O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cara Senadora Vanessa Grazziotin, que preside esta sessão, e prezados colegas, eu quero informar que serei breve. O Senador Requião, como Líder, logo terá condições de fazer a sua exposição. Sem dúvida alguma, eu não vou demorar.

            Um sistema eleitoral deve ter como princípio norteador, como objetivo maior, refletir da maneira mais fiel o desejo do cidadão na escolha de seus representantes. Não é de hoje que vivenciamos certo distanciamento não apenas entre eleitores e eleitos, mas entre os cidadãos e o seu sistema. Pesquisa recente revelou, por exemplo, que mais de 60% dos brasileiros é contra o voto obrigatório.

            Ao olharmos para trás, especialmente nos últimos 25 anos da vigência da Constituição Federal, são inegáveis os avanços que hoje nos garantem um Estado democrático de direito, com poderes harmônicos e independentes entre si, eleições diretas com voto universal e a vigorosa participação de 140 milhões de eleitores. Pode parecer pouco, mas são conquistas relevantes e significativas, alcançadas ao preço de muito suor e sangue. Contudo, o sistema eleitoral deve acompanhar as alterações de uma sociedade dinâmica, em permanente transformação. Assim ocorre desde a ágora grega e continuará ocorrendo.

            É justamente este o momento que vivemos, repleto de anseios, questionamentos e dúvidas, na busca no melhor sistema de escolha e de representação popular. Podemos discutir parlamentarismo ou presidencialismo; eleições parlamentares proporcionais, distritais ou mistas; votos em lista aberta ou fechada; financiamento de campanha público ou privado; o próprio voto obrigatório ou facultativo; enfim, uma grande variedade de alternativas e regramentos. Muitos deles já foram objetos de debate, tanto no Senado como na Câmara, sem esquecer, obviamente, dos inúmeros projetos de lei que tramitam nas duas Casas.

            De nossa parte, vemos como essencial o estabelecimento de um limite de reeleições também para o Poder Legislativo, para que ninguém se perpetue ad aeternum no poder. Defendo, inclusive, nobre Presidente, que tal regra seja estendida a associações e entidades de cunho privado que recebam recursos públicos. Por isso que o céu não pode ser o limite nessas questões. Tem que ter um limitador. Não é possível continuarmos como está.

            O financiamento de campanha é um tema inafastável: além da modalidade pública que já temos em vigor, através dos repasses do fundo partidário, acredito que as contribuições privadas devem vir exclusivamente de pessoas físicas, e ainda com limite, contribuindo para o processo de transparência e, majoritariamente, para a independência dos eleitos.

            As eleições proporcionais, por seu turno, devem seguir um modelo de voto distrital misto. Dessa forma, garantimos mais representatividade regional, sem comprometer a pluralidade representativa, fruto do sistema proporcional.

            Nas manifestações populares que sacudiram o País no ano passado, o tema da reforma política entrou em pauta, ainda que de forma lateral, subsidiária. Ficou evidente, isto sim, o sentimento de descontentamento e insatisfação com as regras vigentes e com o resultado por elas alcançado.

            Temos, diante de nós, uma oportunidade e, mais do que isso, uma responsabilidade. É preciso tirar o debate da reforma política de dentro dos gabinetes, com efetivo envolvimento de todos os atores sociais.

            Na construção de alternativas, devem se somar as entidades civis organizadas, como a Ordem dos Advogados do Brasil, que apresentou uma vigorosa proposta de reforma política. Ressalto, ainda, a importância do envolvimento da sociedade como um todo. Não me refiro a plebiscito ou referendo, mas ao esclarecimento da população acerca dos temas discutidos, de inegável complexidade.

            Com esse debate ampliado - para ir para os finalmentes, para encerrar -, sejam quais forem os caminhos preferenciais apontados, é chegada a hora de decidir, de votar, de mudar. As decisões políticas não podem mais andar apartadas do desejo popular.

            Estou encerrando, nobre Presidente e caros colegas.

            Discutir e alterar nosso sistema político eleitoral é essencial para que o processo democrático continue em permanente aperfeiçoamento.

            Essas são as nossas reflexões que eu não poderia deixar de trazer no dia de hoje, nobre Presidente e caros colegas, para pensarmos, para meditarmos, para discutirmos, para levarmos, enfim, avante, porque nós sentimos, por onde andamos, que esse é o debate que aviva a alma dos brasileiros, que mexe com o sentimento nacional.

            Muito obrigado.