O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Cidinho, quero cumprimentar todos os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras, os ouvintes da Rádio Senado e os telespectadores da TV Senado.

            Sr. Presidente, nós precisamos, em Roraima, realmente, fazer uma ampla e profunda limpeza da corrupção que imperou no Estado. O próprio Vice-Governador, que assumiu a vaga do ex-Governador que praticou esses atos todos, está denunciando isso, agora, publicamente. Primeiro, houve o anúncio de que o Estado deve R$700 milhões só da sua receita, mas, se contarmos tudo - empréstimos e transferências da União -, são R$2,7 bilhões. O Estado está falido.

            Agora, afora isso, esse ex-Governador tem 16 processos na Justiça. São ações eleitorais, trabalhistas e criminais, envolvendo até coisa pior, como pedofilia. Mas, hoje, quero me ater a uma ação do Ministério Público contra esse ex-Governador por supostas irregularidades na emissão de títulos definitivos de propriedades rurais localizadas na Gleba Murupu, que motivaram o Ministério Público do Estado de Roraima a protocolar ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-Governador, o ex-Presidente do Instituto de Terras de Roraima e outras cinco pessoas, incluindo o então diretor de Regularização Fundiária do Iteraima. A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça Cível com atuação junto ao Patrimônio Público, apontou fraudes supostamente levadas a efeito pelos agentes públicos Pedro Paulino Duarte e Naldner Pires, que, com respaldo do ex-Governador, teriam emitido títulos de terras sem observar as exigências legais vigentes. A ação do Ministério Público foi protocolada, no último dia 25 de maio, na Vara da Fazenda Pública.

            Afora essa, Sr. Presidente, há outra ação também envolvendo questão de terras. O Iteraima titulou uma área nobre, praticamente dentro da cidade, para a esposa do Governador por R$25 mil, e não houve concorrência. Ora, R$25 mil, talvez, sejam um vigésimo do que vale, de fato, a terra. E, na área, ele construiu uma super mansão. Também em relação a esse caso, há um processo contra esse ex-Governador.

            Eu gostaria de apelar ao Ministério Público e também ao Poder Judiciário que deem celeridade a esses casos. Esse cidadão exerceu todo o seu mandato sub judice, porque não foi julgado no TSE o processo, oriundo da condenação, da cassação dele em 2011. Até agora, ele não foi votado pelo TSE. Com isso, esse cidadão está com uma penca de processos, está sub judice e, portanto, desincompatibilizado. Portanto, a corrupção eleitoral e o abuso do poder de autoridade e de poder econômico valeram a pena para ele.

            Mas sou daqueles que confiam na Justiça. Tenho dois filhos juízes e tenho a certeza de que os magistrados sérios deste País, assim como os promotores do Ministério Público Estadual e Federal não deixarão que esse homem chegue à Convenção sem ter uma condenação do Colegiado em segundo grau. Isso seria, sim, verdadeiramente trabalhar para que houvesse gente ficha limpa nas eleições, não como esse Governador, que tem 16 processos contra, inclusive um deles por pedofilia. Não é possível que esse homem fique livre e solto, dizendo que vai ganhar a eleição porque tem mais de R$50 milhões no bolso. É impossível acreditar que essas coisas aconteçam na atualidade.

            Por isso, quero deixar aqui registrado esse assunto sobre os processos do ex-Governador, inclusive sobre a roubalheira que se instalou no Instituto de Terras de Roraima.

            Senador Cidinho, quando Roraima passou a ser Estado, as terras eram registradas em nome da União, porque era um Território Federal. Passou a Estado, e nunca a União tomou a iniciativa de repassar essas terras para o Estado. Então, ficamos um Estado virtual, porque não tínhamos as nossas terras.

            O Governo, depois de tanto tempo, passou essas terras, transferindo-as para o Estado. O que aconteceu? Uma verdadeira farra de títulos dados para laranjas. Por exemplo, só para Mato Grosso, na Fazenda Juara, o avião do Governador foi 68 vezes. Ele foi fazer o que na Fazenda Juara? Segundo sabemos, pegar procurações de laranjas em nome dos quais foram tituladas as terras.

            Então, se aprofundarmos essa investigação, vamos ver que hoje esse Governador já tem a maioria das terras melhores do Estado e ainda faz uma mansão, uma supermansão, num terreno próximo à cidade de Boa Vista - posso dizer colado -, que ele comprou por 25 mil e construiu uma casa de vários milhões de reais. E isso porque o Governador, quando assumiu como Vice-Governador pela morte do Brigadeiro Ottomar, era apenas um empresário praticamente falido. Portanto, em sete anos, ele fez o milagre de ter essa casa em Boa Vista, já documentada pela revista Época, mas nós temos informações de que ele era um dos maiores empresários em Fortaleza e que lá em Roraima várias coisas estão em nome de laranjas, como postos de gasolina, etc.

            Esse homem está navegando sem nenhum problema na política. Nós precisamos eliminar da política essas pessoas, que fazem da política um meio para corromper, para roubar mesmo, e isso fica por nada.

            Então, além de apelar para o Tribunal de Justiça, para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas, eu quero apelar também para o eleitor, porque não basta dizer que a pessoa só é ficha suja quando julgou os seus processos por um colegiado. Basta ver os processos feitos pelo próprio Ministério Público, que dão conta claramente de que esse ex-Governador não merece ficar sequer solto. Deveria estar preso, muito menos estar pleiteando continuar na política à custa justamente das roubalheiras feitas.

            Então, Senador Cidinho, deixo este registro, que me entristece, porque prejudica muito o meu Estado, mas ao mesmo tempo tenho esperança de que esse cidadão seja punido e punido de maneira adequada, não só ressarcindo aos cofres públicos o que foi roubado, mas também retornando ao patrimônio do Estado as terras que ele grilou.

            Portanto, encerro, pedindo a V. Exª que autorize a transcrição de algumas matérias que estão aqui comigo e em relação as quais fiz referência sobre a atuação desse ex-Governador, que está solto e que ainda não foi condenado em nenhuma ação. Mas é bom que se saiba a quantos processos ele responde e que tipo de processo, para que o eleitor não se engane, porque ele acha que com dinheiro compra todo mundo.

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Então, reitero o pedido de transcrição.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Documento do Ministério Público Federal, Procuradoria da República no Estado de Roraima;

- “Governador de Roraima é suspeito de grilagem”, revista Veja desta semana;

- “Ministério Público protocola ação contra ex-governador de Roraima”, G1 Roraima, em 27/05/2014, atualizado em 28/05/2014;

- “MP protocola ação contra ex-governador”, Folha de Boa Vista, em 28/05/2014;

- “ITEIRAMA - MPRR protocola ação contra ex-governador de Roraima e outras seis pessoas”, 27 de maio de 2014;

- “Ex-servidor de ITERAIMA aponta relação entre ‘máfia da grilagem’ e o ‘projeto’, Jornal de Roraima”, 21 de outubro de 2013.