Junho de 2014 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SESSÃO CONJUNTA Quarta-feira 4  22

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB-AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Apenas antes de nossa convidada iniciar, eu gostaria de passar à Mesa um pronunciamento que faço também em homenagem a esta data, em nome da nossa bancada do Partido Comunista do Brasil, o PCdoB em decor- rência do adiantado da hora. Fazemos questão de registrar o nosso apoiamento neste ano tão importante da agricultura familiar.

A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT-RR) - Será registrado, Senadora Vanessa.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, O PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB-AM. Sem apanhamento taquigráfico.)

- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Congressistas, a decisão da Organização das Nações Unidas de instituir o ano de 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar tem como objetivo chamar a aten- ção das autoridades e da sociedade em geral para a importância desse segmento produtivo no que respeita à segurança alimentar e à preservação da biodiversidade.

Visa, também, reivindicar o estabelecimento ou o aprimoramento de políticas públicas para milhões de famílias que, apesar de responderem por considerável parcela da produção de alimentos, sobre- vivem com dificuldades e são extremamente vulneráveis às oscilações do mercado e aos impactos climáticos.

Os números relativos à agricultura familiar são significativos e surpreendentes, como destacaram, em recente evento, o Secretário-Geral da ONU, Ban-Ki-moon, e o diretor-geral da Organização In- ternacional para a Agricultura - FAO, José Graziano da Silva. Durante o Fórum Global sobre Agricul- tura Familiar, realizado em março na Hungria, ambos pediram aos governos de todo o mundo que aumentem o apoio a esses pequenos produtores com o objetivo de ganhar a luta contra a fome.

É com toda satisfação, portanto, Sr. Presidente, que nos unimos, nesta Sessão Solene convocada pelo Congresso Nacional, para atender aos apelos da ONU e da FAO, ao mesmo tempo em que prestamos nossas homenagens e nossa solidariedade às famílias de agricultores de todo o Brasil.

O mencionado Fórum Global, realizado na Hungria e organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Rural daquele País, como parte das festividades programadas pela ONU, atraiu governantes, produ- tores rurais, pesquisadores e ativistas de todo o mundo, interessados em debater questões relativas ao abastecimento alimentar. Na ocasião, divulgou-se um estudo da FAO, contemplando 93 países, que aponta serem os agricultores familiares responsáveis por mais de 90% da produção agrícola. Por definição, agricultores familiares são aqueles pequenos e médios agricultores que trabalham e produzem, predominantemente com a participação de seus familiares, e que têm na atividade agrí- cola parcela considerável dos seus rendimentos.

Apesar de responsáveis por enorme volume de produção, como se sabe, os pequenos agricultores não dispõem de capital em larga escala nem de infraestrutura para suportar intempéries e oscilações do mercado. Assim, Sras. e Srs. Parlamentares, a ONU tem se empenhado em reivindicar dos gover- nos que invistam em infraestrutura para melhorar as condições de armazenagem, processamento e transporte dos produtos, de forma a reduzir eventuais prejuízos dos agricultores e o desperdício de alimentos.

O brasileiro José Graziano, diretor-geral da FAO, destacou a necessidade de garantir o acesso aos recursos da terra e da água, de fortalecer os investimentos públicos, de investir em pesquisas e em programas de proteção social.

No Brasil e em toda a América Latina, a situação é semelhante à que se observa em todo o mundo. No ano passado, A FAO, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - CEPAL e o Institu- to Interamericano de Cooperação para a Agricultura - lIGA promoveram um encontro de ministros da agricultura, de toda a região, em Buenos Aires. Na ocasião, foi divulgado o relatório Perspectivas da Agricultura e do Desenvolvimento Rural nas Américas 2014, documento segundo o qual a agri- cultura familiar responde por 53% dos empregos do setor agrícola na Argentina e 77% no Brasil. Sr. Presidente, os dados da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB confirmam aqueles apresentados no relatório. De acordo com a CONAB, a agricultura gera mais de 80% da ocupação no setor rural e responde, no nosso País, por cerca de 40% da produção agrícola. Além disso, o que é mais importante, é responsável por sete em cada dez empregos no campo.

Além disso, a agricultura familiar favorece a utilização de práticas produtivas ecologicamente mais equilibradas, incluindo-se a diversificação de cultivos, a manutenção do patrimônio genético e o uso em menor escala de insumos industriais.

Entretanto, a agricultura familiar tem sido relegada a segundo plano pelas nossas políticas públicas, o que gera uma frustração muito grande nesses pequenos produtores, que muitas vezes se veem explorados por intermediários e vulneráveis à oscilação de preços.

Esse panorama vem sofrendo alterações nos últimos tempos, felizmente, com a adoção de políticas públicas adequadas que tendem a minimizar as dificuldades enfrentadas por esse segmento. Há que destacar, por exemplo, a Compra Direta da Agricultura Familiar, que é a aquisição de alimentos, administrada pela própria CONAB, a preços de referência, em polos de compra junto aos locais de produção; ou o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), criado em 2006, que visa assegurar a remuneração dos custos de produção aos agricultores financiados pelo PRONAF. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também é uma iniciativa de grande importância, Sr. Presidente. Instituído em 2003 e regulamentado em 2008, esse programa promove a aquisição de alimentos diretamente aos agricultores familiares ou junto às suas associações e cooperativas, sem intermediários e sem licitações, com preço recompensador.

O PAA representa um marco na política agrícola brasileira e tem contribuído para melhorar o padrão de vida dos agricultores familiares, bem como para promover o desenvolvimento sustentável nas áreas mais carentes do meio rural. Entre 2003 e 2010, Sras. e Srs. Parlamentares, os recursos do PAA saltaram de 144 milhões para 680 milhões de reais por ano, totalizando 3 bilhões e 400 milhões de reais no período.

Não se pode ignorar, entre os instrumentos voltados para o fortalecimento da agricultura familiar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que impõe a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar, junto aos agricultores familiares.

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014 aprimora as políticas públicas implantadas nos últi- mos anos, com foco no aumento da renda, na inovação e na tecnologia. Com recursos da ordem de

21 bilhões de reais, o Plano Safra em vigor reduz os juros das principais linhas de custeio e aumenta os limites de financiamento ao investimento para 150 mil reais ou, dependendo do segmento, até 300 mil reais.

Também no meu Estado do Amazonas, a agricultura familiar tem recebido um tratamento mais con- dizente com sua importância. Nos últimos dez anos, por exemplo, a Secretaria de Educação investiu 162 milhões na compra de alimentos da merenda escolar junto aos pequenos produtores rurais. Essa medida é altamente significativa quando se sabe que nada menos que 94% da produção do setor primário, no Amazonas, é garantida pela agricultura familiar.

Outro dado que revela a importância dada à agricultura familiar no meu Estado, refere-se aos recur- sos do crédito rural, concedido em parceria. Em 2007, esse montante era de 35 milhões. A Secreta- ria de Produção Rural, comandada pelo então secretário Eron Bezerra, em parceria com o Governo Federal, elevou esse montante, em 2012, para cerca de 200 milhões de reais.

Esses dados, do Estado do Amazonas e do Governo brasileiro, confirmam o reconhecimento da agri- cultura familiar como um segmento da maior importância, não apenas para garantir o abastecimen- to, mas também para gerar empregos e melhorar a qualidade de vida no campo, para preservar o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável.

Nossos pequenos agricultores merecem ainda muito mais do que temos feito, Sr. Presidente. Entre- tanto, é gratificante observar que no Brasil, e em todo o mundo, como comprova a decisão da ONU de instituir o Ano Internacional da Agricultura Familiar, esse segmento a cada dia tem sido mais reco- nhecido e valorizado. Por tudo o que representa a agricultura familiar, é com prazer que me associo a esta homenagem promovida pelo Congresso Nacional. Nesta ocasião, faço questão de exaltar a atuação do agricultor familiar; e, sobretudo, de afiançar meu reconhecimento e meu apoio às ações que visem melhorar suas condições de vida e de trabalho. Era o que eu tinha a dizer.

Muitoobrigada.