidades-sede e, para piorar, a imensa maioria não estará pronta para o evento.

            Além disso - e mais importante, Sr. Presidente -, há problemas claros em termos de planejamento e execução dessas obras públicas, problemas de má gestão que são cada vez mais evidentes para todos nós.

            Visitando cidades do oeste mato-grossense, no último fim de semana, fiquei indignado e revoltado pela forma como muitas e muitas cidades mato-grossenses têm sido tratadas pelo Governo Estadual.

            Os Municípios do Vales do Jauru e Guaporé se transformaram, em razão do descaso, em autêntico "Vale dos Esquecidos". Até há pouco tempo, apenas a região do médio e do baixo Araguaia era considerada “Vale dos Esquecidos” em nosso Estado.

            É inaceitável que essas regiões com tão grande potencial produtivo fiquem sem ações do Poder Público. Em decorrência dessa falta de atenção, enfrentamos o risco de que elas se transformem em bolsões de miséria, como se ocorresse um toque de Midas ao contrário.

            Mas caros colegas Senadores, eu estava na companhia do eminente Deputado Federal Júlio Campos, que é o Presidente do diretório regional dos Democratas em nosso Estado, e de colegas de várias agremiações partidárias. Estivemos em encontros em duas cidades: Araputanga e Pontes e Lacerda. Foi a sexta reunião desse tipo que fizemos só no mês de maio.

            Em Araputanga, ouvimos do Prefeito Sidney Salomé, que é do PMDB, que muitas das obras realizadas na cidade são do tempo em que eu ou o Deputado Júlio Campos fomos Governadores do Estado. O Prefeito frisou que muitos dos benefícios atuais são decorrentes de emendas que apresentamos aqui em Brasília.

            Eu tive a oportunidade de recordar de algo que deveras me orgulha e que julgo das realizações mais importantes de meu governo, que foi a criação da Universidade do Estado de Mato Grosso, a Unemat, que atualmente está presente em 108 Municípios mato-grossenses, inclusive com o curso de Medicina.

            Ainda em Araputanga, o Deputado Júlio Campos lembrou da implantação do Polonoroeste. Como ele assinalou: "Entre inúmeros feitos daquela época, pavimentamos [particularmente, de forma toda especial] a rodovia que liga Cuiabá à divisa com Rondônia, facilitando o acesso e o escoamento da produção regional".

            A reunião em Araputanga foi importante porque recebemos representantes de vários Municípios daquela região, dentre eles os Municípios de Mirassol D'Oeste, São José dos Quatro Marcos, Curvelândia, Lambari D'Oeste, Figueirópolis, Indiavaí, Jauru e Salto do Céu. Também lá estiveram o prefeito de Curvelândia, Eli Sanchez; o presidente do Democratas Jovem, Júlio Neto, bem como vários vereadores de Araputanga e de todas as cidades vizinhas.

            Em Pontes e Lacerda, fomos recebidos pelo prefeito Donizete Barbosa, do Partido do PPS. Na Câmara dos Vereadores de lá, reafirmei que apesar de Mato Grosso ter crescido e se tornado campeão de produção, sua riqueza está concentrada nas mãos de poucos, e não chega ao povo mato-grossense.

            Lamentei, ainda, que a Zona de Processamento de Exportação de Cáceres não tenha sido encarada como prioridade. A ZPE teria sido importante fator para o desenvolvimento da região, mas aparentemente ninguém se movimenta para tirá-la do papel. É uma zona de processamento que desde a década de 90 estão lutando em termos e até hoje não foi concretizada. Entendo que seria a redenção da região para acabarmos com esse problema grave, seja não só para as atividades econômicas, mas particularmente na questão da geração de emprego e renda, acabando também com essa situação de empobrecimento na região oeste do Estado.

            Lamentei ainda que a Zona de Processamento não tenha sido encarada, como bem disse, como prioridade. A ZPE teria sido fator importante para o desenvolvimento da região, mas aparentemente ninguém se movimenta, como bem disse, para tirar do papel.

            Além disso, lembrei-me da necessidade de construção do hospital regional em Pontes e Lacerda, para que seja atendida a população do Vale do Guaporé e como também do Vale do Jauru, ainda hoje dependente de serviços médicos em Cuiabá.

            O Deputado Júlio Campos observou, por sua vez, que, com uma política séria de incentivos, seria possível transformar a região num importante polo calçadista e atrair empresas para produzir leite em pó e outros produtos lácteos mais sofisticados.

            Em Pontes e Lacerda, contamos com a presença de várias lideranças regionais e de vários partidos das cidades de Vila Bela da Santíssima Trindade, Vale de São Domingos, Nova Lacerda e Conquista D'Oeste, entre outras. Entre as autoridades, estavam presentes também os Prefeitos Valmir Moretto, de Nova Lacerda, e Daniel Gonzaga, de Vale de São Domingos.

            Enfim, mais uma vez, os prefeitos expuseram que os Municípios brasileiros enfrentam um sistema perverso de distribuição de tributos. Há uma distorção que afeta a saúde financeira dos Municípios e os torna cada vez mais dependentes da boa vontade ou do governo estadual ou do Governo Federal.

            São vários temas, mas creio que possamos, mesmo que rapidamente, abordar alguns deles, haja vista que muitos defendem que estamos vivendo a pior crise da história dos Municípios brasileiros.

            Em primeiro lugar, há a necessidade de se rever o valor do Fundo de Participação dos Municípios, já que parte significativa das cidades brasileiras depende dele para sobreviver.

(Soa a campainha.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT) - Além disso, é preciso que se reformule um ponto importante do funcionamento do Fundo. Hoje, parte dele é constituída pela arrecadação nacional do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Isso significa que, quando o Governo Federal desonera algum setor da economia, ele está fazendo favor com o dinheiro alheio, ou seja, retirando recursos dos Municípios. Acho ótimo que se desonere o setor produtivo, mas o Governo Federal deve fazer isso com os seus recursos e não com os de Estados e Municípios, meu caro Presidente Paulo Paim.

            Em segundo lugar, é preciso rever a Lei Complementar nº 116, de 2003, que trata do ISS (Imposto sobre Serviços), que é muito importante para os Municípios, de modo a resolver a guerra fiscal e pacificar o entendimento em relação às obras de construção civil.

            Em terceiro lugar, é necessário que o Supremo Tribunal Federal aprecie o tema da redistribuição dos royalties do petróleo, a fim de que esse recurso natural traga benefícios para todos os brasileiros, e não a alguns poucos Municípios.

            Em quarto lugar, é urgente que a Previdência Social faça o encontro de contas das dívidas previdenciárias, de modo a abater da dívida dos Municípios o que a Previdência Social deve a eles.

            Há muito a fazer, portanto, em termos de ajuda aos Municípios do interior brasileiro. A nossa atenção, especialmente neste momento de Copa do Mundo, voltou-se em demasia para as cidades-sede do evento. No entanto, isso nos mostra dois problemas: o primeiro problema é o quanto as obras de infraestrutura, nessas cidades, foram conduzidas de modo inadequado - repito que a maioria das obras não estará pronta e teremos tapumes a esconder as obras tão necessárias para essas grandes cidades.

            O outro problema diz respeito, justamente, a esse inchaço das grandes cidades. Acredito que as capitais brasileiras chegaram a uma situação limite, estão inchadas e com serviços públicos precários. E a saída, ou pelo menos parte dela, diz respeito ao desenvolvimento das cidades do interior: o interior é o futuro, é nas cidades pequenas que é produzida parte considerável da riqueza nacional, vejo isso claramente!

            Mas, Senhor Presidente, as cidades do interior mato-grossense são lindas, prósperas e motivo de orgulho…

(Soa a campainha.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT) - … para todos nós que ali, naquele pedaço do Brasil, estamos construindo imensas riquezas. No entanto, para que possamos dar alguns passos adiante, temos que fazer algo a mais, temos que oferecer serviços públicos de qualidade. Educação e saúde são imprescindíveis, é claro, mas essas cidades também reclamam por saneamento básico, estradas melhores, asfaltamento de suas ruas, transporte coletivo; enfim, as áreas que são obrigatoriamente oferecidas pelo setor público.

            Continuarei com essas visitas, sempre no intuito de garantir ao povo de Mato Grosso que estamos com ele, sempre lutando, batalhando pelo nosso Estado e a nossa gente.

            E concluo, Sr. Presidente, dizendo é uma alegria as vezes em que tenho a oportunidade de visitar todo o interior do meu Estado, mas é lamentável ver que um Estado que arrecada hoje, no seu Orçamento de 2014, algo em torno de R$14,4 bilhões ainda tem muitas famílias com dificuldade para levar os seus filhos para as salas de aula, por falta de salas de aula, por falta de uma saúde de qualidade, de segurança pública. Hoje, Mato Grosso tornou-se o terceiro Estado mais violento do Brasil.

            De maneira que, nesta oportunidade, além de ser um municipalista, tendo em vista que fui prefeito, por três mandatos, por 14 anos, da minha cidade em Mato Grosso, Várzea Grande, a segunda maior cidade do Estado; fui governador do meu Estado e, desta feita, como Senador, tenho a certeza de que temos de lutar para que o Governo Federal discuta urgentemente no Congresso Nacional um novo Pacto Federativo para melhorarmos a distribuição da receita, do bolo tributário nacional, para repassar para os Municípios brasileiros, que, em sua maioria, praticamente 80%, não tem capacidade de fazer face, pelo menos…

(Soa a campainha.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT) - … a um bom custeio, de modo a permitir levar as obras de infraestrutura e de bem-estar para cada munícipe que reside nas cidades brasileiras.

            Dessa forma, Sr. Presidente, encerro as minhas palavras dizendo ao povo de Mato Grosso, particularmente da região da grande Cáceres, que pode contar com o Senador Jayme Campos, que pode contar com o Deputado Júlio Campos, pois sempre estaremos postados como verdadeiros sentinelas na defesa dos interesses dessa população operosa, mas, acima de tudo, uma população trabalhadora e ordeira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.