Discurso durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação da votação da PEC que altera a regulamentação da Defensoria Pública da União.

Autor
Eduardo Amorim (PSC - Partido Social Cristão/SE)
Nome completo: Eduardo Alves do Amorim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.:
  • Solicitação da votação da PEC que altera a regulamentação da Defensoria Pública da União.
Publicação
Publicação no DSF de 21/05/2014 - Página 766
Assunto
Outros > CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, VOTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFERENCIA, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DEFENSORIA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL.

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas para fazer um apelo. Como já tínhamos pactuado na semana passada, que depois de votarmos a medida provisória, possamos votar a PEC da Defensoria. (Palmas.)

            Ontem foi o dia de Santo Ivo, que era advogado dos pobres na Idade Média. Em sua homenagem, foi destinado o dia 19 de maio à Defensoria Pública. Este Senado, esta Casa, não pode, de forma nenhuma, ser omissa ou protelar uma questão como essa. Sei que alguns governadores talvez não tenham interesse, mas acho que devemos dar oportunidade ao povo brasileiro, sobretudo àqueles que não têm como buscar a justiça ou seus direitos, porque não têm como pagar advogado, Sr. Presidente.

            Volto a dizer, ser Defensor Público neste País é ser médico unicamente do SUS. Então, é justo e meritório. Queiram ou não alguns governadores, gostem ou não alguns governadores, mas o Senado, Sr. Presidente, precisa corrigir, precisa fazer justiça. Por isso fazemos esse apelo para que, depois da medida provisória, antes de começarmos a sessão do Congresso, possamos votar o item 7 da pauta, a PEC nº 4, Sr. Presidente, da Defensoria Pública. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/05/2014 - Página 766