A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Pelo PSB - Partido Socialista Brasileiro, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco União e Força/PR - MT) - Exatamente, da Bahia.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - Exatamente.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Eu quero rapidamente tratar de dois assuntos. Um, Sr. Presidente, é um debate polêmico que certamente virá hoje a esta Casa e que já foi motivo de debate na Comissão de Direitos Humanos hoje pela manhã. Trata-se do projeto de lei que ficou conhecido como Lei do Menino Bernardo, que já foi aprovado na Câmara. É o projeto que busca legislar a respeito da ideia de que não deve haver violência física nem psíquica na educação das nossas crianças.

            Alguns tiveram uma reação em relação a esse projeto, achando que havia uma interferência indevida do Estado na criação dos filhos.

            Isso não é verdade, Sr. Presidente. O projeto é baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal Brasileiro, mas ele faz mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente para assegurar que as crianças vítimas de violência possam ter uma oitiva qualificada, para que elas, cara Senadora Lúcia Vânia, não passem pelo que passou o menino Bernardo, que chegou a ser ouvido por um juiz, mas, justamente por não ter a “credibilidade” - entre aspas - que uma criança geralmente não tem diante do adulto, terminou assassinado. A sociedade não deu crédito a sua denúncia. E o caso do menino Bernardo se repete em muitos outros casos no Brasil, de crianças que denunciam o abuso, denunciam maus tratos, e que não são efetivamente ouvidas.

            É preciso que o Conselho Tutelar, na presença de uma psicóloga, de uma psicopedagoga, possa ouvir essas crianças e, com uma medida de proteção efetiva, garantir-lhes o encaminhamento para a devida investigação de sua situação, sem falar nos casos de profissionais de saúde que atendem nos hospitais meninos e meninas, antes mesmo de poder falar ou de ter a voz da denúncia, que são submetidos claramente a maus tratos, e que poderão, portanto, levar ao conhecimento do Conselho Tutelar aquele caso de criança.

            O projeto, portanto, altera o art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, reforçando o seu direito de ser educado sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante.

            Eu acho que essa é uma questão importante para que o Senado se pronuncie e o faça com a urgência devida.

            A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Conanda e o Instituto Noos (Rede "Não Bata, Eduque") produziram uma cartilha justamente para orientar quanto a esse processo educativo. Com o título Pelo fim dos castigos corporais e do tratamento cruel e degradante, o manual é um instrumento de sensibilização para conselheiros tutelares e outros profissionais do sistema de garantia de direitos.

            Inúmeros são os estudos que demonstram que pessoas submetidas a processos violentos e a castigos físicos transformam-se em indivíduos violentos, com transtornos psicoafetivos.

            Ainda de acordo com o projeto de lei, os pais que aplicarem castigos físicos ou tratamento cruel não serão criminalizados, mas poderão ser advertidos pelo Conselho Tutelar e encaminhados para cursos ou serviços de orientação. O projeto também prevê o estabelecimento de políticas públicas de orientação e apoio às famílias e aos educadores na mudança de comportamento.

            Eu creio, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, se o Brasil entender que é preciso, como diz o Senador Cristovam Buarque, realizar uma revolução na educação, ele entenderá que isso começa na primeira infância e começa com a ideia de que é possível educar com a cultura da paz, sem castigos físicos, levando essa cultura à cabeça e aos corações das nossas crianças.

            Eu quero, portanto, afirmar a minha posição relacionada a essa questão, que é também uma questão polêmica nesta Casa, e adiantá-la, até porque me sinto no dever de, como filha de alguém que nunca usou do instrumento de levantar a mão ou mesmo de levantar a voz para qualquer um dos seus oito filhos, dizer que reconheço essa metodologia, essa pedagogia da paz, de usar e discutir os limites de um ser humano, de uma criança, sem precisar usar os mecanismos dos castigos físicos.

            Quero registrar, Sr. Presidente, e parabenizar o Instituto Pensar e a Fundação João Mangabeira, que realizam, nesta sexta-feira, um painel sobre segurança pública muito importante na Bahia, de que vou participar.

            O primeiro painel diz respeito à questão policial no contexto da segurança pública e participará dele a Professora Jacqueline de Oliveira Muniz, Doutora em Ciência Política e Professora do Iuperj, sócia da Rede de Policiais e Sociedade Civil da América Latina, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Diretora da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro; o Capitão Tadeu, Deputado Estadual pelo PSB da Bahia; Marcos Maurício, Presidente do Sindpoc; e o Tenente-Coronel Edmilson Torres, Presidente da Associação de Oficiais da PM Força Invicta.

            O segundo painel discutirá políticas sociais e segurança pública e terá como expositores o Professor José Luiz Ratton, Doutor e Mestre em Sociologia pela UFPE, autor dos livros Violência e Crise no Brasil Contemporâneo e Polícia, Democracia e Sociedade, em co-autoria com Marcelos Barros, e também o Professor Eduardo Paes Machado, Sociólogo e Criminólogo, Professor Associado ao Departamento de Sociologia da UFBA que publicou o livro Poder e Participação Política no Campo, em 1987, e organizou os dossiês temáticos Violência, Crime e Justiça nos cadernos do CRH da Universidade Federal da Bahia, dentre outras obras.

            E por fim quero registrar desta Tribuna que esta semana de 5 de junho, que é o Dia Mundial do Meio Ambiente, é uma semana importante para que discutamos as questões relacionadas às mudanças climáticas.

            Embora o foco da campanha deste ano seja o aumento do nível do mar, com base na designação da ONU de 2014 como o ano internacional dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento, não podemos deixar de associar uma preocupação que é da Bahia, que é de todo o Nordeste, que diz respeito a essas mudanças climáticas levando a uma situação de estiagem maior no nosso território.

            Claro que a Bahia tem uma grande área litorânea. E a preocupação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente em relação ao nível dos mares, que aumentou de 10 a 25 cm nos últimos 100 anos devido ao aquecimento global, sendo o dióxido de carbono o principal gás causador do efeito estufa, responsável por 85% do aumento da temperatura da terra nos últimos dez anos, também é motivo de nossa preocupação, porque temos o maior litoral de todo o Nordeste brasileiro.

            Mas também queremos lembrar que o Dia Mundial do Meio Ambiente serve para que nós possamos analisar todas as questões que dizem respeito às mudanças ambientais e que, portanto, são extremamente importantes para a nossa região, a Região Nordeste, assim como para todo o País, mas especialmente para a nossa região, que convive com a estiagem e com a situação da seca.

            Eu quero, portanto, Sr. Presidente, pedir a V. Exª que possa colocar nos Anais da Casa integralmente o meu pronunciamento a respeito desse assunto.

            Muito obrigada.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DA SRª SENADORA LÍDICE DA MATA

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, xingamentos, empurrões, tapas, puxões de orelha, palmadas, ameaças. Essas ações ou, ao menos, algumas delas, fazem parte da história de criação de muitos adultos e também do presente de milhares de crianças e adolescentes. Há, no entanto, uma dura e triste realidade que afeta centenas de crianças que foram mortas em função de espancamento ou maus tratos de pessoas que tentaram se justificar afirmando que "acabaram exagerando" ou que descontaram nelas seu "estresse" cotidiano.

            Tomando como base pontos fundamentais destacados no documento base da Rede "Não Bata, Eduque", é preciso lembrar que a violência é um fenômeno histórico-social complexo, presente desde o processo de colonização, passando pela escravidão e pela sociedade patriarcal, pelo qual a disciplina e o poder eram estabelecidos pelo autoritarismo, pela força e pela violência física.

            Hoje, não mais cabe essa cultura autoritária. O mundo muda e evolui e a violência física ou psicológica, antes aceita pela sociedade como uma forma de educar os filhos, já não tem mais lugar.

            Tramita há anos o Projeto de Lei que ficou conhecido como "Lei Menino Bernardo", já aprovado pela Câmara dos Deputados, paralisação esta que se deu muito em função da resistência de setores que consideravam a lei uma interferência indevida do Estado na criação dos filhos.

            No entanto, não podemos esquecer que crianças e adolescentes são os mais vulneráveis física e psicologicamente. Cabe a nós, adultos, promover todas as ações para protegê-las.

            O projeto altera o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando seu direito de ser educado "sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante".

            A aprovação deste projeto reafirma a necessária evolução da nossa sociedade, em busca de uma cultura não violenta, que leve em conta o diálogo e o respeito como forma de convivência e o estabelecimento de limites no processo educacional.

            A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Conanda e o Instituto Noos (Rede "Não Bata, Eduque") produziram uma cartilha justamente para orientar quanto a este processo educativo. Com o título "Pelo fim dos castigos corporais e do tratamento cruel e degradante", o manual é um instrumento de sensibilização para conselheiros tutelares, conselheiros e outros profissionais do sistema de garantia de direitos.

            Inúmeros são os estudos que demonstram que pessoas submetidas a processos violentos e a castigos físicos transformam-se em pessoas violentas com transtornos psicoafetivos, Ainda de acordo com o projeto de lei, os pais que aplicarem castigos físicos ou tratamento cruel poderão ser advertidos pelo Conselho Tutelar e encaminhados para cursos ou serviços de orientação.

            O projeto também prevê o estabelecimento de políticas públicas de orientação e apoio às famílias e educadores na mudança de comportamento. Com a aprovação da chamada "Lei Menino Bernardo" acreditamos que as pessoas passarão, efetivamente, a mudar seu comportamento em relação à forma de educar as crianças, não mais adotando castigos corporais ou qualquer tratamento cruel e degradante para com nossas crianças e adolescentes.

            Existem outras formas de educar sem o uso da violência ou da humilhação. A suspensão de privilégios é uma alternativa construtiva que podem ajudar a ensinar a criança valores relacionados à ordem, obediência, disciplina e convivência em sociedade.

            Dialogar, explicar o que é certo ou errado, usar de mais coerência e menos da arbitrariedade dos adultos ajuda a educar e formar crianças que irão se tornar, cada vez mais, cidadãs de um mundo menos violento.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no ano passado, o Nordeste do Brasil registrou a pior seca dos últimos 50 anos, atingindo mais de 1,4 mil municípios. Essa realidade, no entanto, não é isolada. A previsão das Nações Unidas, por exemplo, é de que até 2030 quase metade da população mundial esteja vivendo em áreas com grande escassez de água. Esse é um problema que ocorre em todos os lugares, sejam países pobres ou ricos. Nos Estados Unidos, 2012 foi considerado o ano mais quente já registrado, enquanto na região do Sahel, na África, repetidas secas causam a escassez de alimentos.

            Este ano, a Semana Mundial do Meio Ambiente destaca como centro das discussões as mudanças climáticas. 5 de junho é o Dia Mundial do Meio Ambiente e, embora o foco da campanha deste ano seja o aumento do nível do mar, com base na designação da ONU de 2014 como Ano Internacional dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, não podemos deixar de associar uma preocupação que é da Bahia e de outros estados brasileiros, mas principalmente o Nordeste.

            Claro que a Bahia tem uma grande área litorânea, e a preocupação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente é em relação ao nível dos mares, que aumentou de 10 a 25 centímetros nos últimos 100 anos devido ao aquecimento global, sendo o dióxido de carbono - principal gás causador do efeito estufa -responsável por 85% do aumento da temperatura da Terra nos últimos 10 anos.

            Mas quero também lembrar, Senhor Presidente, que de acordo com matéria divulgada pela Agência FAPESP, a avaliação de pesquisadores participantes de workshop sobre Impactos das Mudanças Climáticas Globais na Agricultura e Pecuária, realizado em São Paulo, é de que as mudanças climáticas têm causado alterações também nas fases de reprodução e de desenvolvimento de diferentes culturas agrícolas, entre elas milho, trigo e café. E os impactos dessas alterações já se refletem na queda da produtividade no setor agrícola em países como Brasil e Estados Unidos.

            Aqui, especialistas apontam que as mudanças climáticas já modificam a geografia da produção agrícola (conforme atesta Milton Silveira Pinto, diretor do Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas à Agricultura - Cepagri, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Além disso, estamos vivenciando um sério problema no País: a escassez de água com possibilidade de racionamento. Esta realidade da falta d'água, que antes era comum nas cidades pequenas e comunidades rurais, principalmente do Nordeste, hoje atinge inclusive os grandes centros urbanos.

            E o mais preocupante é que, a cada ano, Senhoras e Senhores Senadores, temos tido um aumento significativo dos núcleos de desertificação intensa em várias regiões do País. Essas áreas, ao se tornarem degradadas e de difícil recuperação, acabam gerando sérios problemas de ordem econômica, social e também cultural.

            Podemos estar caminhando para uma triste realidade de escassez de água e que também nos torna incapaz de produzir alimentos.

            Estamos em ano eleitoral, portanto, favorável a uma discussão séria sobre a questão ambiental. Nenhuma candidato ou candidata, seja ao cargo de Presidente da República ou aos governos estaduais, pode deixar essas questões fora de seu programa de governo.

            Não podemos ficar a reboque de medidas paliativas para enfrentar o problema da seca. Precisamos sair dessa mesmice de correr atrás do prejuízo somente quando os problemas acontecem.

            Ainda hoje, são muitas as conseqüências da estiagem e muito se tem noticiado sobre as medidas emergenciais de enfrentamento do pós-seca, já que seca não se combate, busca-se a convivência com esse fenômeno da forma melhor possível. Para tanto, é preciso que medidas sejam adotados de forma a proporcionar a convivência com esses períodos de estiagem, com planejamento e ações concretas, diminuindo os impactos sobre a população, a produção agrícola e pecuária.

            Como disse muito bem a ex-ministra Marina Silva ao participar do Fórum de Sustentabilidade promovido pela Folha de S. Paulo: "A agenda ambiental pode ocupar duas formas dentro de um programa de governo. Uma é na proa, como se fosse um enfeite. Geralmente um capítulo que se coloca dentro do programa de governo para fazer uma sinalização de que o tema é importante. Porque está na moda e todo mundo tem que falar, então não pode ficar fora".

            Ainda segundo Marina: "Depois que se ganha o governo, ele (o tema) fica exatamente no lugar onde sempre ficou: na prateleira, esquecido dentro do rol de capítulos que são considerados prioritários. Outra forma de tratar é na popa, como se fosse um motor a impulsionar as ações, as prioridades, os recursos que levarão à efetiva implementação desta agenda. Para isso, obviamente, a agenda ambiental tem que ser tratada como uma agenda transversal, passando por todos os setores de governo. Ainda que possa ter uma referência específica em alguns aspectos, deve se fazer presente no que concerne à agricultura, à energia, à infraestrutura, à educação, à saúde. Enfim, uma agenda transversal". Muito obrigada!