O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana; Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje eu quero abordar alguns temas, pois, cada vez em que há uma eleição, mais a gente realmente se preocupa, não só com a corrupção, com o abuso do poder econômico, mas também com o abuso do poder de autoridade.

            Por exemplo, é muito flexível essa lei que permite, por exemplo, que um governador ou um prefeito vá para a reeleição, fazendo propaganda institucional. Lá em Roraima, o governador - que decidiu se desincompatibilizar em abril, para disputar a vaga de Senador -, apesar dos inúmeros processos que há contra ele na própria Justiça Eleitoral, conseguiu tirar quatro anos de mandato e está agora beneficiado pela possibilidade de se candidatar ao Senado.

            Então, eu acho que nós teríamos que rever, fazer uma reforma política, partidária e eleitoral profunda, para que o abuso do poder econômico, que vai continuar existindo por baixo do panos, pelo menos não seja feito de maneira escancarada - já é muita coisa, embora não seja o ideal. Então, eu entendo que nós devíamos rever isso; quem sabe, aumentando o mandato de quatro anos para cinco anos, sem direito à reeleição.

            A outra coisa é essa questão da propaganda institucional. Quer dizer, sob o pretexto de divulgar as obras do governo, um governador, como o lá de Roraima, que vai sair em abril, começa, em junho do ano anterior, uma propaganda maciça sobre obras - virtuais só, porque, na verdade, quando se vê na prática, não existe nada do que ele está colocando na televisão. Chega ao ponto de nós pensarmos que não estamos no mesmo Estado de que se está falando.

            E esse governador que saiu, o Sr. Anchieta Júnior, realmente foi useiro e vezeiro. Eu acho até que contribuiu... Aliás, ele foi o responsável pelo déficit em que o Estado está hoje, de R$700 milhões só em termos de coisas vencidas, e mais R$2,7 bilhões já em pagamento de juros, etc.

            Então, uma pessoa faz isso, quer dizer, abusa do poder de autoridade, abusa do poder econômico, faz corrupção, e depois vai ser candidato a Senador. É muito fácil desse jeito. Quer dizer, cadê a igualdade entre os postulantes? Não há nenhuma.

            Eu acho, inclusive - repito -, que a forma de acabar com isso seria não haver reeleição. Além disso, proibir que uma pessoa que tenha saído do Executivo - e que passou quatro anos fazendo propaganda - em seguida, se desincompatibilize e vá para Senador, para Deputado Federal, enfim, com uma vantagem enorme, porque, ao contrário dos concorrentes, ele teve todo o tempo, durante quatro anos, para fazer propaganda do seu governo.

            Eu entendo que a pessoa que termina o mandato no Executivo tem que passar por uma espécie de quarentena. Quando os ministros dos tribunais, por exemplo, se aposentam, eles têm que cumprir uma quarentena para poder advogar. Isso seria, sob todos os aspectos, um antídoto à corrupção.

            Agora, isto aqui eu estou justamente colocando para reflexão dos Srs. Senadores, das Srªs Senadoras, porque é preciso, sim, que haja mais moralidade na política, para que o eleitor possa ter confiança na democracia, confiança nos que são eleitos. Quando eu vejo gente reclamando “Ah, mas há Deputado corrupto, Senador corrupto”, eu pergunto: quem elegeu esses corruptos? Quem elegeu esses corruptos foram exatamente os eleitores.

            Então, é preciso que haja um movimento cívico não de boicotar a eleição, mas, sim, de selecionar os candidatos de acordo com a Lei da Ficha Limpa e de acordo com um pouquinho mais: você tem que analisar a vida de uma pessoa que se candidata, seja a vereador, a prefeito, a governador, a deputado federal, a senador...

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - ... e mesmo a Presidente da República, para que não haja brecha para que aqueles que gostam da corrupção possam driblar, vamos dizer, até a legislação para se elegerem.

            Então, uma pessoa como esse ex-governador de Roraima, o Sr. Anchieta Júnior, que praticou uma centena ou mais, milhares de corrupções, sai do Governo, desincompatibiliza-se, concentra um período de quase um ano fazendo propaganda que o povo não tem tempo de checar, e depois é candidato a um cargo eletivo, seja de Deputado Federal, seja de Senador.

            Aliás, ele vai indicar a mulher dele para Deputada Federal, e ele para Senador, quer dizer, você faz duplo exercício do mandato executivo, no caso lá de governador, para criar uma estrutura política para se eleger - eleger parentes, mulher, filhos, etc.

            Então, eu espero que nós possamos meditar sobre isso ainda neste período eleitoral, para que, depois das eleições ...

(Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - ... possamos de fato fazer uma reforma política, partidária e eleitoral para valer, que sirva para muitas e muitas eleições, e não aquela chamada minirreforma política na véspera da eleição, que é apenas para acomodar interesses, e não para, de fato, moralizar as eleições, garantir ao eleitor que ele está votando de maneira consciente, límpida, e não está, portanto, sendo contaminado por nenhum tipo de manobra, principalmente daqueles que exercem o Poder Executivo.

            Então, Sr. Presidente, é isso que eu gostaria de falar como uma exortação aos nossos futuros parlamentares, mas também aos nossos futuros dirigentes: que possamos fazer um amplo acordo nacional em benefício da democracia, em benefício da moralização da política. Do jeito que está, da forma como está estruturada a situação de governadores podendo ser reeleitos, prefeitos podendo ser reeleitos, Presidente da República podendo ser reeleito, estando no cargo ou deixando o vice, é muito ruim para quem queira fazer algum tipo de mudança, de olhar para a frente no sentido de que é preciso... Não é bem mudança; quando eu falo mudança, não é mudar as pessoas, é mudar o modo de agir dessas pessoas.

            Então, é preciso, de fato, que o Congresso se encarregue disso. Afinal de contas, o Deputado Federal representa a população, o Senador representa a população, mas, especificamente aqui, representamos os Estados. Tanto é que o meu Estado, que é o menor em população, tem o mesmo número de Senadores que São Paulo, enquanto que o Estado de São Paulo, sozinho, tem mais Deputados do que a Região Norte toda. Isso é correto, porque está representando a população. Mas temos, sim, de nos debruçar, com coragem e com vontade, sobre essa reforma política que moralize a política,...

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) -... que moralize as candidaturas e que moralize, sobretudo, os requisitos para ser candidato.

            Muito obrigado, Senador.