O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

            Cumprimento as Srªs e os Srs. Senadores, os ouvintes da Rádio Senado e os telespectadores da TV Senado, e quero aqui registrar, Sr. Presidente, que, na última quinta-feira, a convite do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) do Distrito Federal e da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) do Distrito Federal, participei, fui assistir a uma palestra que apresenta um estudo patrocinado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção, com apoio do Movimento Brasil Competitivo, do Sesi e do Senai, e da Abrainc, Associação Brasileira das Indústrias da Construção Civil. O estudo é denominado O Custo da Burocracia no Imóvel.

            Fiz questão de fazer o registro desse trabalho aqui porque um dos grandes problemas do Brasil é a burocracia, e a burocracia é irmã da corrupção. Embora esse seja um estudo de caráter nacional, muitos dos problemas apontados em âmbito nacional acontecem de forma até mais acentuada aqui, no âmbito do Distrito Federal.

            O estudo O Custo da Burocracia no Imóvel constata que o excesso de burocracia para a construção e a aquisição da casa própria no Brasil aumenta em até 12% o valor final do imóvel para o proprietário. Isso equivale a R$18 bilhões por ano, considerando-se os financiamentos com recursos do FGTS e da Caderneta de Poupança, com base na média das unidades novas entregues anualmente. Esse custo extra onera toda a cadeia do setor e, no final, é pago pela sociedade brasileira.

            Outra conclusão desse estudo é que a burocracia também aumenta o prazo de entrega da casa própria. Dos cinco anos que o imóvel financiado pelo FGTS pode levar para sair do papel, ou seja, do projeto à entrega, dois anos são consumidos apenas pelos processos burocráticos. Além disso, os principais problemas constatados pelo estudo são: atraso na aprovação dos projetos pelas prefeituras, falta de padronização dos cartórios, falta de clareza na avaliação das licenças ambientais e mudanças na legislação que atingem obras já iniciadas, como alterações nos planos diretores e de zoneamento, por exemplo.

            O setor da construção propõe a redução desses custos burocráticos por meio de melhores práticas para análise e aprovação de projetos, padronização e revisão das legislações e maior informatização dos processos. Entre os itens, Senadora Ana Amélia, apontados como problemáticos - e por isso que fiz questão de trazer para comparar com o Distrito Federal -, primeiro: falta de infraestrutura de energia, água e esgoto não endereçada por concessionários, ainda que existam os recursos necessários.

            Veja bem: no Distrito Federal, hoje, diversas pessoas que compraram imóveis em setores novos da cidade, como, por exemplo, no Setor Noroeste, vivem problemas graves, porque o empreendedor constrói um prédio, o prédio fica pronto, ele tem prazo de entrega para o cidadão que comprou aquele prédio, mas a companhia de luz de Brasília, ou a companhia de água, não faz a ligação de luz no período acordado. Atrasa seis, oito, dez, doze meses. Isso gera conflito, porque a pessoa que comprou o imóvel acaba acionando o construtor no Procon, nos órgãos de defesa do consumidor ou na própria Justiça. E o cidadão que comprou o seu apartamento, em que já poderia estar morando há seis meses, oito meses, um ano, tem uma despesa extra de pagamento de aluguel. Isso está acontecendo de forma regular no Distrito Federal.

            A Terracap, que é a responsável pelos empreendimentos, lançou, por exemplo, o Noroeste 2. Antes, havia feito um termo de compromisso em que complementaria toda a infraestrutura do Noroeste 1. E não apenas não fez a infraestrutura do Noroeste 1 antes de lançar o Setor Noroeste 2, Senadora Ana Amélia, como retirou, no final do ano passado, R$140 milhões, que estavam no orçamento para a infraestrutura do Setor Noroeste, para a reforma do estádio recém- construído.

            Cento e quarenta milhões de reais para esse estádio, que já está beirando os dois bilhões de reais. Esse estádio se transformou no grande sugador de recursos de todas as áreas: não apenas da área de saúde, da área de educação, da área de segurança, da área de mobilidade, mas também da área de infraestrutura. Essa é uma primeira questão.

            Outros problemas apontados são: os atrasos e a subjetividade nas avaliações de licenças ambientais; falta de clareza de competência das esferas municipal, estadual e federal; falta de clareza nas regras para definição de contrapartidas; e falta de alinhamento dos projetos submetidos a experiências legais, gerando atraso na aprovação de projetos nas prefeituras.

            No Distrito Federal, não é diferente. É impressionante como, do início deste Governo, do Governo Agnelo, para cá, se reduziu o número de projetos aprovados no Distrito Federal. Isso tem gerado uma demissão em massa de trabalhadores da construção civil. É impressionante a curva descendente do número de projetos aprovados, com a consequente demissão de milhares e milhares, dezenas de milhares de trabalhadores na construção civil.

            Nós temos visto, no noticiário local, que o Governo Agnelo já teve vários administradores regionais presos exatamente pela falta de critério. É, mais uma vez, como eu digo: a burocracia anda de mãos dadas com a corrupção. Ou seja, não há regras claras. Há empreendedores aqui que apresentaram prédios com projetos absolutamente iguais, idênticos. Um foi aprovado, e o outro não foi aprovado. E não é aprovado por quê? Porque não existe propina. Só é aprovado se existir propina. Essa tem sido a realidade no Distrito Federal. Ou seja, há falta de regras claras e de uma infraestrutura adequada, técnica, para análise dos projetos.

            Nós temos uma organização das administrações regionais no Distrito Federal, Senadora Ana Amélia, que é inadmissível para a Capital do País em pleno século XXI. Nós temos administrações regionais no Distrito Federal em que 98% dos funcionários - 98% dos funcionários -, Senador Pedro Simon, são comissionados, não são servidores de carreira. E, em quase 40% das administrações regionais no Distrito Federal, os administradores regionais sequer moram nas cidades que administram.

            São administradores nomeados por deputados distritais, que servem mais aos deputados distritais que o indicaram do que ao conjunto da população. Quando muda o administrador regional em função de uma composição política, mudam todos os servidores da administração regional, não fica nem a memória do que foi feito na administração regional. Esse é outro motivo para que essas administrações regionais não funcionem.

            É clara a necessidade de haver uma carreira para as administrações regionais, com servidores concursados, com servidores qualificados, com servidores honestos, selecionados por concursos públicos - engenheiros, arquitetos, gestores -, com capacidade para analisar tecnicamente os projetos e poder, num prazo ágil, dar os pareceres sobre esses projetos, sem precisar de interferência política de qualquer político, de qualquer deputado distrital, ou seja, utilizando-se de critérios técnicos adequados. Da forma como está, a burocracia cria dificuldades para vender a facilidade. Para quem ela vende a facilidade? Ela vende a facilidade para aqueles amigos do Governo, para aqueles que financiam as campanhas do Governo. O noticiário está pródigo para comprovar o que estou dizendo.

            É importante também que haja uma modernização dos cartórios para que os registros sejam feitos de forma ágil. Esta é outra característica da Capital da República: grande parte das habitações no Distrito Federal hoje não está titularizada, não está regularizada. As pessoas não têm o título do local onde moram.

            A dificuldade na concessão de alvarás é outro problema. Hoje, no Distrito Federal, há algo em torno de 21 mil empresas que funcionam sem alvará. Ou seja, elas funcionam sem alvará porque a Administração Pública é incapaz de analisar e fornecer o alvará, em função desse aparelhamento que estamos vivendo na Administração Pública do Distrito Federal.

            Eu quero aqui parabenizar o jornal Correio Braziliense por ter provocado esse debate junto com a Ademi e o Sinduscon, porque esse é um problema que afeta não apenas o setor da construção civil, mas toda a população do Distrito Federal. Afeta aqueles compradores dos imóveis, que acabam tendo um sobrepreço, em função da burocracia, mas afeta todo o Distrito Federal, porque engessa a economia do Distrito Federal, que está deixando de arrecadar, está deixando de gerar emprego, está deixando de gerar oportunidades pelo custo da burocracia associada à corrupção.

            Nós estamos, Senadora Ana Amélia, pelo PSB, já há um ano e meio, com doze núcleos temáticos, estudando com profundidade a realidade do Distrito Federal, com o objetivo de oferecer à população de Brasília um programa de governo a ser submetido também a um conjunto de partidos com quem temos dialogado no Distrito Federal.

            São duas questões muito importantes a serem enfrentadas: o combate à burocracia - a última vez em que o Brasil fez isso, de forma sistemática, foi com o Ministro Hélio Beltrão, que deu uma contribuição naquele momento; e o Brasil precisa retomar esse enfrentamento à burocracia, pois essa é uma questão fundamental para nós, no Distrito Federal - e o combate à corrupção. Nós temos claro que uma das formas mais eficientes de combater a corrupção no cerne é combatendo a burocracia.

            Nós tivemos, na última sexta-feira, mais uma operação policial no Governo do Distrito Federal. Estão se tornando rotina as operações policiais no Distrito Federal. Dessa vez, foi na Terracap. O que se percebe é que estão abafando, já que foi uma operação desenvolvida pela Polícia Civil do Distrito Federal. Mas as informações que obtivemos são exatamente de que foi em função de renegociação de dívidas da Terracap. Ou seja, pessoas que já tinham decisões judiciais, no sentido de a Terracap reaver imóveis, e que a diretoria da Terracap teria renegociado isso em condições muito mais vantajosas a alguns empresários, em prejuízo do interesse público.

            Essa é outra questão importante.

            O Senador Cristovam, tenho certeza de que tem consciência disto, de ser a Terracap uma entidade que tem uma gestão transparente, absolutamente transparente. Preocupa-nos muito saber que a Terracap está sendo tratada também como caso de polícia, sendo objeto de ações policiais em razão de malversação de recursos e do patrimônio público, que é a terra no Distrito Federal. Como eu disse, algo que vem se transformando em rotina, neste Governo, são as operações policiais, sejam contra administradores regionais, sejam contra Secretários de Estado, e, agora, sejam contra uma empresa pública, como é o caso da Terracap.

            Ouço, com muita satisfação, o Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Rollemberg, eu, por um lado, fico envergonhado por ser o Governo da nossa cidade, mais uma vez, vítima de polícia, mas vítima não no sentido de vitimado por inocência, mas por pecado; por estar sendo visado pela polícia, na verdade, e não vítima. Ao mesmo tempo, eu fico satisfeito porque a polícia descobriu a roubalheira de que todo mundo sabe e que se diz que está na Terracap. Mas é preciso explicar para a população do Brasil o que é a Terracap - as pessoas não sabem. É o pré-sal do Distrito Federal, é o pré-sal doado ao Distrito Federal por Juscelino Kubitschek quando desapropriou essa região e entregou essas terras ao Governo do Distrito Federal. Nenhum governo no Brasil é tão rico quanto este, ou era, Senador Raupp, porque está se acabando, se acabando. E o dinheiro de grande parte dos terrenos que foram sendo vendidos, em vez de ir para a educação, para incentivar a indústria, o comércio, a agricultura no DF, foi para fazer esse estádio. Esse é o único estádio que não recebeu dinheiro do Governo Federal e nenhum do governo privado. Todo ele - R$2 bilhões - foi financiado com venda de terrenos de propriedade do Governo do Distrito Federal, ou seja, do povo do Distrito Federal, terrenos que vão fazer falta quando a gente precisar vendê-los como capital para outras atividades, para outras obras. Nós vendemos patrimônio para comprar e construir um estádio, um estádio de 71 mil lugares numa cidade em que praticamente os times que estão aí não têm torcida. Nós só vamos colocar gente ali quando vierem aqui os times do Rio, de São Paulo, e quando trouxermos um grande artista - uma vez a cada dez anos -, como Rolling Stones. É um crime, e crime é coisa de polícia. Felizmente, a polícia está lá, como a gente tem conhecimento. Eu só espero que a polícia do Governo do Distrito Federal não seja manipulada pelo Governo do Distrito Federal, porque o diretor da polícia é nomeado pelo Governador, os que vão ser analisados, investigados são funcionários nomeados pelo Governador. Eu temo uma tramoia, uma tramoia que termine escondendo tudo que está ali para ser exposto - na sua expressão - numa administração transparente. Aquilo é o contrário da transparência. Aquilo é uma administração obscura, é uma administração secreta, é uma administração que nos envergonha, mas, pior, que depreda o nosso patrimônio. E ficarmos sem ver isso é um crime contra as futuras gerações, contra as crianças do Distrito Federal. É uma pena que a polícia tenha que investigar ações dos nossos governos. Mas, felizmente, a política terminou chegando lá.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Cristovam.

            Quero lembrar e aqui chamar a atenção para o fato de que este estádio de Brasília, Senador Cristovam, é o único estádio construído no Brasil para a Copa que não conta com recursos federais. E não é à toa, Senadora Ana Amélia, foi exatamente feito assim para fugir do controle dos órgãos federais, Tribunal de Contas da União e Polícia Federal.

            O jornal O Globo trouxe uma matéria outro dia mostrando que a Controladoria-Geral da União começou a investigar o desvio de recursos na construção do estádio e teve que parar porque não havia recursos federais ali, eram recursos apenas do Governo do Distrito Federal. Mas o Tribunal de Contas do Distrito Federal já fez uma primeira auditoria e os auditores do Tribunal de Contas do Distrito Federal apontaram um superfaturamento de R$431 milhões!

            E sabe de quê, Senadora Ana Amélia? O material do canteiro de obras que estava no estádio era transportado de um lugar para outro, no estádio, e contabilizavam como se tivessem transportando de Goiânia para Brasília. Coisas desse tipo.

            Eu tive a curiosidade de ir ao site do MEC para saber, com esse dinheiro, R$431 milhões, quantas escolas com creche seriam possíveis de serem construídas no Distrito Federal. Sabe quantas, Senador Valdir Raupp? Cento e setenta e duas escolas em tempo integral, com creche e educação infantil. Pelo valor de R$2,5 milhões, identificados no site do MEC, daria para ter construído 172 escolas, só com o dinheiro do superfaturamento do estádio; estádio esse, Senador Raupp, que beneficia apenas duas grandes empresas, que concentram todos os empregos no Plano Piloto, enquanto se tivéssemos, efetivamente, construindo creches e escolas, estaríamos dando oportunidade para um leque grande de empresas de pequeno e médio porte da construção civil; nós estaríamos gerando empregos nas diversas cidades do Distrito Federal. E, mais importante do que tudo...

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - ... isso, estaríamos dando oportunidade para que as mães tivessem creches e tivessem escolas próximas de suas casas para levar seus filhos e abrir um novo horizonte na vida das suas crianças, na vida dos seus filhos.

            Mas, infelizmente, isso é o retrato do Brasil de hoje e, infelizmente, este é o retrato do Distrito Federal de hoje: um estádio de R$2 bilhões, com R$431 milhões já identificados como superfaturamento, com administrações regionais, secretarias e empresas...

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - ... que, regularmente, são alvo de ação policial, em função da corrupção presente no Distrito Federal.

            Portanto, queria fazer esse registro na data de hoje, mais uma vez cumprimentando o Correio Braziliense por promover esse debate junto com o Sinduscon e junto com a Ademi, no sentido de que enfrentar a burocracia é contribuir para enfrentar a corrupção que vem sendo extremamente nefasta no Distrito Federal.

            Muito obrigado.