O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Oportuna suas observações Senadora Gleisi.

            Quando estive no governo do Paraná nós praticamos a tarifa mais baixa do País, viabilizamos tarifas especiais para o projeto de irrigação noturna, para manutenção da avicultura aquecida durante a noite, investimos para construção da usina do Fundão e a de Mauá, construímos PCHs e deixamos em caixa, ao fim do governo, R$2 bilhões.

            O Governador Beto Richa assumiu o Governo e a primeira medida que teve foi subir a distribuição de lucros dos sócios privados dos 25% legais para 35%, e quebrou, de uma forma espetacular, a Copel Distribuição.

            O custo da Copel Distribuição era de cerca de R$800 milhões. No primeiro ano, num passe de mágica, ele sobre esse custo para R$1,4 bilhão, o que faz com que a agência reguladora intime a empresa para apresentar projeto de recuperação, sob pena de a Copel perder a concessão no Estado do Paraná.

            Como é que foi feita essa mágica? Terceirização, superfaturamento em contratos, elevação de salário dos diretores, contratação de aspones - os famosos assessores que não fazem nada -, em todas as instâncias da Administração Pública.

            Então, o que vemos são erros de gestão sobre erros de gestão, a inexperiência somada à incompetência e uma visão francamente voltada ao lucro de acionistas privados.

            Com a Sanepar foi a mesma coisa. Na Sanepar, ele subiu de 25% para 50% a participação dos sócios privados e aumentou a tarifa de energia elétrica e de água já algumas vezes. E eu tenho notícia, recebida hoje, de que o Conselho de Administração da Sanepar, não da Copel, autorizou a emissão de R$320 milhões em debêntures.

            Debêntures que, provavelmente, estão vinculadas a obras superfaturadas da empresa, porque o superfaturamento é uma constante no Paraná. Então, o único alívio compensador que nós temos é que essa gestão vai acabar em outubro agora e nós teremos um novo Governo no Estado do Paraná.

            Mas, Senadora, o que me trouxe à tribuna hoje foi a necessidade de fazer alguns comentários sobre a Conferência BRICS no século XXI, que ocorreu no Rio de Janeiro.

            Mas antes, a título de introdução, quero fazer algumas considerações sobre duas discussões que ocupam o espaço das tribunas do Senado e da Câmara Federal. É o decreto da Presidente sobre o Conselho Popular e as medidas que se sugerem no Senado e na Câmara de contenção das manifestações populares.

            A nossa Base do Governo, de uma hora para outra, se transforma numa portadora de um horror enorme para manifestações públicas. “Gostaria muito de manifestações públicas desde que os manifestantes não se manifestassem.” As manifestações seriam toleradas no nível dos discursos que têm sido feitos na Câmara e no Senado, desde que não se manifestassem, que fossem previamente comunicadas. E um desejo oculto de que os manifestantes fossem uniformizados, falassem baixo e usassem uma linguagem adequada sem impropriedades vernaculares.

            Não concordo, definitivamente, com essa tentativa de repressão, porque a manifestação é uma demonstração de saúde da sociedade. Quando a sociedade verifica que determinados sistemas vinculados aos governos não funcionam, como educação, como saúde, como segurança pública, quando as pessoas não veem uma perspectiva de progresso pessoal nas suas vidas, o silêncio seria a doença, e a manifestação clara, enérgica e firme é a demonstração de saúde.

            Isso não significa, Senadora, que eu me coloque a favor dos Black Blocs, das manifestações sem objeto, das manifestações não politizadas, que não pretendem chegar a nada, porque essas manifestações acabam não chegando a nada, como, por exemplo, as revoluções estudantis de 68 na França. Embora tivessem lá o Daniel Cohn-Bendit ou o Régis Debray como ideólogos, elas não se consolidaram em cima de propostas claras. Levaram, quando muito, à derrubada de um ministro da educação, e não viabilizaram reforma nenhuma na estrutura econômica e social da França.

            Agora, quanto ao decreto da Presidente Dilma, eu fico espantado com os protestos que são esgrimidos das tribunas do Congresso Nacional. É uma forma que a Presidente escolheu, decidiu, para se comunicar com a população. Ela está disciplinando a forma com a qual ela quer fazer consultas populares para o seu Governo, para a sua orientação. E não existe nada mais legítimo do que isso.

            De repente se me afigura que, a levar a sério esses protestos, para fazer uma pesquisa de opinião, a nossa Presidente teria que pedir licença para o Senador Alvaro Dias e para os ilustres membros do DEM, do PSDB e dos partidos que fazem oposição ao Governo neste Plenário.

            É absolutamente legítima a regulamentação por decreto. Até porque o decreto disciplina a forma de comunicação com movimentos populares de um determinado governo. Qualquer outro governo que suceda pode simplesmente revogar o decreto que disciplina a maneira de comunicação do atual Governo e estabelecer as suas formas de comunicação.

            Seria como se a Presidente tivesse que pedir licença para o Senado da República para conversar com a Kátia Abreu e os seus ruralistas ou para fazer uma visita à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, que, afinal de contas, são setores organizados que, momento ou outro, podem ser sujeitos também a uma consulta da Presidência da República, porque fazem parte da engrenagem econômica do País.

            Então, vamos deixar de lado essa bobagem de criticar a regulamentação dos movimentos populares feita pela Presidência da República.

            A Constituição estabelece que devemos nos encaminhar no sentido da democracia participativa. No início, a democracia que sucedeu o autoritarismo dos líderes de clãs e tribos era a democracia direta da ágora grega. A ágora era a praça de comércio onde se reunia a população para tratar de determinados assuntos. Uma democracia direta, que nem tão direta era porque só participavam os cidadãos. Eram excluídos os estrangeiros e eram excluídos os escravos, que existiam em grande número, fazendo funcionar o Estado grego.

            Pois muito bem. Isso evoluiu para a democracia representativa. Mas a democracia representativa, que dá um mandato a determinadas figuras, passa a ter o vício de, em determinados momentos, não representar coisa alguma. É uma crise de representação.

            E essa crise de representação é sentida no Brasil e no mundo hoje. Eu vejo os movimentos protestarem nas ruas e não vejo respostas do Congresso Nacional. O Executivo mesmo falha nas respostas que devia dar ao problema do transporte coletivo, da segurança pública, embora na saúde, por exemplo, o médico cubano tenha sido uma resposta corajosa e satisfatória. Então, nós temos que nos encaminhar para a abertura dessa visão da democracia representativa.

            No movimento sindical italiano, surgiu uma ideia que era a ideia do mandato imperativo, ou seja, o mandato de um representante num congresso ou num sindicato era um mandato para viabilizar determinadas e claras políticas. E, quando essa política não era a esperada pela base, o mandato podia ser revogado. Então, a base reunida trocava o seu representante.

            O mandato imperativo é uma ideia que...

(Soa a campainha.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... poderia ser mediada pelos partidos políticos, sem sombra de dúvida. Os partidos retirariam os membros que estivessem fugindo à orientação dos seus programas e substituiriam por outros. Mas essa é uma discussão que eu já fiz na tribuna algumas vezes, e não é a minha intenção no dia de hoje.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - V. Exª permite um aparte, Senador Requião?

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senador, eu gostaria de dar consequência ao objeto do meu pronunciamento hoje, e depois nós podemos discutir este assunto.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Tudo bem. Mas só, então, para registrar o meu apoio às proposições de V. Exª. Eu tenho que tomar o avião às 6 horas da tarde.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Em seguida, então, podemos conversar.

            Eu fiz, na Convenção do PMDB, uma proposta de governo que deveria lastrear, de forma definitiva, a possibilidade das coligações. Eu tive a sensação de estar pregando no deserto. Não vi, por parte do Plenário, o reflexo que eu esperava de um partido racional, com vontade de participar, que não estivesse negociando os cinco minutos.

            Mas não é só comigo que acontece isso quando tento levar a sério a discussão política. Entre os dias 20 e 23 de maio, reuniram-se no Rio de Janeiro, na "Conferência BRICS no Século XXI”, especialistas em economia, educação, filosofia, desenvolvimento urbano, sociologia, política e inovação do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Como era de se esperar, a nossa gloriosíssima mídia pouco se coçou com a presença, em nosso País, de alguns luminares do pensamento multipolar, homens e mulheres que rejeitam a ideia de um mundo dominado pelos países do norte, por uma globalização imperial, de uma só via.

(Soa a campainha.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - De parte do Brasil, participaram do colóquio...

            Senadora, eu acho que está me faltando o som. Houve uma fixação em 10 minutos, e vou precisar dos 20 que me oferece a sessão não deliberativa de hoje.

            A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR. Fora do microfone.) - Mas V. Exª está com som. Pode continuar.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Como era de se esperar, a nossa mídia não tomou conhecimento disso.

            De parte do Brasil, participaram do colóquio expoentes desse pensamento em nosso País, como Darc Costa, Dércio Garcia Munhoz, Luiz Gonzaga Belluzzo, Samuel Pinheiro Guimarães, Severino Cabral, Theotonio dos Santos e o nosso José Carlos de Assis.

            Mercosul, Unasul, BRICS, essa é a nossa praia, essa é a nossa turma, e não, como defendem os brasileiros vocacionados ao colonialismo e à sabujice, tratados bilaterais com os Estados Unidos ou com a União Europeia, ressuscitando o espírito da falecida Alca.

            O encontro produziu um texto síntese, chamado "Consenso do Rio", e passo agora à leitura desse texto.

Como participantes da Conferência BRICS no Século XXI, que reuniu no Rio, de 20 a 23 de maio, especialistas de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, expressamos a convicção de que é tarefa fundamental dos governos e das sociedades de nossos países manterem, como prioridade absoluta, promover o desenvolvimento econômico como esteio do desenvolvimento social com sustentabilidade ambiental, tendo em vista o imperativo de garantir o pleno emprego e reduzir a pobreza e a desigualdade econômica, o que jamais ocorrerá em uma sociedade estagnada.

Consideramos lamentável o fato de que, não obstante a aguda crise social e de desemprego por que passam os países industrializados avançados, a maioria deles se recusa abertamente ou se omite em tomar iniciativas no campo fiscal e monetário para a retomada do crescimento econômico. Com isso, prejudicam, sobretudo na Europa, grande parte de sua população, assim como as populações dos demais países, inclusive emergentes, que se defrontam com o estreitamento do mercado mundial e com as pressões comerciais superavitárias que visam a compensar a ausência de políticas fiscais e monetárias ativas.

Entendemos que a superação da presente crise nos países industrializados avançados não pode ser uma escusa para uma escalada bélica no mundo. Não é demais lembrar que estamos na era nuclear, e isso cria um virtual nivelamento de poder destrutivo entre nações nuclearizadas. Não há como sair ganhando numa guerra, mesmo convencional, na era nuclear. Os temas geopolíticos têm necessariamente que ser levados à mesa de negociações, respaldados pela força democrática dos povos, livres de qualquer tipo de pressão e sanções unilaterais.

No campo econômico e social, é indiscutível que os países BRICS estão tendo um desempenho superior ao dos países industrializados avançados, cujas elites teimam, para pagar menos impostos, em manter o receituário do Estado mínimo e da autorregulação dos mercados - não obstante o colapso dessas teses no bojo da crise em curso. Por isso, afirmamos nossa concordância com as linhas gerais das estratégias que vêm sendo usadas ou que devem ser usadas por nossos governos, e reputamos sejam, em grande parte, as causas essenciais desse desempenho.

São elas:

1. forte presença reguladora do governo central na economia, especialmente em setores estratégicos, e compromisso em garantir bens básicos para a população;

2. presença forte de um sistema de bancos públicos de desenvolvimento, que faz a correia de transmissão entre planejamento e financiamento de médio e longo prazo;

3. presença de fortes empresas estatais estratégicas, com capacidade de aplicar as decisões de planejamento e exercer um poder de arrasto sobre o setor privado;

4. compromisso com políticas fiscais anticíclicas, isto é, expansivas na recessão e contracionistas no boom;

5. controle de capitais para evitar ondas financeiras especulativas;

6. política de integração econômica estrategicamente planejada;

7. forte compromisso com a adoção de estratégias de desenvolvimento sustentável e estabelecimento de acordos de padronização para os respectivos resultados;

8. busca comum de desenvolvimento tecnológico que permita que os países BRICS se tornem mais competitivos em termos globais;

9. troca de recursos educacionais e culturais com o suporte dos governos e para o desenvolvimento de pesquisas comuns;

10. os governos BRICS precisam trabalhar por um comércio mais equilibrado, movendo-se no sentido de um maior balanço no processamento nacional de matérias-primas;

11. compromisso efetivo dos governos para colocar em prática as políticas de combate à pobreza e à desigualdade econômica;

12. o Conselho dos BRICS deve estar pronto para agir como mecanismo de implementação de todos os princípios citados a qualquer momento que for requisitado para isso. Por certo que nem todos os países BRICS usaram da totalidade desses instrumentos para o enfrentamento das consequências internas da crise internacional. Contudo, mesmo uma observação superficial leva à conclusão de que os que melhor se saíram foram justamente aqueles que usaram, mais decididamente, uma combinação mais ampla desses recursos de política econômica.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2014.

            Muito pouca repercussão teve essa discussão.

            No Brasil, hoje, estamos discutindo a Copa, os defeitos da Copa, o que pode acontecer com a Copa, se podemos não ganhar a Copa. Faço aqui uma recomendação aos brasileiros que nos acompanham pela Rádio e pela TV Senado. Estrangeiros virão aqui e devem ser extraordinariamente bem recebidos. Mas, passado o momento da Copa, aí, sim, retomaremos o espaço da crítica aos investimentos que foram feitos, aos preços por que foram feitos, aos estádios que viram diminuída sua capacidade em relação aos espectadores dos jogos de futebol, ao preço brutal que está custando uma entrada para assistir a um jogo de futebol no Brasil.

            A FIFA é uma empresa privada. Ela é patrocinada por marcas de artigos esportivos, eletroeletrônicos, por redes de televisão que querem aumentar a sua audiência e, portanto, o seu faturamento. Esses jogos, que são interessantes para um país que gosta do futebol, deveriam ter sido patrocinados integralmente pelos interesses econômicos que do jogo tiram vantagens, e não pelos recursos públicos do País. Mas isto é uma discussão para depois da Copa. Agora, é torcer pelo selecionado e atender com a fidalguia necessária os estrangeiros que nos visitam. Afinal, bem ou mal, com despesas necessárias ou desnecessárias, o nosso Brasil está nas telas do mundo inteiro, e nós precisamos mostrar fidalguia, hospitalidade e - como diria o meu velho líder Alencar Furtado, do PMDB de guerra de um passado não muito recente - com lhaneza, a lhaneza dos brasileiros.

            Presidente, agradeço pelo tempo, que eu devo ter excedido. Lamento não ter podido oferecer os apartes ao Senador Eduardo Suplicy, porque o tempo já estava se esgotando e eu ainda tinha o compromisso de trazer ao conhecimento do Plenário do Senado e dos telespectadores da TV Senado e da Rádio Senado esse documento do consenso dos BRICS, no Rio de Janeiro, completa e absolutamente ignorado pela grande mídia. Foi uma satisfação poder falar no encerramento desta sessão, na véspera do primeiro jogo do campeonato do mundo de futebol.

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco Apoio Governo/PT - AC) -Obrigado, Senador Requião. Se V. Ex^a tiver mais dez minutinhos para que eu possa fazer um pronunciamento, eu o convidarei à Presidência.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Mesmo com o risco de perder o avião que me espera, eu estarei presidindo para que V. Ex^a possa se expressar.