A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Queria saudar de modo especial aqui, Senador Paulo Paim, os sargentos da Aeronáutica, do quadro especial, que estão aqui presentes. Vieram para acompanhar aqui a Medida Provisória, o Projeto de Conversão da nº 632, de 2013, do PLV nº 5 deste ano. E a Emenda nº 72, que é a proposta da categoria.

            Então, feito o registro e também os demais que já foram devidamente registrados, os agentes de trânsito, os visitantes, mutuários, todos que estão acompanhando a sessão, em que teremos várias Medidas Provisórias, hoje ainda o Congresso Nacional, em sessão para votar.

            E queria me antecipar, Senador Paim, fazer uma coisa diferente, como há pouco nós mudamos o Regimento para permitir…

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Para me atender. (Risos.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - … uma questão. Eu também, aqui na tribuna, solicito a V. Exª que encaminhe à Presidência da sessão deliberativa, para que votemos hoje o empréstimo de R$50 milhões para a Prefeitura de Canoas. Hoje, lá na CAE, V. Exª e eu, e também com o apoio do Senador Pedro Simon, também desejamos que seja votado, porque expira hoje o prazo. Se não for votado hoje, corre-se o risco de criar um problema grave para o setor. Então, é o apoio Lindbergh e dos Senadores gaúchos. A comunidade de Canoas merece isso, pela exemplar gestão do Prefeito Jairo Jorge e de minha querida amiga Beth Colombo.

            Eu fico muito feliz, Senador Paulo Paim. A Senadora Gleisi Hoffmann, que me antecedeu - eu até faria um registro, mas acabei pressionada pelo horário -, mencionou que estarão sendo discutidos para a inclusão do PGPM (Programa de Garantia do Preço Mínimo) alguns produtos como carne ovina e carne caprina.

            Eu já havia encaminhado ao Ministério da Fazenda, por solicitação da ABCS (Associação Brasileira de Criadores de Suínos) que também a carne suína esteja no rol da garantia do preço mínimo. Espero que também essa carne seja apreciada, pois, como é um setor que sofre cíclicas crises, seria apenas um gatilho para, quando houver crise, esteja lá garantido o preço mínimo. Quando não tem crise, agora, por exemplo, o mercado está bem, está tudo tranquilo, não tem problema. Não é para regular o mercado, mas para ter a garantia de que, em momento de crise, os produtores possam ter essa proteção.

            Mas eu quero falar hoje, Senador Paim, que o Governo foi sensível ao perceber a questão relacionada ao emplacamento. No projeto do Deputado Alceu Moreira, eu fui Relatora no Senado Federal, e nós o aprovamos, porque era uma determinação das autoridades ligadas ao trânsito que iria onerar os produtores, especialmente a agricultura familiar e o médio agricultor.

            Para os grandes, os que têm capacidade de financiamento… De qualquer modo, cada vez que você cria mais um gasto, você retira competitividade. Não produtividade, competitividade! Então, esse é nosso ponto.

            Hoje, a Medida Provisória nº 646 altera a Lei nº 9.503, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, fazendo mais sentido ao diminuir, de fato, os custos dos agricultores brasileiros, permitindo que tratores circulem pelas propriedades rurais sem a exigência de emplacamento ou licenciamento. Então, parabéns à sensibilidade da Presidente Dilma Rousseff por ter tomado a iniciativa nessa medida provisória.

            Porém, no caso das máquinas agrícolas, usadas rotineiramente no campo e na produção rural, elas devem ter tratamento diferenciado dos veículos de passeio comum que circulam por nossas cidades. A principal vantagem em relação a essa medida provisória é que ela suspende a obrigatoriedade do licenciamento e da vistoria para os tratores e demais equipamentos usados na produção agrícola.

            Suspende, até dia 1ª de agosto deste ano de 2014: todas as máquinas que estejam na propriedade, que foram compradas, não terão emplacamento nem licenciamento. Daqui para adiante, sim, terão emplacamento, pela medida provisória uma vez. Mas o emplacamento é uma vez; depois de emplacado, ele só será revisto na hora de revenda. Aí está o problema.

            Conversei agora há pouco com o Presidente da Fetag, Welton Weber, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Sul. Eles questionam exatamente essa questão e esperam que, na votação e na regulamentação, se possa fazer um aperfeiçoamento nesse aspecto das máquinas novas. 

            A Fetag é favorável a um cadastro nacional das máquinas agrícolas. Isso é muito importante que seja feito. Agora, é contrário a ser feito o emplacamento mesmo nessa base.

            A pergunta que faço é a seguinte: as máquinas agrícolas usadas ou novas serão sempre máquinas para usar na produção agrícola? Por que dar tratamento diferenciado para aqueles agricultores que só conseguirão comprar sua máquina a partir do próximo ano ou do próximo semestre?

            Independente do tamanho da produção, a máquina agrícola deve ser vista sempre como aliada do produtor e de quem investe no campo. Dificultar o uso desses equipamentos motorizados é criar problemas para um setor da economia tão ativo como esse. Penso também que essa questão precisa ficar clara no debate, pois o texto da medida provisória publicado hoje sobre o assunto suscitou muitas dúvidas, especialmente entre os gestores municipais sobre o tratamento cada vez que uma prefeitura comprar máquina agrícola para destinar ao trabalho dos agricultores. Não está claro se a prefeitura vai também se submeter à mesma regra.

            As máquinas não podem ser um custo pesado e oneroso para quem que produz alimento. Cabe recordar que a taxa média de juros do financiamento do Plano Agrícola e Pecuário 2014/2015, anunciado no último dia 19, subiu de 5,5% para 6,5%. Os recursos do Plano Agrícola aumentaram de R$136 bilhões para mais de R$156 bilhões, porém os financiamentos para o produtor rural estão mais caros. Não é o caso da agricultura familiar, como lembrou bem há pouco a Senadora Gleisi Hoffmann.

            Vale lembrar ainda que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 57/2013, de autoria do Deputado Federal Alceu Moreira, do qual fui Relatora aqui, retirava a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores e máquinas agrícolas, imposta pelo Conselho Nacional de Trânsito. Porém, a proposta foi vetada integralmente pela Presidente, até porque, com clareza, não havia muita especificação em torno desse assunto, porque era genérico o termo “veículos usados na agricultura”.

            Agora, felizmente, o Governo compreendeu o equívoco cometido ao dar um tratamento mais adequado aos agricultores em relação ao emplacamento. Por isso, se for necessário, emendas devem ser apresentadas para melhorar a proposta, como sugere a própria Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Sul. O foco dessa MP deve ser o campo e a redução dos custos para quem produz, sem deixar de lado, obviamente, a segurança.

            A medida provisória diz, por exemplo, que as máquinas agrícolas poderão ser conduzidas, em via pública, também por condutores com habilitações na categoria B. Como se sabe, esse grupo está habilitado a dirigir veículos motorizados com menos de 3 mil quilos. Alguns tratores, porém, pesam o dobro disso e exigem uma qualificação e um controle maior sobre isso. Mas, nesse quesito, a própria Fetag é favorável a isso, porque simplifica. Queremos apenas que os nossos motoristas estejam devidamente preparados para esse enfrentamento.

            Senador Paim, o senhor é da região e conhece bem o Vale do Sinos. Andamos pelo Rio Grande, andamos pelo Brasil e vemos iniciativas de um grande alcance social. Eu estive, recentemente, em Campo Bom, uma das capitais do calçado, com muitas fábricas de calçado. Ali, eu conheci um trabalho feito por uma empresa numa parceria com a Penintenciária Madre Pelletier, uma penitenciária feminina, que fica em Porto Alegre.

            Dez mulheres presas nesta penitenciária estão participando de um projeto, junto com uma empresa de Campo Bom, a Tricouro, para a produção de bolsas usando o resto das tiras das fábricas de calçados. Portanto, há outro lado. Além do social e da redução da pena - elas ficam menos tempo na cadeia -, há a ressocialização. E mais: sustentabilidade, porque usam resíduos que seriam jogados no lixo.

            Eu queria só mostrar o que essas apenadas, com esse apoio, estão fazendo. Esta é uma bolsa feita de tricô com pedaços de couro, Senador Paulo Paim. Então, veja só, são tiras que a indústria coleta, e a habilidade dessas presidiárias faz com que elas produzam e tenham renda garantida para elas. Esses produtos hoje são exportados pelo menos para vários países europeus que olham também o alcance social.

            Então, veja, aqui é o fruto de uma forma inteligente, socialmente correta. E há justiça social junto com isso, embutida nisso. Qual é o problema das pessoas que ficam numa prisão? Depois que saem, o que vão fazer?

            Essa produção artesanal é coordenada, na Tricouro, por Peterson Schulenburg. Elas usam numa sala especial na prisão técnicas de tricô e crochê e usam couro e outros materiais reaproveitados - como eu disse - das sobras para confeccionar. Elas usam agulhas feitas de plástico, para não ter nenhum problema. São agulhas bastante seguras, para não haver nenhum problema na costura com esse artesanato.

            Além de receberem da empresa os fios de couro para confecção das bolsas, parte do lucro é repartido com todas aquelas que se dedicam a este trabalho. A empresa paga uma espécie de pecúlio para que as mulheres concluam a primeira etapa da produção das bolsas. A confecção de dez peças, por exemplo, pode gerar uma renda de R$120 a cada uma das detentas.

            Além de ganhar o próprio dinheiro com a atividade, as detentas aumentam as chances para reduzir a pena. Quanto mais produtivas, menor fica o tempo de prisão, e aumenta a possibilidade de manter a renda após esse tempo dedicado à produção artesanal das bolsas. Atualmente, 40% da mão de obra artesanal está no presídio. Os outros 60% são desenvolvidos por donas de casa ou por pessoas que têm uma segunda atividade.

            Aquilo que se falava da economia informal hoje de manhã… Não da economia informal, mas do tempo que você tem para usar quando você pode no trabalho - o Domenico de Masi. Quer dizer, hoje, mudou. Você não precisa sair para uma fábrica. Você faz em casa esse trabalho. Aqui está a lógica daquilo que Domenico de Masi defende.

            A expectativa dos idealizadores desse projeto, que envolve a Penitenciária Madre Pelletier e também os empresários, iniciado em 2011, é aumentar a participação da mão de obra artesanal das detentas para até 90%, até julho desse ano.

            Para se ter uma idéia do forte e positivo impacto social e econômico desse trabalho, 10% de toda a produção foram exportados para o Japão e a Itália, em 2013. Hoje, esses países são os principais compradores internacionais dessas bolsas e de outros artefatos.

            A maior parte da confecção, 90%, tem sido consumida no mercado interno, especialmente por consumidoras de São Paulo e do Rio de Janeiro. Por mês, as detentas produzem 400 peças e ajudam a gerar, por ano, R$1,5 milhão. Penso que esse é um relevante exemplo a servir de inspiração em todo o País.

            Em Rio Branco, lá no Acre, os detentos em regime fechado confeccionaram peças de artesanato que eventualmente são expostas na própria cidade, em prédios públicos. São redes, bonecas, acessórios de crochê e várias outras peças disponíveis para compra.

            A iniciativa tem como objetivo aumentar a autoestima e estimular o desenvolvimento profissional dos mais de 350 jovens que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto. É uma importante medida que afasta os jovens do caminho da criminalidade em função do tempo ocioso nas entidades nas quais estão abrigados. Além disso, toda a renda arrecadada na venda vai direto para a família dos reeducandos, outro estímulo para afastar os jovens do crime. O trabalho interno para todos os detentos é uma oportunidade de mostrar para a sociedade o trabalho que eles são capazes de desenvolver. Isso ajuda os jovens a mudar a imagem associada sempre a fugas, drogas e motins dentro da prisão.

            Em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, a costura de bolas é uma das opções de trabalho que têm ajudado a reeducar aqueles que cumprem a pena. Uma parceria entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário e uma empresa privada de Campo Grande garante geração de renda e remição de pena para internos do Instituto Penal da cidade.

            O Presídio de Trânsito, o do Centro de Triagem e o do Semiaberto Urbano, todos da capital, também são parceiros e beneficiados com o projeto.

            O trabalho em grupo, o envolvimento dos setores público e privado e a ativa participação das gestões municipais, estaduais e federal são indispensáveis para corrigir as distorções sociais e econômicas e promover melhorias na vida dessas pessoas. São esforços conjuntos como esses que melhoram o cotidiano das cidades, movimentam a economia e tornam as pessoas mais capazes e confiantes.

            Estou terminando, Senador Paim.

            Por que eu fico muito feliz de trazer este tema hoje, Senador Paim? Porque hoje nós tivemos aqui uma sessão maravilhosa de homenagem ao centenário de nascimento da Irmã Dulce, uma verdadeira santa - uma verdadeira santa -, tivemos o Domenico De Masi trazendo o seu humanismo para dentro do Senado Federal, numa iniciativa dos Senadores Cristovam Buarque, Cyro Miranda e Luiz Henrique da Silveira, e a não menos importante presença do ex-Senador Flávio Arns, que teve uma atuação exemplar nesta Casa, tratando das questões sociais, cujo retrato foi aposto na parede da Comissão de Educação.

            Eu me detive - faço questão de registrar - na questão do seu discurso para convencimento da Casa para não inviabilizar a existência das Apaes. O que ele fez realmente foi notável. Graças a Flávio Arns, as Apaes tiveram preservadas as suas atividades, que são relevantíssimas no País, especialmente no nosso Rio Grande do Sul, ao falar preferencialmente em educação em escolas tradicionais. O “preferencialmente” garante a existência dessas entidades que, no Rio Grande do Sul, fazem um trabalho maravilhoso, em todos os sentidos, para dar assistência e apoio às crianças, aos jovens e aos adultos portadores de necessidades especiais.

            Era isso, caro Senador Paulo Paim.