O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jayme Campos, a minha intervenção será relativamente rápida.

            Eu quero apresentar uma proposta que vamos apresentar na Convenção Nacional do PMDB, fornecendo as bases para um plano de governo para a coligação dos partidos que forma a aliança pela reeleição da Presidenta Dilma.

            O plano é o seguinte, vamos a ele. Será apresentado para votação na Convenção Nacional do PMDB.

            Na renovação da aliança do PMDB com o PT, temos a oferecer bem mais que os preciosos minutos da propaganda na televisão e no rádio.

            Além de revalidar a candidatura de Michel Temer a Vice-Presidente, queremos mais. Queremos participar efetivamente do governo do País. Queremos participar com ideias e com propostas.

            Temos um plano cujo resumo vem a seguir. O núcleo fundador deste plano é a recuperação da capacidade de planejamento do Estado. Ao mesmo tempo, consideramos imperativo ir além do tripé em que se ancora atualmente a nossa política econômica, com o exercício de uma ação efetiva de controle cambial e de total desindexação da economia.

            São estes os pressupostos de uma verdadeira mudança. Não é mudança que o povo quer, segundo as pesquisas que chegam às nossas mãos?

            No contexto nacional:

            1. É preciso construir uma política industrial fortemente suportada na ação pública, seja do ponto de vista do financiamento e da infraestrutura, seja do ponto de vista do ensino, da pesquisa e da inovação. As iniciativas de desonerações e estímulos fiscais não podem continuar sendo pontuais, precisam ser globais, compreendendo toda a cadeia produtiva, assim como não podem ser episódicas, conjunturais. Uma empresa precisa de dez anos ou mais para projetar o retorno do investimento. Como fazer isso sem saber o que poderá ocorrer nesse período em relação à infraestrutura, à política fiscal e à regulação?

            2. Temos que reindustrializar o Brasil, sustando o processo de primarização de nossa economia e de suas consequências destrutivas. Junto com as iniciativas de retomada do desenvolvimento industrial, temos que criar um Plano Nacional de Formação e Qualificação de Trabalhadores, fortalecendo e expandindo instituições públicas como o Pronatec e os Ifects.

            3. Temos que implantar um novo modelo de política de infraestrutura, sob controle do Estado; planejamento das ações nas áreas rodoviária, ferroviária, portuária e aeroportuária para atender adequadamente a produção industrial e a produção agrícola, as necessidades das exportações e importações e o trânsito de pessoas.

            O atual modelo de privatizações e concessões, uma vez que a lógica de sua operação é o lucro, não é compatível com os interesses do planejamento nacional. Escapa completamente à possibilidade do planejamento centralizado e indutivo da economia privada.

            4. Temos que ter uma política agrária que coloque no centro das ações o apoio às pequenas e médias propriedades e a viabilização e o fortalecimento da agricultura familiar. Reabilitar o conceito de reforma agrária.

            5. Temos que garantir efetivamente o acesso universal à saúde e à educação. A educação e a saúde dos brasileiros devem ser responsabilidade intransferível do Estado.

            Forte apoio ao Programa Mais Médicos. Todos os brasileiros devem ter direito ao atendimento médico.

            6. Temos que garantir a manutenção, a extensão e o aperfeiçoamento das políticas compensatórias, como o Bolsa Família e outras.

            7. Temos que promover a democratização dos meios de comunicação social, que não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio; a propriedade cruzada dos meios de comunicação é um atentado à liberdade de opinião e à democracia, na medida em que sufoca e impede o contraditório, impondo a veiculação de um só ponto de vista; temos que garantir a regionalização das programações e produções da televisão e do rádio.

            Instituir o direito de resposta como forma de romper o monopólio de opinião e de estabelecer o contraditório e a verdade dos fatos.

            Parênteses: o direito de resposta está hoje na Ordem do Dia da Câmara Federal.

            E eu deixo aqui, na tribuna, o meu apelo aos Deputados para que votem pelo estabelecimento do contraditório, garantia sem a qual não pode existir a democracia dos meios de comunicação.

            Continuo com o documento que apresentarei à convenção nacional do PMDB.

            No plano externo. Política externa independente e progressista, voltada fundamentalmente para a integração latino-americana, contribuindo para o fortalecimento do Mercosul e da Unasul; e a consolidação dos BRICS. Pela multipolaridade, contra a hegemonia.

            Soberania, solidariedade, cidadania e desenvolvimento, em síntese, são o que representam as idéias aqui apresentadas. Muitas delas, como se viu, buscam reforçar políticas existentes, dando-lhes consistência e perenidade.

            É o que o PMDB tem a oferecer à aliança. São os compromissos que o PMDB quer ver assumidos por seus parceiros. Esse é o roteiro que propomos para o segundo mandato da Presidente Dilma.

            Soberania, solidariedade, cidadania e desenvolvimento.

            Esse documento está na internet, na minha página robertorequiao.com.br, e está sendo distribuído a todos os Parlamentares na Casa, no Senado e na Câmara. É um documento que não pode prescindir de novas ideias e de colaboração dos companheiros e que pretendo ver discutido na convenção nacional.

            O PMDB não pode chegar lá e dizer que o seu apoio se restringe à ridícula e absurda garantia da nomeação de alguns ministros. Queremos compromissos com o desenvolvimento, com a industrialização do Brasil, lastreados nesses pontos que aqui, da tribuna do Senado, alinhei neste momento.

            Senador Jayme Campos, conforme lhe prometi, a palavra, daqui para frente, é sua.

            Agradeço a possibilidade que me deu de usar a tribuna.