A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Renan Calheiros, caros colegas Senadores e Senadoras, eu venho ocupar a tribuna hoje, porque a Presidente Dilma Rousseff, através de uma medida provisória, a Medida Provisória nº 648, publicada hoje no Diário Oficial, flexibiliza o horário de A Voz do Brasil para assegurar as transmissões das partidas de futebol da Copa do Mundo de 27 dos 64 jogos da Copa a partir das 19 horas, quando o programa de rádio A Voz do Brasil entra no ar.

            A iniciativa da Presidente da República é uma ótima notícia para os torcedores que agora terão oportunidade de acompanhar, se quiserem, as transmissões dos jogos com término previsto para as 20 horas. Isso é bom também para a atuação livre e independente das mais de 1.300 emissoras de rádio que estão credenciadas para transmitir os jogos do Mundial que se realiza em nosso País e que investiram nas transmissões das partidas que começam no próximo dia 12.

            A decisão tomada pela Presidente da República em caráter de excepcionalidade é democrática e dá autonomia aos meios de comunicação, especialmente as emissoras de rádio que são conscientes da sua responsabilidade social, da realidade administrativa e das necessidades dos ouvintes em cada região do nosso País, desde as mais centrais, urbanas, metropolitanas às mais longínquas, como, por exemplo, na Região Norte. É uma forma de respeitar as realidades locais e regionais, dando a cada emissora de rádio a autonomia de se fazer ouvir e obter êxito na transmissão de sua programação.

            Desde março deste ano, milhões de brasileiros estão apoiando a campanha “A voz que eu quero ouvir”, esforço da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV, presidida pelo paranaense Daniel Slaviero, para a continuidade da transmissão dos jogos sem a obrigatoriedade de transmissão da tradicional A Voz do Brasil, programa da EBC Serviços, no ar há mais de 70 anos, instituída desde o governo Getúlio Vargas.

            O programa A Voz do Brasil foi criado, como eu disse, pelo então Presidente Getúlio Vargas nos anos 30 para levar informação do Poder Executivo à população e, inicialmente, foi chamado de Programa Nacional. Posteriormente, foi ao ar com o nome de Hora do Brasil, e, finalmente, em 1971, por determinação do Presidente Médici, muda para A Voz do Brasil.

            Na época em que foi lançado, todo o mercado de radiodifusão, Senador Paulo Paim, restringia-se a apenas 41 emissoras de rádio - 41 emissoras de rádio - lá nos anos 30, e o rádio, à época, era o principal meio de comunicação, com toda a população. A realidade hoje é completamente diferente. Hoje nós temos as redes sociais, em que cada pessoa pode fazer, até sozinha, uma emissora de rádio, porque pode operar com texto, áudio e vídeo. Então, é extremamente mutante esse mercado, e é preciso que a autoridade acompanhe essa evolução das transmissões.

            Atualmente operam... Eram 41 emissoras lá, nos anos 30. Hoje, o Brasil - e, claro, justifica-se porque é um país continental - opera com mais de 9 mil emissoras de rádio no País, e apenas a rede de radiodifusão governamental e educativa, que são oficiais, alcançam um total de 648 emissoras, entre rádio e TV.

            A festa do Senador Jayme Campos está grande aqui. Ele merece, o Senador, junto com a reivindicação do Poder Judiciário, do Ministério Público.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu só faço um apelo à moçada ali - é justo o movimento -, companheiros da Anamatra, é que prejudica muito a oradora. Eu sei quando estou na tribuna e há o movimento atrás.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Sr. Presidente, continuando.

            Dando o reforço a essa iniciativa louvável da Presidente da República, Dilma Rousseff, no sentido dessa flexibilização. E eu, sinceramente, como comunicadora e até por um movimento que as Assembleias Legislativas de todo o País fizeram, no sentido de que nós possamos ter a flexibilização...

            Eu entendo até que, por exemplo, na Amazônia, A Voz do Brasil possa ter uma força diferente do que tem numa região metropolitana, como Porto Alegre, como São Paulo ou Rio de Janeiro, e aquela hora é a hora do pico, como nós dizemos, em que as pessoas estão saindo do trabalho para ir para casa. Então, é a hora em que poderia a emissora fornecer ao motorista que está indo para a sua casa e dizer: “Não vá por esse caminho; vá por outro caminho, porque aqui está congestionado”, ou simplesmente informar que houve um acidente - uma prestação de serviço. Estou dando apenas um exemplo, que, nas regiões metropolitanas, é crucial. Hoje, Brasília é uma cidade com enorme problema de congestionamento nas horas de pico.

            Então, eu queria saudar a iniciativa da Presidente não só porque foi exatamente um apelo. Não teria sentido que, no País que está sediando a Copa, na hora de um jogo, a emissora transmitisse o noticiário do Congresso Nacional. Quem no Brasil estaria interessado em ouvir os discursos aqui quando estivesse Neymar marcando um gol, ou os nossos atletas, ou os das outras seleções? Então, é para dar uma ideia da relevância, naquele horário, das partidas que estivessem acontecendo.

            Por isso, eu também queria destacar que a Presidente da República teria um grande ato se pudesse o Governo apoiar algumas iniciativas que estão sendo feitas. Na Assembleia do Rio Grande do Sul, o Deputado Frederico Antunes promoveu uma audiência pública debatendo essa questão e várias outras.

            Então, essa iniciativa da Presidente nós saudamos como extremamente positiva e oportuna, mas ela é um pouco tímida. Ela poderia avançar mais para ampliar essa flexibilização. Não é retirar A Voz do Brasil. Não! Flexibilizar é, nas cidades, nas zonas urbanas, como São Paulo, neste horário das 7 horas, quando começa A Voz do Brasil, até as 8, poder usar como serviço, e, na Amazônia, as emissoras poderem transmitir, no mesmo horário, A Voz do Brasil, que a rádio, em São Paulo, pode transmitir no horário que considerar mais conveniente.

            Penso que é esse o espírito até de várias propostas legislativas que estão tramitando na Casa. O Senador Sérgio Zambiasi, nosso ex-colega, radialista, havia tomado a iniciativa no Senado, e, lá na Câmara Federal, uma das propostas, o PL 595, de 2003, da Deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre, está em fase final de tramitação. Seria extremamente conveniente aproveitar essa oportunidade para proporcionar isso.

            No meu Estado, lá no Rio Grande do Sul, Senador Paim, no nosso Estado, as mobilizações em favor da flexibilização do programa A Voz do Brasil se intensificaram desde março deste ano, tendo até como justificativa a Copa do Mundo.

            Então, graças a essa mobilização das emissoras de rádio e de muitos torcedores que não poderão comprar os ingressos para acompanhar os jogos da Copa, será possível ficar ligado na voz que os ouvintes desejarem escutar durante o período dos jogos.

            É claro que a maior parte dos nossos brasileiros torcedores que amam o futebol irão acompanhar pela televisão as transmissões dessas partidas. Mas aquelas pessoas que estão no interior longínquo não terão alternativa, senão, com o velho radinho, acompanhar as transmissões. E aí a medida provisória publicada hoje, no Diário Oficial, a Medida Provisória nº 648, atende a essa reivindicação justa das emissoras, mas, sobretudo, Senador Paulo Paim, atende à expectativa dos torcedores, que é a sociedade, que é a população, é o povão mesmo que está ouvindo o rádio.

            Então, faço até uma sugestão de que a Presidente amplie, ou não precise ela tomar a iniciativa, mas que a base do Governo apoie esse projeto da Deputada Perpétua Almeida, porque ela é do Acre e teve esse compromisso de fazer e de produzir essa legislação, essa proposta. E também aqui, como disse, o Senador Sérgio Zambiasi foi autor de várias iniciativas. Então, o meu posicionamento, hoje, foi para isso e também para saudar uma iniciativa do Ministério da Saúde, Senador Paulo Paim, extremamente relevante.

            E aí eu queria saudar o Ministro Arthur Chioro, Ministro da Saúde, e também a Drª Patrícia Chueri, uma exemplar servidora, uma médica que tem participado de todas as audiências públicas que nós, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, promovemos, para debater as questões relacionadas ao câncer. V. Exª, Senador Paulo Paim, foi extremamente solidário, porque, no dia 22 de maio, V. Exª tinha uma audiência pública, para discutir temas relacionados ao trabalho, e, nesse dia 22, celebrava-se o primeiro ano de implementação da chamada Lei dos Sessenta Dias.

            E o que é a Lei dos Sessenta Dias? Tive a honra de ter sido a Relatora, no Senado, da Lei dos Sessenta Dias, que foi uma lei de 2007, ou 1997, ou 1998, do então Senador Osmar Dias, do Paraná, que tratava da matéria não com a precisão que o projeto acabou tendo, porque nós, pelo trabalho da Câmara e na minha relatoria, conseguimos formatar de uma maneira em que o cidadão é beneficiado.

            Para todo cidadão que depende do SUS, do Sistema Único de Saúde, o SUS terá, pela lei, a obrigação de em até sessenta dias iniciar o tratamento contra o câncer, seja por uma cirurgia, para quimioterapia, todas as formas disponíveis de tratamento.

            Nós fizemos o debate. E V. Exª abriu mão da audiência que tinha no dia 22 para que pudéssemos, no dia 22, fazer uma espécie de divisor de águas. Hoje, no dia 22 de maio, estávamos analisando como vinha funcionando a aplicação da lei. Não adianta termos leis boas, Senador Paim, se a lei não funciona, não resolve. Então, nós temos que cuidar é da aplicabilidade.

            Estava lá o Dr. Eitel Santiago, do Ministério Público Federal, melhor dizendo, da Procuradoria-Geral da República. Ele é um Subprocurador da República que vem cuidando dessa matéria. Estava também a representação do Tribunal de Contas da União, que vem com muita competência e dedicação fazendo auditorias sobre os investimentos em saúde.

            E, para a nossa alegria, nós constatamos que havia uma grande parte dos atendimentos, mas havia muitas falhas, e que os sessenta dias nem sempre estavam bem cumpridos.

            E, hoje, eu recebo da Doutora Patrícia, do Ministério da Saúde, Drª Patrícia Chueiri, a informação da portaria do Ministério da Saúde que pode até antecipar o início do tratamento, dependendo do diagnóstico e do caso em que se encontra o paciente portador de câncer, Senador Paim.

            Então, a Comissão de Assuntos Sociais desta Casa está fazendo um relevante trabalho de acompanhamento, e eu penso que é a forma que nós temos de responder à população quando cobra do Congresso Nacional, quando cobra dos Parlamentares um compromisso maior com as questões sociais, com as questões de saúde, com as questões de segurança, com as questões de transporte - todas elas, que são prioridade, especialmente quando a gente viu as manifestações nas ruas das pessoas.

            Então, eu queria saudar a providência tomada, especialmente o empenho da Drª Patrícia, porque, nessa audiência pública do dia 22, ela foi extremamente didática ao explicar que providências poderiam ser tomadas no âmbito do Ministério da Saúde para antecipar até, se possível, o tratamento dos pacientes com o câncer.

            Então, queria, com muito prazer, dizer isso como um reconhecimento ao esforço que está sendo feito. Tenho sido crítica em muitas coisas aqui, mas a gente precisa também reconhecer quando uma medida é tomada adequadamente. Aliás, faço isso em nome também da Oncoguia, uma ONG ligada ao trabalho dos portadores de câncer, na pessoa da Drª Luciana Holtz, e também da Femama, na pessoa da Drª Maira Caleffi, que é do Rio Grande do Sul.

            Obrigada, Presidente Paulo Paim.