Discurso durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a necessidade de votação da Medida Provisória nº 630 e do PLS nº 559, de 2013.

Autor
Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MEDIDA PROVISORIA (MPV), ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
  • Considerações sobre a necessidade de votação da Medida Provisória nº 630 e do PLS nº 559, de 2013.
Publicação
Publicação no DSF de 21/05/2014 - Página 767
Assunto
Outros > MEDIDA PROVISORIA (MPV), ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Indexação
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), REFERENCIA, REGULAMENTAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, PROJETO DE LEI, RELAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LICITAÇÃO.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria apenas colocar, pela ordem, de acordo com entendimento que fizemos na sessão passada, que nós votaríamos aqui a medida provisória dentro desse acordo, e eu quero registrar que, mesmo tendo emendas, a Medida Provisória do RDC trazendo, novamente, o processo de julgamento de técnica e preço, eu concordo com o encaminhamento que está sendo feito aqui, no sentido de votarmos a matéria original e que tenhamos urgência na votação do trabalho feito pela Senadora Kátia Abreu como Relatora e toda a Comissão, que muda a sistemática de licitação no Brasil e moderniza a legislação. Não adianta fazermos remendo; nós temos que fazer uma lei que efetivamente atenda todos os segmentos e dê pressa e agilidade aos procedimentos de licitação e de contratação no país. A Lei nº 8.666 é uma lei antiga, é uma lei que está ultrapassada, e ela precisa ser modernizada.

            Logo após essa medida provisória, que, eu tenho certeza, será votada por acordo, Sr. Presidente, nós fizemos um entendimento também de que votaríamos a PEC nº 11, que é uma PEC que tem acordo de todos e, logo após, discutiríamos e votaríamos a PEC da Defensoria.

            Portanto, era esse encaminhamento que eu gostaria de fazer, pedindo prioridade a V. Exª.

 

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu queria fazer um acordo de procedimento. Presumivelmente, a Senadora Gleisi vai falar sobre a proposta que lhe fizeram, de votação da medida provisória.

            Talvez nós pudéssemos inverter e começarmos a Ordem do Dia, mas aí eu teria que combinar com o Senador José Agripino, com o Senador Randolfe Rodrigues, com Senadores que já estão inscritos para...

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Já faria parte da Ordem do Dia a inscrição dos Senadores. É essa a proposição, Sr. Presidente.

            Senador José Agripino, faria parte da Ordem do Dia já.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/05/2014 - Página 767