O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Jorge Viana, ilustres colegas, eu não poderia deixar de trazer manifestação, Sr. Presidente - uma preocupação, diria melhor - em função dos movimentos, em função do que ocorre. Eu faço uma breve análise sobre o que ocorreu, na última Semana Santa, no mês de abril, no trânsito nacional, sobre as mortes ocorridas, sobre o que tem acontecido.

            E o alerta, a preocupação é que a Copa vem aí, aliás, ela já praticamente se encontra aí, com o movimento e a vinda de estrangeiros que já estão ocorrendo no Brasil. Nas nossas rodovias, há a preocupação com o trânsito, com as mortes. Isso acontece no período normal e, nessa época, principalmente, sem dúvida, será muito maior. Eu faço algumas ponderações em relação a isso que ocorre no Brasil.

            O Brasil tem vivido, nos últimos anos, uma tragédia que se tornou, erroneamente, banalizada, não obstante o seu elevado grau de barbárie. Perdemos, todos os anos, em acidentes rodoviários, o equivalente aos tombados em uma guerra. Na verdade, se compararmos, é isso.

            Tomemos o exemplo do último feriado de Páscoa, quando milhões de brasileiros pegaram as estradas. Segundo informou a Polícia Rodoviária Federal, foram registradas 136 mortes e 2.700 acidentes nas rodovias federais do País, entre quinta-feira e domingo, durante o feriado prolongado da Semana Santa e de Tiradentes.

            De acordo com o balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal, 1.600 pessoas ficaram feridas em acidentes nas estradas de todo o Brasil. Vejam bem: 1.600 pessoas. Não se sabe dessas, nós não temos o levantamento ainda. Nós sabemos que, naqueles dias, perderam a vida 136 pessoas, mas, quanto às internadas, que estão em situação crítica, quantas faleceram? Nós não recebemos a informação. Quantas vão sobreviver, mas ficando com paralisias ou com permanente invalidez? E assim por diante.

            A situação, de tanto se repetir, parece que se tornou cotidiana. Não podemos aceitar com naturalidade a perda de 136 vidas em apenas cinco dias - isso, levando em conta apenas as rodovias federais. Não estamos incluindo aí as estaduais, municipais, porque daí é muito mais. Por mais frequentes que sejam os relatos, esse fato não pode tornar-se corriqueiro, normal.

            Quando ampliamos a pesquisa, os números tornam-se ainda mais estarrecedores - quando se amplia e se vai para as estradas estaduais também, para as municipais, nos perímetros urbanos. Segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, em 2011, por exemplo, registraram-se quase 45 mil óbitos em decorrência de acidentes de trânsito. Isso significa 123 mortes por dia, mais de cinco por hora.

            Por isso que eu digo no intróito que isso se compara, muitas vezes, a uma guerra, as mortes, por ano, no Brasil, no trânsito. É muita gente perdendo vida.

            No ano passado, levando em consideração as informações da Seguradora Líder, responsável pelo DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), foram pagas 634 mil indenizações. Dessas, 55 mil foram por óbito - mais uma guerra, no ano passado, com 55 mil óbitos -, 444 mil por invalidez permanente - permanente! - e 135 mil para pagamento de despesas hospitalares, um aumento total de 25% em relação ao registrado em 2012.

            As despesas do DPVAT com essas indenizações ultrapassaram R$3,2 bilhões. Nessa conta não entram outros gastos do Sistema Único de Saúde - e é grande o Sistema Único de Saúde -, além dos planos e despesas particulares. Além do SUS, há os planos de saúde e despesas particulares, que não entraram nos R$3,2 bilhões que o DPVAT indenizou.

            Não há como negar que se trata de situação de calamidade pública. Entre as razões, a condição, em geral, precária de nossa malha rodoviária e a insuficiência de equipes de fiscalização - a malha rodoviária é deficiente, e há falta de equipes de fiscalização.

            É preciso destacar, ainda, a errônea opção brasileira pelo transporte rodoviário individual, ou seja, carros e motos, em detrimento de um transporte coletivo eficiente, no que diz respeito ao planejamento urbano de nossas cidades. A frota brasileira, atualmente, é de 80 milhões de veículos.

            Com relação ao escoamento e à circulação de nossa produção agropecuária e industrial, novamente erramos ao privilegiar quase que exclusivamente as rodovias, deixando de lado nossas vias náuticas, marinhas ou fluviais, e de transporte ferroviário.

            Como saldo dessas escolhas históricas e da falta de investimento, temos as mortes, as mutilações, as perdas!

            Sabemos dos esforços empreendidos pelas polícias rodoviárias estaduais e federal em suas operações especiais. São ações louváveis que, acima de tudo, salvam centenas de vidas.

            O investimento em campanhas preventivas, contudo, não condiz com a gravidade do quadro. A lei determina, por exemplo, que 5% da arrecadação do Seguro DPVAT seja repassado ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para aplicação em campanhas publicitárias, visando à redução de acidentes.

            Em 2013, no ano passado, portanto, o valor repassado foi superior a R$400 milhões. Convenhamos, trata-se de um volume mais que suficiente para a realização de campanhas preventivas e de educação no trânsito que alcancem toda a população brasileira.

            Contudo, não é isso que vemos acontecer. Segundo dados do próprio Denatran, na execução orçamentária de 2012, foram empenhados R$105 milhões para campanhas de publicidade de utilidade pública. Desses, foram pagos pouco mais de R$15 milhões. Dos R$105 milhões destinados, apenas R$15 milhões foram postos em prática na divulgação, na campanha de orientação, de educação no trânsito no Brasil. É um percentual ínfimo diante do repasse feito pelo DPVAT.

            Os dados de 2013 ainda não estão disponíveis, mas, com certeza, não são muito maiores.

            De nada adianta termos estradas em perfeitas condições, se não temos uma política preventiva eficaz, atuante e permanente. Condução em alta velocidade, sob efeito de álcool e outras substâncias e imprudência ao volante são causa principal da maior parte dos acidentes.

            Contra esses males, a única alternativa é a educação, a informação. É imperativo aumentar o investimento em educação no trânsito, dentro do cumprimento estrito da lei, para garantir paz em nossas estradas.

            Trago essas reflexões na tarde de hoje, Sr. Presidente, não podia deixar de fazê-lo, em um momento desses, em que a Copa vem aí, ou melhor, a Copa já se encontra no Brasil. Com certeza, até meados de julho, os movimentos serão bem maiores. Eu ainda notava que, nesta madrugada, vinham do Chile delegações por terra entrando no Brasil, via Mato Grosso, Cuiabá; e, assim, tem sido de vários lugares. Começa a aumentar o volume e a circulação no País. E nós teremos, nos próximos 30 dias, sem dúvida alguma, uma grande movimentação em nossas rodovias federais, estaduais, municipais e nos perímetros urbanos.

            Teremos que ter cuidado e prevenção redobrados para evitar, pelo menos naquilo que for possível, vítimas, com prejuízos não só materiais, mas, principalmente, de vidas humanas.

            Essas são as ponderações que trago na tarde de hoje, Sr. Presidente, agradecendo a tolerância do tempo em relação a este caso.

            Muito obrigado, Sr. Presidente e caros colegas.

            Aproveitando, Sr. Presidente, com a benevolência de costume, eu gostaria de anunciar que enfrentamos, em Santa Catarina, mais um desastre, no último fim de semana, dos vendavais.

            Elas vêm aí! Todos os anos, normalmente no Natal ou no meio do ano, como sói acontecer, nessas datas comemorativas, as enchentes, no Brasil, costumam vir. Mas precisamos nos prevenir!

            Nós sofremos novamente. Santa Catarina, Paraná, desde o último fim de semana, têm sofrido enormemente. Dezenas de Municípios do meu vizinho Estado Paraná e do meu Estado, Santa Catarina, sofreram não só os prejuízos materiais, mas, também, com vítimas. Os prejuízos materiais foram enormes!

            Na próxima sexta-feira, acontecerá o Fórum Parlamentar Catarinense, Senador Ricardo Ferraço. Reuniremo-nos, mais precisamente na cidade de Jaraguá do Sul, que é uma região que foi muito atingida e que fica no Vale do Itapucu, região perto de Joinville, entre Blumenau e Itajaí, subindo a região norte, que é o Rio Negrinho, Mafra. Toda essa região do nosso Estado, com o reflexo do Rio Iguaçu, tem sido profundamente atingida. Então, estaremos reunidos para tentar mitigar, discutir saídas, levar a legislação, levar a solidariedade e ver o que se pode fazer para minimizar essas circunstâncias que são lamentáveis, sem dúvida alguma.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.