A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Paim, como encerramos a sessão de sexta-feira, começamos a de segunda-feira: o Senador Mozarildo estava presidindo a sessão, V. Exª estava na tribuna, e eu estava no plenário. Então, como encerramos a sessão de sexta-feira, começamos a de segunda-feira.

            Caros colegas, nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, a Câmara Federal está prestes a concluir, Senador Mozarildo, a votação do ambicioso PNE - Plano Nacional de Educação. O texto base já foi aprovado na sexta-feira, dia 29, e um dos princípios, entre muitos outros desafios, é assegurar o acesso à educação básica e fundamental - a educação fundamental e a básica têm o mesmo sentido - para todos os alunos portadores de necessidades especiais entre 4 e 17 anos de idade.

            É importante lembrar, caros colegas, que as duas Casas Legislativas têm se mobilizado, desde o ano passado, em conjunto com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) de todo o País, para fazer valer o anseio de cada um dos familiares e apaeanos, que, há décadas, dedicam tempo e muito esforço para cuidar do desenvolvimento completo dos portadores dessas necessidades especiais. Há um rosário de grandes realizações dessas instituições em todo o Território brasileiro. Falo mais pelo Rio Grande do Sul, Estado que tenho a honra de representar aqui, porque lá conheço muito o trabalho feito pelas APAEs.

            Em setembro do ano passado, apenas para rememorar, o relatório do Senador Vital do Rêgo, que é do PMDB da Paraíba, sobre esse projeto que instituiu o PNE acolheu, felizmente, entre outras emendas na mesma direção, uma de minha autoria, que foi apresentada pelo Senador Francisco Dornelles, para preservar os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial, como é o caso das APAEs.

            Inclusive, esse relevante movimento nacional está completando em 2014 60 anos de bons serviços e será homenageado na próxima segunda-feira, às 11 horas, neste plenário, numa sessão especial, requerida por mim, com o apoio de outros Senadores.

            Também lembro que, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, houve uma homenagem semelhante, que foi a que teve o maior número de participantes de uma sessão de homenagem em toda a história da Assembleia do Rio Grande do Sul.

            O Deputado Ernani Polo protocolou na Assembleia um projeto de lei que prevê uma cota para pessoas com deficiência em contratos de terceirização do Estado, prática já adotada no sistema de concursos, Senador Paim. V. Exª tem o olhar votado para a questão social e para a questão dos direitos humanos. Isso também tem grande relevância.

            Na semana passada, inclusive, essas entidades lotaram o plenário da Assembleia gaúcha para homenagear a atuação das APAEs, que reúnem, atualmente, 2.125 associações em todo o País. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 10% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência visual, auditiva, física, doença intelectual ou mesmo doença rara.

            São pessoas como o Cláudio Dusik, de 36 anos, portador de uma doença degenerativa e morador de Esteio, Município da área metropolitana de Porto Alegre. O Cláudio, aliás, mereceria uma homenagem especial nossa, com o Senador Paim como Presidente, com o recebimento de um prêmio que distingue as pessoas que são vencedoras. Além de psicopedagogo, esse funcionário público concluiu o mestrado e criou um teclado virtual, o Mousekey, que auxilia, de modo livre e gratuito, pessoas com limitações a escrever e a se comunicar.

            Assim como o gaúcho Dusik, que já esteve neste plenário, existem muitos brasileiros com doenças degenerativas, com limitações físicas e com variações psicológicas ou fisiológicas diversas. São jovens que superam o preconceito e as dificuldades e que se tornam também importantes referências entre os portadores de necessidades especiais.

            É o caso também da simpática Rita Pokk, do bem-humorado Ariel Goldenberg e do sensível Breno Viola. Os três são portadores da síndrome de Down e também têm feito grandes contribuições à sociedade.

            Esses jovens artistas são protagonistas do filme Colegas, de 2013, primeiro longa-metragem brasileiro protagonizado por atores com síndrome de Down, dirigido por Marcelo Galvão. Inspirada nos filmes americanos Little Miss Sunshine, de 2006, e Thelma & Louise, de 1991, a história dos três personagens mostra as aventuras do interior de São Paulo para Buenos Aires, em busca da realização de sonhos: encontrar um marido para se casar, voar e ver o mar, anseios comuns de qualquer jovem que tenha o espírito aventureiro.

            Eu estava aqui, no plenário, assistindo a esses jovens dando depoimentos, numa sessão em que estavam presentes o Senador Lindbergh Farias, que tem uma filhinha portadora da síndrome de Down, e o Deputado Romário, que, da mesma forma, tem vínculos com isso pelo amor que dedica à filha que tem síndrome de Down. É muito importante que tenhamos esse olhar.

            Dusic, Pokk, Goldenberg e Viola são exemplos de jovens especiais que dependeram da persistente dedicação, do apoio e do amparo de familiares e amigos, o que é indispensável ao efetivo desenvolvimento das habilidades educacionais, psicossociais e motoras.

            São também por esses protagonistas da vida real que venho hoje a esta tribuna falar sobre a importância de a Câmara Federal concluir, o quanto antes, a votação de dois destaques que tratam das responsabilidades do Governo, no caso, a União, em relação aos gastos com educação pública.

            Se o País quiser caminhar em direção aos melhores e mais eficientes modelos de educação existentes no mundo, para o chamado “padrão Fifa de qualidade” na educação, é importante inovar e avançar com políticas públicas consistentes nessa área.

            O PNE, relatado na Câmara por Ângelo Vanhoni (PT-PR), é indispensável marco legal porque estabelece as metas que Governo, Estados e Municípios devem atingir em dez anos, como, por exemplo, triplicar as matrículas de educação profissional técnica de nível médio e oferecer escolas em tempo integral para no mínimo 25% dos alunos na educação básica.

            Esse projeto, que foi um dos temas mais citados nos protestos de junho de 2013, é o que prevê, por exemplo, o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública. O texto prevê ainda que entrem nessa conta recursos para parcerias público-privadas, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Essa versão é defendida pelo Governo e por entidades mantenedoras de instituições de ensino, inclusive por igrejas.

            Posso falar em relação ao Rio Grande do Sul e a outro Estado vizinho, Santa Catarina, em que as chamadas universidades comunitárias têm um papel extremamente relevante no ensino superior. E, por isso, é relevante não só a questão do Fies, mas também a do ProUni.

            As Bancadas do PDT e do PSB, apoiadas por organizações da sociedade civil como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e por sindicatos de profissionais da área, apresentaram destaques para suprimir essa permissão e indicar que a meta tem de ser cumprida com investimentos apenas em escolas públicas. Segundo dados do relatório em análise na Câmara, a diferença entre os dois textos não é pequena. Se o Poder Público tivesse de gastar 10% do PIB em educação pública em 2012, o setor teria recebido 81% a mais da União, dos Estados e dos Municípios, num total de R$198,1 bilhões. Se nessa conta entrassem também gastos indiretos, como parcerias com instituições privadas e filantrópicas ou empréstimos subsidiados, poderiam ser descontados R$39,6 bilhões.

            Vale lembrar que, em 9 de abril, solicitei uma audiência pública, em conjunto com os Senadores Cyro Miranda e Cristovam Buarque, para ouvir o Ministro da Educação, Henrique Paim, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Naquele momento, ficou claro que o índice de evasão escolar e de reprovação no ensino médio brasileiro, cuja responsabilidade é dos Estados, é um desafio para o Governo Federal e também para os Governos estaduais e é uma das etapas mais problemáticas da política educacional brasileira. Uma das apostas para reverter essa preocupante situação é o Pacto Nacional pelo Ensino Médio, que envolve uma série de ações com as secretarias de educação dos Estados focadas na melhoria e na formação dos professores e coordenadores pedagógicos. Entre as metas, segundo o Ministério da Educação, está o incremento de indicadores de proficiência em Matemática, Português e Ciências. Naquela oportunidade, o Ministro Henrique Paim informou que todos os 26 Estados brasileiros e o Distrito Federal já aderiram a esse programa.

            Como reconheceu o próprio Ministro, existe uma unanimidade no Brasil de que é preciso melhorar a qualidade e a inclusão. Logo no primeiro ano do ensino médio, o índice de reprovação é de 30%, fator que está relacionado também à evasão escolar.

            De 1997 para cá, foram incluídos cinco milhões de estudantes, segundo dados do Governo Federal. É preciso, neste momento, que essa inserção ocorra com muita qualidade. Por isso, a importância de olharmos para o futuro e para modelos educacionais eficientes.

            A revista Época publicou, na edição da semana passada, uma reportagem especial sobre como seria o Brasil dos sonhos nos próximos 16 anos. Ou seja, é preciso pensar em longo prazo. E confesso que me agradaria muito a possibilidade de, em 2030, alcançarmos os padrões de educação da Finlândia ou os de inovação dos Estados Unidos, da Coreia, da própria China ou da Índia, que vêm alcançando avanços extremamente significativos.

            Eu teria muito orgulho de ler, por exemplo, a seguinte notícia: “Alunos da rede pública têm bom ensino em todo o País, e a valorização dos professores chega à melhor fase”. Ou ainda: “Brasil salta da 64ª posição do Índice Global de Inovação, publicado pela Organização de Propriedade Intelectual, em 2014, para 15ª, em 2030”. Entretanto, não é essa a atual fase da educação brasileira, não é esse o desempenho.

            Um professor iniciante da Finlândia ganha, aproximadamente, um salário de R$7,8 mil. Já um profissional brasileiro recebe R$1.697,00. Enquanto na Finlândia, 100% dos professores têm educação superior para dar aula ao ensino médio, no Brasil esse percentual é de 78,5%.

            Na Finlândia, 4% dos alunos são reprovados no ensino básico. No Brasil, 36% não conseguem ser aprovados na mesma fase escolar. Enquanto 12% dos alunos finlandeses tiram notas baixas em matemática, essa queda de desempenho na mesma matéria ocorre entre 67% dos alunos aqui, no Brasil.

            O Brasil oferece, atualmente, apenas um tipo de ensino para os jovens, voltado para o vestibular - hoje, felizmente, já está saindo de moda -, com um currículo pouco atraente e uma evasão escolar muito elevada. Isso afeta os processos de inovação no País. Lamentavelmente, os índices de produtividade do trabalhador brasileiro estão estagnados há 50 anos.

            É preciso pensar, também, Senador Paim, porque a escola que nós frequentamos, que o Senador Mozarildo frequentou, V. Exª, eu, essa escola não pode mais sobreviver hoje. É a escola da lousa, ou do quadro-negro, como se diz no Rio Grande do Sul. Hoje, os meninos, com o celular na mão, têm acesso a um volume grande de informações. Se o professor não estiver inserido nesse contexto, que era a expressão usada nos anos 80, se ele não estiver inserido nessa inovação tecnológica, para que a aula seja atraente para o aluno, a evasão só vai aumentar, porque ele tem a informação, fora da sala de aula, apenas acessando o Google ou a internet pelo seu celular.

            Por isso, tem de haver uma mudança, uma quebra de paradigmas total não só na valorização dos professores, mas, sobretudo, na participação efetiva dos pais no processo, na presença deles lá, dentro da sala de aula.

            Na sexta-feira, aqui, o Senador Cristovam, com muita propriedade, falou muito de uma contrapartida básica, mínima aos pais das famílias que recebem o Bolsa Família: que uma vez por mês eles fossem à escola verificar como é que está o comportamento e o desempenho do seu filho. Mas nem isso foi aceito nessa alteração que se pretende.

            Por isso, a importância de ações propositivas nas escolas infantis…

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - … para melhorar o desempenho futuro.

            Já estou terminando, Senador Paim.

            Dois municípios do meu Estado, Município de Sarandi e o Município de Canela, por exemplo, buscam qualificar a educação com investimentos em creches. No mês passado, estive em Canela, administrada pelo Prefeito Cleo Port, e conheci um projeto sobre Parceria Público-Privada para abrir a oportunidade de creches e a transformação de casas residenciais em escolinhas, com recursos próprios da Prefeitura.

            Esse trabalho tem sido desenvolvido pela Associação Educacional Cidade das Flores, entidade sem fins lucrativos, que obteve o direito de oferecer vagas de educação infantil. E tudo isso feito com assessoria do próprio Ministério Público, no Município de Canela. Duas escolas, Jardim das Hortênsias e Ewaldo Port, têm 226 crianças matriculadas. Uma nova instituição de ensino está prevista para o mês de junho.

            Já em Sarandi, cujo Prefeito Paulo Kasper é também do meu Partido, vi de perto que a jornada nas creches já é maior do que em muitos dos outros Municípios brasileiros. As crianças têm aulas - ou têm assistência, porque há uns de 6 meses a 6 anos - durante os 12 meses do ano e ficam os dois turnos na creche, em tempo integral, de janeiro a dezembro, Senador Mozarildo.

            Portanto, os pais que trabalham e as mães operárias - porque, em Sarandi, há uma grande diversidade econômica, com muitas fábricas de calçado e no setor também da indústria de móveis - têm a tranquilidade de estarem trabalhando e as crianças estarem muito bem cuidadas. É mais uma segurança e uma tranquilidade aos pais que precisam trabalhar o dia inteiro.

            Precisamos, portanto, da construção de mais escolas de educação infantil e o efetivo apoio aos Municípios para os custeios da educação.

            Os avanços precisam ocorrer também no ensino médio. O Presidente do Tribunal de Contas do meu Estado, o Rio Grande do Sul, Cezar Miola, que esteve em março no meu gabinete, mostrou um estudo revelador: no Brasil, há um déficit de 32,7 mil professores, especialmente nas áreas de física, química, biologia e sociologia.

            O mesmo estudo também constatou que 61 mil professores se encontram fora das salas de aula: 40 mil exercendo atividades administrativas; 5 mil cedidos a órgãos públicos sem qualquer relação com a área educacional; e 16 mil em outros tipos de afastamento.

            Ao todo, foram visitadas 580 escolas municipais e estaduais, e as auditorias foram realizadas com a colaboração dos Tribunais de Contas dos Estados e também do Distrito Federal.

            No ensino superior também são necessários novos programas e novos investimentos. É preciso concluir, por exemplo, o processo de implantação do curso de medicina em Ijuí, na região noroeste do Rio Grande do Sul. A cidade já foi aprovada no edital e aguarda a conclusão das visitas técnicas para que a infraestrutura de educação seja ampliada.

            Enfim, se quisermos alcançar padrões ótimos em nossa educação, será preciso acreditar mais no futuro e agir no presente. Concluir a votação do PNE, que incluiu políticas para os portadores de necessidades especiais, é, portanto, a melhor maneira de tornar a educação do País mais eficiente, mais moderna e uma verdadeira prioridade.

            Eu aproveito para convidar todos aqui, Senadores, na próxima segunda-feira, às 11 horas, para a sessão especial que homenageará os 60 anos que as Apaes têm de atividades relevantes e exemplares em nosso País.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.