O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, hoje eu venho contar aqui um pouco da história do meu hoje Estado de Roraima.

            Na verdade, era uma parte, um Município do Estado do Amazonas. Pela visão, digamos assim, de grande estadista de Getúlio Vargas, visando justamente proteger as nossas fronteiras, criaram-se, em 1943, cinco Territórios Federais: Roraima, Amapá, Guaporé, Ponta Porã e Iguaçu. Isso foi em 1943.

            Em 1946, a Constituinte retornou aos Estados de origem os Territórios Federais de Ponta Porã e Iguaçu. E Roraima passou um longo tempo, assim como o Amapá - 45 anos para ser exato -, como Território Federal. E o que era um Território Federal? Era, na verdade, uma espécie de província da República, cujos Governadores eram nomeados sem nunca terem estado nos Territórios. Passamos por fases em que a indicação, no primeiro momento, foi direta do Presidente Getúlio Vargas, quando tivemos o Governador Ene Garcez dos Reis. Depois, passou pela indicação política de um Senador do Maranhão, que nomeava, como uma espécie de acordo com o Poder Executivo, os Governadores dos Territórios como se fosse uma repartição pública e ele tivesse o poder de indicar os governantes.

            E nós vivemos essa situação durante todo o tempo, inclusive durante o meu tempo de estudante, quando saímos de Roraima para poder frequentar uma universidade, na verdade, frequentar o ensino médio e a universidade, e retornamos para lá. Um grupo de jovens que saíram para Belém, em maior número, para Manaus, para o Rio de Janeiro, e nós tivemos, depois, majoritariamente, a ideia, digamos assim, quase que um sentimento atávico, de voltar para Roraima.

            E lutamos, durante muito tempo, para que nós nos livrássemos desse julgo de Território Federal e de que as pessoas que moravam lá eram cidadãos de terceira categoria. Aliás, quem morava lá? Só não o Governador, que tinha um status de um funcionário graduado do Ministério da Aeronáutica, inicialmente, depois do Interior.

            E nós conseguimos, através da Constituinte, transformar esses Territórios em Estados. E, aí, percorremos um longo período já de 25 anos, e tivemos avanços que não tivemos nos 45 anos de Território, é verdade. Porém, no meu Estado, os sete últimos anos de Governo foram anos de retrocesso, e retrocessos violentos, não só pela incapacidade administrativa do Governador que saiu agora para concorrer a uma vaga no Senado, como também pelo sistema de corrupção que se montou no meu Estado, em que, hoje, o Estado deve setecentos e poucos milhões só nas dívidas de verbas estaduais, mas, ao todo, R$2,7 bilhões.

            Na verdade, estamos, hoje, atravessando uma crise sob todos os aspectos. Já mencionei aqui, em falas anteriores, a questão da saúde, da educação, da segurança, do incentivo à produção, do escoamento da produção, enfim, um Estado que tinha tudo para ser um Estado modelo, porque tem pouca população e recebe, relativamente, recursos consideráveis para promover esse desenvolvimento.

            Nós tivemos, graças à iniciativa minha como Deputado Federal, a criação da Universidade Federal, da Escola Técnica Federal, que hoje é um Instituto Federal de Educação, e que contribuíram demais para que os jovens de lá, hoje, tivessem uma quantidade expressiva, já, de graduados e de graduandos que estão lá. Depois, o Governo do Estado criou a Universidade Estadual. E temos mais cinco instituições superiores.

            Então, vejam bem, se nós tivéssemos, de fato, uma política de investimento maciço na educação, nós teríamos, com certeza, um Estado melhor do que qualquer um do Brasil, por causa dessa relação de pequena população. Mas não é o que temos visto. Temos visto realmente o Governo do Estado simplesmente abandonar as escolas, os professores, os funcionários - os alunos, nem se fala, pois são os que mais pagam por isso -, assim como a saúde. O caos se instalou em todos os setores, desde o posto de saúde do interior até o hospital geral de referência do Estado, como maternidade.

            E, quanto à segurança, vimos, há poucos dias, que foi o Estado em que mais cresceu o número de homicídios. Também é inconcebível isso acontecer num Estado pequeno e que sempre foi pacífico. Na verdade, há um descalabro. Aliás, o próprio vice-governador que assumiu, por desincompatibilização do outro, já declarou que realmente a saúde pública está um caos, que há uma dívida astronômica para ser paga. Tão horrorosos são esses setores que o próprio vice-governador não teve como ficar calado e assumir esse ônus, como se ele tivesse compactuado com a feitura desse modelo de corrupção desenfreada.

            É alarmante ver, por exemplo, a candidatura do ex-governador que saiu agora. Ele governou o tempo todo sub judice, porque o processo que há contra ele, resultante de uma cassação feita pelo TRE, até hoje não foi julgado. Cinco relatórios já passaram por esse processo. Entra e sai presidente, e não se julga. Quer dizer, se ao menos se julgasse “não é verdade, ele está inocente”, tudo bem; mas não se julga. Ele, portanto, fica sub judice, mas governando - governou o tempo todo que quis -, e agora ainda se apresenta para disputar um cargo de Senador.

            Então, é preciso que, assim como a União criou os Territórios Federais, e a Constituinte criou os Estados, a União devia dar a esses Territórios - hoje, Estados - uma atenção especial, até para cumprir um ditame constitucional que diz que é um dos deveres da República eliminar as desigualdades regionais. Mas, se não há fiscalização, se não há controle, se não há punição, é evidente que essas pessoas se empenham em ser governadores para justamente assaltarem os cofres públicos e deixar o Estado e a população numa situação de penúria.

            Eu sou filho de Roraima, sou roraimense, tenho orgulho de sê-lo. A minha esposa é roraimense, meus três filhos são roraimenses, meus pais eram nordestinos - meu pai era cearense, e meus avós maternos, paraibanos. Mas, como dizem, eu não pedi para nascer roraimense, eu tive sorte de nascer roraimense, porque eles foram para lá.

            Então, eu tenho realmente que fazer valer este mandato que o povo me dá não só para concordar com tudo o que o governo faz; pelo contrário, se o governo fizer uma coisa certa, eu venho aqui e digo que realmente houve uma atitude. Agora, se ele fizer errado, pode estar certo de que eu não abrirei mão do meu direito de fiscalizar, do meu direito de denunciar, e, mesmo que tenhamos visto que as ações da justiça não são na velocidade em que o povo gostaria, o certo é que essas pessoas estão aí, ao alcance da justiça. Um dia, ela será feita.

            É pena que, no caso da Justiça eleitoral, se, por exemplo, acabar o mandato do atual vice-governador, que é ainda o mandato do ex-governador, perdeu o objeto toda a ação judicial movida, toda a denúncia, o processo, a condenação no TRE em 2011, pois foi condenado em 2011. Nós estamos em 2014, e o Tribunal Superior Eleitoral não votou.

            Eu faço um apelo muito grande a todos os membros do Tribunal Superior Eleitoral e, principalmente, ao Relator, para que pautem essa matéria, que julguem, que não deixem o povo ter a sensação de que, de fato, ser corrupto não tem problema, porque não é condenado, porque, tendo dinheiro, ele banca caríssimos advogados que, por sua vez, sabem como manipular juridicamente recursos para ir adiando a votação cada vez mais.

            Então, eu quero terminar, dizendo, Senadora Ana Amélia, que realmente lamento muito a situação do meu Estado, que tinha tudo nesses 25 anos, após a transformação em Estado pela Constituinte - e tive a honra de ser o primeiro signatário da emenda que transformava Roraima em Estado. Eu fico realmente triste de ver que ainda não alcançamos o patamar, de fato, de membros da Federação, principalmente pelos últimos anos de retrocesso que tivemos com o desgoverno do Sr. Anchieta Júnior.

            Espero que o povo de Roraima agora, nas próximas eleições, veja em quem vão votar, para não votar em pessoas que sabidamente são corruptas, para não votar em pessoas que têm vários registros de ações que não são honestas. Portanto, que o povo saiba escolher pessoas que, de fato, queiram e trabalhem para que Roraima seja realmente um Estado bom, um Estado modelo para a Federação.

            Muito obrigado.