A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, companheiros e companheiras.

            Sr. Presidente, eu quero iniciar meu pronunciamento neste momento exatamente por um ponto que abordou o Senador Requião há pouco da tribuna referindo-se ao Projeto de Lei nº 41, projeto de lei da Câmara que nós votaremos amanhã na Ordem do Dia.

            O projeto de lei, para o qual foi aprovada urgência e, portanto, sem ter passado por qualquer debate em quaisquer das Comissões, vem diretamente ao plenário do Senado. Ele só não foi votado na última quarta-feira porque a nossa Bancada do PCdoB e a do PSOL, assim como tantos outros Parlamentares - Parlamentares do Partido dos Trabalhadores, o próprio Senador Requião, que aqui estava, V. Exª, Senador Paim -, solicitamos que a matéria não fosse votada naquele momento para que tivéssemos mais oportunidades de debatê-la e de conhecê-la, inclusive. Como a matéria vem diretamente para o plenário do Senado Federal, o Relator, o Senador Romero Jucá, apresentou - e nós não as conhecíamos naquele momento - inúmeras emendas.

            A decisão de deixar a matéria para esta semana foi extremamente acertada, Sr. Presidente. Eu não tenho dúvida nenhuma de que haverá uma profunda discussão neste plenário. Entretanto, eu já quero adiantar daqui, Senador Paim, que nós vamos abrir o debate pedindo ao Presidente que encaminhe a matéria às Comissões da Casa, para que possamos realizar audiências públicas, para que possamos debater com os trabalhadores, para que possamos debater com o Governo, para que possamos debater com os empregadores, Sr. Presidente, porque a matéria é muito importante.

            A matéria trata da regulamentação da profissão de motoristas empregados, motoristas de cargas e de passageiros, motoristas interestaduais, motoristas intermunicipais e motoristas urbanos, Sr. Presidente, do transporte coletivo das cidades.

            O que o Senador Requião falou, Senador Cristovam, é o que está na lei, é o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Como? V. Exª não me pergunte isso, porque eu acompanhei um pouco do que foi o debate na Câmara dos Deputados. Meu Partido, da mesma forma como aqui, apresentou um destaque para votação em separado, o fez na Câmara dos Deputados.

            Lá, os Deputados do meu Partido, da nossa Bancada do PCdoB, Senador Paim, que se revezavam na tribuna, levavam vaias das tribunas por serem contrários ao aumento da jornada de trabalho dos condutores, dos motoristas. Quem estava exatamente nas galerias da Câmara dos Deputados eu não sei, mas, para quem estiver interessado em saber, é só pegar as matérias dos jornais do dia seguinte, pois todos os jornais divulgaram o que aconteceu na Câmara naquele dia.

            O fato é que o projeto de lei prevê a mudança do art. 235 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a possibilidade de os motoristas ampliarem a sua jornada de trabalho para 12 horas diárias, o que acontece só nos casos excepcionais, de acordo com a própria CLT. E o art. 235 trata dos operadores cinematográficos, Sr. Presidente, ou seja, a mudança que querem fazer na lei é incluir os motoristas que pertencem a uma categoria que tem um trabalho extremamente delicado, perigoso, eu até dizia, mexe com vidas, no mesmo capítulo onde estão inseridos operadores cinematográficos - no mesmo capítulo.

            E, diante do que se prevê excepcionalmente para operadores cinematográficos, querem dar aos motoristas. Repito: quais motoristas? Motoristas de caminhões, motoristas grandes, pequenos, de qualquer porte, de qualquer veículo de transporte de carga, motorista de passageiros, daqueles que dirigem em estradas e em viagens que levam 24, 48 horas, ou daqueles que estão nas cidades médias, grandes, dirigindo os ônibus do transporte coletivo - passageiros, são motoristas de passageiros. Ampliar a jornada de trabalho!

            Eu conversei com os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo da cidade de Manaus, Sr. Presidente, e eles todos me disseram que têm posição contrária ao projeto.

            Eu acho que seria responsável de nossa parte solicitar que o projeto seja mais debatido nesta Casa, Sr. Presidente, que vá às Comissões, à Comissão de Assuntos Sociais. Podemos até ver um calendário, um prazo para que o projeto retorne ao plenário, mas é impossível aprovar uma matéria dessa forma. É impossível, é impossível!

            Amanhã, digamos que aconteça um acidente grave que tire vida de pessoas, de várias pessoas, e que isso esteja vigorando, e que, por um acaso, o motorista esteja fazendo as tais horas extras, as 12, numa atividade extremamente estressante que é trabalhar no trânsito, não só das rodovias, mas das cidades, principalmente.

            Um dia desses, nós tivemos um acidente em Manaus muito grave, um acidente que tirou a vida de mais de 10 pessoas. Envolveu um ônibus, um microônibus do transporte coletivo, e um caminhão. A imprudência de um motorista... E está claro hoje que o acidente aconteceu pela imprudência do motorista do caminhão, Sr. Presidente - pela imprudência do motorista do caminhão!

            E se acontece isso, e, por acaso, essa lei esteja aprovada. Quem terá a culpa? O Congresso Nacional, porque mudou a lei? Porque mudou a lei? Nós precisamos ouvir os peritos, esses, sim. Nós precisamos ouvir os médicos do trabalho, os especialistas, que sabem que nenhum ser humano tem condições de cumprir uma jornada de trabalho diária nesse trânsito maluco que existe nas nossas cidades, apenas para garantir eu não sei exatamente o quê.

            Dizem que foi negociação, Senador Paim, com o agronegócio para baratear o custo. Mas espera lá? O custo Brasil é o custo do trabalhador? Negativo! Vamos olhar a planilha - aqui eu desafio. Vamos olhar quanto custa o trabalhador na planilha de custo de qualquer empresa, seja ela do agronegócio, seja ela do setor produtivo, da indústria, do comércio, o que for. Não é o trabalhador que encarece o custo Brasil.

            Aliás, eu abro um espaço para cumprimentar a Presidenta Dilma, que assina medida para tornar permanente aquilo que era uma medida em experimento, que é a busca de uma diminuição da carga tributária sobre a folha de pagamento. É isto que nós temos que fazer: diminuir os custos da folha de pagamento, e não o valor daquilo que os trabalhadores recebem, e não passar a tratar trabalhador brasileiro como se tratava no século passado, no início do século passado, Sr. Presidente, em que os direitos não existiam. Os direitos existem, e não só o direito do trabalhador, o direito de as pessoas transitarem com segurança.

            Então, amanhã, isso está previsto como primeiro ponto de pauta, e quero dizer - já adiantar - que vou solicitar ao Presidente que, por favor... Sei que todos aprovaram, o Plenário aprovou o regime de urgência, mas talvez não tivéssemos a clara noção do conteúdo daquela matéria. E, diante de uma divergência tamanha, nós precisamos devolver o projeto à Comissão para que possa ser debatido com maior profundidade.

            Sr. Presidente, eu quero, neste momento, já mudando de assunto, fazer aqui um pronunciamento que deveria ter feito na última terça-feira, dia 27 do mês de maio, porque, na última terça-feira, dia 27 de maio de 2014, completaram-se exatos 12 anos do falecimento de João Amazonas, que presidiu o nosso Partido, o PCdoB, por tanto tempo.

            João Amazonas foi um líder não só dos comunistas, dos militantes filiados ao Partido Comunista do Brasil, mas também um líder político dos últimos tempos. Foi Deputado Constituinte junto com uma grande Bancada que o PCdoB tinha à época de um Senador e vários Deputados que, em seguida, tiveram seus mandatos cassados.

            João Amazonas foi um camarada que provocou, com o seu falecimento, uma perda irreparável para o País e, principalmente, para as nossas fileiras, para o Partido Comunista do Brasil, para todos os trabalhadores e para todo o povo, não tenho dúvida nenhuma.

            Nosso saudoso João Amazonas foi um formulador político, Sr. Presidente. Foi um formulador político, um teórico, um ideólogo marxista-leninista e um organizador partidário também.

            João Amazonas encabeçou o processo de refundação do Partido Comunista do Brasil em 1962 e, como poucos, compreendia o papel do Partido Comunista na luta política. Mas, além de compreender de forma plena a necessidade de um partido comunista forte e combativo, percebia também a necessidade da luta mais ampla, com a participação das mais variadas forças e pensamentos políticos.

            Sob sua direção, os comunistas atravessaram o período mais difícil da existência do Partido, a ditadura militar, de 1964 a 1985. E enfrentaram esse momento na mais estrita clandestinidade. Mas, nem por isso, nem porque o Partido havia sido posto na clandestinidade, João Amazonas, ao lado de tantos outros valorosos companheiros e camaradas, deixou de organizar o nosso Partido, o PCdoB.

            Amazonas viveu intensamente e enfrentou o período do fim da experiência do socialismo na União Soviética e nos países do Leste Europeu, em fins dos anos 1980 e começo da década de 1990. Amazonas foi fundamental no esforço do Partido de extrair as lições daquela viragem histórica.

            Comandou a nossa autocrítica a partir do 8º Congresso, sem se deixar levar pelos que defendiam a retirada do nosso nome e a mudança dos nossos símbolos. Sob seu comando, o PCdoB atuou, mantendo estratégia e rumo dentro de uma tática ampla e combativa.

            Com sua voz calma, serena e firme - e ele era mignon -, as pessoas que não o conheciam pessoalmente, assim que tinham contato pessoal com João Amazonas, diziam: “Mas o senhor é João Amazonas”? Isso, porque ele era um homem pequeno, mas de grandes idéias, de grande força, Sr. Presidente, e de grande combatividade.

            Com sua voz calma, serena e firma, destacava que o Partido deveria enraizar-se entre as massas; deveria estar inserido no curso da política e enfrentar os grandes e, principalmente, os pequenos embates políticos.

            Amazonas tinha uma capacidade ímpar de analisar a realidade concreta e as ações que dela derivavam. Foi um dos pioneiros e incentivadores da candidatura de Lula em 1989, tendo-se destacado como um dos fundadores da Frente Brasil Popular.

            Por uma ironia da história, ele veio a falecer alguns meses antes da histórica vitória de Lula em 2002. A vitória da aliança ampla, como ele mesmo havia defendido. Mesmo não tendo vivido para assistir ao triunfo das forças populares em 27 de outubro de 2002, sua força, sua lucidez, seu empenho estiveram sempre presentes, e ainda estão, a nos orientar, mantendo-nos na luta em defesa do Brasil e do nosso povo.

            Essa é a homenagem que os comunistas podem fazer à sua memória. A luta em defesa do desenvolvimento, do crescimento, da igualdade e da justiça. João Amazonas, quero dizer que fica aqui não apenas a minha homenagem pessoal - e essa é muito grande porque tive a felicidade de, com João Amazonas, conviver momentos muito importantes e com ele aprendi muito. Porque, sendo presidente do Partido, ele, logo que conquistamos a legalidade, que começamos a eleger bancadas comunistas no Brasil, de vereadores, de deputados estaduais, João Amazonas fazia questão de acompanhar um a um desses Parlamentares, para que todos pudéssemos falar uma única voz. E sempre uma voz de unidade em defesa do progresso, em defesa do Brasil, em defesa da nossa gente.

            Mas faço também essa singela homenagem a este brasileiro, um dos heróis do nosso Brasil, em nome da nossa Bancada do PCdoB aqui no Senado Federal.

            João Amazonas não viu Lula se eleger Presidente da República, não viu Inácio Arruda retomar a vaga que havia sido de Prestes, e somente de Prestes, do Partido Comunista do Brasil aqui no Senado. E tampouco viu a nossa chegada como a primeira mulher senadora comunista a ingressar nesta Casa. Sei que, de onde ele estiver, está comemorando esse fato e o fato de que o Partido tem, no dia a dia, se traduzido, se desenvolvido tal qual ele imaginava.

            Para a gente, Senador Paim, a luta pela igualdade é muito cara. A luta pela democracia, a luta pelo desenvolvimento social, a luta pela inclusão social, mas a luta pela igualdade - igualdade de raça, igualdade de gênero - é muito cara. E João Amazonas, foi com ele que aprendi. Inclusive, na minha primeira candidatura nem candidata eu queria ser. E, conversando com João Amazonas, aqui mesmo em Brasília, ele me dizia: “Não, minha querida, você vá porque, principalmente, o Partido precisa de militantes parlamentares e militantes mulheres”.

            E foi exatamente nesse tom, mostrando, Senador Paim, a importância da participação das mulheres na política, que eu me convenci de que deveria mesmo entrar e aceitar a proposta de candidatura pelo PCdoB. Isso já tem muito tempo. E ao ponto que agora chego aqui no Senado Federal. E ao ponto de dizer que a nossa Bancada, para a nossa alegria, para a alegria de João Amazonas, é aquela que proporcionalmente tem a maior presença feminina, Presidente, Senador Paim. Na Câmara dos Deputados, a nossa bancada de mulheres participa com 40% do total, que é o maior percentual, sem dúvida nenhuma, de todos os partidos e que se iguala apenas àqueles países mais desenvolvidos, que procuram praticar uma política de plena igualdade entre homens e mulheres.

            Então, eu quero aqui, relembrando os 12 anos de falecimento de João Amazonas, fazer a nossa homenagem a uma pessoa que se foi como todos nós iremos, mas que deixou história e um legado muito importante, que é a organização do nosso partido, do Partido Comunista do Brasil.

            Muito obrigada, Senador Paim.