A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Ricardo Ferraço, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, venho a esta tribuna exaltar a iniciativa do Governo da Presidente Dilma Rousseff de instituir a Política Nacional de Participação Social, a qual define diretrizes e cria mecanismos de participação social no âmbito do Governo Federal.

            Importante frisar que a própria elaboração da Política foi fruto de ampla participação social. Em 2011, ainda no inicio do Governo, foi realizado um amplo seminário com a participação de mais de trezentas entidades, onde foi iniciada a discussão e elaboração da política. Em 2013, a então minuta do Decreto nº 8.243 de 2014, assinado pela Presidenta Dilma foi submetido à consulta pública na internet, tendo recebido mais de setecentas contribuições da sociedade civil.

            O principal objetivo desta Política é promover a adoção de mecanismos de participação social nas políticas e programas implementados pelo Governo Federal. É uma iniciativa que visa a algo que considero fundamental, que é consolidar a participação social como método de governo.

            A iniciativa disciplina o funcionamento de conselhos, conferências, mesas de diálogo, fórum interconselhos, além de prever a participação via ambientes virtuais de participação social, os quais permitirão que os cidadãos e cidadãs contribuam, por meio da internet, nos processos de formulação e acompanhamento das políticas públicas desenvolvidas pelo Governo.

            Todas essas instâncias, conselhos, comissões, conferências e ouvidorias constituirão o Sistema Nacional de Participação Social, que articulará os diversos canais de participação existentes no Governo. Esse é um passo fundamental para aperfeiçoar as relações entre o Estado e a sociedade civil e conferir maior transparência e abertura às decisões do Governo.

            Essa iniciativa do Governo Federal dialoga com a própria origem da palavra democracia, formada a partir de dois vocábulos gregos, que juntos implicam uma concepção singular de relações entre governados e governantes, na qual “demos” significa povo ou muitos, enquanto “kracia” quer dizer governo ou autoridade. A democracia, diferente da monarquia, onde se tem o governo de um sobre todos, ou da oligarquia, o de poucos sobre muitos, é justamente aquela forma de governo exercida por muitos e para muitos.

            Portanto, é impossível pensar na democracia, sem que se faça alusão direta a outros dois conceitos diretamente vinculados a ela: o da participação e o da cidadania. São inúmeras as lutas travadas no mundo para definir algo que é o centro deste debate: quem participa das decisões públicas e de que forma se dá essa participação. Quanto a isto, nos parece que existe uma divergência ideológica profunda entre o conjunto do campo democrático e popular e a oposição.

            Desde a Grécia antiga, Sr. Presidente, particularmente em Atenas, berço da democracia, é que estão sendo travadas essas lutas. Em Atenas, os cidadãos eram convocados à ágora, à praça, para a tomada de decisões referentes à pólis, à cidade. A participação nessas assembleias deliberativas era vista não somente como oportunidade, mas como dever dos cidadãos. Cada um entendia como sendo sua obrigação moral participar das decisões que afetavam a vida de todos. Cabe fazer um parêntese de que, na Grécia antiga, só eram considerados cidadãos os homens adultos pertencentes às famílias gregas, ou seja, estavam excluídos do status de cidadão mulheres, jovens, estrangeiros e, obviamente, a massa de escravos. Era uma democracia restrita, porém profunda. O status de cidadão era para poucos, menos de 10% da população, porém ser cidadão significava ter plenos direitos de participação nas decisões que afetavam a vida da pólis, significava poder ouvir, debater e deliberar.

            No período moderno, a Revolução Francesa, de 1789, retoma o tema da cidadania e da democracia, portanto, da participação. Ao derrubar a monarquia e instaurar um regime democrático, se assegurava a participação aos cidadãos nas decisões, ainda que por meio da democracia representativa. Eram considerados, então, cidadãos os homens adultos que tivessem propriedade, ou seja, que tivessem independência suficiente para poderem emitir opinião, que não tivessem nenhum tipo de dependência que pudesse limitar sua capacidade de emitir opinião e debater. Estavam excluídos as mulheres, os jovens, os trabalhadores e todos os pobres; ou melhor, todos aqueles que não dispunham de propriedade, todos e todas considerados como tendo algum grau de dependência, dos adultos, dos maridos ou dos patrões, que por sua vez limitava sua capacidade de debater e emitir opinião. Esse era o fundamento do Contrato Social Liberal.

            A sociedade moderna ocidental travou, ao longo dos últimos 200 anos, a luta daqueles excluídos desse contrato inicial por participação. Foram inúmeras lutas dos trabalhadores, das mulheres, dos negros e negras, das pessoas com deficiência, da juventude, enfim, uma longa e árdua luta pela inclusão.

            No Brasil, esse processo não foi muito diferente, Senador. A independência, em 1822, estabelece a primeira forma de cidadania no País. Por cidadania entenda-se direito ao voto, ou seja, direito de escolher os representantes que poderão debater, emitir opinião e decidir, em nome de todos e todas. Dessa cidadania estavam excluídos as mulheres, os jovens, os escravos e quem não tivesse renda suficiente para demonstrar ter condições para o exercício da cidadania. A lógica das condições, também exercida pela liberdade que seria garantida a partir da não dependência em relação a adultos, maridos, proprietários (no caso dos escravos) e patrões. Também aqui, a luta pela inclusão, no contrato social, foi intensamente desenvolvida. A cidadania, como direito de voto, vai-se estendendo a setores antes excluídos, chegando, apenas nas últimas décadas, à juventude, aos analfabetos e pessoas com deficiência, sem esquecer que as mulheres votam há cerca de apenas 80 anos.

            Está claro que a garantia do direito de cidadania e participação a amplos setores da nossa sociedade foi e continua sendo fruto da luta social por inclusão e mais democracia. Nesse sentido, é necessário que se aprofunde aquilo que entendemos por cidadania, o que significa dizer que a ideia de cidadania vai muito além do direito ao voto, do direito de se eleger representantes. A cidadania é, fundamentalmente, o direito à participação ativa na sociedade e nas decisões políticas.

            Essa é a gênese do conceito, como demonstra a própria História, reflexo da luta pela garantia de uma cidadania ampla e irrestrita ou mesmo de todas as tentativas de uma minoria de limitar sua abrangência, de elitizar seu conceito, para garantir a poucos o direito de fala, de opinião e de decisão. E é, exatamente, essa mesma luta que estamos travando agora, em pleno século XXI, Sr. Presidente, ao debatermos a Política Nacional de Participação Social, a luta que, de um lado, tem aqueles que querem aprofundar cada vez mais a democracia, a participação e a cidadania, nas decisões importantes sobre o rumo do País e o futuro de todos e todas e de todos; e, de outro lado, daqueles que querem continuar limitando o direito de participação à eleição e ao voto de representantes que, supostamente, seriam os únicos capazes e habilitados a falar, emitir opinião e decidir.

            A tentativa de alguns partidos de sustar a Política Nacional de Participação Social vai na contramão das conquistas importantes do Brasil nas últimas décadas...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - ... especialmente na década de 80, quando os movimentos sociais capitanearam a luta pela abertura democrática com as Diretas Já, e pela ampliação de direitos, entendidos como direitos da cidadania, portanto uma luta pela cidadania.

            Esse grande movimento, que mobilizou milhares de pessoas, culminou na nossa Constituição Cidadã de 1988, com a garantia inclusive da participação popular nas decisões do Governo.

            O que o Governo Federal ora propõe nada mais é que um aprofundamento de um processo de acúmulo social de experiências participativas que ganharam força a partir da própria Carta Magna. A Constituição é clara ao anunciar, logo em seu art. 1º, parágrafo único, que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - ... de representantes... (Fora do microfone.) (Pausa.)

            Eu preciso de mais tempo, Sr. Presidente. Não será suficiente. Eu gostaria de concluir.

            Enfim, o parágrafo único da Constituição Federal, do art. 1º da Constituição Federal diz que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.” Ou seja, deixa bem claro que o exercício do poder pelo povo não é feito exclusivamente pelo voto ou por seus representantes, mas também de forma direta. É justamente essa maior participação direta que precisa ser fortalecida, facilitada e incentivada.

            A própria Constituição já prevê, no art. 14, a utilização de plebiscitos, referendos e iniciativa popular. A mesma Carta Magna também define a participação social como diretriz do Sistema Único de Saúde, da assistência social, na seguridade social...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - ... e também no recém-criado Sistema Nacional de Cultura, além de estabelecer outros mecanismos de participação social via conselhos e colegiados.

            Esse processo gerou a extensão do contrato social ao conjunto da sociedade, estando assegurado a todas as pessoas o direito a serviços sociais básicos, como condições fundamentais para a existência, a exemplo da alimentação, habitação, transporte, saúde, educação, cultura, salário, entre outros, permitindo assim sua livre participação nas decisões sobre aquilo que atinge toda a sociedade.

            Essa extensão dos direitos de cidadania não foi acompanhada pelo aprofundamento dessa participação para assegurar os direitos conquistados e empreender lutas legítimas em prol de novos direitos.

            Ou seja, ao mesmo tempo em que a cidadania se estendeu, a participação ficou restrita ao direito de indicar...

            (Soa a campainha.)

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - ... através do exercício periódico do voto, pessoas que estariam aptas para representar o conjunto da sociedade.

            Sr. Presidente, sabemos que esse modelo de democracia representativa, ou democracia de baixa intensidade, como muito bem teorizou o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, se expandiu pelo mundo e é visto como um ideal a ser seguido. No entanto, não podemos omitir que são absolutamente visíveis, e as jornadas de junho demonstram muito bem isso, que é crescente o clamor para aumentar o protagonismo e a participação popular em nossa ainda recente democracia.

            Portanto, é acertada a iniciativa do Governo Federal que se faz extremamente necessária no sentido de ampliar as formas de participação social via democracia direta, ou de alta intensidade, como versa Boaventura de Sousa Santos. A participação é parte indissociável da democracia e da cidadania. Ela não é apenas um direito do cidadão, mas fundamentalmente um dever de opinar e decidir sobre seu próprio futuro.

            Estamos diante de uma inequívoca tentativa do Governo Federal de aprofundar a nossa democracia, de robustecer ainda mais os mecanismos de participação e de trazer a cidadania para dentro das decisões de governo, o que é absolutamente louvável.

            É notório que em governos democráticos e populares a participação social é fundamental e contribui fortemente para o avanço do nosso projeto. Nossa democracia está em fase de consolidação, nunca tivemos um período tão grande de vivência democrática em nosso País...

            (Soa a campainha.)

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - ... que, historicamente, tem tido experiências de pouca liberdade e participação, fruto de sucessivos regimes ditatoriais que sempre sufocaram os anseios populares.

            Nos últimos 12 anos, ampliamos como nunca a participação social, multiplicamos e fortalecemos as instâncias de diálogo direto do Governo com a população, a exemplo dos 40 Conselhos de Políticas Públicas existentes hoje na Administração Pública Federal, 19 deles criados nos últimos anos. O Governo Federal já realizou a 138 conferências nacionais, das quais 97 ocorreram nos últimos 12 anos, tratando de mais de 40 temas setoriais e envolvendo mais de 7 milhões de pessoas. Hoje o Brasil possui mais de 270 ouvidorias públicas nos diversos...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Sr. Presidente, peço-lhe mais três minutos. (Fora do microfone.)

            Hoje o Brasil possui mais de 270 ouvidorias públicas nos diversos órgãos do Governo Federal que receberam denúncias, sugestões e reclamações do Estado.

            Além disso, hoje, a participação social já está inserida no planejamento estratégico da Administração Pública Federal desde o Plano Plurianual de 2004- 2007, seguindo nos planos 2008 a 2011 e 2012 a 2015. Só a título de exemplo, no último PPA foram apresentadas 629 contribuições da sociedade civil, das quais 77% foram incorporadas integralmente. Nosso Governo ainda inovou ao constituir uma instância de monitoramento do Plano Plurianual, que reúne periodicamente representantes dos diversos conselhos para avaliar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Sr. Presidente, eu não sei se o senhor vai poder ampliar o meu tempo. É possível?

            O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu estava vendo o tema que V. Exª está fazendo, não entrando nos méritos de governo, etc., mas da história, a aula que V. Exª está pregando hoje, eu diria, ao Brasil, começando lá na Grécia antiga, como é que a democracia se iniciou na Grécia antiga. A senhora usa a palavra democracia e a desmonta, colocando o prefixo demo e o sufixo kracia, a organização do povo para poder bem governar. E ainda cita a Ágora, que era uma praça na Atenas antiga, onde ali se reuniam para discutir as saídas da pólis, que é a cidade.

            Estou repetindo as palavras de V. Exª. Aliás, eu diria que nós, no Brasil, estamos aprendendo hoje com uma aula extraordinária de como se originou a questão da participação, como veio para o mundo, como é que veio para o Brasil com a Independência, em 1822, e com a Constituinte de 88, que é a Constituinte Cidadã do Ulysses Guimarães, com os direitos sociais profundos, e aí vêm os tempos de hoje. Sem dúvida alguma, V. Exª continua dando essa aula ao Brasil.

            Pois não, continua com a palavra a Senadora Ana Rita, do Espírito Santo. Para nós todos é uma honra ouvi-la.

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Obrigada, Senador Casildo pela contribuição que V. Exª oferece à nossa reflexão, à reflexão que eu trago aqui hoje a esta tribuna.

            Continuando, Senador Casildo, dados do Ipea comprovam o crescimento do números de interfaces entre o Governo e a sociedade nos programas do Governo Federal na última década, chegando a quase 90% dos programas. Essas interfaces incluem ouvidorias, mesas de diálogo, audiências públicas, conselhos, conferências e plataformas virtuais. Esse conjunto de instâncias permite ao cidadão suas organizações, incluindo representações de trabalhadores, empregadores, movimentos sociais e mesmo a academia, que incidam diretamente na formulação, acompanhamento e controle das ações governamentais.

            Esse modelo de participação ampliada nas definições das políticas públicas possibilita que diferentes segmentos sociais participem da agenda estratégica do Governo, evitando o que historicamente imperou neste País, que somente aqueles grupos que possuem canais privilegiados de acesso ao Governo pudessem opinar e contribuir na tomada de decisões. Está latente na sociedade brasileira, especialmente na juventude, um desejo de participar mais ativamente e contribuir para os rumos do País de forma mais intensa e cotidiana.

            Por isso reforço que é acertada a iniciativa do Governo Federal, que organiza uma estrutura já existente no País de participação, para que se possa ampliar e intensificar cada vez mais o diálogo com setores da sociedade civil e dos movimentos sociais como forma de democratizar o poder e criar uma cultura ainda muito incipiente em nosso País, a de governar junto com a sociedade, e não para a sociedade, em nome da sociedade.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Isso amplia a cidadania e oxigena a democracia. É inimaginável que setores do Parlamento se coloquem contra uma iniciativa como essa. Estamos falando aqui de aprofundamento democrático, de aproximação do Governo com a sociedade, de formas participativas que possam responsabilizar as burocracias governamentais, fortalecer o controle social das políticas públicas, daquilo que é público, de todos, aumentando, assim, a transparência e a garantia de se obter resultados na ação governamental que, de fato, estejam em consonância com aquilo que o povo espera de seu Governo e de seus representantes.

            Para finalizar, Sr. Presidente, estamos falando aqui de que modelo de Estado e de democracia nós queremos, qual país nós queremos construir.

            O PT tem a participação social no seu DNA.

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Fomos forjados, Sr. Presidente, nas grandes mobilizações que este País vivenciou nos últimos 30 anos. Não temos medo das ruas. Ao contrário, tornamo-nos o que somos a partir delas.

            Portanto, é ousada a iniciativa do Governo Federal de democratizar a democracia, de ampliar a participação, o diálogo, a transparência, pois esse é o único caminho viável para que possamos realizar as mudanças de que este País necessita, com vistas a construir um Brasil profundamente justo, solidário e democrático.

            É a aliança com o povo que nos fará avançar mais e mais rápido.

            É isso, Sr. Presidente, o que eu gostaria de dizer.

            Quero pedir desculpas pelo tempo que eu tomei, mas senti necessidade de fazer o meu discurso hoje na íntegra, porque considero esse tema muito importante.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - É preciso, sim, fazer esse debate para que a sociedade possa se apropriar de um conteúdo que considero altamente necessário e importante para os dias de hoje.

            Muito obrigada pela paciência.

            Muito obrigada a todos vocês que nos acompanharam.

            Muito obrigada.