A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT-ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Paulo Paim, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, público que nos acompanha aqui na tribuna de honra, muitas pessoas - que bom que vocês estão aqui -, ocupo a tribuna para destacar a aprovação, na quarta-feira da semana passada, por esta Casa, do projeto de lei que estabelece o piso salarial de R$1.014,00 para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais, em todo o País.

            A aprovação do piso nacional dos agentes de saúde, assim como a efetivação dos mais de 200 mil trabalhadores, que ainda laboram em situação precária, sempre foram bandeiras de luta da Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde e fecham um ciclo de muitos anos que é consagrar, de uma vez por todas, profissão, salário e condições de trabalho. Foi essa a conquista da última quarta-feira.

            A valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias vai impactar diretamente na melhoria da saúde pública de nosso País, já que esses profissionais lidam diretamente com o cidadão e com a cidadã em um trabalho de atenção básica e medicina preventiva. É muito mais importante impedir que as pessoas adoeçam do que tratar da doença.

            O investimento destinado aos agentes de saúde vai ajudar no controle da dengue, da leishmaniose e de endemias identificadas, primeiramente, por esses profissionais.

            A votação foi histórica porque significa o cumprimento de um compromisso assumido por todos nós. O agente comunitário de saúde e combate a endemias, pela sua atuação, é fundamental e representa o elo entre o serviço de saúde e a comunidade, garantindo a efetividade das políticas públicas no Brasil.

            A aprovação da proposta reconhece o trabalho de uma legião de homens e mulheres dedicados a fazer a capilaridade do acesso à saúde para os brasileiros.

            Com todas as deficiências que nós ainda temos no nosso sistema de saúde, termos um agente comunitário de saúde e de endemias que vai aos rincões deste País para pesar uma criança, hidratar um idoso, ensinar como se usa medicamentos contínuos de endemias é essencial.

            Com a aprovação, coroamos uma luta de anos de uma atividade indispensável para consolidar o Sistema Único de Saúde. Lembro que um grande desafio do Brasil é ter um Sistema Único de Saúde que funcione bem, e a ação preventiva é fundamental.

            Aproveito a ocasião para destacar, ainda, a celebração, no último dia 18 de maio, do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída pela Lei Federal nº 9.970, de 2010, e marca um crime bárbaro, ocorrido há 40 anos, um crime que chocou o nosso País, especialmente, o meu Estado, o Espírito Santo. O crime ficou conhecido como o "Caso Aracelli". Esse era o nome da menina de apenas oito anos de idade, que foi sequestrada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda e de 40 anos já terem passado, até hoje continua impune.

            Mais do que lembrar o bárbaro crime, quero destacar que o 18 de Maio é uma data de reflexão, uma data que deve servir de mobilização e convocação de toda a sociedade brasileira para participar da luta para proteger nossas crianças e adolescentes. Devemos incentivar a denúncia e a busca por soluções conjuntas para o drama vivido por muitas meninas e meninos.

            A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma das piores e mais perversas formas de violação dos direitos humanos. O combate a esse tipo de crime é ainda um desafio.

            Hoje, o Código Penal tem um novo capítulo que trata, especificamente, do assunto de forma mais coerente com a realidade atual. Mas não basta termos uma legislação atualizada, com definição de penas, se os autores não são levados a julgamento e punidos por terem cometido o crime.

            Nesse sentido, ressalto a importância da sanção pela Presidenta Dilma, na semana passada, da lei que tornou crime hediondo a exploração sexual ou favorecimento à prostituição de crianças, adolescentes e vulneráveis.

            A sanção da lei foi fundamental, porque a forma como esse crime era tratado na legislação impedia uma punição adequada dos agentes de exploração sexual de crianças e adolescentes.

            Sr. Presidente, é preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

            Lembro que a violência sexual contra crianças e adolescentes, principalmente entre crianças até nove anos de idade, é o segundo principal tipo de violência, ficando pouco atrás apenas para as notificações de negligência e abandono. Pesquisa feita pelo Ministério da Saúde mostra que, em 2011, foram registrados mais de 14,6 mil notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos.

            Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância apontam que cerca de um milhão de crianças são vítimas de violência sexual no mundo a cada ano. Estatísticas do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, mostram que, entre 2011 e 2013, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recebeu 336,2 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes por meio do Disque 100.

            Pelo telefone é possível denunciar qualquer tipo de violação de direitos humanos. O serviço funciona todos os dias, 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados. São dados alarmantes os dos números do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

            Faço questão de elogiar o serviço e as ações que vêm sendo tomadas pelo governo da Presidenta Dilma Rousseff, em especial as ações neste ano de Copa do Mundo no Brasil, para prevenir e combater a exploração sexual; ações que integram a Campanha Não Desvie o Olhar, que consolida a parceria entre Governo Federal, estaduais e prefeituras, parceria feita em todas as cidades-sede da Copa.

            A Copa do Mundo não pode ser apenas um evento esportivo. Temos de aproveitar esse evento para chamar a atenção para esse bárbaro crime. Nesse sentido, é muito positivo que a Campanha Não Desvie o Olhar tenha sido reforçada para a Copa das Copas, onde o nosso País estará recebendo milhares de pessoas de todo o mundo.

            Destaco, ainda, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, que, além do Disque 100, a população também pode denunciar a violência sexual contra crianças e adolescentes pelo aplicativo Proteja Brasil, projetado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, o Unicef. Feito para smartphones e tablets, o programa incentiva as pessoas a denunciarem violências contra crianças às autoridades responsáveis e indica telefones para denúncias e endereços de delegacias, conselhos tutelares e organizações que atuam na defesa de crianças e adolescentes. O Proteja Brasil também fornece informações sobre os diferentes tipos de violências. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente.

            Aproveito para passar essas informações porque, hoje, nós temos uma presença expressiva de cidadãos e de cidadãs aqui neste plenário acompanhando os trabalhos desta Casa. Mas falo também para aquelas pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pela Agência Senado. É importante que as pessoas se apropriarem desses mecanismos de proteção às crianças e aos adolescentes e que, realmente, façam denúncias para protegerem essas crianças e esses adolescentes de maus tratos e, particularmente, da violência sexual que ainda é muito alta em nosso País.

            Por fim, Sr. Presidente, que o maior legado da Copa das Copas seja o legado social. É isso o que nós esperamos e é isso o que, com certeza, vai acontecer. Vamos celebrar essa união dos povos pelo futebol, ganhar em campo, mas bater, em especial, um bolão fora dos campos, a favor da proteção das nossas crianças e também dos nossos adolescentes.

            Era isso, Sr. Presidente, o que eu gostaria de mencionar na tarde de hoje.

            Ressalto, ainda, que nós estamos nos preparando para a Copa do mundo, a Copa das Copas, e que nós esperamos - e com certeza será - um grande evento mundial, um grande evento para todas as pessoas, particularmente para todos os brasileiros e para todas as brasileiras.

            Mas nós não podemos desviar o nosso olhar desta realidade, que deve chamar a atenção também de todos nós, a realidade de nossas crianças e de nossos adolescentes.

            O Senador Eduardo Suplicy pediu o aparte pela ordem.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Farei um aparte breve, querida Senadora Ana Rita, dando todo o apoio ao que V. Exª vem conclamando, para que possamos realizar a Copa do Mundo da maneira mais adequada possível, com o povo brasileiro recebendo muito bem as seleções de todos os países, os visitantes que virão torcer por suas respectivas nações. É importante que tenhamos um espírito de confraternização. Com respeito àqueles que têm realizado manifestações criticando alguns aspectos do que aconteceu no preparo da Copa, é preciso transmitir a eles que é mais do que justo que estejam reivindicando melhores condições de educação, de saúde, de transporte público, assim por diante. Mas vamos procurar receber as delegações e os visitantes de todo o mundo da forma mais civilizada e respeitosa possível. Vamos fazer dessa Copa algo que esteja mais de acordo com o espírito que presidiu a visita tão bela que o Papa Francisco fez ao Oriente Médio, à Cidade Santa, nesses últimos três dias, onde conclamou os palestinos e os judeus a se entenderem, inclusive convidando os chefes de cada nação para irem a Roma e ali caminharem na direção da celebração da paz e do entendimento. Acho que devemos ter esse espírito e também o espírito que fez com que Nelson Mandela percebesse o valor do esporte como meio de aproximar as pessoas, como de forma tão bela foi registrado no filme Invictus, onde ele convidou os jogadores de rúgbi, os melhores que havia, para treinarem num bairro pobre, onde havia grande número de negros. Tudo aquilo contribuiu enormemente para diminuir os conflitos, a segregação e a discriminação entre brancos e negros na África do Sul. Que possa o esporte, no nosso caso, o futebol, contribuir enormemente para a construção de um Brasil mais justo, onde todas as pessoas tenham direito à cidadania da forma mais completa possível! Meus cumprimentos a V. Exª!

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Obrigada, Senador Eduardo Suplicy, pelo aparte.

            Agradeço também a todos os Senadores e Senadoras pela atenção aqui dispensada.

            Obrigada, Sr. Presidente. Era isso o que eu tinha a dizer.