O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caro colega Senador Mozarildo, eu queria fazer uso da tribuna hoje, primeiro, para agradecer à população do meu Estado, especialmente de Xapuri, ao Júlio Barbosa e à Leide, que me acolheram, tanto a mim quanto ao Senador Anibal Diniz, em sua casa, num café da manhã, em reunião com amigos e lideranças do Município de Xapuri. Depois, tivemos uma bela reunião na Pousada Chapurys, do João Garrinha, onde também nos encontramos com lideranças, fiz o lançamento da revista e conversamos sobre as dificuldades que Xapuri tem enfrentado e também sobre o futuro daquele Município e do Acre.

            Mas também quero aqui registrar, Sr. Presidente, o encontro que tivemos na Pousada Floresta, em Brasileia, do Moreira, que nos acolheu tão bem, com lideranças de Epitaciolândia, de Assis Brasil e de Brasileia, para uma conversa que eu e o Senador Anibal Diniz promovemos com tanta satisfação, em que também pude apresentar e fazer o lançamento da minha revista Acrianidade. Não tenho como não agradecer à acolhida que tive nesses Municípios.

            Mas queria aqui, inclusive aproveitando a presença do Senador Ferraço, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, dar uma satisfação.

            No sábado, visitei também o jovem haitiano August, menor de idade, que está no Acre há mais de um ano e que foi objeto da audiência que tivemos com o Embaixador da França no Brasil - eu, o Senador Ricardo Ferraço e a Deputada Perpétua -, a fim de pedir uma ação da embaixada francesa no sentido de conceder visto a esse jovem para que ele possa seguir viagem e encontrar sua família, que está na Martinica.

            Esse jovem tem uma história muito bonita. Ele foi retido no aeroporto de Rio de Branco pela Polícia Federal. Seria mais um haitiano procurando uma melhor vida no Brasil, mas, no caso dele, ele chegou menor, sozinho, buscando passar pelo Brasil para encontrar com seus familiares na Guiana Francesa. E há um ano e três está à espera de uma solução.

            Eu queria daqui já agradecer ao Embaixador da França no Brasil e dizer que, no próximo dia 5, nós vamos ao Acre nos reunir com esse jovem haitiano. Certamente, com a inestimável ajuda do Secretário Nilson Mourão, que é um dos mais importantes auxiliares do Governador Tião Viana, nós haveremos de encontrar um boa condução e dar uma solução definitiva para essa questão, que é uma questão humanitária.

            Um jovem menor de idade, do Haiti, esperando um posicionamento das autoridades para que ele possa... Ele não pode voltar para o Haiti, não pode seguir para França e tem que ficar num abrigo para menores no Brasil. Mas já está solucionado. Estive com o Senador Ferraço na Embaixada. Visitei esse jovem num abrigo para menores em Epitaciolândia, junto com o Secretário Nilson Mourão, e, graças a Deus, num contato também com o Embaixador da França, ele já encontrou o caminho, e nós esperamos uma solução definitiva nos primeiros dias do próximo mês.

            Mas, Sr. Presidente, a minha vinda aqui à tribuna é para fazer o registro da importante audiência que nós fizemos hoje, reunindo a Comissão de Ciência e Tecnologia, a Comissão de Infraestrutura desta Casa e a Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

            Os companheiros que trabalham na Agência Senado certamente farão uma boa matéria, porque foi uma das mais importantes audiências públicas que nós tivemos no Senado este ano. Nós reunimos aqui o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Sr. João Rezende.

            Quero cumprimentar o Senador Eduardo Amorim, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, que foi um parceiro nessa audiência. Eu sou um dos proponentes do requerimento para que essa audiência ocorresse.

            E, para quem está me assistindo pela TV Senado e me ouvindo pela Rádio Senado, a audiência da maior importância de que eu falo, realizada hoje, tratou simplesmente de um tema que está presente no cotidiano de todo cidadão brasileiro. Não há cidadão brasileiro hoje que não questione o serviço de telefonia, que não questione a qualidade e também o preço desse serviço.

            Eu apresentei um requerimento trazendo ao Senado Federal o presidente dessas companhias e quero, aqui, cumprimentar e agradecer ao Antônio Carlos Valente, Presidente da Vivo que esteve presente hoje, a manhã inteira, debatendo conosco aqui no Senado; o Sr. Carlos Zenteno, Presidente da Claro, que também esteve, a manhã inteira, aqui no Senado debatendo nessa audiência que reuniu três Comissões da Casa.

            Quero agradecer ao Presidente Rodrigo Abreu, Presidente da TIM Brasil que também passou a manhã conosco num debate que penso da maior importância; da mesma maneira, ao Sr. Eduardo Levy, Diretor Executivo do Sindicato das Empresas de Telefonia e de Serviço; a Srª Euza Missano, que também esteve na audiência; Leão Serva; e o Deputado Augusto Bezerra, na Unale.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falo que é um tema da maior importância porque a Lei nº 9.472, de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações, estabeleceu pelo menos dois caminhos a serem seguidos: o estabelecimento de que nós temos que, nesse serviço, ter qualidade e regularidade. E é exatamente isso que se questiona no País hoje.

            Nós temos mais de 270 milhões de usuários para uma população de 201 milhões de pessoas. Estou certo de que não há um único brasileiro usuário da telefonia que não tenha um questionamento a fazer. Em 2012, a situação se agravou tanto que a Anatel suspendeu a comercialização de novas linhas, de novos telefones até que um plano de ação fosse executado.

            O resultado é que alguma melhora aconteceu, mas agora os questionamentos se multiplicam. Normalmente, para se completar uma conversa, se tem que ligar uma, duas, três vezes. E eu quero dizer aqui que penso ser o Senado um espaço adequado para fazermos um debate honesto, sincero, que leve em conta o interesse do cidadão.

            As empresas alegam - e aí não é sem razão - que boa parte dos recursos comprometidos nesse serviço estão diretamente ligados aos impostos. É verdade, isso é um fato, mas também, somado a isso, há ineficiente infraestrutura, seja de cobertura de torres, seja da própria tecnologia utilizada. Não há sentido um país como o nosso, com tantos usuários, com um mercado tão disputado, tão cobiçado ter um serviço que não tenha a chancela da boa qualidade.

            Telefonia móvel, uso de telefone celular, de internet não é um artigo de luxo, é um artigo de primeira necessidade. O simples cidadão compromete boa parte do salário dele com a conta telefônica, com o celular, com o uso da internet. E esse cidadão que compromete uma parcela importante do seu salário merece um serviço de qualidade.

            Eu fiz um questionamento, Sr. Presidente, para as operadoras.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Em Genebra, no ano passado, a União Internacional de Telecomunicações declarou que o custo do minuto por ligação no Brasil é um dos mais caros do mundo. Quem estabeleceu esse número foi a União Internacional de Telecomunicações (UIT), falando que o minuto no Brasil é de US$0,71. Esse dado coloca o uso de telefonia no Brasil como o serviço mais caro do mundo, disputa um dos mais caros do mundo.

            Esse número foi rechaçado - é bom que se diga, porque a verdade tem que prevalecer sempre - por todos os presidentes das empresas e pela própria Anatel, mas o cidadão brasileiro precisa saber e ter acesso à informação adequada. Hoje, os PROCONs estão procurando defender os usuários...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Hoje, o próprio Ministério Público propõe TACs; a Assembleia Legislativa do meu Estado, o Acre, fez uma CPI; e o Senado, na Comissão adequada, nos espaços adequados, abriu esse debate. Na semana que vem, o Ministro das Telecomunicações vai vir ao Brasil, e nós vamos completar essa audiência pública que reuniu duas Mesas hoje.

            Eu queria, Sr. Presidente, dizer que uso a tribuna aqui para defender aquilo que já foi feito. O Brasil, de fato, tem investido e fez a expansão, inclusive da banda larga, com aplicação da tecnologia 4G. O País não sabe que, mesmo aqui, no Senado, por conta de uma opção que fizemos, os Senadores não têm acesso a uma rede 4G. Nós ainda estamos usando a tecnologia 3G e não a 4G.

            Eu entendo que aquilo que estamos conquistando hoje, que é da maior importância que seja celebrado, é uma comunicação que não deixa nada a desejar para qualquer país desenvolvido no mundo ou para qualquer país que executou e sediou Olimpíadas ou Copa do Mundo. Certamente, nos estádios, vai haver um serviço de primeiro mundo, de padrão FIFA.

            Mas, Sr. Presidente, o que eu quero e o que nós brasileiros queremos é que as empresas falem das suas dificuldades que elas têm para que possamos dar o apoio, que façamos a devida correção na política de telecomunicação no País, mas que o cidadão, o simples cidadão...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... que tem um celular, tenha o direito de ter um serviço de qualidade e com um preço justo, um preço adequado.

            Quero dizer que o que nós estamos conseguindo para os estádios eu quero nas universidades, nas escolas, nos hospitais, nos mercados, nas cidades brasileiras.

            O Senado Federal abriu esse debate com alto nível hoje, e eu espero - e vou fazer disto uma bandeira de luta - só findarmos esse debate quando houver, de fato, a universalização da telefonia.

            Óbvio - não sou daqueles que vendem facilidades - que precisamos, de fato, ter uma política para universalizar e uma política transparente também para levar qualidade para os centros urbanos, para os lugares especiais e, voltando a me referir, para os centros de pesquisa, para as universidades, para as escolas, para os hospitais, porque esse é o sentido de estarmos universalizando a tecnologia que é tão fundamental quando bem utilizada como são a internet e a comunicação.

            Ouço, com satisfação, pedindo licença ao Presidente, um breve aparte, certamente, do nobre Senador Aloysio Nunes Ferreira, que acompanhou, como membro dessas Comissões, a audiência de hoje e, certamente, tem observações a fazer.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Sr. Senador Jorge Viana, muito oportuno o seu pronunciamento.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Em cima do lance, como diria um cronista esportivo. Fizemos uma audiência muito interessante, muito rica de informações. Eu queria, em relação ao ponto da universalização que V. Exª aborda, ressaltar o fato de que, sendo V. Exª um Senador do PT e um Senador de primeira grandeza e muito influente no seu Partido e no Congresso, nós poderíamos fazer...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Menos do que V. Exª pensa. Eu gostaria até de ter uma influência maior no meu Partido.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Veja V. Exª: o Fundo para a Universalização do Serviço de Telefonia foi criado juntamente com toda essa mudança do marco regulatório nas telecomunicações. Acontece que o Fundo de Universalização serve exatamente para isso: levar a telefonia, e, com a telefonia, a internet, a banda larga, etc, para lugares onde não há retorno financeiro. Muito bem, este Fundo tem sido contingenciado furiosamente, barbaramente...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - É apenas para concluir, Sr. Presidente. (Fora do microfone.) No ano passado, o orçamento do Fust, o que foi autorizado para o Fust, era R$1,7 bilhão; foram gastos R$2 milhões. É uma insignificância. A mesma coisa em relação ao orçamento da Anatel. A Anatel tinha um orçamento autorizado de R$1,4 bilhão, em 2013; e foram executados apenas R$300 milhões. Ora, isso é indispensável para que a Anatel possa cumprir o papel para o qual ela foi criada, que é a fiscalização, especialmente em nome do consumidor. De modo que eu fico muito satisfeito, muito feliz de ver V. Exª ocupando a tribuna, no dia de hoje, chamando a atenção para um fato que, no nosso entender - no seu e no meu -, deve ser algo que nos una de modo a podermos promover efetivamente a universalização das telecomunicações de qualidade para todo o Brasil.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço o aparte de V. Exª. E não tenho dúvida de que nós estamos fazendo um debate elevado.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não concordo que alguns recursos que são tão fundamentais para o cidadão possam fazer parte daquilo que compõe o superávit primário. Nós temos de fazer escolhas, e a escolha de universalizar, nos rincões deste País, como nós fizemos levando o Luz para Todos, nós temos de fazer também levando a boa comunicação.

            Então, Sr. Presidente, eu cumprimento todos os presidentes das teles que vieram aqui; cumprimento o Presidente da Anatel por ter vindo fazer esse debate conosco.

            Quero só encerrar, vendo aqui o nosso querido Senador Randolfe, dizendo que ontem estive no Estado de V. Exª. Dei uma entrevista, participei de um seminário sobre logística, a convite do Governador do Estado, Camilo Capiberibe, para debater offshore e também a logística do Porto de Santana, que é um porto fundamental para a Amazônia.

            E lá fiz questão de registrar que V. Exª, o Senador Sarney e o Senador Capiberibe estão na luta pela prorrogação do prazo das áreas de livre comércio...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... como nós estamos no Acre, o que é tão fundamental.

            E eu faço aqui um apelo ao Líder, que está caminhando. Nós todos estamos unificados quando é para prorrogar o polo industrial de Manaus, a Zona Franca de Manaus. Agora, queremos o apoio deste grande Líder do Governo na Casa, Eduardo Braga, em reciprocidade - nas regras de hoje, não é concorrente -, para que a nossa região - da foz do rio, lá no Amapá, às cabeceiras, no Acre - também possa ter uma segurança para o comércio, com a extensão do prazo das Áreas de Livre Comércio.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - V. Exª me permite?

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Certamente.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Primeiramente, quero dizer a V. Exª que não só o Acre, como todas as Áreas de Livre Comércio da Região Amazônica contam com o apoio não apenas do Senador Eduardo Braga, mas também de toda a Bancada do Amazonas.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Do Líder do Governo.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Do Líder do Governo também.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pronto. Isso já é um pouquinho...

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Agora, as Áreas de Livre Comércio do Acre não têm prazo.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - V. Exª tem uma situação...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Invejável.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - ... invejável e atípica.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É porque eu estou apoiando o Amapá agora na luta.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Então, quero dizer a V. Exª que o Estado do Acre não deve entrar no prazo, porque não tem prazo. Agora, Amapá, Roraima e, inclusive, o Amazonas, que tem Tabatinga...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É por isto que estou apoiando: por solidariedade.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Então, nós é que estamos lutando por um prazo maior. No início, o Governo não concordava com prorrogação nenhuma em Área de Livre Comércio. Depois, o Governo aceitou um prazo de dez anos - há um entendimento sobre o prazo de dez anos. Hoje, na reunião de Líderes lá na Câmara, o PSD propôs retirar a emenda aprovada pelo Senador Jucá na MP 634 e apresentar uma emenda no projeto da Lei de Informática...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - ... com um prazo adicional. Portanto, a solidariedade, o apoio, o engajamento não apenas do Líder, mas também do Senador, do cidadão, do amazônida.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - É claro que todos os Estados contam, mas V. Exª tem uma situação única...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - ... porque V. Exª tem Área de Livre Comércio no Acre por tempo indeterminado.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado.

            Presidente, para encerrar, quero ouvir o Senador Randolfe, por um minuto.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Serei breve. Lamentavelmente, Senador Jorge, por conta das notórias atividades que estou tendo, em função das atividades que o meu Partido me designou, não estive ontem no Amapá, mas soube da sua presença lá e inclusive exulto, porque estamos juntos nesse esforço. Para a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, já conquistamos dez anos de prorrogação até 2024 e queremos - é necessário e fundamental - que seja igualada à Zona Franca de Manaus, porque é uma questão de justiça.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Exatamente.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Todas as Áreas de Livre Comércio da Amazônia foram inclusive alçadas a essa condição, como mecanismo de desenvolvimento, e devem ser iguais à Zona Franca de Manaus. Então, é justo que as áreas de livre comércio da Amazônia, todas, tenham o mesmo prazo de prorrogação da Zona Franca de Manaus. Cumprimento V. Exª por estar empunhando essa bandeira, que é uma bandeira da Amazônia, e V. Exª sabe muito bem disso.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado. Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. Todos nós, da Amazônia, deveríamos ter um juramento, aliás, dois, quando assumíssemos o mandato de Senador: primeiro o de defender os nossos Estados e o segundo de defender a Amazônia, porque, se nós não nos unirmos, os projetos de interesse da Amazônia vão todos ficar em um segundo plano neste País. E a Bancada a Amazônia, se estiver unida, é a maior Bancada do Senado. Isso eu falei em Macapá, ontem, e repito aqui, hoje. É muito importante que haja uma articulação nos grandes temas de todos os Senadores e Senadoras da nossa região, que é uma das mais importantes do mundo e do Brasil, mas, lamentavelmente, é uma região que tem sido deixada em um segundo plano há muitos anos neste País.