Pronunciamento de Lídice da Mata em 04/06/2014
Pela ordem durante a 88ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Esclarecimento sobre sua posição em relação à PEC nº 63.
- Autor
- Lídice da Mata (PSB - Partido Socialista Brasileiro/BA)
- Nome completo: Lídice da Mata e Souza
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO, JUDICIARIO.:
- Esclarecimento sobre sua posição em relação à PEC nº 63.
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/06/2014 - Página 85
- Assunto
- Outros > CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO, JUDICIARIO.
- Indexação
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- APOIO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ASSUNTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, MINISTERIO PUBLICO, MAGISTRADO.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, pela ordem. É apenas para também fazer um esclarecimento.
Está tramitando na Casa a PEC nº 63, que foi aprovada na CCJ e vem a Plenário, que assegura à Magistratura e ao Ministério Público adicional por tempo de serviço.
Eu apoio essa tese, mas alguns segmentos de funcionários públicos me procuraram solicitando isonomia, e busquei apresentar uma emenda, com o apoio dos Srs. Senadores. No entanto, estou sabendo que essa ideia, de que haveria uma emenda minha buscando isonomia para outras carreiras, está sendo usada por algumas lideranças políticas - não sei se liderança do Governo, mas algumas lideranças políticas -, que afirmaram que não vão votar na PEC nº 63 em função disso.
Quero assegurar à Magistratura e ao Ministério Público que não apresentarei a emenda se for essa a tentativa de manobra que ocorrerá no Plenário.
Então, quero deixar clara a minha posição de apoio à PEC nº 63 e minha intenção de não deixar que manobras daqueles que não concordam com isso possam se utilizar de uma emenda minha, que não a farei, caso essa seja a ameaça.
Muito obrigada.