A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, ocupamos a tribuna e falamos nos microfones deste plenário - eu, o Senador Eduardo e o Senador Alfredo Nascimento - a respeito da possível votação da proposta de emenda constitucional que prorroga por 50 anos a Zona Franca de Manaus.

            Na semana passada, não foi possível votar a matéria por falta de acordo feito com o segmento de informática representado pela Abin. Esse acordo se deu durante a semana, com reuniões intensivas, ocorridas sobretudo no âmbito do Ministério da Fazenda, e o acordo foi fechado. Foi comunicado ontem pelo Senador Eduardo Braga, que participou de algumas reuniões e que representa o Governo Federal aqui, no Senado.

            E hoje creio que podemos todos comemorar, não apenas os oito Parlamentares Deputados Federais do Estado do Amazonas, sete Deputados e uma Deputada, não apenas os dois Senadores e uma Senadora, não apenas o Amazonas, Rondônia, Roraima, o Acre e o Amapá, mas o Brasil inteiro.

            Logo mais, feito o acordo sobre a Lei de Informática, que também será prorrogada, assistiremos, na Câmara dos Deputados, com muita alegria... Estão aqui, em Brasília, o Governador do Estado do Amazonas, o Prefeito de Manaus, prefeitos de vários Municípios do interior do Amazonas, para acompanhar essa importante discussão e votação, hoje, na Câmara dos Deputados, Sr. Presidente.

            Então, é com muita alegria que faço esse registro.

            O segundo registro que trago à tribuna, Sr. Presidente, é que, ontem, tivemos a honra de receber nesta Casa a figura do nosso querido Almino Affonso, que foi não apenas Deputado Federal e ex-Ministro de João Goulart, de Jango, mas uma figura que viveu de perto diversas fases da política brasileira.

            Almino Affonso, filho de Boemundo Álvares Affonso e de Dolores Monteiro Álvares Affonso, é um amazonense ilustre, nascido no ano de 1929, no Município de Humaitá.

            Almino esteve conosco ontem, para fazer o lançamento, que ocorreu na Biblioteca do Senado Federal, do livro intitulado 1964 na Visão do Ministro do Trabalho de João Goulart, um momento muito importante que ele proporcionou a todos nós.

            Foi um evento organizado pela Comissão de Educação do Senado Federal o lançamento desse importante livro na história do nosso País, relembrando um triste episódio da nossa história, que teve como autores do requerimento para a sua realização o Senador Aloysio Nunes Ferreira e eu própria.

            Aloysio Nunes Ferreira é do Estado de São Paulo, onde atuou e até hoje vive Almino Affonso. O Amazonas é a terra natal do nosso querido Almino Affonso e lhe deu o primeiro mandato público em nosso País.

            Almino Affonso, Sr. Presidente, iniciou seus estudos superiores na Faculdade de Direito do Amazonas, a primeira universidade do Brasil, aliás, fundada em 1909, e concluiu seus estudos na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

            No seu retorno a Manaus, em 1958, disputou o cargo e foi eleito pela primeira vez, pelo Partido Social Trabalhista, como o Deputado Federal mais votado no pleito daquele ano.

            Em 1962, foi reeleito, novamente com a maior votação para a Câmara dos Deputados, pelo Amazonas, e, daquela vez, pelo PTB.

            No ano seguinte, Almino Affonso foi nomeado pelo Presidente João Goulart Ministro do Trabalho e Previdência Social. Ao retornar à Câmara, também assumiu a liderança do bloco compacto do PTB, que apoiava o conjunto de reformas exigidas pela população e patrocinadas pelo governo de Jango, como a reforma agrária e o controle estatal de setores estratégicos, como petróleo, energia e indústria de base.

            Nos meses que antecederam o golpe militar de abril de 1964, Almino Affonso esteve na tribuna um sem-número de ocasiões, defendendo a legalidade do governo Goulart. Mesmo divergindo algumas vezes do então Presidente, mereceu sempre o respeito e a confiança de Jango.

            Muitos historiadores deram suas versões e testemunhos, mas a narrativa do nosso homenageado do dia de ontem - porque, além de lançar um livro, foi o nosso homenageado, homenageado do Senado Federal -, nesse livro, 1964 na Visão do Ministro do Trabalho de Jango, traz uma visão ímpar de quem foi ator nesse período, Sr. Presidente.

            Ele dá um testemunho, procura dar não um, mas vários testemunhos, sobre os fatos que levaram ao golpe militar. Vários deles jamais haviam sido contados. Outros foram esquecidos ou subestimados em sua importância.

            Em 1º de abril, após o golpe militar, que depôs João Goulart, Almino Affonso participou de uma reunião com Goulart, em Brasília, para analisar o quadro político e a possibilidade de resistência. Em 10 de abril, na primeira lista de cassações divulgada, constava seu nome.

            Asilado na Embaixada da Iugoslávia, em Brasília, Almino Affonso permaneceria longos anos no exterior. Da Iugoslávia, transferiu-se para o Chile, Uruguai, Peru e Argentina.

            Em agosto de 1976, retornou ao Brasil e, em maio de 1979, filiou-se ao MDB, o seu PMDB de hoje, Senador Eduardo Braga. Com a extinção do bipartidarismo, em 29 de novembro de 1979, filiou-se ao PMDB.

            Foi eleito Vice-Governador de São Paulo, nas eleições de 1986, pela legenda do PMDB, para o mandato de 87 a 90. E em 1994 foi eleito Deputado Federal por São Paulo, na legenda do PSDB, partido, Senador Mário Couto, a que pertence até hoje, o PSDB do Estado de São Paulo. Foi eleito para o mandato de 1995 a 1999. Também foi Conselheiro da República no governo do Presidente Lula e hoje participa do Conselho da cidade de Manaus.

            Sr, Presidente, relembro aqui esse breve histórico e peço que o meu pronunciamento seja incluído nos Anais, na íntegra, como se o tivesse lido, porque...

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - V. Exª me permite um aparte?

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Pois não.

            Porque cito alguns trechos importantes, Senador Eduardo Braga, dizendo que foi uma homenagem que nós do Senado prestamos a esse que mora em São Paulo, mas que continua tendo um pé, um braço, uma vida e grande parte do seu coração no nosso querido Estado do Amazonas. Lá de Humaitá, lá do interior saiu a figura que tanto nos orgulha.

            E tive a oportunidade de dizer a ele ontem que é com muita alegria que leio seu livro, porque mostra como, na época, pessoas com muito afinco, com muito amor e sem qualquer destemor lutavam a favor dos humildes. As condições de trabalho no Brasil hoje são muito diferentes do que eram há três, quatro décadas, em que os trabalhadores tinham, principalmente os trabalhadores do campo, seus direitos suprimidos, não respeitados. E como eles lutaram. Então, foi uma honra prestar essa homenagem e trazer o lançamento do livro para cá.

            Ouvi de vários Senadores que foram Deputados com Almino Affonso, qual foi a sua postura, mesmo sendo Deputado e Vice-Líder do então Presidente Fernando Henrique, quando se votou o fim do monopólio do petróleo. Ele ocupou a tribuna para falar contra, com muita hombridade, com muita segurança e convicção de ideias.

            Concedo um aparte, Senador Eduardo Braga, a V. Exª.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Em primeiro lugar, Senadora, para cumprimentá-la pela justa homenagem ao nosso Ministro, ex-Deputado, ex-Senador, ex-Vice-Governador...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - ... do Estado de São Paulo, Almino Affonso, amazonense ilustre, grande homem público de nosso País. Com certeza, todos nós amazonenses temos muito orgulho de ser conterrâneos de Almino Affonso. Em segundo lugar, para dizer do nosso entusiasmo com a votação, no dia de hoje, da prorrogação da Zona Franca, em segundo turno, na Câmara dos Deputados. Construímos um amplo entendimento com a Região Norte, o Senador Jorge Viana participou desse entendimento, a respeito das áreas de livre comércio, e chegamos ao entendimento - à exceção do Acre, que tem tempo indeterminado - de que as áreas de livre comércio serão prorrogadas até 2050. Também conseguimos um entendimento, no dia de ontem, com o Ministério da Fazenda...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - ... Sr. Presidente, Srª Senadora, extremamente importante com a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), para que pudéssemos prorrogar a Lei de Informática, elevando por mais dez anos o prazo com 80% do redutor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e com uma redução, de 2024 para 2026, de 5% para 75% do redutor, e de 2016 para 2019, com 70% do redutor. Isso buscou o entendimento, que foi indispensável para removermos a obstrução da Bancada de São Paulo, do Paraná e do Rio Grande do Sul com relação à prorrogação da Zona Franca. Portanto, temos um entendimento, temos um acordo, um acordo com o Governo, com as bancadas, com os partidos. Estamos todos muito, mas muito mesmo, entusiasmados porque acreditamos que hoje será o dia da votação do segundo turno. E aí receberemos, nós aqui no Senado, a missão de aprovar em dois turnos a PEC e, também, o projeto de lei que trata das áreas de livre comércio e da Lei de Informática. Desde já, cumprimento V. Exª, pedindo o apoio das Srªs e dos Srs. Senadores para que possamos, também aqui no Senado, alcançar essa aprovação, se Deus assim permitir, ainda no primeiro semestre, garantindo, assim, segurança jurídica ao nosso projeto do polo industrial e também às áreas de livre comércio, bem como à Lei de Informática. Portanto, cumprimento V. Exª e trago essa informação dos detalhes dos entendimentos que aconteceram em torno das matérias. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Eu agradeço enormemente, Senador Eduardo Braga.

            E quero aqui dar um testemunho. Essa é uma PEC da Presidenta Dilma, que cumpriu uma promessa feita não somente diante de V. Exª, do Governador Omar, à época, na minha presença, na presença dos Parlamentares, mas na presença do povo. Fez publicamente e cumpriu a promessa quando, ainda em 2011, mandou para cá. E V. Exª, como Líder da Presidente - é óbvio que todos nós lutamos, todos nós trabalhamos -, mas V. Exª, até por dever de ofício, Senador Eduardo Braga, por ser Líder da Presidente, representando-a aqui no Senado Federal, atuou com muito afinco, sem dúvida alguma. E, graças à atuação de V. Exª e de tantos outros, pudemos chegar a esta condição no dia de hoje, que é histórica.

            Talvez quem não seja da região ou do Amazonas, Senador Paim, não dê a dimensão real...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... que tem essa questão, que é a prorrogação por um tempo maior do que o que tivemos até hoje. Isso é importante para o Brasil, é importante para o meio ambiente, é importante para a nossa gente.

            Portanto, cumprimento o Senador Eduardo, assim como o Senador Alfredo e toda a nossa Bancada do Amazonas, que, sem dúvida alguma, tem sido unida e aguerrida na defesa dos interesses dos amazonenses e da Zona Franca.

            Senador Jorge Viana, hoje, tivemos uma solenidade importante no Senado Federal, do lançamento do aplicativo do Disque 180, com a presença de três Ministros e do Presidente Renan Calheiro, e eu faria um pronunciamento sobre isso.

            Passo-o à Mesa para que o insira, se possível, nos Anais da Casa.

            Muito obrigada, Presidente.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Senhoras e Senhores, tivemos a honra de receber ontem nesta Casa a figura do nosso querido Almino Affonso, que viveu de perto diversas fases da política brasileira.

            Filho de Boemundo Álvares Affonso e de Dolores Monteiro Álvares Affonso, este ilustre amazonense nasceu em 11 de abril de 1929 em Humaitá.

            Iniciou seus estudos superiores na Faculdade de Direito do Amazonas, a primeira universidade do país fundada em 1909. Concluiu seus estudos na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

            No seu retorno a Manaus em 1958 disputou um cargo eletivo pela primeira vez. Naquele ano, foi eleito deputado federal pelo Partido Social Trabalhista, sendo o mais votado no pleito.

            Em 1962, foi reeleito novamente com a maior votação para a Câmara dos Deputados, só que desta vez pelo PTB amazonense.

            No ano seguinte, foi nomeado pelo presidente João Goulart Ministro do Trabalho e Previdência Social. Ao retornar à Câmara, também assumiu a liderança do bloco compacto do PTB, que apoiava a reforma agrária e o controle estatal de setores estratégicos, como Petróleo, Energia e Indústria de Base.

            Nos meses que antecederam o golpe militar de abril de 1964, esteve na tribuna um sem-número de ocasiões, defendendo a legalidade e o governo Goulart. Mesmo divergindo algumas vezes do presidente, mereceu sempre o respeito e a confiança de Jango.

            Muitos historiadores deram suas versões e testemunhos, mas a narrativa do nosso homenageado traz uma visão ímpar de quem foi ator neste período,

            O Lançamento de Livro evento nos possibilita termos acesso ao seu livro "1964, na visão do ministro do Trabalho de João Goulart" em que dá um testemunho sobre os fatos que levaram ao golpe militar. Vários deles jamais haviam sido contados. Outros foram esquecidos ou subestimados em sua importância.

            Em 1º de abril, após o golpe militar, que depôs João Goulart, Almino Affonso participou de uma reunião com Goulart em Brasília, para analisar o quadro político e a possibilidade de resistência. Em 10 de abril, na primeira lista de cassações divulgada, constava seu nome.

            Asilado na embaixada da Iugoslávia, em Brasília, Almino Affonso permaneceria longos anos no exterior. Da Iugoslávia transferiu-se para o Chile, Uruguai, Peru e Argentina.

            Em agosto de 1976 retornou ao Brasil e, em maio de 1979, filiou-se ao MDB. Com a extinção do bipartidarismo, em 29 de novembro de 1979, filiou-se ao PMDB.

            Foi eleito vice-governador de São Paulo, nas eleições de 1986, pela legenda do PMDB, para o mandato 1987-1990.

            Em 1994 foi eleito deputado federal, na legenda do PSDB, para o mandato 1995-1999. Também foi Conselheiro da República no Governo do Presidente Luis Inácio "Lula" da Silva.

            Aproveito para citar um trecho que achei muito ilustrativo da profundidade dos relatos trazidos no livro.

            PASSO A LÊ-LO:

Voltar ao Brasil foi mais um momento de emoção intensa. Eu não sabia como seria recebido, mas já antecipava no avião o reencontro com a família, os amigos, os detalhes, como a comida, o falar da língua. Há um detalhe que sempre gosto de lembrar: quando cheguei ao aeroporto de Congonhas, fui imediatamente levado a uma sala, em que fui submetido a um interrogatório longo, detalhado e repetitivo. Não houve qualquer tipo de brutalidade física. Essa aparente cordialidade eu atribuo a um amigo de juventude, o doutor Adib Jatene.

Ele havia salvo a vida do comandante do 2o Exército. Quando soube que eu voltaria - e olhe que eu só havia contado à minha família -, o Adib ligou para o general e obteve dele a garantia de que nada aconteceria comigo. Mas é aí que se vêem os grandes amigos: não contente com o que tinha escutado, ele foi ao aeroporto e se postou junto a uma divisória de vidro de onde se via uma fresta da sala onde eu estava sendo interrogado. Pois o Adib ali ficou, em vigília, durante todo o tempo até eu sair. Foram horas. Nunca me esqueci disso.

            O lançamento do lvro de Almino Affonso, considere este evento uma singela homenagem à figura política que muita orgulha todo o povo amazonense por sua simplicidade, caráter e sua capacidade de interlocução e diálogo. Muito obrigada pela sua presença.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) -Senhor Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o fim da violência na sociedade brasileira é urgente e exige dos órgãos públicos e dos cidadãos conscientização e ações conjuntas em várias frentes. É necessário enfrentar a violência, especialmente, nos lares brasileiros para dar um basta a agressões de homens contra mulheres e crianças.

            Fazer um diagnóstico prévio dessa realidade é um passo importante para avançar no combate à violência. Para tanto, a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), sob o comando da ministra Eleonora Menicucci, está promovendo a campanha "Eu ligo 180". O que se pretende é incentivar testemunhas de agressões contra mulheres, bem como as próprias vítimas da violência, a relatar o mal sofrido aos profissionais da central de atendimento, por intermédio do "Ligue 180".

            A chamada telefônica é gratuita, e vale frisar que o "Ligue 180" não se equipara a um Disque-Denúncia: trata-se, na verdade, de uma Central de Atendimento, com profissionais habilitados a ouvir a descrição dos fatos e orientar o interlocutor ou a vítima na adoção do melhor procedimento para o caso narrado. Pode também o profissional do "Ligue 180" encaminhar denúncias para futura apuração, a ser realizada pelos órgãos competentes, em hipóteses lamentáveis como o cárcere privado de mulheres e o tráfico de pessoas, entre outras.

            Srªs e Srs. Senadores,

            Todos sabemos da complexidade que envolve a violência doméstica, e dos inúmeros constrangimentos ao vizinho ou à vizinha de alguma família em período conturbado. No Brasil, muitas vezes há o mero cruzar de braços; a falta de cooperação das testemunhas oculares de atos de violência de homens contra suas companheiras e mesmo contra os filhos, exatamente porque quem testemunha pode sofrer retaliações as mais variadas.

            Há no Brasil, inclusive, o dito popular segundo o qual "Em briga de marido e mulher ninguém mete a colher". Aceitamos parcialmente o aconselhamento anônimo, desde que não haja qualquer violência entre mulheres e homens, inclusive ofensas verbais. Se a briga, contudo, degenera em agressão física, o âmbito já não é mais familiar, e passa a interessar a todos, indistintamente, porque os brasileiros necessitamos abandonar a brutalidade e o justiçamento -cego e covarde - na solução dos conflitos sociais.

            Por isso, ousamos reformular a velha máxima popular, nos termos seguintes: "Em briga violenta entre marido e mulher, todos metemos a colher". Aceita a nova máxima, resta garantir ao narrador o conforto do anonimato, em favor dele próprio e, antes de tudo, em proteção às vítimas do agressor.

            Graças à campanha "Eu ligo 180", a sociedade civil contará, inclusive, com um aplicativo para telefone celular, o "Clique 180", com conteúdo explicativo de como denunciar as agressões testemunhadas pelos cidadãos.

            O aplicativo "Clique 180" foi desenvolvido pela ONU Mulheres e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Os usuários poderão fazer denúncias, mas também conhecer melhor o conteúdo da Lei Maria da Penha. No aplicativo, há também informações sobre onde encontrar os serviços da Rede de Atendimento; e dados para que acessem o mapa dos locais e dos bairros mais arriscados à mulher, nas cidades brasileiras.

            O "Clique 180", acima de tudo, conta com um link para conectar o usuário com o "Ligue 180", para que, com o recebimento das informações necessárias, as autoridades públicas e policiais ajam, o quanto antes, na proteção das mulheres em situação de violência.

            Srªs e Srs. Senadores,

            Os números da SPM-PR revelam que, das comunicações até o momento recebidas, 93,2% são oriundas de mulheres; 89,1% dos relatos resultam de iniciativa da própria vítima da violência; 68,8% dos autores da violência são cônjuges, ex-maridos, companheiros e ex-companheiros. Acrescento, ainda, outros números igualmente impressionantes, publicados pela SPM-PR: 38% das vítimas não se relacionam com o agressor há mais de uma década; 57,7% sofrem agressões diárias; 50,3% sentem-se em risco de morte; 68,3% declaram não depender, economicamente, daqueles que lhes agridem; e 84,7% das vítimas têm filhos que, por vezes, testemunham as agressões.

            Entre os anos de 2005 e 2013, a Centra! de Atendimento à Mulher totalizou três milhões e seiscentas mil ligações, sendo que, apenas em 2013, foram 532.711 os registros. A amostra, portanto, é bastante confiável, pelo elevado número de chamadas, e deixa claro o quanto necessitamos evoluir para a completa pacificação de nossa sociedade.

            A violência brasileira tem revelado, ao longo dos últimos anos, sua face mais letal e covarde. A dissolução de toda autoridade legítima degenera, em nossos dias, na brutalidade do homem contra a mulher; dos adultos contra as crianças; dos motoristas na disputa egoísta por espaços na via pública, que é de todos nós; no desrespeito do estudante ao professor, que mereceria as honradas pelo papel que representa em nossas vidas; na desconsideração do idoso e mesmo da gestante nos espaços sociais; na barbarização da própria vida laborai, pela disseminação do assédio moral, em suas variadas formas, em prejuízo da saúde dos colegas de trabalho.

            Por essas razões, temos de banir toda violência de homens contra mulheres e crianças. Manifestamos, portanto, todo o nosso apoio à campanha "Eu ligo 180", que representa mais um passo na difícil tarefa de acabar com as agressões contra as nossas mulheres.

            Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigada.