Pronunciamento de Renan Calheiros em 27/05/2014
Fala da Presidência durante a 81ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Recebimento da decisão do Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, de revogação da liminar que impedia o corte dos salários que extrapolavam o teto constitucional.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POLITICA SALARIAL.:
- Recebimento da decisão do Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, de revogação da liminar que impedia o corte dos salários que extrapolavam o teto constitucional.
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/05/2014 - Página 670
- Assunto
- Outros > CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POLITICA SALARIAL.
- Indexação
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- REGISTRO, RECEBIMENTO, MENSAGEM (MSG), CONTEUDO, DECISÃO JUDICIAL, MARCO AURELIO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), OBJETO, REVOGAÇÃO, LIMINAR, REFERENCIA, IMPEDIMENTO, CORTE, SALARIO, EXCEDENTE, LIMITAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu quero só... Antes de conceder a palavra ao Senador Capiberibe, eu queria comunicar ao Plenário do Senado Federal que esta Presidência acaba de receber a decisão do Ministro Marco Aurélio, que revogou a liminar anteriormente concedida, reconhecendo a regularidade das medidas adotadas pela Mesa do Senado Federal, referendando, portanto, o corte dos supersalários, que extrapolavam o teto constitucional.
Portanto, é uma comunicação que com muita satisfação faço ao Plenário da Casa.
Senador Capiberibe.