A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, venho a esta tribuna hoje para falar dos inúmeros benefícios gerados a partir dos programas de transferência de renda do Governo Federal, em especial o Programa Bolsa Família, criado em 2003, ainda no governo do ex-Presidente Lula, maior programa de transferência de renda do mundo, que chega a 14 milhões de famílias, cerca de 50 milhões de brasileiros e brasileiras, o que significa um quarto da nossa população.

            O programa hoje é reconhecido internacionalmente como o melhor programa de transferência de renda do mundo para o combate à pobreza e à extrema pobreza. Sem dúvida, o Bolsa Família tem sido uma importante estratégia para que o Brasil possa avançar na redução das desigualdades, um País que, historicamente, conviveu com a má distribuição de renda e com níveis insuportáveis de pobreza e extrema pobreza.

            Combater a fome e a miséria tem sido um compromisso do nosso Governo, desde 2003, quando o ex-Presidente Lula firmou o compromisso político com o Brasil de enfrentar a concentração de renda, garantir segurança alimentar, tendo prometido que, no final de seu governo, cada brasileiro, cada brasileira teria conquistado ao menos o direito a se alimentar três vezes por dia. Criou programas como o Fome Zero, que ainda hoje continua sendo exemplo para o mundo, além de ter aumentado as oportunidades para que todos os cidadãos e cidadãs pudessem ter pleno acesso à cidadania.

            Esse compromisso foi reafirmado pelo Governo da nossa Presidenta Dilma a partir de programas estruturantes como o Brasil Sem Miséria, que está erradicando de maneira definitiva a vergonhosa situação de miséria e fome em que se encontravam milhares de brasileiros e de brasileiras.

            Há 12 anos, o Brasil seguia à risca a cartilha neoliberal e acreditava firmemente que o Estado mínimo era o mais eficiente, mesmo sendo este o modelo responsável pela manutenção e aprofundamento das desigualdades.

            Em 2002, 76 milhões de brasileiros viviam com menos de meio salário mínimo per capita; destes, 36,5 milhões com um quarto do salário mínimo. Isso era absolutamente insuficiente para alimentar uma família. Os 10% mais ricos se apropriavam da metade do dinheiro do País, enquanto 50% mais pobres tinham que viver com apenas 10%.

            O que mudou afinal?

            A grande diferença da nossa política é que, ao contrário do que dizem os detratores das políticas sociais que caracterizam rasteiramente esses programas como assistencialistas e paternalistas, nós fizemos a opção por um modelo de desenvolvimento que, pela primeira vez na história deste País, passou a enxergar os mais pobres como protagonistas.

            O Bolsa Família tem sido um programa de rebustecimento da cidadania do Brasil, de ampliação do acesso a serviços básicos fundamentais, de emancipação dos mais pobres. Por isso, além do benefício financeiro, foram associados aos programas de transferência de renda outras políticas sociais, que visam garantir acesso aos direitos sociais básicos, tais como saúde, educação, assistência social e segurança alimentar, a fim de promover a inclusão social como forma de contribuir para a emancipação das famílias beneficiárias, construindo meios e condições para que elas possam sair da situação de vulnerabilidade em que se encontram e possam exercer de maneira mais ativa e plena a sua cidadania.

            E contra fatos não há argumentos. Pesquisas recentes divulgadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) demonstram que todo preconceito vil deste lado, de maneira perversa e cruel, pelas elites e pela mídia, contra os mais pobres deste País não se sustenta.

            O fato de 1,7 milhão terem deixado espontaneamente o Bolsa Família nos últimos dez anos demonstra que o programa não leva à acomodação ou à preguiça, como muitos insistem em dizer; ao contrário, o auxílio financeiro concedido às famílias em situação de extrema pobreza estimula os favorecidos a buscar emprego, a se inserir produtivamente na sociedade e a buscar melhores condições de vida.

            Essas milhares de famílias que deixaram o programa, honestamente declararam que sua renda já ultrapassava o limite de R$140 por pessoa. Elas representam 12% de um total de 13,8 milhões de famílias atendidas. Segundo o Ipea, os dados abrangem longo período de existência do Bolsa Família, entre outubro de 2003 e fevereiro de 2013. Esses números demonstram, ao mesmo tempo, o êxito do programa e o caráter das pessoas mais pobres deste País.

            Quero aqui afirmar, Srªs e Srs. Senadores, que foi essa opção política de integrar a agenda social à agenda econômica que possibilitou ao Brasil retirar 36 milhões de pessoas da pobreza e elevar o padrão de vida e consumo de outros 40 milhões.

            Além de promover a melhoria das condições de vida da população, está também comprovado que essa opção permitiu ao Brasil atravessar de maneira mais equilibrada a crise econômica que tem assolado diversos países pelo mundo, desde 2008.

            Enquanto os países centrais vivem uma crise sem precedentes, o mundo inteiro quer saber qual foi a fórmula que utilizamos para combinar o crescimento sustentável aliado à distribuição de renda, fatores determinantes para a geração de um círculo virtuoso na economia brasileira.

            Importante salientar que o dinheiro do Bolsa Família atua diretamente na base da economia, pois as famílias beneficiadas também fazem seu uso no mercadinho mais próximo da sua casa, comprando bens básicos, fazendo a roda da economia girar, demandando mais pedidos às indústrias, gerando, assim, mais emprego e renda para o País.

            Dados do IBGE comprovam que, de todas as transferências monetárias concedidas pelo Governo, é justamente o Bolsa Família o maior multiplicador do PIB e da renda das famílias brasileiras.

            Quando comparados os efeitos multiplicadores de sete transferências sociais no País, a constatação a que se chega é de que o programa, por larga margem, corresponde à transferência de renda com maiores efeitos sobre o PIB. Isso porque, a cada R$1,00 adicionado ao programa, aumenta-se R$1,78 ao PIB, uma vez que o valor do Bolsa Família gera um aumento 1,78% na atividade econômica das famílias beneficiadas e aumenta de 2,40% sobre o consumo dessas pessoas.

            O percentual é bem maior, por exemplo, que o de transferências previdenciárias e trabalhistas, que crescem de acordo com o trabalho dos beneficiados. No seguro-desemprego, por exemplo, para cada R$1,00 investido, o aumento é de 1,6%.

            O Brasil gasta com o programa e outros programas de benefícios continuados cerca de 1% do PIB. O Bolsa Família é considerado um investimento pequeno em termos percentuais, em relação ao PIB, o que é exatamente um de seus méritos: conseguir muito, investindo pouco.

            Com investimentos da ordem de R$24 bilhões ao ano, o programa tem impacto 369% maior que a Previdência na redução da desigualdade e garantiu redução de 28% no número de miseráveis em 11 anos.

            Como se não bastassem todos os benefícios supracitados, outros dados atestam a eficácia em áreas como saúde, educação e diversos outros impactos positivos do programa no Brasil.

            Pesquisa realizada pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia mostra a redução de 17% na mortalidade de crianças menores de cinco anos, entre 2004 e 2009. Realizada a partir de dados coletados em cerca de 50% dos Municípios brasileiros, a pesquisa revela que o programa contribuiu principalmente para a redução dos óbitos em decorrência da desnutrição.

            Os dados apontam que a condicionalidade do Bolsa Família de determinar que as crianças estejam com o cartão de vacinação em dia foi um ponto importante, já que aumentou a cobertura de imunização contra doenças como sarampo e pólio. O aumento da renda das famílias beneficiadas, que ampliaram o acesso a alimentos e bens relacionados à saúde, também é citado.

            Enquanto setores conservadores da mídia brasileira continuam “demonizando” o programa, a referida pesquisa foi publicada pela revista The Lancet, periódico científico da área da saúde, com sede no Reino Unido.

            Cito, ainda, os avanços verificados na educação com: 15,4 milhões de crianças e adolescentes cumprindo compromisso escolar; maior taxa de aprovação no ensino médio para beneficiários do programa - 79,9% do que a taxa nacional, que é de 75,2% -; a taxa de aprovação no ensino fundamental passou de 80,5%, em 2008, para 83,9%, em 2011. Na ampliação do trabalho e da renda, uma vez que 75,4% dos beneficiários adultos trabalham, o que desmonta o argumento de que beneficiários do Bolsa Família são preguiçosos e acomodados.

            É exatamente por todos esses avanços que o Bolsa Família tem sido a principal política social em disputa hoje no Brasil, inclusive por parte daqueles que passaram os últimos 11 anos criticando o programa como eleitoreiro, bolsa esmola, entre outras qualificações pejorativas.

            E aqui não poderia deixar de mencionar a tentativa do PSDB, a partir de proposição de lei do Senador e presidenciável Aécio Neves de colocar sua digital no programa. Com a prerrogativa de ampliar e de melhorar o Bolsa Família, o PSDB, na verdade, quer associar a legenda e o nome do seu presidenciável a uma política pública exitosa dos nossos governos, fruto de uma opção política bastante clara e objetiva, historicamente vinculada ao PT, que é seu compromisso com a melhoria das condições de vida e do aumento das oportunidades aos mais pobres.

            A estratégia de aumentar o limite da renda e o tempo de permanência no programa defendida pelo Senador Aécio é inócua, não acrescenta absolutamente nada ao programa e não tem nenhuma comprovação de eficácia quanto a ser mais uma oportunidade de porta de saída do Bolsa Família. Os dados que apresentei aqui não deixam dúvidas de que o programa aumenta a possibilidade de acesso ao emprego, à qualificação profissional, ao aumento da renda e melhor desempenho nos estudos.

            Isso não significa dizer que o programa não possa ser melhorado, ampliado e requalificado. mas isso requer estudo, um debate mais aprofundado da necessidade de mexer em um programa exitoso, e não da forma apressada e enviesada como a oposição quer fazer, somente para ter argumentos de que agora, às vésperas da eleição, estão preocupados com os mais pobres deste País.

            Outra questão digna de menção é que o Aécio coloca no texto do projeto a obrigatoriedade de que todos os beneficiários com mais de 18 anos têm que fazer cursos de qualificação profissional no Pronatec. Como muito bem defendeu na semana passada a Ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, hoje essas famílias têm feito cursos de qualificação profissional. Os adultos, de livre e espontânea vontade, já têm procurado os cursos de qualificação profissional. O acesso está garantido, não sendo necessário obrigá-los a fazer algo que já estão fazendo. Na verdade, essa obrigatoriedade parte do pressuposto da acomodação, de que o programa gera preguiça por parte do beneficiário, o que já foi desmistificado nos números de aumento da qualificação profissional.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Reitero aqui que essa proposta está eivada de preconceito contra a população pobre, por considerar que eles não trabalham e não querem se qualificar.

            Quero já ir finalizando, Senador Paim.

            Sobre esse aspecto da necessidade de qualificação profissional, que agora os tucanos se arvoram a defender do interior do Bolsa Família, não é demais lembrar que durante a gestão do PSDB, com FHC, foi aprovada uma lei que proibia a construção de escolas técnicas no Brasil, que condicionava a expansão das escolas técnicas a parcerias com Estados, Municípios e o Distrito Federal, setor produtivo e ONGs, sendo que estes seriam os responsáveis pela manutenção e gestão dos novos estabelecimentos de ensino. Qual foi o resultado disso? Um crescimento pífio na oferta de vagas.

            No início do governo Lula, tivemos que derrubar essa lei, permitindo que a partir de então o Brasil pudesse construir as centenas de novas escolas técnicas espalhadas por todo o País, que hoje atendem a milhares de jovens, principalmente em cidades do interior.

            Não permitiremos que a oposição desfigure e deturpe o Bolsa Família, uma vez que a característica mais valorizada dele é exatamente a sua focalização na população mais pobre. Ao retirar o teto da renda e o tempo para avaliar a sustentabilidade das famílias incluídas, a proposta do PSDB ataca justamente o principal objetivo do programa, que é o auxílio às famílias que se encontram abaixo da linha da pobreza, comprometendo a sua eficácia.

            Por fim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reitero o compromisso da nossa Presidenta Dilma Rousseff de que combater a miséria é só o começo, ao afirmar que o Brasil está, verdadeiramente, empenhado em virar a página da exclusão social por meio da garantia da renda, da inclusão produtiva e do acesso aos serviços públicos.

            Nosso Governo tem plena ciência de que superar a miséria é muito mais que a garantia de renda; é ampliar a cidadania e as oportunidades, criando mais e melhores oportunidades de acesso ao emprego para os adultos e à educação de qualidade para as crianças e jovens.

            É isso, Sr. Presidente, que tenho para o momento.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Permite-me um aparte, Senadora Ana Rita?

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT- ES) - Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Querida Senadora Ana Rita, cumprimento-a pelo balanço tão completo que faz do Programa Bolsa Família, de seus avanços, inclusive ressaltando a importância de fazermos estudos de profundidade para podermos aperfeiçoá-lo. Eu até quero, aqui, fazer uma sugestão a V. Exª, como Presidenta da Comissão de Direitos Humanos, tendo em vista, inclusive, o aprofundamento do debate que aconteceu na Comissão de Assuntos Sociais, que debateu o projeto do Senador Aécio Neves: que possamos, na Comissão presidida por V. Exª, ter um debate inclusive com a Ministra Tereza Campello, para aprofundarmos essa discussão, os temas e argumentos de todos os lados, visando, exatamente, um aperfeiçoamento que seja de bom senso e na direção do que é melhor. É preciso ressaltar que, no Governo da Presidenta Dilma Rousseff, já houve significativos avanços, inclusive em termos da melhoria do benefício do Bolsa Família, que foram todos passos muito positivos. E, a partir de ontem, já passarão a ser outros dados: toda família que não recebe, pelo menos, R$154,00 per capita por mês passa a ter o direito de receber o benefício do Bolsa Família se a renda familiar, per capita, não alcançar pelo menos R$77,00 por mês. Então, o benefício começa com R$77,00 mais R$35,00 para cada uma de cinco ou mais crianças, na faixa até 15 anos e 11 meses, mais R$42,42 para um ou dois adolescentes e com as respectivas condicionalidades.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Conforme V. Exª sabe, eu tenho proposto à Presidenta Dilma Rousseff e à Própria Ministra Tereza Campello que possam criar um grupo de trabalho para analisar quais os passos para um dia chegarmos à renda básica de cidadania, que foi objeto de aprovação por todos os Partidos, sancionada há dez anos e meio pelo Presidente Lula. Mas entre os pontos que poderíamos debater é quão importante é avançarmos na conclamação da Presidenta Dilma em direção à busca ativa. Em que consiste a busca ativa?

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Quando a Presidenta Dilma nos convocou a todos: Governos estaduais, municipais, cidadãos em geral para, se porventura, soubéssemos de alguma família que, lá em Vitória, no Espírito Santo, tenha renda familiar per capita até R$154,00, mensalmente, e não esteja ainda inscrita, que ela deve procurar a Secretaria do Desenvolvimento Social e se inscrever. V. Exª sabe quantos, no Estado de Vitória, poderiam estar inscritos e ainda não estão? Eu aqui tenho que, no Estado do Espírito Santo, 272 mil famílias poderiam estar inscritas e 195.487 pessoas, o que correspondem a 71,82%. Até houve avanço, porque, em dezembro, eram 69,76%, passando para 71,82% no mês de maio, mas falta avançar. Há Estados, como o Ceará, que estão com 83,83%. Gostaria de ressaltar que é fato, conforme V. Exª assinalou, que, em dezembro de 2013, o Bolsa Família passou 14.086.199 milhões. Todavia, em maio de 2014, houve um ligeiro decréscimo para 13.940.270. É algo com que precisaríamos nos preocupar. Por que será? Por exemplo, o Prefeito de Vitória pode realizar um esforço, pois, em março de 2014…

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - … havia 16.883 famílias com renda familiar per capita até o limite do Bolsa Família e 11.806 estavam inscritos, correspondendo a 69,93%. Baixou um pouco em relação a dezembro, que era 71,35%. Minha sugestão a V. Exª é que vá com o Governador Renato Casagrande e com o Prefeito de Vitória…

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Prefeito Luciano Rezende.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - … Luciano Rezende, e façam um programa de rádio e de televisão. Expliquem exatamente o que é o Programa Bolsa Família e avisem às famílias que poderiam estar inscritas e ainda não estão para que o façam. Enfim, fica a minha sugestão. Quem sabe possamos ter um debate muito interessante na Comissão de Direitos Humanos?! Se V. Exª considerar adequado, eu me disponho a preparar os diversos temas para que avancemos na direção do que V. Exª propõe em seu discurso. Vamos fazer estudos de profundidade para aperfeiçoar o Programa Bolsa Família, com a participação de todos os Senadores e Partidos. Meus cumprimentos a V. Exª.

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Obrigada, Senador Eduardo Suplicy, pelo parte. Agradeço profundamente as sugestões. Essas sugestões, com certeza, serão acolhidas pela Comissão de Direitos Humanos. No que compete ao Estado do Espírito Santo, agradeço também a sugestão. Acho que precisamos, realmente, fazer um bom debate sobre isso lá no Estado, não só em função de Vitória, mas também de outras cidades do interior. Nós precisamos ampliar os beneficiários do Bolsa Família para que, de fato, possamos reduzir a pobreza do Estado.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Eu quero aqui agradecer o tempo que me foi concedido além do previsto.

            Muito obrigada.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Permite-me um aparte, Senadora Ana Rita?

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Eu não sei. O tempo já terminou? Pergunto a Presidência se posso. É possível?

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se V. Exª quiser (fora do microfone.). Depende de V. Exª.

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Mais dois minutos.

            Senador Flexa.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Senadora Ana Rita, ouvi, com atenção, o pronunciamento de V. Exª. Ele trata de um assunto da maior importância, que é o Programa Bolsa Família. Mas V. Exª fez referências ao Senador Aécio Neves como oportunista, pelo projeto que ele apresentou. Não há nenhum oportunismo. Muito pelo contrário. O Bolsa Família é o apelido que o seu Partido, o PT, deu aos programas que foram iniciados no governo de Fernando Henrique Cardoso - Bolsa Escola, Vale Gás. Foram juntados todos num só e com a denominação de Bolsa Família, que eu digo que é um apelido dos outros programas do governo Fernando Henrique Cardoso. O que o Senador Aécio Neves pretende com o projeto que fez é transformar o programa num programa de Estado, independentemente de quem seja o Presidente, a continuidade do programa, e não um programa partidário, como é hoje. Ele tem toda razão em fazer o projeto para dar a garantia, a todos os brasileiros necessitados, como V. Exª se preocupa - todos nós nos preocupamos também -, de que seja um programa permanente. E, para ser permanente, tem que ser um programa de Estado, não pode ser um programa partidário.

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Agradeço, também, o aparte do Senador Flexa. Só diria, Senador Flexa, que, antes, eram diversos programas…

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - … que não dialogavam entre si. Eram beneficiários diferentes. Não havia uma estrutura que pudesse dizer que aquelas pessoas, realmente, poderiam se emancipar, se tornar autônomas economicamente.

            O Programa Bolsa Família é um programa que articula com diversos outros Ministérios - Saúde, Educação, Assistência Social, Previdência.

            Então, é um programa amplo, é um programa, realmente, que transforma essas famílias e ajuda essas famílias a conquistarem um outro patamar, e não se manterem, eternamente, dependentes do Estado. A diferença é essa.

            De fato, é uma política pública importante. Deve ser tratada como uma política de Estado e é dessa forma que nós defendemos que sejam os programas sociais.

            A Senadora Lídice da Mata me pediu um aparte, não?

            Senador Flexa, ainda quer falar? Por que eu estou preocupada com o tempo.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Minoria/PSDB - PA) - V. Exª fez uma referência aí de que as famílias…

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Minoria/PSDB - PA) - … não ficassem dependentes do programa. Eu lhe pergunto: quantas famílias já saíram do Programa Bolsa Família? Pelo que eu tenha conhecimento, acho que nenhuma ou muito poucas.

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Senador Flexa, as pesquisas mostram que 1,7 milhão de famílias já saíram do programa espontaneamente, porque já alcançaram o patamar de autonomia econômica e não dependem mais do programa do Governo Federal. Este é um dado importante: 1,7 milhão famílias, espontaneamente, pediram para sair.

            Muito obrigada, Senador Paim.

            Peço desculpas aos Senadores inscritos, pois ultrapassamos o tempo previsto.

            Muito obrigada.