A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) -Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), afirmou nesta terça-feira (20), que um dos mais importantes legados a serem deixados ao País, após a realização da Copa do Mundo Fifa 2014, será a articulação em favor do combate à violência, aos abusos e à exploração às populações vulneráveis que temos em nosso país.

            A ministra dos Direitos Humanos fez sua declaração na cerimônia de abertura do 9º Encontro da Agenda de Convergência Proteja Brasil - Faça Bonito e referia-se ao trabalho que vem sendo desenvolvido por meio do Disque Direitos Humanos (Disque 100) e o aplicativo Proteja Brasil, junto às esferas municipal, estadual e federal.

            Trata-se, pois, de uma agenda de convergência, que visa proteger mulheres, idosos, crianças e adolescentes, que são alvos de abusos e da exploração sexual. Esta ação mobilizadora da sociedade, foi criada para auxiliar no período de realização do Mundial, ações de com bate à exploração sexual e prestar socorro às populações atingidas por grandes tragédias, como as enchentes que atingem a Região Norte do País, há cerca de dois meses. A mobilização compreende, ainda, a equipagem dos conselhos tutelares e a garantia de plantões integrados nas cidades-sede da Copa do Mundo.

            Quero, nesta oportunidade, senhores senadores e senadoras, destacar a relevância desta previdente articulação e mobilização social, política e cultural, feita pelos governos, os movimentos sociais e o setor empresarial frente ao problema social da exploração sexual.

            Destaco principalmente o fato de a ministra anunciar a articulação entre os entes públicos exatamente, marcando a passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ocorrido no último dia 18.

            Como se sabe, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes faz uma homenagem a Araceli Cabrera Sánchez Crespo, que em 18 de maio de 1973, com apenas oito anos de idade, foi sequestrada, estuprada e morta. Seu corpo, apareceu dias depois, em uma movimentada rua de Vitória, no Espírito Santo, desfigurado por ácido. Esse bárbaro crime, nobres colegas, ficou impune, pois os acusados, Dante de Brito Michelini e Paulo Helal, pertencentes a uma tradicional família daquela capital, garantiram a impunidade.

            O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei 9.970, de 17 de maio de 2000, de autoria da então deputada federal Rita Camata (PMDB/ES), que, muito comprometida com esta questão, presidiu neste Congresso Nacional, a Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente.

            Pois bem.  Mesmo com toda a mobilização institucional, social e política, que é organizada a cada ano, para fortalecer o combate à violência, aos abusos e à exploração de crianças e adolescentes, ainda assim, convivemos com este mal social, e os números, sobre os casos de pedofilia, violência e exploração sexual, praticada contra nossas crianças e adolescentes, ainda nos assustam e nos causam revolta.

            No meu Estado de Roraima, os dados sobre abuso e exploração sexual a crianças adolescentes impressionam.  De acordo com o Serviço de Enfrentamento a Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (SEV), antigo projeto Sentinela, de 2008 até agora, 4.800 menores, de ambos os sexos, vítimas de algum abuso, foram atendidos em Boa Vista. 

            Os dados de 2008 mostram que foram atendidos 559 crianças e adolescentes do sexo masculino, e 2.245 do sexo feminino. Em 2013, os dados mostram 458 meninos e 1.143 meninas, vítimas de abusos, que foram atendidos.

            Impressiona saber que este ano, este ano, de janeiro a abril, foram registrados 83 casos de crianças e adolescentes do sexo masculino e de outras 312 crianças e adolescentes do sexo feminino, que reclamaram do crime, junto ao serviço atendimento psicológico, social e educacional, oferecido às vítimas, pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social.

            Deixo, portanto, o registro da passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ocorrido no último dia 18 e minha posição de apoio aos órgãos e movimentos sociais que lutam pela garantia dos direitos humanos das crianças e adolescentes do nosso país e do meu Estado de Roraima.

            Era o que tinha a registrar hoje.

            Muito obrigada.