O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Cidinho, que preside esta sessão, do seu grande Mato Grosso, e prezados colegas, vou fazer uma breve análise sobre a carga tributária, principalmente sobre o que encarece os produtos no Brasil, a parte burocrática, quanto se gasta, o que é inserido na produção, para mensurar, para entender o emaranhado de legislação que possuímos no País. É um emaranhado em que se gasta muito para praticar e para fazer, formalmente, a produção.

            Durante muitos anos, ao ouvirmos relatos e experiências das pessoas que viajam ao exterior, uma impressão é unânime: os preços extremamente mais acessíveis de produtos e serviços em relação aos praticados no Brasil. Agora, com a proximidade da Copa do Mundo e a presença, em maior escala, de visitantes estrangeiros, esse cenário ficou latente também para a imprensa internacional.

            O jornal francês Le Monde, por exemplo, destacou que os preços de carros, eletrodomésticos e telefones são, no mínimo, 50% mais caros no Brasil - são apenas exemplos - do que comprar lá fora. E dá para chegarmos à conclusão do porquê desse encarecimento.

            Ainda há pouco nós vimos aqui o eminente Senador Jorge Viana discorrer sobre o preço do petróleo, o combustível, quanto custa em alguns lugares do Brasil. Inclusive, o Senador Mozarildo Cavalcanti estava me dizendo que lá no seu Estado, lá em Roraima, paga-se, do lado do Brasil, aproximadamente R$3,00 pelo litro de gasolina, sendo que, logo do outro lado, na Venezuela, paga-se R$0,10 ou R$0,20 pelo litro de gasolina. Quer dizer, é incrível! Por que não trazer de lá, por que não importar, se nós não descobrimos, por enquanto, na região? Se dá na Venezuela, se dá na Guiana, dizia o Senador Mozarildo Cavalcanti, por que não vai dar, então, em Roraima? Todos são vizinhos! A composição sísmica dos solos, quer dizer, a geologia é praticamente a mesma. Assim mesmo, se não descobrimos isso, por que não trazemos de lá para socorrer a região, em vez de pagar preços absurdos para encarecer tanto o custo de produção?

            A explicação, obviamente, remonta ao tão propalado custo Brasil com suas principais variantes: elevada carga tributária e carências de infraestrutura.

            Notem que países europeus já estão acostumados à alta taxação de tributos. Na França, por exemplo, o índice alcança 45% do PIB, contra os 36% dos brasileiros. Há, contudo, duas notáveis diferenças. Em primeiro lugar, a carga na França incide essencialmente sobre a renda - sobre a renda -, e não sobre o consumo, como ocorre por aqui, penalizando de forma mais intensa aqueles que têm menor renda. Em segundo, o país já conta com uma eficiente infraestrutura logística, que reduz os custos de produção e aumenta a competitividade.

            Então, se lá eles pagam 45% em relação ao PIB, mas a carga está na renda dos que ganham, aqui, no Brasil, ela é 36% do PIB, mas praticamente é generalizado. Aí é sobre o consumo e encarece, sem dúvida alguma, o produto de quem vai consumir, atingindo todos aqueles que menos ganham.

            Tal peso retarda e paralisa o desenvolvimento econômico. O fenômeno atinge frontalmente os empreendedores, que veem seus custos de produção elevados e são obrigados a repassá-los ao consumidor.

            Na outra ponta, acuados pelos preços elevados, os consumidores acabam gastando menos por terem sua capacidade aquisitiva reduzida pela mordida do leão.

            O cenário também mereceu destaque do jornal inglês Financial Times, um dos mais importantes do segmento econômico. A reportagem, publicada recentemente, lembrou que a carga tributária do País passou de 31% do PIB, em 1999, para os 36% de hoje.

            Quer dizer, eles lá sabem o que acontece aqui. Eles se informam sobre o que acontece no Brasil. Nós tínhamos uma carga de 31%, em 1999, e estamos hoje com uma carga tributária de 36% do PIB brasileiro.

            Acreditamos que com a racionalização do sistema é possível fomentar o crescimento sem impacto nas finanças públicas. Se implantada de forma gradual, uma reforma tributária possibilitará um novo ciclo virtuoso. A desoneração permitirá aumento de produção e de consumo, juntamente com a geração de empregos e renda. Com isso, eleva-se também a arrecadação tributária, calcada no volume de operações, em vez da elevada carga.

            Se somarmos a isso uma nova forma de arrecadação, que deixe de lado o verdadeiro emaranhado legal com que convivemos hoje, não há dúvida de que ganharemos igualmente na produção.

            Nunca é demais lembrar: o tempo gasto pelas empresas de médio porte apenas para dar conta da barafunda de papéis e de procedimentos burocráticos para pagamento de seus tributos é de 2.600 horas anuais aqui, no Brasil - campeão mundial, por sinal. São mais de três meses e meio de esforços dedicados exclusivamente a destrinchar a papelada, como se diz na gíria.

           Apenas para termos uma base de comparação, em nosso vizinho Uruguai as empresas consomem 310 horas para desembaraçar suas obrigações tributárias. Nos Estados Unidos são 175 horas e, na Inglaterra, apenas 110 horas anuais.

            Vejam bem, nós chegamos a 2.600. São 3 meses e meio de dedicação para pagar consultorias a gente especializada; para, como se diz, destrinchar o emaranhado; para entender a legislação, porque é uma lei nova, é outra que vem, essa substitui aquela, para não se incorrer em pecados no campo fiscal. É assim que ocorre. É muita burocracia. É muito emaranhado.

            O combate à burocracia deve caminhar lado a lado com a redução da carga. São problemas contíguos que devem ser atacados conjuntamente.

            Vou encerrar, Sr. Presidente. Vejo que meu tempo está se esgotando.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - São esses e outros indicadores, conjugados, que fazem o Brasil figurar na posição 124ª, entre as 148 nações no índice de competitividade e eficiência do Governo, organizado pelo Fórum Econômico Mundial.

            Vejam bem, de 148 países que fazem parte, que são analisados pelo Fórum Econômico Mundial, nós estamos na 124ª posição. Estamos chegando aos confins.

            O Brasil dispõe de plenas condições para pavimentar esse caminho, especialmente com a proximidade do pleito eleitoral. Não tenho dúvidas de que o tema estará na pauta de candidatos e eleitores nos próximos meses.

            Temos que levar em consideração isso. Por isso que na tarde de hoje, caro Presidente e meus colegas, eu não poderia deixar de trazer algumas reflexões em relação a esse tema do emaranhado, da carga, das dificuldades, do porquê de muita gente viajar e comprar lá fora. As divisas ficam lá, e o dinheiro sai daqui. Tem gente que vai comprar. Hoje é moda. Quem pode um pouco vai comprar até enxoval para o bebê em Miami. Está assim de gente viajando, buscando, comprando em outros lugares.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Quer dizer, busca-se lá fora - fica o produto lá - em função de que nós, aqui, temos uma burocracia, uma legislação, um emaranhado, a carga. Em vez de deixarmos aqui e termos um equilíbrio melhor, nós perdemos com isso. 

            São essas as considerações, Sr. Presidente e caros colegas.

            Muito obrigado.