O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado a V. Exª pela generosidade de suas palavras.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores ouvintes da Rádio Senado, senhores telespectadores da TV Senado, senhoras e senhores que nos prestigiam neste plenário.

            Quero registrar aqui da tribuna a visita que o Senador Aécio Neves fez ao meu Estado, o Mato Grosso do Sul, no encerramento do Seminário Pensando Mato Grosso do Sul, no último dia 6, com a participação de inúmeras lideranças políticas, principalmente de nosso candidato ao governo do Estado, o Deputado Reinaldo Azambuja, e a presença marcante da população não só da capital, como também do interior, numa demonstração clara de clamor por mudanças na concepção do estilo de governar.

            É importante informar, Excelências, que esse programa de trabalho vem ganhando amplo destaque no debate político de meu Estado, porque se trata da primeira vez que um partido percorre todo o seu território realizando levantamentos socioeconômicos e ouvindo os mais diversos segmentos da sociedade, para assim formular um projeto de gestão governamental a ser desenvolvido quando o clamor da mudança lá se confirmar em outubro próximo.

            Quero dizer que a decisão de ouvir a sociedade de maneira organizada e sistemática começou em 2012, muito antes do início das famosas jornadas, em junho do ano passado. De maneira antecipatória, o PSDB de Mato Grosso do Sul teve a sensibilidade de buscar nas ruas, ouvindo os cidadãos, as bases centrais de suas demandas para serem implementadas num programa de governo.

            Assim, a presença do Senador Aécio Neves em Campo Grande, no último dia 6, foi o coroamento de um trabalho fundamental que o PSDB está realizando e que deve servir de exemplo para todos aqueles que desejam percorrer o caminho da boa política, deixando os gabinetes e abandonando a perspectiva de impor pacotes de cima pra baixo, para formular programas de governo que, na maioria das vezes, ficam apenas nos discursos e não se sedimentam em ações concretas.

            A presença do Senador Aécio Neves provocou grande eletricidade em nosso evento. Declarei à imprensa de Campo Grande que sua fala e suas ideias foram enérgicas, porque elas calaram no fundo da nossa alma. Senti, no decorrer do seminário, que as pessoas estão ávidas por mudanças. Querem algo novo, estão cansadas do PT no poder, desejam novos caminhos.

            A realização do "Pensando Mato Grosso do Sul", com a presença de nosso Senador Aécio Neves, nos deu grande estímulo para lutar por avanços, conquistando os corações e mentes de nossa população, fazendo-a enxergar a importância do voto neste momento.

            Em recente reportagem, Excelências, de O Estadão, edição de 8 do corrente, sob o título "Continuidade ou Mudança", haurida das consultas às cinco Regiões do País, afirma o articulista José Roberto Toledo - aspas: "Brasileiro ainda não sabe com quem mudar". Ao longo de oito páginas, o suplemento traz dados que são mais surpreendentes, dá a eles motivo para que os partidos, sobretudo os de oposição, fiquem atentos diante de como agir para chamar a atenção dos brasileiros e brasileiras desesperados à procura de quem os convença de que as mudanças dependem da participação.

            Quero ressaltar, Sr. Presidente, Ricardo Ferraço, esta ocasião para manifestar de maneira assoberbada minha preocupação com os índices de abstenção e declaração de voto nulo em recentes pesquisas de opinião pública. De acordo com os levantamentos, mais de 30% dos eleitores negam-se ao direito de escolha de um candidato como demonstração de repulsa aos políticos e à política, dentro de uma visão equivocada de que esta forma de protesto poderá fazer bem para o País.

            É exatamente o contrário. Negar-se ao direito de escolha é ajudar a fragilizar a democracia, distorcendo a vontade geral e, na pior das hipóteses, distorcendo o quadro de representação parlamentar.

            Temos que ter muito cuidado com essa decisão. Os partidos e a Justiça Eleitoral devem reforçar uma campanha cívica sobre a necessidade de votar e de escolher aqueles que vão nos representar nas Assembleias Legislativas, no Congresso Nacional e nos Governos tanto da União quanto dos Estados.

            Devemos dizer “não” ao voto nulo e à deliberada abstenção que se pretende fazer. Nosso dever é conscientizar o eleitor sobre os melhores rumos. Digo com consciência tranquila que o Brasil só melhora com participação efetiva e voto consciente. Não há outra maneira de continuarmos o avanço histórico.

            Sr. Presidente, para concluir, quero chamar a atenção para o Decreto Presidencial n° 8.243, que cria o - aspas - "Sistema Nacional de Participação Social". Esse decreto, Excelências, é uma peça extremamente oportunista, de caráter eleitoreiro, que visa fragilizar o poder representativo do Congresso Nacional e suas instâncias democráticas de decisão.

            É de se questionar qual foi a mente maldosa que urdiu essa proposta completamente despropositada apenas para delimitar campos ideológicos num momento de crise social com protestos e manifestações de todos os lados.

            Somente demagogos profissionais são capazes de apresentar, neste momento, um decreto que fere fundo os brios do Poder Legislativo, tentando declará-los peças inúteis e irrelevantes do jogo democrático, transferindo decisões institucionais altamente complexas para grupos de militantes profissionais com visões unidimensionais da vida brasileira.

            Seria patriótico que os Senadores e as Senadoras, todos com formação democrática e militância político-parlamentar de tantos anos, que os consagram, hoje, com a posição que ocupam, alertassem a Presidente da República de que essa ideia não a engrandece e que, se continuar assim, ao contrário do Ministro Joaquim Barbosa, prestes a se aposentar, seu lugar não será outro que não o desprezo da história.

            Veio às minhas mãos, Sr. Presidente, Senador Ricardo Ferraço, uma manifestação da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), da qual extraio uma advertência que merece análise atenta de V. Exªs, Srªs e Srs. Senadores.

            Permitam-me aqui transcrevê-la - aspas:

Na sociedade civil petista, o MST deverá obrigatoriamente ser ouvido na política agrária; o MSTS (os sem teto), na política habitacional; e assim por diante. Era assim que acontecia em 1917, com a criação dos 'sovietes' da Revolução Bolchevique na Rússia.

            E a nota oficial de repúdio continua - aspas:

O Decreto nº 8.243, da Senhora Presidente Dilma Rousseff, é considerado por especialistas uma das maiores barbaridades jurídicas já cometidas. No entanto, o que ele representa é a mais ousada execução do [- entre aspas -] 'socialismo democrático', defendido pelo radicalismo do PT, para transformar o Brasil numa Venezuela, Bolívia, Equador ou na mais clara ditadura, como Cuba. Ele busca deslegitimar as instituições, em especial o Legislativo, e enxovalha a Constituição.

            E prossegue a manifestação da Federação da Agricultura:

A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) repudia de forma veemente esse decreto lamentável da Senhora Presidente da República. Apoia e não medirá esforços nesse sentido de enterrá-lo no Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário, porque os brasileiros não merecem viver numa república bolivariana.

            Concluo, Sr. Presidente, concordando também com a opinião de juristas consagrados que desconfiam do documento e entendem que por trás da aparente legalidade está uma ação autoritária, pois o decreto abre brecha para criar um Estado paralelo ao permitir que movimentos sociais não especificados possam interferir no processo decisório da administração.

            A nossa Constituição já permite a manifestação popular. Não são necessários, no meu entender, conselhos e consultas que podem servir de expediente para legitimar o que não é legítimo.

            Sr. Presidente, com essas manifestações que acabo de fazer, desejo reiterar a responsabilidade que nos cabe nesta Alta Casa do Congresso Nacional para impedir que movimentos como esse, que querem legitimar através do maldoso decreto, possam, amanhã, melindrar, prejudicar, ofender as prerrogativas do Congresso Nacional.

            Obrigado a V. Exª.