O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu venho hoje abordar um assunto sobre o aniversário do Município de Caracaraí, que foi o segundo Município a ser criado no meu Estado.

            Antes de falar sobre isso, quero registrar aqui a minha satisfação em hoje ter sido promulgada a Emenda à Constituição oriunda da Proposta de Emenda à Constituição nº 111, na Câmara, e nº 11, no Senado, que corrige as injustiças com os servidores dos ex-Territórios de Roraima e do Amapá. Foi uma solenidade rápida, simples, mas muito bonita e de muito significado.

            Como ex-Constituinte, quer dizer, uma das pessoas que ajudou a elaborar a Constituição, neste item, em particular, da transformação de Roraima e Amapá em Estados, eu fui um dos que primeiro apresentou emendas no sentido de isso ser realizado. Portanto, sinto-me feliz por ver hoje a correção da injustiça por que passavam os funcionários que cuidavam do público em Roraima, nos seus diversos aspectos.

            Eu quero alertar os servidores dos ex-Territórios que essa emenda, dentro do prazo de 180 dias, tem que ser implementada. Peço a todos que procurarem - inclusive coloquei isto no site - as informações sobre o que devem providenciar.

            Mas a parte que eu gostaria de destacar no dia de hoje, 27 de maio, é o aniversário do Município de Caracaraí no meu Estado de Roraima.

            É importante dizer que o nome Caracaraí foi dado pelos indígenas em homenagem a um pássaro, a um gavião que existia naquela região.

            O Município de Caracaraí passou a existir quando Roraima já era Território Federal, isto é, quando já tinha se separado do Amazonas, embora o Território tenha sido implantado em 1944.

            Eu tive a felicidade, ainda menininho, de morar lá porque o meu pai foi nomeado administrador do Porto de Caracaraí. Caracaraí sempre foi um porto de embarque e desembarque tanto do gado que nós exportávamos para Manaus quanto das mercadorias que vinham para Manaus. Tudo tinha que descer em Caracaraí, contornar a Cachoeira do Bem Querer e só depois seguir para Boa Vista.

            Então, Caracaraí é o maior Município do Estado de Roraima que precisa, de fato, de uma atenção muito especial.

            É bom ler um pouquinho da sua história, porque talvez os jovens de Caracaraí não a conheçam.

            O Município nasceu como um local de embarque de gado para a capital amazonense. Os animais desciam até a Boca da Estrada, onde se iniciam as Corredeiras do Bem Querer. Ali eram desembarcados e tangidos até um curral no porto municipal, onde eram embarcados ao matadouro de Manaus.

            Mercadorias vindas de Manaus e com destino a Boa Vista faziam esse caminho em sentido inverso, e isso desenvolveu o lugar.

            O Município foi criado pela Lei Federal nº 2.795, de 28 de maio de 1955, com terras desmembradas do Município da capital, e já foi governado por 22 Prefeitos.

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - E é muito importante salientar aqui que o Município tem uma infraestrutura boa, com, inclusive, um aeroporto, que possui a quarta maior pista de pouso na Amazônia Ocidental. Mas o Município precisa, urgentemente, ter uma maior atenção tanto por parte da Prefeitura de Caracaraí, quanto do Estado de Roraima. Aliás, é bom que se diga que Caracaraí, repito, é o maior Município do Estado de Roraima, tem 47.441 quilômetros quadrados.

            Portanto, é muito importante pensar que administrar Caracaraí não é fácil, pelo seu tamanho, pela sua diversidade, inclusive de biomas e de modos de vida. E esse é um dos Municípios em Roraima que poderá ser beneficiado, criando-se um Município no Baixo Rio Branco e, assim, diminuindo-se o tamanho do Município de Caracaraí, para ficar mais facilmente administrável. Assim, tanto a população do Município de Caracaraí quanto a do futuro Município de Santa Maria serão mais bem atendidas.

            Então, entendo que podemos fazer muito, se os Governos estaduais ou Federal olharem mais para os Municípios, porque é lá que mora o cidadão, é lá que o cidadão estuda, trabalha, sofre as inseguranças ou as dificuldades de produção, de transporte.

            Enfim, é muito importante que o Brasil - que, aliás, é um dos poucos países que consideram os Municípios como entes federados de fato - passe a dar mais atenção aos Municípios, reforce as prefeituras. Entendo que o Governo Federal não pode ficar só nessa de situação de os Prefeitos virem a Brasília com o pires na mão, usando os Parlamentares para pedir recursos, e, muitas vezes, eles carecem de apoio técnico, de apoio estratégico, para a implantação dos seus projetos.

            E o Ministério da Integração Nacional deveria ter um departamento que pudesse cuidar mais de perto dos Municípios brasileiros. Muita gente acha que há muito Município no Brasil, porque há 5 mil Municípios, mas, se olharmos, dois terços desses Municípios estão na Região Sul e na Região Sudeste. E, pior, se os Estados Unidos têm 54 mil Municípios, por que nós temos que ter só 5 mil, se somos do mesmo tamanho dos Estados Unidos?

            O que temos que tirar da cabeça é um mito que se instalou de que criar mais Municípios gera mais despesas.

            Pergunto: o que é mais importante? Aplicar, no Município onde moram os cidadãos e as cidadãs, ou em algumas…

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - … obras pomposas, mas que não mudam a vida do cidadão?

            Então, eu entendo que nós podemos fazer uma diferença muito grande, Senador Paim, se nós olharmos para os nossos Municípios e levantarmos realmente o cidadão ali para uma realidade contra a qual ele tem que reclamar.

            E por isso eu quero dar os parabéns a todos os habitantes de Caracaraí e àqueles que não moram mais lá, moram na capital, pelo aniversário desse querido Município em que, como eu disse, tive a honra de passar os primeiros anos da minha infância.

            Muito obrigado.

            E peço, Senador Paim, que transcreva o material que tenho aqui na íntegra.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Documentos Caracaí.