A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, público presente, aqui, na tribuna - e que bom termos uma tribuna bastante cheia, pelo que agradecemos -, hoje, 28 de maio, celebramos o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. O principal objetivo da data é chamar a atenção da sociedade brasileira para o problema das mortes maternas e ampliar o debate público sobre os direitos reprodutivos das mulheres.

            O dia 28 de maio foi instituído como o Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher no IV Encontro Internacional da Mulher e Saúde, realizado em 1984, na Holanda. Na oportunidade, a realização do Tribunal Internacional de Denúncia e Violação dos Direitos Reprodutivos revelou que a questão da mortalidade materna era um grave problema de saúde pública em quase todo o mundo, problema este que persiste.

            Na região latino-americana e caribenha, o 28 de maio foi referendado como o Dia de Luta contra a Mortalidade Materna no V Encontro Internacional Mulher e Saúde, realizado em 1987, em São José da Costa Rica.

            Em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa celebrou a data com uma audiência pública, na última terça-feira, para discutir a humanização do parto em nosso País.

            Na audiência pública, realizada ontem, debatemos as violações dos direitos reprodutivos das mulheres.

            Embora tenhamos reduzido, em nosso País, a mortalidade materna, como mostra recente relatório da ONU, os dados ainda são preocupantes. O número de mortes continua inaceitável e significa que temos um grande desafio em reduzir essas cifras ainda mais.

            As principais vítimas da mortalidade materna no Brasil são mulheres negras e aquelas que residem nas regiões com maior nível de pobreza e que dependem, exclusivamente, do Sistema Único de Saúde para a assistência médica no período gestatório.

            De acordo com a Organização Mundial da Saúde, aproximadamente 800 mulheres morrem, diariamente, em todo o mundo, por complicações associadas à gravidez. Um quarto das mortes maternas, na América Latina, ocorre no Brasil e 90% delas poderiam ser evitadas pela atenção pré-natal.

            Relatório recente da ONU aponta que mais de 9 mil mulheres latino-americanas e caribenhas morreram em 2013 por causas relacionadas à gravidez. No cenário mundial, o relatório estima 289 mil mortes maternas pelas mesmas complicações em 2013. No entanto, houve uma queda de 45% no número de mortes se comparado aos 523 mil óbitos em 1990.

            Outro dado preocupante é apontado em pesquisa da Fundação Perseu Abramo, que mostra que, no Brasil, 31% das mulheres declararam já ter sofrido violência no parto. Entre as violências relatadas pelas gestantes, encontram-se - vejam bem, Srs. Senadores, Srªs Senadoras - xingamentos, toques indevidos e proibição do acompanhante no parto. Mencionam-se, ainda, as cesarianas desnecessárias e a episiotomia, que é o corte da vulva. A pesquisa da Fundação Perseu Abramo confirma as denúncias recebidas pela CPMI da Violência contra a Mulher, da qual fui a Relatora.

            Nosso País tem feito esforços para reduzir a mortalidade materna e reverter esses dados preocupantes. Lembro que uma das iniciativas do governo brasileiro para diminuir a violação dos direitos reprodutivos das mulheres foi a implantação da Rede Cegonha. A estratégia, lançada em 2011, tem o propósito de ampliar a assistência integral à saúde de mães e bebês desde o pré-natal até os dois primeiros anos de vida.

            Além disso, desde 8 de maio deste ano, as maternidades do Sistema Único de Saúde, em todo o País, também passaram a contar com novas diretrizes para o atendimento humanizado ao recém-nascido. Seguindo recomendações da Organização Mundial da Saúde, o Ministério da Saúde publicou portaria que atualiza tais normas para procedimentos durante o parto.

            As medidas visam a beneficiar a saúde materna e infantil. A atualização das diretrizes agradou a setores que defendem o parto humanizado e a amamentação. Entre as ações previstas durante o pré-natal estão os exames de pré-natal de risco habitual e o de alto risco, acolhimento às intercorrências na gestação, acesso ao pré-natal de alto risco e aos resultados, vinculação da gestante, desde o pré-natal, ao local em que será realizado o parto, implementação de ações relacionadas à saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção e tratamento das DST/HIV/Aids e hepatites.

            Lembro, ainda, Sr. Presidente, que em 25 de março deste ano, em decorrência das recomendações do Comitê CEDAW/ONU, o Comitê sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, o governo brasileiro indenizou a mãe de Alyne da Silva Pimentel Teixeira. A jovem moradora de Belford Roxo, no Rio de Janeiro…

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo /PT - ES) - … negra, pobre e grávida, faleceu, em 28 de junho 2002, em decorrência de complicações em sua gestação, após atendimento precário prestado pela rede de saúde do Rio de Janeiro.

            Como podemos notar, o Estado brasileiro vem trabalhando para o cumprimento das demais recomendações do Comitê CEDAW para reduzir as mortes maternas e melhorar o atendimento às mulheres em todo o sistema de saúde no Brasil.

            Na semana passada, dois informes da Organização Mundial da Saúde apontaram que o Brasil e mais dez países latino-americanos conquistaram avanços significativos na redução de mortes relacionadas à gravidez ou parto, de 1990 a 2013.

(Interrupção de som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Os dados mostram que nosso País reduziu sua taxa de mortes maternas em 43% desde a década de 90. Outros países mencionados pelo relatório são: Peru (64%), Bolívia e Honduras (61% cada), República Dominicana (57%), Barbados (56%), Guatemala (49%), Equador (44%), Haiti (43%), El Salvador (39%) e Nicarágua (38%).

            No comunicado, a Organização Mundial da Saúde alertou que, ainda assim, nenhum dos países da região tem condições de alcançar a meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) de reduzir em 75%…

(Interrupção de som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - … a taxa de mortalidade materna até 2015.

            Os dois relatórios destacam a necessidade de investimentos em soluções comprovadas para a saúde feminina, como o cuidado de qualidade, durante a gravidez e o parto, e uma atenção redobrada para grávidas com problemas médicos preexistentes.

            Considero, Sr. Presidente, que, embora o País tenha apresentado uma tendência de redução das mortes maternas expressiva, é necessário seguir investindo na ampliação do acesso ao planejamento reprodutivo voluntário, na melhoria da qualidade da atenção pré-natal, na formação de profissionais para o atendimento adequado, humanizado e não discriminatório, no fornecimento de serviços e na ampliação do acesso aos cuidados obstétricos de emergência…

(Interrupção de som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Se V. Exª puder concluir.

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Quero finalizar minha fala, Sr. Presidente, dizendo que o direito a políticas de saúde de qualidade deve ser de acesso universal e irrestrito.

            Utilizemos o dia 28 de maio para discutir e refletir sobre a importância dessa data e sobre os problemas que afetam a saúde das mulheres.

            É isso, Sr. Presidente.

            Espero que nossas vozes sejam ouvidas, as vozes de todas as mulheres brasileiras, especialmente as das mulheres que estão grávidas ou que pretendem engravidar, para que tenham partos humanizados e para que seus bebês possam nascer de forma segura, tendo saúde para o resto de suas vidas.

            É isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada pela atenção.