A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, subi à tribuna para comentar a situação difícil em que a saúde pública do nosso Estado de Roraima se encontra.

            Naquela oportunidade, repercuti a situação especial de emergência na saúde pública decretada pelo Governador Chico Rodrigues, sucessor do Governador Anchieta Júnior, que criou um gabinete para gerir a crise e alegou a falta de recursos para tomar essa decisão de decretar estado de emergência na saúde.

            Naquela oportunidade, comentei que a incompetência e a má gestão dos recursos públicos para o setor não vitimam os gestores da saúde pública, mas a população mais carente, mais humilde. Essa, sim, padece dia e noite em busca de atendimento nas emergências e nas filas de hospitais, à procura de ajuda.

            Voltei a esse assunto, Srs. Senadores, porque, nesta terça-feira, dia 3 de junho, a manchete do principal jornal impresso do meu Estado de Roraima, o jornal Folha de Boa Vista, foi: “Caos no HGR. [...] causa de superlotação e falta de estrutura".

            Os relatos que recheiam a matéria partiram de servidores estaduais que atuam nessa unidade hospitalar, no chamado Hospital Geral de Roraima, o maior e que abarca a maioria dos atendimentos de urgência e emergência em todo o Estado.

            É para lá que pais e mães de famílias são levados em situações que exigem um atendimento rápido e, com certeza, com maior aporte de recursos.

            E eu me pergunto: o que essas pessoas farão nesse caso, se os próprios servidores procuram a imprensa se dizendo preocupados em garantir a vida de quem dá entrada pelo Grande Trauma e na Unidade de Terapia Intensiva - a UTI? Se os próprios servidores admitem que vidas poderiam ter sido salvas nesses setores caso houvesse estrutura para atendimento?

            Os relatos são preocupantes e exigem uma intervenção rápida.

            Enquanto um gabinete de crise, criado pelo Governo para gerir a crise, reúne-se e não resolve, no domingo passado, dia 1º, conforme a narração de uma enfermeira, o HGR "se transformou em um caos o hospital" e foi preciso desalojar pacientes de uma ala para poder abrigar pacientes entubados que precisariam estar em uma UTI.

            Falta pessoal, faltam leitos, faltam medicamentos e falta compromisso; não dos servidores, que mantêm o ritmo de atendimentos sem a menor condição de trabalho, mas da gestão, do Governo do Estado.

            No Município de Caracaraí, situado a 140km da capital de Roraima, a situação também é crítica e lamentável. Na semana passada, seu único hospital também ganhou as manchetes dos meios de comunicação pela grande quantidade de insetos, caixas de gordura abertas, iluminação precária e falta de medicamentos, só para citar algumas das mazelas pelas quais passam os pacientes daquela região. Enquanto isso, o Governo anuncia, exaustivamente, a alocação de leitos em hospitais particulares para conter a demanda.

            O Governo diz que vai ampliar em 60 o número de leitos, fazendo convênios com o Hospital da Mulher e o Lotty Íris, que são hospitais privados.

            Como o Hospital da Mulher tem apenas 12 leitos, e o Lotty Íris tem apenas um, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), se ele conseguir todos os leitos, teremos apenas 13 leitos a mais. Então, está faltando verdade nessa afirmação.

            Por qual motivo o Governo não investe na estruturação de suas unidades, no espaço físico que já possui e que precisa sim de um pouco mais de atenção e de zelo? Por que não desocupar uma ala de internação do HGR e acomodar no Hospital Coronel Mota? Por que não aproveitar o espaço físico da Policlínica Cosme e Silva, que está situada em um dos bairros mais populosos de nossa capital? Por que não apressar as obras do Hospital das Clínicas, construído com recursos alocados pelo então Senador Augusto Botelho e que, até o momento, figura apenas nas propagandas do Governo?

(Soa a campainha.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - O Governo admite na imprensa que tem débitos junto a empresas fornecedoras que chegam a R$100 milhões, e que, por conta disso, encontra dificuldades para conseguir fornecedores que confiem na gestão e forneçam os insumos.

            Mas, então, Srs. Senadores, eu volto a perguntar: se haverá dinheiro para comprar medicamento, viabilizado pelo decreto de emergência, por que não pagar essas empresas? Por que não consumar esses processos licitatórios?

            E o mais objetivo: por que não planejar para evitar esse tipo de situação que desgasta, que maltrata e que mata pais, mães de família, a população do nosso Estado que tanto sofre?

            Diante desse quadro, e independentemente das questões político-partidárias, propus, na semana passada, atuar como mediadora junto ao Governo Federal para que a situação calamitosa da saúde pública em Roraima seja declarada Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, de modo a garantir recursos federais para a melhoria das condições de atendimento da população de Roraima.

            É importante ressaltar, Sr. Presidente, que, além dos recursos financeiros, fica garantido o envio da Força Nacional do Sistema Único de Saúde, composta por gestores e equipes de atendimento.

            Esse caos da saúde pública em Roraima é de inteira responsabilidade do Governo do Estado. O povo não pode mais esperar.

            O mais surpreendente é que, ontem também, numa entrevista coletiva, o Governador declarou estado de emergência na educação. Então, numa semana, é estado de emergência; na outra semana, é estado de emergência na educação. Até quando vamos continuar com essa situação caótica de declaração de estado de emergência em nosso Estado?

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.