A SR^a GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.

            Sr^a Presidente, Srs. Senadores, Sr^as Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado ou nos assiste pela TV Senado, visitantes desta Casa.

            O que me traz hoje a esta tribuna são dois assuntos. O primeiro é um assunto de grande relevância para o nosso País, um País de base agrícola, mas especificamente ao meu Estado, o Estado do Paraná, que foi o lançamento ontem, pela Presidenta Dilma, do Plano Safra para a Agricultura Familiar.

            A agricultura familiar este ano, Senadora Ana Amélia - e V. Ex^a também é de um Estado que tem uma forte presença agrícola -, é um motivo de comemorações. Nós estamos no ano da agricultura familiar pelo movimento cooperativista, e este ano representa muito, porque representa a comemoração de avanços que tivemos nessa área. O dia 25 de maio, domingo, foi o dia do trabalhador rural, trabalhador que coloca na mesa do povo brasileiro a comida de qualidade, a alimentação, e que tem também trazido divisas a este País com a venda dos produtos que produz.

            Então, ontem, nós tivemos o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar. São R$24 bilhões - R$24 bilhões! - colocados à disposição da agricultura familiar.

            O que é importante é que nós tivemos um aumento considerável desse volume de recursos nos últimos 12 anos. Nós tínhamos, em 2002/2003, nessa safra, cerca de R$2,6 bilhões para a agricultura familiar. Hoje nós estamos com R$24 bilhões, quase dez vezes o valor que tínhamos naquela época. Mas o mais importante, Sr^a Presidenta, são os juros que são colocados nesse plano, tanto para o custeio quanto para o investimento, juros que variam de 0,5% a 3,5%.

            É importante dizer que nós não tivemos o aumento das taxas de juros para o Plano Safra da Agricultura Familiar dos anos de 2014 e 2015. Mesmo havendo uma taxa Selic, que é o juro interbancário de mais de 11%, mesmo com as taxas de juros crescentes no mercado financeiro, a Presidenta Dilma manteve a taxa de juros que foi aplicada na safra passada. Nós estamos falando de juros negativos, de juros que são subsidiados e, portanto, ajudam muito a nossa política agrícola, a agricultura familiar.

            Isso é para o custeio da safra e também para os investimentos: investimentos na área de irrigação, investimentos na área de armazenagem, investimentos na aquisição de equipamentos - tratores, colheitadeiras -, que têm ajudado os nossos agricultores a agregar valor a sua produção e melhorar as condições de vida no campo.

            Também é importante dizer que nós tivemos um aumento substancial dos recursos aplicados para a assistência técnica. Nós tínhamos, há cerca de 11 anos, nem R$50 milhões para assistência técnica no Brasil. Hoje nós já temos quase R$1 bilhão, que é partilhado com os Estados da Federação e com as instituições representativas dos agricultores familiares, para que a assistência técnica chegue à maioria dos agricultores.

            E nesse Plano Safra, nós temos uma novidade: 50% dessa assistência técnica será dirigida às mulheres agricultoras, para que a gente possa ajudar na agroindústria familiar. Ou seja, aquelas mulheres que acrescentam valor à produção agrícola, que têm uma empresa, uma fábrica, uma agroindústria que pode processar os alimentos que planta. Isso faz uma diferença muito grande na renda do agricultor familiar, na renda da família desse agricultor.

            Essa política é importante, porque a assistência técnica é fundamental para que a gente melhore a produtividade. Muitas vezes o agricultor tem o crédito, tem o recurso, mas não tem uma avaliação correta da sua propriedade, do seu tipo de terra, do que essa propriedade é capaz de produzir, do que o mercado está requerendo. E, muitas vezes, por falta dessas informações e de orientação, ele acaba não tendo um rendimento ou acaba não tendo uma colheita ou uma produção que poderia ter. Então a assistência técnica é fundamental.

            E também um ato importante da Presidenta foi assinar o decreto que regulamentou a Anater, Agência Nacional de Assistência Técnica.

            Há muito tempo, nós não tínhamos um órgão nacional que cuidasse da área de assistência técnica, e isso é fundamental para que a gente tenha uma política dirigida e possa trabalhar com os Estados e possa trabalhar também com as instituições, com as áreas que fazem assessoria à agricultura familiar.

            Outro ponto importante foi o seguro agrícola. Oitenta por cento da receita prevista pelo agricultor vai ser segurada nessa safra. Antes nós tínhamos um seguro agrícola voltado para o custo da produção. Agora nós vamos ter um seguro agrícola, na safra de 14/15, voltado para a receita prevista, ou seja, o agricultor fala qual é a receita prevista com aquele investimento, com aquele custeio da safra que ele está fazendo, e 80% dessa receita que ele está prevendo vão ser segurados.

            Isso tem uma diferença muito significativa para assegurar a renda do produtor no caso de ele ter problemas com a produção: ou um problema de intempérie ou um problema mais grave, de quebra de colheita, enfim. Então nós temos condições de assegurar a renda.

            Eu acho que esse é um dos avanços maiores que nós estamos tendo hoje, na área da agricultura brasileira. Nós já temos, para a área da agricultura empresarial, um aumento significativo no prêmio do seguro agrícola e, para a agricultura familiar, no Proagro, mas agora cobrindo 80% da renda prevista, da receita prevista do agricultor.

            Quero também destacar, porque são importantes, os investimentos para a agroecologia.

            Quem quiser, hoje, optar pela agroecologia, ou seja, plantar sem agrotóxicos, fazer uma produção mais sustentável, vai ter, para custeio e também para a parte de investimentos naquilo que for superior a 0,5%, juro de apenas 1%. Um por cento de juro para fazer o seu custeio, isso tudo para que a gente possa incentivar, na nossa agricultura familiar, a produção mais equilibrada, livre de agrotóxicos e sustentável.

            Então eu queria deixar este registro aqui, porque, sem dúvida nenhuma, os avanços que nós estamos tendo na agricultura brasileira são avanços muito significativos, são avanços que vêm, é claro, com a determinação do nosso produtor, que enfrenta adversidades, nosso produtor que é sempre valoroso, trabalha, é empreendedor, mas também, Senadora Ana Amélia, nós não conseguiríamos ter esse resultado na agricultura se não tivéssemos um programa centrado, um programa voltado ao crédito barato para o agricultor, ao crédito barato para os investimentos, ao subsídio e à garantia de preço mínimo.

            Aliás, o preço mínimo vai ser garantido para vários produtos. Além dos que já estão na lista, também vai atingir, por exemplo, a batata-doce, o cará, a erva-mate, a mandioca, o tomate, a carne de caprinos e de ovinos.

            Isso tem uma significância grande para ajudar o produtor que tenha a sua produção a não perder preço no mercado.

            Então, quero ressaltar o compromisso da Presidenta Dilma, o compromisso do Governo Federal de fazer um Plano Safra para a agricultura familiar e para a agricultura empresarial com essas condições, sabendo que a agricultura é um dos negócios mais relevantes deste País, responsável por quase 30% dos empregos brasileiros, toda a cadeia de produção agrícola, e precisa, sim, contar com o incentivo do Governo.

            Por isso eu fico muito preocupada quando vejo pessoas afirmando que nós temos que rever os subsídios que nós damos à produção do País…

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - … que nós temos que rever os subsídios para as operações de crédito.

            Quero aqui deixar muito claro que hoje as operações de crédito para a agricultura, sejam da agricultura empresarial ou da agricultura familiar, são fortemente subsidiadas, são juros negativos. E é isso que garante que o nosso produtor possa ter uma boa produção e estar no campo, ficar no campo produzindo e ter condições de dar um sustento digno para a sua família.

            Então, queria deixar registrado.

            E queria aproveitar também, Senadora Ana Amélia e Senadores colegas do Senado, para me manifestar sobre uma decisão do Governo do Estado do Paraná.

            Eu diria que ontem o Estado do Paraná foi praticamente salvo por problemas administrativos do seu atual Governo. Felizmente a intenção de vender as florestas públicas do Governo Estadual fracassou pela inexistência de interesse em um leilão.

            Na verdade, devo dizer que eu já imaginava que esta proposta do governo paranaense…

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - … seria coibida por força das várias ações populares interessadas e contra esta intenção e também da atuação questionadora do Ministério Público. Contudo, penso que foi muito melhor antecipar desde já a solução dessa descabida iniciativa, evitando uma judicialização da questão.

            Para os que não conhecem o problema, até para dimensionar o tamanho do alívio em relação ao fracasso do Governo Estadual, é importante esclarecer os fatos.

            Dando novas e robustas provas da falência das finanças estaduais e da absoluta incapacidade gestora do atual Governo, ontem o Governador tentou vender 41% das florestas públicas do Estado do Paraná para poder fazer caixa ao Governo do Estado.

            A matéria, publicada no sábado na Folha de S.Paulo, ilustra de forma bastante clara a situação: "Governo do Paraná vai leiloar floresta pública para fazer caixa.”

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Segundo a reportagem, em meio a uma grave crise financeira, o governo do Paraná decidiu leiloar florestas que pertencem ao Estado. Seriam vendidos 12,8 mil hectares ao preço mínimo de R$105 milhões, sendo que metade desse volume de terras é formada por áreas remanescentes de Mata Atlântica situadas entre a Serra do Mar e o interior paranaense.

            Outra matéria, do jornal Gazeta do Povo, publicada há pouco mais de uma semana, informava que o Instituto de Florestas do Paraná, antiga Ambiental Paraná Florestas, tinha anunciado que venderia 7 das suas 17 áreas rurais, localizados em Castro, Doutor Ulysses, Cerro Azul e Ponta Grossa. Juntas, essas áreas, representam 41% das terras pertencentes ao Instituto.

            Segundo o colunista do jornal, colunista Celso Nascimento:

A intenção da venda desse bem público é colocar pelo menos R$100 milhões no caixa do estado e, com isso, cobrir […] [uma parte] dos rombos representados por faturas não pagas desde o ano passado. Oficinas mecânicas, postos de combustíveis, aluguéis de imóveis, correios, pequenos produtores vinculados ao programa “Leite das Crianças” e muitos outros credores fazem fila para receber quantias modestas, mas que o governo confessa totalizarem pelo menos R$700 milhões ou, segundo cálculos anteriores, mais de R$1 bilhão.

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - O fato concreto, Srs. Senadores, é que o leilão era contestado por vários setores. Havia ações populares, manifestações de entidades ambientalistas, do Ministério Público que não foram consideradas pelo Governo do Estado e ainda alertas feitos por membros da Academia e pela Sociedade de Proteção à Vida Selvagem.

            Um dos alertas referia-se à destruição de importante parcela da cobertura verde do Estado, destinando-a à exploração comercial. O outro risco correspondia à extinção absoluta de espécies animais que já correm perigo e habitam justamente essas florestas.

            Para muitos ambientalistas, que externaram sua perplexidade com a proposta do Governo do Paraná, estamos tratando de algumas das mais preciosas áreas do Brasil, corredores de biodiversidade espetaculares.

            E o pior de tudo, era exatamente o caráter de urgência adotado na operação…

(Interrupção do som.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - … reforçando, portanto, a tese de que se trata de arrecadar recursos para pagar atrasados. Basta atentar para o preço inicial sugerido para as propriedades.

            O hectare nessas regiões do Paraná está por volta de R$10 mil a R$15 mil, o preço em leilão seria de R$8 mil.

            Diante deste quadro de acontecimentos que demonstram o desgoverno em que se encontra o Estado do Paraná, publiquei uma nota, ontem pela manhã, repudiando a intenção do Governo estadual.

            O fracasso do leilão de 12,8. mil hectares de floresta pertencentes ao Estado do Paraná comprova, mais uma vez, que a atual administração não tem capacidade de gestão, não faz planejamento, não inspira confiança nos agentes econômicos e mergulhou o Paraná na mais grave crise econômica de sua história.

É lamentável que o resultado dessa gestão recaia sobre o povo paranaense…

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - … que, mesmo trabalhando duro e cumprindo com seus deveres e obrigações, tem sido obrigado a lidar com uma administração inconsequente, que, desde o ano passado, não paga sequer as dívidas que contraiu com pequenos fornecedores, como oficinas mecânicas, postos de combustíveis, aluguéis de imóveis, correios e produtores vinculados aos programas sociais.

            Leiloar nossas florestas para fazer caixa, ou sob qualquer outro pretexto, seria mais um erro do governo do Estado, uma vez que colocaria em risco um importante corredor de biodiversidade do País. A propósito desta iniciativa desastrada, só resta concluir que o leilão foi semelhante ao governo estadual: fracassou, ou melhor, não aconteceu.

            Concluo, reafirmando aos paranaenses que continuarei trabalhando no Senado da República para que os projetos de interesse do Paraná e do Brasil possam ser discutidos e votados com celeridade. Acredito em um futuro no qual os paranaenses…

(Interrupção do som.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Acredito em um futuro no qual os paranaenses possam projetar com esperança e, efetivamente, realizar todos os seus sonhos e aspirações.

            Obrigada, Srª Presidente.