Pela ordem durante a 92ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Encaminhamento de requerimento de voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador Marcelo Nunes de Alencar.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
HOMENAGEM.:
  • Encaminhamento de requerimento de voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador Marcelo Nunes de Alencar.
Publicação
Publicação no DSF de 11/06/2014 - Página 44
Assunto
Outros > HOMENAGEM.
Indexação
  • ENCAMINHAMENTO, REQUERIMENTO, VOTO DE PESAR, MORTE, EX SENADOR, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), ELOGIO, VIDA PUBLICA.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para encaminhar à Mesa, providência já adotada aliás, um requerimento de voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador, ex-Prefeito do Rio de Janeiro e ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro Marcelo Nunes de Alencar, ocorrido na madrugada de hoje, no Rio de Janeiro.

            Marcelo Alencar falece aos 89 anos, idade que iria completar em agosto. Ele deixou em nossa memória o exemplo de uma figura política da maior expressão, notadamente na resistência ao autoritarismo.

            O advogado Marcelo Alencar iniciou sua vida pública nos anos 60, elegendo-se Senador pelo antigo Estado da Guanabara. Teve a sua carreira política interrompida em 69, quando se tornou um dos oito Senadores cassados pelo Ato Institucional nº 5. Com a Lei da Anistia, retornou à vida pública e foi nomeado pelo Governador Brizola Prefeito do Rio de Janeiro. Depois retornou à prefeitura, eleito pela população. Posteriormente, elegeu-se Governador do Estado do Rio de Janeiro.

            Tão marcante como sua passagem pelo nosso cenário político foi a atuação de Marcelo Alencar como advogado de presos políticos. Entre os presos políticos que defendeu encontramos a figura do líder estudantil Vladimir Palmeira, os ex-Deputados Márcio Moreira Alves, Hermano Alves, José Frejat, Ciro Kurtz, Fabiano Villanova e Lysâneas Maciel, bem como o critico de arte Mário Pedrosa. Estes integram a lista de perseguidos pelo autoritarismo que foram defendidos na Justiça por Marcelo Alencar.

            Por sua marcante passagem pela vida pública e pela notável e corajosa atuação como advogado na defesa das vítimas da repressão, não tenho dúvida de que o Senado Federal irá concordar que Marcelo Nunes Alencar é plenamente merecedor desta homenagem que sinto-me honrado em propor. Triste e honrado, Sr. Presidente.

            Este é o requerimento que já encaminhei à Mesa. 

 

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A Presidência informa a V. Exª que o requerimento de autoria de V. Exª já está aqui e serão tomados os procedimentos conforme estabelece o Regimento da Casa e também da Presidência.

            Queria me associar ao propósito de V. Exª, que trás esse voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador, ex-colega nosso, ex-Prefeito, ex-Governador do Rio Marcelo Nunes de Alencar, ocorrido na madrugada de hoje, na cidade do Rio de Janeiro.

            Eu cumprimento V. Exª, Senador Alvaro Dias, pela iniciativa. E a Mesa adotará o que estabelece o Regimento, atendendo à solicitação de V. Exª.

            E convido V. Exª para fazer uso da tribuna como orador inscrito.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, as belezas naturais fascinantes fazem de Foz do Iguaçu patrimônio da humanidade. São cem anos encantando o mundo.

            Hoje comemoramos o centenário de Foz do Iguaçu, cidade que abriga a maior população de fronteira do Brasil, mais de 256 mil habitantes, e um PIB da ordem de R$6,7 bilhões. É oportuno destacar sua localização privilegiada na tríplice fronteira, centro geográfico do Mercosul. Nessa moldura geográfica estratégica a cidade se consolida como importantíssimo destino emissor de turistas nacionais e internacionais.

            Foz do Iguaçu, além de abrigar uma das sete maravilhas da natureza, as Cataratas do Iguaçu, e a maior usina hidrelétrica do mundo em geração de energia, a Itaipu Binacional, é detentora do título de segundo destino na preferência de turistas estrangeiros que visitam o nosso País. Igualmente é apontada como uma das cinco cidades brasileiras que mais recebem turismo de eventos nacionais e internacionais, conforme a Associação Internacional de Congressos e Convenções.

            Não poderia deixar de ressaltar que ela desponta em primeiro lugar entre as cidades não capitais no Estudo de Competitividade dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional, segundo a Fundação Getúlio Vargas. A capacidade hoteleira é outro chamariz do seu potencial turístico: mais de 23 mil leitos.

            Nesse sentido, para incrementar ainda mais o desenvolvimento do Município, reapresentei projeto que transforma Foz do Iguaçu em uma Zona de Processamento de Exportação. O projeto foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional no mês passado e agora passará por uma votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para a Câmara dos Deputados. É uma contribuição importante à cidade que tanto oferece ao País.

            Apresentamos também, em outra oportunidade, um projeto de lei que cria o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu, projeto aprovado no Senado, que se encontra na Câmara dos Deputados, em tramitação, aguardando deliberação. Certamente o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu marcaria época, significaria o marco de um novo momento de desenvolvimento regional, certeza de que Foz do Iguaçu receberia, inclusive, uma contribuição econômica do exterior para a preservação das riquezas naturais fascinantes que encantam o mundo, mas que quase sempre ficam abandonadas, em matéria de atendimento da autoridade pública sobretudo.

            Nos idos de 1881, Foz do Iguaçu recebia seus primeiros habitantes. Na sequência histórica, foi fundada a colônia militar na fronteira, marco do início da ocupação e do que viria a ser o Município de Foz do Iguaçu. Em 1914, finalmente foi criado e instalado o Município de Vila Iguaçu, dando posse ao Prefeito Jorge Schimmelpfeng. Somente em 1918 passou a se chamar de Foz do Iguaçu.

            O Paraná é um Estado de vanguarda e Foz do Iguaçu contribui enormemente para esse diferencial com seu perfil estratégico. Portanto as nossas homenagens às autoridades, mas sobretudo à população de Foz do Iguaçu nesta hora em que o Município comemora 100 anos de existência.

            Sr. Presidente, nesta terça-feira, gostaria também de aproveitar esta oportunidade para tecer alguns comentários sobre o preocupante déficit nas transações correntes do Brasil com o exterior.

            O saldo das transações correntes corresponde simplificadamente à poupança externa. Vejamos alguns dados.

            De dezembro de 2002 a abril de 2005, o saldo das transações correntes passou de déficit de 1,5% do PIB para superávit de 2% do PIB, aumento de cerca de 3,5 pontos percentuais. Daí em diante, o saldo caiu persistentemente, de patamar em patamar.

            No início de 2008, o saldo voltou a ser deficitário e, nos últimos meses, com dados disponíveis, encontra-se próximo de 3,65% do PIB negativos, o equivalente a 81,6 bilhões. No acumulado de janeiro a abril de 2014, o déficit está em 4,65% do PIB ou 33,5 bilhões, frente a 4,55% do PIB em igual período de 2013, 32,9 bilhões.

            Entretanto, nem todas as economias em desenvolvimento apresentam déficits estruturais nas transações correntes, a exemplo de certos países asiáticos. Ademais, o Brasil parece ter a peculiaridade da baixa capacidade de poupança doméstica, pública e privada, o que sobrecarrega a necessidade de poupança externa.

            Tal fato se agravou nos últimos dez anos, em vista da opção por um modelo centrado no estímulo ao consumo por meio da forte expansão do crédito. Os gastos públicos, por sua vez, não foram manejados para compensar a expansão do consumo, tendo, ao contrário, aumentado no período.

            O que se esperaria do novo Governo, empossado em 2011, seria, além da moderação nos gastos públicos, a mudança de modelo centrado no crédito, consumo e preço de commodities para um modelo centrado no investimento produtivo, destinado ao incremento da produtividade da economia, especialmente por meio de abundante investimento na infraestrutura. Haveria um redirecionamento da economia brasileira, mas que seria transitório e saudável, em vista da reorganização para um modelo mais sustentável, onde o investimento seria variável chave para manter-se o crescimento econômico. A maior produtividade da economia, por sua vez, traria efeitos positivos sobre as transações correntes do País ao longo do tempo, diante da maior competitividade das exportações e dos bens e serviços sujeitos à concorrência dos importados.

            Como se sabe, nada disso ocorreu. Manteve-se o modelo centrado no consumo, e os gastos públicos continuaram subindo de modo acentuado sem que se tivesse nenhuma preocupação com a qualidade desses gastos, nem com o desperdício em prioridades que não correspondem ao anseio do povo brasileiro, isso sem falar no aumento da corrupção e dos contratos superfaturados. Como agravante, os investimentos foram desestimulados por intervenções exageradas e desordenadas no funcionamento da economia, a exemplo de controles de preços, mudanças em contratos, distribuição farta e pouco transparente de desonerações tributárias e créditos subsidiados. Na infraestrutura, em particular, o viés contrário ao capital privado impediu a atração dos investimentos requeridos para reduzir a enorme defasagem do setor.

            A atual situação das transações correntes reflete o problema estrutural básico da economia brasileira, que são suas fragilidades pelo lado da oferta, notadamente a baixa produtividade, frente à demanda inflada pela própria política econômica, ainda que o consumo venha se desacelerando por conta do esgotamento do modelo adotado, que levou ao superendividamento das famílias, agora ainda mais prejudicado por termos a maior taxa de juros do Planeta.

            Outro desequilíbrio que também parece refletir o problema estrutural básico é a inflação, que se mantém persistentemente próxima ao teto da meta, ainda que os preços administrados estejam sendo controlados.

            De fato, a leniência do Governo com a inflação fez com que esta tenha subido continuamente, atingindo, principalmente, os mais pobres. Esta inflação prejudica ainda mais o crescimento da economia brasileira, corroendo a renda dos cidadãos. Além do mais, é preciso sermos claros: a inflação da classe trabalhadora está muito acima dos índices oficiais, basta perguntar a qualquer dona de casa que a resposta será evidente.

            Destarte, um importante indicador da baixa capacidade competitiva da nossa economia é a forte concentração das exportações em bens básicos, em detrimento dos bens manufaturados.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Vale observar que, conforme dados do Ipea, entre 2002 e 2013, a participação do primeiro grupo de bens no total das exportações subiu de 28,1% para 46,7%, em detrimento da parcela relativa ao segundo grupo, que caiu de 54,7% para 38,4%.

            Aqui, cabe um parênteses sobre a indústria, o setor mais prejudicado pelo atual modelo.

            Premido pelos elevados custos da produção no País e pelos preços mais atrativos lá fora, o setor perde espaço tanto no mercado externo, como no mercado interno, por conta da concorrência dos importados.

            A produção atual da indústria permanece no mesmo nível observado em 2008, seis anos atrás. Também os serviços, pouco competitivos, trazem desafios para as contas externas. As importações de serviços, especialmente fretes, aluguel de equipamentos e turismo, subiram de forma assustadora, nos últimos anos. De 2002 a 2013, as compras se multiplicaram por seis - de US$14,5 bilhões para US$ 86,4 bilhões.

            Outro fato digno de registro são as importações de combustíveis, que se mantêm em cerca de 16% do total das importações, trazendo à tona mais uma falácia do Governo, que anunciou autonomia brasileira às vésperas das eleições de 2006. Registro: 16% do total das importações se devem às importações de combustíveis.

            Esse percentual se manteve, apesar do valor das importações ter subido mais de cinco vezes no período. Foram gastos US$ 37,8 bilhões nos doze meses encerrados em abril de 2014. O percentual é similar ao observado nos últimos dez anos, o que indica ausência de qualquer avanço no grau de autonomia energética no País.

            Tal fato se deve, em importante medida, ao controle dos preços internos dos combustíveis em nível inferior ao preço em vigor no mercado internacional. Esse controle mantém a demanda por combustíveis elevada e reduz a capacidade de investimento da Petrobras,...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - ... descapitalizada pelos prejuízos advindos da venda doméstica a preços inferiores aos pagos no mercado externo. Como se não bastasse, o controle ainda piora o congestionamento e a poluição nas cidades.

            Estou concluindo, Sr. Presidente.

            Outra ameaça...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - V. Exª terá a tolerância necessária.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Muito obrigado, Presidente.

            As economias desenvolvidas passaram por grande turbulência a partir do final de 2008, com forte desaceleração econômica e aumento da taxa de desemprego. Como resposta, as taxas de juros foram reduzidas a níveis ineditamente baixos, estimulando os fluxos de capital para as economias emergentes. Nos últimos meses, os indicadores das economias maduras vêm evoluindo satisfatoriamente. Nos Estados Unidos, em particular, a taxa de desemprego, que chegou a 10% em outubro de 2010, ficou em 6,7% em março de 2014. O que se discute atualmente é em que momento a taxa internacional de juros voltará a subir, o que poderá gerar importantes obstáculos para o financiamento de economias mais vulneráveis, como a brasileira, com seu elevado déficit nas transações correntes.

            Outra ameaça é a evolução da economia chinesa. Do mesmo modo que o forte crescimento desse país, grande consumidor de commodities, foi decisivo para a melhoria dos termos de troca do Brasil, a eventual desaceleração mais acentuada da China promoverá significativa piora nesses termos.

            Assim, Sr. Presidente, busquei neste pronunciamento demonstrar que a política econômica aplicada pelo atual Governo, que priorizou o consumo imediato em detrimento de uma política de Estado estrutural de investimentos, tem levado o País ao descontrole de suas contas externas, gerando uma desindustrialização do nosso País, tendo como corolários a inflação e a maior taxa de juros do mundo.

            Até agora, o mundo nos tem financiado...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - ... como espécie de cheque especial, que permite fechar o rombo de nossas contas externas, que poderá atingir a cifra de US$100 bilhões, este ano.

            Todos sabemos que os agentes externos perderam a confiança em nossa política econômica. A tendência é de que esse financiamento se torne rarefeito. É preciso mudar esse cenário. O atual Governo e sua política econômica desastrada estão levando o Brasil para uma estagflação - sem crescimento e com inflação. Somente um novo governo detentor de confiança e competência poderá realizar essa tarefa.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/06/2014 - Página 44