O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para tratar de um assunto que já foi debatido, mas que, para nós do Rio Grande do Sul, é delicado e difícil. Refere-se às notícias sobre a possível construção de um megaporto no Uruguai, cuja obra seria financiada com recursos do BNDES, quantia estimada em US$1 bilhão, segundo matérias veiculadas pela imprensa. Esse assunto já foi debatido, já foi analisado, mas ainda não se tem a palavra oficial do Governo ou do BNDES sobre a matéria.

            O Brasil estaria em vias de entrar em uma polêmica no Mercosul ao apoiar um superporto no Uruguai que poderá furtar cargas dos terminais brasileiros, notadamente do Porto de Rio Grande. O apoio do Brasil, repetindo um financiamento feito a um porto de Cuba, deverá ser forte: US$1bihão do BNDES, segundo fontes que estariam acompanhando as negociações, publicadas pelo jornal O Globo.

            Maior oferta de frequências marítimas, fretes mais baratos, tempo de deslocamento menor e possibilidade de alcance do mercado asiático pelo Estreito de Magalhães, em condições de concorrência com o Canal do Panamá, atraem o Brasil.

            Operadores portuários brasileiros, no entanto, temem a concorrência com um porto mais moderno que os nacionais, principalmente mais moderno que o Porto de Rio Grande.

            O empreendimento seria construído em Rocha, localidade a 288 quilômetros do Porto de Rio Grande, onde está o mais importante porto do Rio Grande do Sul. O projeto uruguaio é ousado: calado, profundidade, de 20 metros, que permitirá a atracação de navios com capacidade para até 180 mil toneladas.

            Os portos do Sul do Brasil têm, no máximo, 14 metros de calado e recebem navios com até 78 mil toneladas. O porto uruguaio receberia navios de até 180 mil toneladas, enquanto que o de Rio Grande recebe de até 78 mil toneladas. O porto uruguaio poderá sugar cargas da região afetando o Sul e o Centro-Oeste do Brasil, Paraguai, Bolívia, norte e centro da Argentina.

            Como os navios no mundo são cada vez maiores, para ganho de escala, o porto deve se consolidar como parte das grandes rotas intercontinentais, deixando os terminais brasileiros fora de rumo.

            O preço será competitivo no porto uruguaio. Nas rotas para China, Japão e sudeste asiático, a tonelada transportada pode ficar entre US$12,5 e US$22,5 mais barata, enquanto que para a Europa a redução de custos pode chegar a US$3,5 por tonelada.

            A polêmica portuária já existe entre Uruguai e Argentina, que dividem o Rio da Prata, onde estão os principais portos dos dois países. Uruguaios acusam os argentinos de dificultarem os planos de dragagem para os portos do país de Mujica, que seriam mais eficientes que os da terra de Cristina Kirchner.

            Caso o empreendimento saia realmente do papel, poderá contar não só com os recursos do BNDES e do Focem, como do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), que prevê, por exemplo, subsídios para tornar a taxa de juros compatível com as do mercado internacional.

            O governo uruguaio publicou na internet estimativa sobre o novo porto. Em 2025, deve movimentar 87,5 milhões de toneladas, mais do que a soma dos terminais de Paranaguá, no Paraná, com 44 milhões de toneladas, e de Rio Grande, com 33 milhões de toneladas no ano de 2013.

            O mais importante é que é esperado que uma empreiteira brasileira faça as obras no porto de Rocha. É o mesmo modelo adotado pelo BNDES para financiar US$685 milhões para o porto cubano de Mariel, reformado também por uma empresa brasileira.

            O Presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários, Wilen Manteli, considera preocupante o apoio do Governo brasileiro à construção do porto em Rocha, no Uruguai. Salienta ele: “Não podemos financiar um concorrente enquanto temos grandes carências em acessos terrestres, aquaviários e na infraestrutura portuária”.

            O empresário lembrou ainda que o governo brasileiro passou todo o ano de 2013 dizendo que iria investir na infraestrutura portuária.

            Diz ele:

Se o financiamento pelo BNDES acontecer, isso vai na contramão do que a presidente Dilma pregou durante o ano passado, quando elaborou um novo marco regulatório para atrair investimentos para os portos brasileiros. E por que agora financiar um porto no Uruguai?

            Manteli também argumentou que cabe à Secretaria Nacional dos Portos dar cobertura nesta hora.

O ministro […] precisa ser e é o nosso maior defensor. Por isso, resolvemos recorrer a ele para saber exatamente o que está acontecendo. Temos esse direito. Ele ficou de verificar as informações e nos comunicar.

            Em março, havia sido anunciado o investimento de R$36 bilhões ao longo dos próximos três anos. “O que deve ser estratégico para o Governo brasileiro é criar plataforma logística no Brasil”, considerou o Presidente da ABTP.

            O Paraguai, sem mar, exporta 90% de sua soja pela Argentina, mas já está fechando um acordo com o Uruguai.

            E agora o Brasil entra no circuito. Este é um projeto quase secreto, não temos informações.

            O que há de nebuloso segundo fontes:

            A Secretaria de Portos estaria apoiando tecnicamente os uruguaios.

            O BNDES afirma que o projeto não chegou à instituição, mas fontes revelam que há tratativas e que o Banco apoiaria o projeto.

            O financiamento não seria à obra do país vizinho, mas se enquadraria na rubrica de exportações de serviços brasileiros, caso uma empreiteira verde-amarela faça as obras do porto uruguaio, como, dizem, é esperado.

            É o mesmo modelo do adotado pelo Banco para financiar US$685 milhões para o Porto de Mariel, em Cuba, feito por uma empresa brasileira.

            Caso se confirme o valor de apoio ao projeto estimado por fontes -- US$1 bilhão --, o financiamento seria equivalente ao liberado pelo BNDES ao setor portuário no Brasil em 2012, quando chegou a R$2,4 bilhões. Em 2014, o segmento deverá receber R$1,8 bilhão do Banco.

            O governo uruguaio não comenta o assunto. Ainda assim, a área de comunicação do governo confirma o projeto, que está em fase de estudos. Não se sabe se ele seria licitado ou feito por meio de parceria público-privada.

            Estudos preliminares indicam, por exemplo, que parte dos minérios que deverão ser explorados em Mato Grosso do Sul e na Bolívia passarão pelo local.

            O projeto do porto faz parte da agenda de alto nível entre Brasil e Uruguai, criada em 2012 pelos Presidentes Dilma Rousseff e José Mujica.

            Foi instituído um grupo encarregado de impulsionar a integração física entre os dois países, com ações nas vertentes rodoviária, ferroviária e hidroviária.

            Curioso é que o Uruguai é o único pais que não faz parte do acordo de navegação marítima do Mercosul e não tem acordo bilateral com o Brasil para divisão de cargas.

            Srs. Senadores, esse assunto é grave. É nebuloso. Falta transparência. Muitas explicações já foram apresentadas, mas deixam interrogações no ar.

            Diante dessas incertezas e imprecisões sobre um assunto que irá afetar o Porto de Rio Grande, em meu Estado, decidi encaminhar correspondência diretamente ao Governo Federal solicitando a Sua Excelência a Senhora Presidente os seguintes esclarecimentos:

            1) Faz parte da política externa do Governo brasileiro financiar países membros do Mercosul em detrimento direto da economia nacional?

            2) Caso específico: existe esse projeto de construção desse porto no Uruguai, que receberá financiamento de US$1 bilhão do BNDES, enquanto a previsão desse mesmo BNDES para investimento em 2013 em portos no Brasil será da ordem de 500 milhões?

            3) Foram avaliadas as concretas perdas dos portos nacionais, em especial para o Porto de Rio Grande, para o transporte via novo porto no Uruguai? Em afirmativo, quais os valores?

            4) Se é inexorável e inevitável a construção desse porto no Uruguai com os nossos recursos, há previsão de compensações para os portos nacionais?

            5) Não menos importante, questiono seriamente essa política governamental, quase sempre sigilosa ou pouco transparente, de fomentar economias externas, tais como o porto em Cuba, empréstimos e perdões de dívidas de países africanos e, agora, esse possível financiamento ao governo uruguaio.

            Tudo isso em detrimento da maior queixa de haver, em nosso País, falta de investimento em infraestrutura. Nossas logísticas de transporte são precárias e temos, como consequência, um altíssimo custo Brasil, agora ainda mais agravado por projetos e ações quase beatificadas com outras economias de outros países.

            Por isso, acredito que somente o titular máximo do nosso Executivo poderá esclarecer essas obtusas questões e responder à altura aos cidadãos brasileiros, em especial aos cidadãos gaúchos.

            Isto aqui é uma publicação feita pelo O Globo: “Porto de águas turbulentas no Uruguai”. Tem como subtítulo: “Brasil apoia projeto de terminal que pode contar com recursos do BNDES […] e desviar carga do Brasil.”

(Soa a campainha.)

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Senador, mostre novamente, mas fale ao microfone, porque a sua voz não entrou na transmissão da TV.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Obrigado.

            Essa matéria já tem sido debatida. Inclusive, um Deputado do PMDB deu uma explicação importante: isso já teria sido analisado no governo de Fernando Henrique. Isso já teria sido analisado, mas nunca houve estudo e decisão no sentido de que isso fosse implantado. Isso está acontecendo exatamente agora.

            O nosso querido candidato a Governador do Rio Grande do Sul, o companheiro Sartori, como não podia deixar de ser, na sua caminhada, fez uma longa visita, com sua equipe, ao Porto do Rio Grande. Além de se encontrar com os coordenadores da zona sul, ele visitou as empresas e, de modo especial, o porto. Foi recebido pelo diretor Júlio César Lourenço, que apresentou a estrutura a Sartori.

            Na conversa com os empresários, ressaltou a importância do desenvolvimento das organizações e a necessidade de o Estado garantir mecanismos que garantam o bom funcionamento dessa atividade econômica, como estradas de qualidade, a estrutura e o porto.

            O Porto do Rio Grande, com calado de 40 pés, superando em profundidade os portos argentinos, uruguaios e catarinenses, será o segundo maior do País, ficando atrás apenas do de Santos. Essa foi a informação dada pela autoridade ao nosso querido candidato a Governador Sartori, deixando claro que o Porto do Rio Grande irá, sim, aos 40 pés e será, sim, o grande porto do Mercosul. Gostei de ver a afirmação firme dada pelo ilustre representante do Governo brasileiro no Uruguai, dando essa determinação e essa certeza de que o Porto de Rio Grande será o grande porto do Mercosul.

            Estive no início desse processo - e lá se vai muito tempo - quando nós conseguimos, num grande esforço, fazer a integração da América Latina, de um modo especial do Mercosul. Criamos o Mercosul. Como Ministro da Agricultura, como Governador do Rio Grande do Sul e, depois, como Senador, participei de todos os trâmites, que começaram no governo Sarney, que terminou criando o Mercosul.

            Sempre fui simpático ao Uruguai, uma economia pequena, pelo seu tamanho, pelo valor de seu povo, pela identificação imensa que tem o Uruguai conosco. Sempre fui sensível aos apelos uruguaios, quando eles diziam que Brasil e Argentina deviam ter um carinho especial pelo Uruguai.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - É claro que os interesses econômicos são os interesses econômicos, mas, dentro do possível, tínhamos de facilitar a vida do Uruguai. Achei isso correto.

            Inclusive, há uma discussão delicada, que é o problema do arroz. Na safra gaúcha, a nossa produção é infinitamente maior, e termina o uruguaio com isenções, fazendo concorrência ao arroz do Rio Grande do Sul. Os produtores gaúchos protestam nesse sentido. Eu fiz até uma tese, justificando que, nesse caso, o próprio Governo brasileiro desse uma sustentação, dando aos produtores gaúchos aquela diferença a mais que os uruguaios estavam tendo.

            Tudo que for feito no sentido de ajudar o Uruguai eu acho que nós devemos fazer, mas, aí, uma questão como essa…

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - … da Bancada do Rio Grande do Sul, olhando para a zona sul, a metade sul do Rio Grande do Sul, que vive um problema, com tremendas dificuldades, na sua economia, no seu desenvolvimento.

            O que está acontecendo agora no Porto do Rio Grande é um fato novo. O Porto do Rio Grande está gerando desenvolvimento e crescimento, está proporcionando um avanço impressionante naquela cidade e naquela região. Eu diria que, nos últimos 50 anos, é o único fato positivo real que aconteceu com a metade sul, e a cidade está explodindo em desenvolvimento, em crescimento, com as aplicações da Petrobras na construção das suas plataformas. Realmente, é uma nova cidade!

            E, naquela expectativa de haver um porto, isso teve repercussão internacional, para que a esses navios cada vez maiores, com quase 200 mil toneladas, o Porto do Rio Grande pudesse fazer frente.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Agora, de repente, a 200 quilômetros de distância do Porto do Rio Grande, com dinheiro brasileiro, há uma empresa brasileira com dinheiro do BNDES? Cá entre nós, eu não sei, mas não dá para compreender isso. Sinceramente, não dá para compreender! É uma coisa mais do que evidente! Esse dinheiro era para ser destinado ao Porto do Rio Grande. E por muito menos o Porto do Rio Grande, que é bem maior do que o do Uruguai, faria esse empreendimento e sairia dessa posição. Isso pode ser feito dessa maneira. É uma coisa que nós temos de analisar.

            Esses empréstimos feitos pelo Banco do Brasil, pelo BNDES ou pelo Governo brasileiro a empresas em Cuba ou na África... Isso ser feito para uma empresa brasileira construir lá, sem concurso, sem licitação, sem nada, é uma coisa muito estranha. Quando estamos discutindo o problema da licitação, o problema da fiscalização, isso é algo realmente estranho de ser analisado.

            Por isso, gostei de ver que o nosso candidato Sartori tenha ido lá. Tenho a certeza de que a Senadora Ana Amélia já foi lá ou vai lá na semana que vem. O Governador Tarso deve conhecer isso, porque ele é o Governador e deve estar até atuando no sentido de defender o porto. Essa é uma daquelas questões que unem o Ri Grande do Sul, porque nós temos certa mágoa.

            Senadora Ana Amélia, V. Exª, que era brilhante jornalista à época, lembra-se da guerra para construirmos o Polo Petroquímico. O Governo Federal não o queria de jeito nenhum! Se o Rio Grande do Sul não tem petróleo, não tem grande indústria, por que construir ali o Polo Petroquímico?

            Houve um debate na Assembleia Legislativa, que estava superlotada. O Dr. Delfim Neto, que era o deus das finanças naquela época, no auge do “milagre brasileiro”, disse isto: “Vocês querem o Polo Petroquímico com essa urgência? Há tantas coisas mais importantes para vocês! Vocês não têm petróleo, vocês não têm indústrias. Por que vocês querem o Polo?” Eu era Deputado Estadual e perguntei a ele: “V. Exª me permite um aparte?” “Pois não.” Eu lhe disse: “É uma pena, Ministro Delfim, que V. Exª não tenha nascido no Japão. Se V. Exª tivesse nascido no Japão, este país seria até hoje um conjunto de ilhas vulcânicas, porque ele não tem nada de matéria-prima.” E, hoje, o Polo é espetacular.

            Para construir a nossa unidade da Petrobras, a Refinaria Alberto Pasqualini, foi outra guerra, foi outra guerra! Aí a gente analisou o ponto de logística de que eles falam tanto. Metade dos quartéis do Brasil, metade dos exércitos brasileiros está na metade sul, porque isso era necessário por uma questão de vigilância. Então, por que não botar o petróleo em favor nosso? Era importante, era fundamental que nossas unidades de petróleo, as nossas usinas não ficassem apenas em São Paulo e no Rio. Foi uma guerra para construir aquela unidade.

            Agora, é o porto. Mas, no sul, entre o Atlântico e o Pacífico, exatamente numa zona básica para toda a região, que pega o Brasil, o Uruguai, a Argentina, o Paraguai, de repente, nós o condenamos a ser um portinho de terceira categoria e vamos dar para os nossos amigos uruguaios um porto dos melhores do mundo?!

            Pois não, Senador.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Senador Pedro Simon, V. Exª abrange um assunto da maior importância. E é bom que a Bancada do Rio Grande do Sul esteja aqui. O senhor está na tribuna, a Senadora Ana Amélia está presidindo a sessão, e o Senador Paulo Paim está à sua direita.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Ao menos, planejamos isto, que, na segunda-feira, nós três estaríamos na abertura da sessão. Estou falando em nome dos três. Nós três planejamos fazer esse pronunciamento.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Isso.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Pois não.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Digo que o momento é importante por juntar a Bancada. Sei que os três Senadores estão coesos e unidos em defesa do Rio Grande do Sul. Já não basta o mal que a Presidente Dilma faz ao Brasil? Ela vem colocando o nosso País cada vez em maiores dificuldades, haja vista o PIB do trimestre de 0,2%, a inflação sem controle. A média para se atingir era de 4,5%, mas agora só se fala no teto de 6,5%. Mas é um absurdo qualquer brasileiro entender, como V. Exª colocou, que o Governo brasileiro dará recursos para fazer um porto no Uruguai, o que vai, pelo que li na matéria, prejudicar o Porto do Rio Grande. Esse porto, se for construído, que não seja com recursos do Brasil! É impossível a Presidenta dar recursos a outro país, para este fazer concorrência desastrosa com um porto nacional! Já fez um em Cuba, vai fazer um agora no Uruguai. Mas o de Cuba não atrapalha o do Brasil, e esse aí prejudica diretamente o porto no Sul, no Rio Grande do Sul.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Muito obrigado.

            Estou atento às declarações do companheiro Sartori. A direção do Porto do Rio Grande garantiu que isso não vai acontecer, mas espero uma decisão oficial. Nessa questão, uma coisa é clara: há o que faz primeiro, e o outro vai levar tempo para fazer. Se o Brasil decidir…

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - … fazer no Porto do Rio Grande (Fora do microfone.) o aumento do gargalo, se o Brasil o fizer, vai ser muito difícil fazer isso no Uruguai. E a recíproca é verdadeira: se o Uruguai o fizer, depois de pronto, vai ser muito difícil fazer isso no Brasil. Agora, se nós já temos a empresa brasileira e o dinheiro brasileiro, fazer isso lá é piada, não é?

            Obrigado.