O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco União e Força/PR - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, assumo hoje à privilegiada tribuna do Senado Federal motivado pelo otimismo e pela segurança que sinto em relação à administração da economia brasileira. Tal sentimento se estende também à economia do Estado que represento nesta Casa, o Estado de Mato Grosso, um Estado da Federação que é dos mais pujantes em termos de crescimento econômico e que, nas últimas décadas, tem passado por rápido processo de modernização de sua estrutura produtiva.

            Sei que o otimismo com a economia brasileira pode parecer deslocado e inconsistente em relação ao clima geral de pessimismo que parece ter acometido os meios de comunicação de massa, neste ano eleitoral de 2014. Mas devo ser sincero, devo olhar com meus olhos e pensar com a minha cabeça, e dizer que o que vejo é uma economia conduzida com competência, conduzida de acordo com o que a conjuntura nacional e internacional apresentam em termos de fatos a serem levados em conta pelos formuladores e executores da política econômica.

            Evidentemente que seria muito bom se pudéssemos sempre, como gestores da coisa pública, fazer o que bem entendêssemos, da forma como bem quiséssemos. Mas a realidade, infelizmente, não é assim. A realidade apresenta-nos, a cada dia, novos fatos e novos constrangimentos a partir dos quais temos de nos adaptar, respondendo-lhes com as ações adequadas - e possíveis.

            Não vai aqui nenhuma crítica aos meios de comunicação de massa, - gostaria de deixar isso bem claro. Jornais, televisões, sites de Internet são livres, e devem ser livres, para interpretar a realidade do jeito que quiserem. Não podem, evidentemente, dizer que um fato verdadeiro é falso, e que algo falso é verdadeiro. Mas, no que se refere a opiniões, podem tudo, - e é assim que deve ser. Mas ser a favor da liberdade de imprensa não é o mesmo que concordar sempre com a interpretação que alguns veículos noticiosos fazem da realidade nacional. Mantenho, portanto, minha capacidade crítica.

            Quando olho para a economia sob a Administração da Presidente Dilma Rousseff, - Sr. Presidente, - vejo competência, vejo coerência, vejo reações corretas a situações adversas, e vejo o atendimento de demandas sociais represadas há muito tempo no Brasil, isso de acordo com a ideologia socialista democrática, que é própria deste Governo.

            Não haveria de ser diferente: cada governo faz suas opções de gestão, dentro do possível, de acordo com sua orientação ideológica. Um governo de concepção mais liberal talvez preferisse garantir um ajuste mais fino e mais equilibrado das contas públicas, mesmo que a custo de postergar o atendimento de algumas demandas sociais imediatas; para um governo de orientação mais socialista, por sua vez, não é incomum que incorra em algum desajuste fiscal, temporário, em nome do atendimento mais rápido de necessidades de cunho social.

            Pensando as coisas dessa forma, talvez fique mais fácil entender a conjuntura econômica brasileira.

            Eu não sou socialista. Sou um homem da produção, um defensor das empresas produtivas, que geram empregos e riqueza para a sociedade brasileira. Porém, nunca faltou em mim, de modo algum, a sensibilidade para as demandas sociais de um País, o nosso, que ainda é tão injusto e tão desigual! E é em nome dessa sensibilidade, que apoiamos, -- o meu partido, o PR, e eu, -- o Governo da Presidente Dilma, que tem aliado um vasto programa de inclusão social a uma administração responsável e eficiente da economia.

            Não há prova mais eloqüente disso do que a segurança, -- eu diria mesmo a mestria, -- com que o Governo atravessou a turbulência econômica dificílima da crise internacional de 2008/2009, segundo os especialistas a pior crise econômica mundial desde o catastrófico ano de 1929. E quando digo Governo, digo-o de maneira estendida, pois acrescento ao período Dilma o período Lula, uma vez que foi o Presidente Lula quem tomou a primeiras medidas econômicas necessárias para que nosso País pouco sofresse em decorrência dessa crise; medidas que foram secundadas e complementadas por; Dilma Rousseff.

            Certamente houve todo um contexto internacional, no mesmo período, que muito nos favoreceu. Refiro-me ao aumento brutal da demanda da China por commodities. Favoreceu ao Brasil, aos países exportadores de matéria prima, em geral, e, internamente, favoreceu também à economia do meu estado, Mato Grosso, um grande exportador de soja, carnes, algodão. Porém, se a economia brasileira não se encontrasse organizada, se medidas de sustentação do consumo não tivessem sido tomadas, com certeza não teríamos tido tanto aproveitamento em relação a esse contexto, que nos socorreu em momento difícil de crise internacional.

            Assim, - Srªs e Srs. Senadores, - medidas como a desoneração de tributos de certos bens de consumo e de serviços selecionados foram necessárias para sustentar o consumo e para não permitir que a economia brasileira entrasse em recessão, como entraram, na esteira da crise, os motores da economia mundial, Estados Unidos e Europa. Foi necessária a isenção ou a diminuição do IPI incidente sobre automóveis populares, sobre eletrodomésticos da linha branca, sobre materiais de construção, sobre alimentos da cesta básica. Foi necessária, dentro das ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a diminuição dos tributos para o setor de semicondutores, de componentes de TV digital, de microcomputadores, de perfis de aço. Foi necessária a desoneração do PIS e COFINS para os serviços de transporte coletivo de passageiros.

            Depois que a crise vai embora, e que o Brasil passa bem por ela, é muito fácil criticar as medidas de estímulo ao consumo como inoperantes, dizer que elas atendem a uma visão de curto prazo, que oneraram as contas públicas, que colocaram lenha na inflação. Mas se hoje o crescimento da economia ainda não é o mais desejável, poderíamos perguntar, -- e a pergunta seria pertinente, -- o que teria ocorrido caso o Governo Federal não tivesse sustentado a demanda agregada por meio de estímulos tributários e de compras governamentais. Aliás, o crescimento do PIB no ano passado, 2013, foi 2,3%. Não é tão baixo assim, como os inimigos do Governo querem fazer crer! Esse número, muito superior ao de 2012, já indica um caminho consistente de recuperação do crescimento.

            A economia brasileira vai bem! Há vários indicadores que sustentam essa afirmação! A tendência do crescimento do PIB é melhorar ainda mais no ano que vem; o crescimento do investimento em formação bruta de capital fixo, os bens de capital, vem aumentando a taxas superiores às do crescimento da economia; a tendência da taxa de inflação é de queda, como já começa a admitir o mercado, pois a reversão da política de fixação da taxa de juro básica, a SELIC, pelo Banco Central, tem se mostrado realista. De movimento de baixa dos juros, no contexto necessário de estímulo e sustentação da demanda agregada, que já mencionei, o Banco Central passou a aumentá-los, quando os preços começaram a ameaçar sair do controle, e hoje a tendência é de estabilidade do patamar atual.

            A taxa de desemprego, hoje, atingiu um recorde histórico. Recorde de baixa. Nunca o desemprego foi tão baixo no Brasil. Alguns economistas chamam a atual situação no mercado de trabalho de situação de pleno emprego! Ora, como pode ir mal uma economia que emprega quase todos os brasileiros que querem trabalhar?! Somente aí, vemos que demonstra algum defeito na eleição de prioridades quem não consegue admitir que o pleno emprego é bom; aliás, é ótimo!

            No microgerenciamento da economia, também alvo de críticas dos oposicionistas, quero dizer que a renovação antecipada das concessões de energia elétrica foram feitas dentro do que faculta a lei, não houve quebra de contratos, -- e que a contenção dos preços dos combustíveis tem obedecido a uma política de gestão dos custos básicos da economia, o que é uma política legítima de governo. Afinal, se a Petrobrás pertence majoritariamente ao Estado, isso é assim porque a sociedade, -- por meio de seus representantes, ao longo de nossa História recente, -- julgou que a empresa ficaria melhor se atuasse no mercado de maneira diferente do que atuaria uma empresa privada. Ou seja, as finalidades públicas devem fazer parte do horizonte de gestão das empresas estatais. É saudável que seja assim.

            O mesmo se pode dizer do comportamento dos bancos públicos com vista a reduzir o spread bancário, forçando concorrência maior no setor bancário, que é oligopolizado, isso em benefício do tomador de empréstimo, -- e também da intermediação do BNDES na concessão de crédito farto e mais barato aos empreendedores privados.

            E com tantas intervenções de política pública do Governo, o que ocorreu com a dívida pública líquida no Brasil?... Reduziu-se!

            A dívida líquida correspondia a 60% do PIB em 2002, e hoje corresponde a apenas 33,8% do PIB. O dado é o último disponível, de 2013. Houve, portanto, nos últimos onze anos, uma redução da dívida praticamente pela metade!

            O Governo da Presidente Dilma não é um governo tão estatizante quanto dizem. E quem o afirma é um homem da iniciativa privada, que é este senador que lhes fala. Pelo contrário, a Presidente tem demonstrado ter mentalidade aberta! Provam-no as concessões de serviços públicos à iniciativa privada realizadas por este Governo, e isso é indicativo seguro da capacidade do Governo em superar velhos e ultrapassados dogmas da esquerda estatizante. Foram licitados serviços públicos no setor de portos, de rodovias, de ferrovias, de aeroportos, de petróleo, de energia elétrica, chamando-se, dessa forma, os capitais privados a contribuírem com a recuperação, tão necessária, da infraestrutura de logística e de energia de nosso País.

            E se eu fosse, - Sr. Presidente, - desfiar agora, aqui, todas as ações relevantíssimas do atual Governo na área social, - na área de educação, de financiamento da educação, do ensino técnico; na área habitacional, com o programa Minha Casa, Minha Vida; de extensão da oferta de energia elétrica ao interior do Brasil, que é uma revolução que nós sentimos em Mato Grosso, estado com muitos povoados rurais espalhados por um vasto território; na transferência de renda, caso do Bolsa-Família - eu teria de contar com a bondade de Vossa Excelência para dobrar o tempo da minha fala. Sei, evidentemente, que isso não seria possível e que há outros oradores aguardando a sua vez. Por isso, finalizo, neste ponto, este discurso.

            Srªs e Srs. Senadores: quis apresentar um painel sobre a economia brasileira em seu estado atual. Muitas considerações tiveram de ficar de fora, outras eu tratei com muita brevidade. É inevitável. O tempo é um recurso escasso neste egrégio Plenário.

            Podemos, - ilustres Colegas do Senado, - ter uma visão de todo, uma visão mais geral: podemos olhar para os últimos 25 anos, que é o tempo decorrido desde a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, a Carta Magna que nos restabeleceu a liberdade, a esperança no futuro e a meta da justiça social.

            Ao fazer esse exercício de análise, e despindo-nos de preconceitos e juízos com interesses particulares subjacentes, poderíamos perguntar o quanto às intervenções do atual Governo, na área econômica e na área social, não espelham justamente aquele conjunto de aspirações escritas na Lei Maior do País, - as aspirações do povo que, espalhadas em diversos artigos, incisos, parágrafos e alíneas da Constituição, orientam-nos a construir no Brasil um amplo, verdadeiro e eficiente Estado de Bem-Estar Social.

            Era o que tinha a dizer.