O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Srª Presidente, só para fazer um registro, porque eu preciso viajar e não vai dar tempo de eu fazer o meu posicionamento.

            O Ministério dos Transportes publicou, ontem, no Diário Oficial da União, o edital de chamamento para contratar os estudos de viabilidade técnica, com intuito de subsidiar a implantação da infraestrutura ferroviária no trecho da EF-354, que é a estrada de ferro entre Sapezal e Porto Velho.

            Por meio deste edital, também será contratado o serviço aerofotogramétrico e o projeto básico de engenharia do referido trecho de 950km, abrangendo os Estados de Mato Grosso e Rondônia.

            Essa é, sem dúvida, uma notícia muito positiva para todo o Brasil, especialmente para as Regiões Centro-Oeste e Norte e, em particular, para o meu Estado de Rondônia, pois se trata de uma ferrovia que irá consolidar os corredores logísticos e de exportações via hidrovia do Madeira e também a rodovia que é a saída para o Pacífico, que passa pelo Acre chegando até o Peru.

            Particularmente, eu gostaria que esse estudo já estivesse pronto, visto que o incluímos no Plano Plurianual 2012/2015 na ocasião em que fui Relator de Receitas do Orçamento da União, em 2012. Discutimos a inclusão desse trecho da ferrovia no PPA com a população de Rondônia no dia 27 de setembro de 2011, em uma audiência pública da Comissão Mista de Orçamento do Senado que realizamos na Assembleia Legislativa de Rondônia. Portanto, já faz quase três anos e, agora, teremos o projeto executivo para a futura obra, que é de fundamental importância para o desenvolvimento do nosso Estado e do nosso País.

            Esperamos que a partir de agora tudo aconteça com mais agilidade. Com o resultado desse chamamento do Ministério dos Transportes, a empresa vencedora terá prazo de oito meses para entregar os referidos estudos, ou seja, o estudo técnico, a aerofotogrametria e o projeto básico de engenharia.

            A Ferrovia Transcontinental foi planejada para ter aproximadamente 4.400km de extensão em solo brasileiro, entre o Porto do Açu, no litoral do Estado do Rio de Janeiro, e a localidade de Boqueirão da Esperança, no Acre, como parte da ligação entre os Oceanos Atlântico, no Brasil, e Pacífico, no Peru. Estão previstos R$4,9 bilhões no PAC para essa obra.

            Entre Campinorte (GO) e Vilhena (RO), com estimados 1.630km de extensão, é denominada Ferrovia de Integração do Centro Oeste (Fico).

            A expectativa inicial do Governo Federal era ter iniciado as obras em 2010. Desde então, foram diversos adiamentos, até que o TCU impediu a licitação de milhares de trilhos devido a falhas no projeto.

            O novo projeto para os 900km entre Campinorte (GO) e Lucas já está pronto e a expectativa da Valec é iniciar as obras neste trecho ainda neste ano.

            Ao mesmo tempo em que comemoro o lançamento desse edital, manifesto minha preocupação com a necessidade de encurtarmos os prazos para o licenciamento prévio da obra. Temos que evitar a duplicidade de estudos e fazer com que o EIA/RIMA avance na proposição das compensações ambientais e medidas mitigadoras.

            Eram essas as colocações. De fato esta ferrovia é importante para o Estado de Rondônia e para todo o País: o Arco Norte, a saída norte para a exportação. Nós sabemos que o futuro está exatamente na Região Norte, exatamente no Estado de Rondônia, com essa ferrovia, com o porto de Porto Velho, com a hidrovia do Madeira. Ou seja, é a nova fronteira agrícola e, principalmente, de comércio entre o nosso Brasil e os outros países.

            Muito obrigado, Srª Presidente.