O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste final de semana e também nesta segunda-feira, moradores do Município de São Miguel do Guaporé, em Rondônia, fecharam a BR-429 em protesto contra a lentidão nas obras de recuperação e construção da rodovia e da construção das 15 pontes previstas ao longo de toda a BR-429, que liga Presidente Médici a Costa Marques e passa pelo meio da cidade de São Miguel do Guaporé.

            A manifestação, segundo representantes do comércio local, teria sido motivada também pela informação de que a empresa responsável pela pavimentação da rodovia teria abandonado a obra.

            Segundo informações do nosso Vice-Prefeito, nosso amigo Jairo Alves de Almeida, de São Miguel, a obra está parada há cerca de dois anos.

            Eu tenho acompanhado essa obra. Essa obra é de fundamental importância para o Estado de Rondônia, para os Municípios que estão situados ao longo dessa BR e também para o Município lá da ponta, Costa Marques, que faz divisa com o país vizinho, a Bolívia.

            A BR-429 começou a ser feita há muito tempo, mas a empresa simplesmente abandonou a obra. E, dentro da cidade de São Miguel do Guaporé, não foi feito nem um metro de asfalto. Ou seja, é poeira na época da seca e barro na época da chuva. São aproximadamente quatro quilômetros que a empresa simplesmente abandonou.

            Eu conversava há pouco com o superintendente do DNIT Rondônia e Acre, que me dizia que realmente a empresa Fidens disse que não quer mais fazer a obra. Entregou o contrato. Está providenciando um distrato para refazer a licitação e reiniciar essa obra, que é da maior importância para São Miguel, pois São Miguel está totalmente com a BR dentro da cidade, que não tem um metro de asfalto.

            É uma situação delicada para a cidade de São Miguel.

            Segundo informações do Senador Raupp, que também falou há pouco sobre o tema, a empresa que venceu a licitação teria alegado que o valor licitado não é suficiente para a conclusão do serviço e abandonou a obra.

            Não é a primeira vez que isso acontece com obras contratadas pelo DNIT. As empresas iniciam as obras, e não as concluem, deixando um problema enorme para a população e um problema sério para o DNIT resolver, pois agora tem que se fazer todo o levantamento daquilo que foi feito, daquilo que falta fazer. E, para o que falta fazer, abre-se novamente o processo licitatório. Então é realmente uma situação muito delicada.

            Eu, há pouco, conversava com o DNIT e pedia para que houvesse uma penalização dessa empresa. Mas não só da empresa, do engenheiro responsável pela obra, porque a empresa muda de nome, troca o CNPJ, começa vida nova e nenhuma penalidade acontece com essas pessoas. Então, é importante que se penalize não somente a empresa, mas que se penalizem os engenheiros responsáveis por essa obra, que a começaram e não terminaram.

            Então, é uma situação bastante delicada.

            Ao mesmo tempo, o DNIT levantará a situação do que está faltando para concluir os trabalhos, para, posteriormente, licitar e contratar outra empresa. Mas aí serão 90 dias, exatamente a nossa janela da seca, quando podemos trabalhar. Por que essa empresa, então, não entregou essa obra lá atrás, no ano passado, já que ela está há dois anos parada? Agora, vai entregar a obra exatamente nessa época em que precisamos trabalhar, que é a janela da seca.

            É inadmissível que tanto tempo tenha que se passar para que medidas administrativas como essa venham a ser tomadas. Os trabalhos ficaram parados por cerca de dois anos. Por esse motivo, nós estamos em contato com o DNIT, não só com o Superintendente de Porto Velho, Rondônia e Acre, mas estaremos em contato com o General Fraxe, para que possamos achar uma alternativa com relação a essa obra.

            Uma alternativa é repassar essa obra para que o Exército possa executar esse trabalho. Aí nós ganharíamos todo esse processo de licitação, ganharíamos 90 dias, adiantaríamos. Agora, precisamos que o DNIT faça esse convite ao Exército, para que ele possa entrar e executar essa obra. É uma alternativa.

            Outra alternativa seria fazer um convênio com o Estado ou com o Município, e o Estado executar. Mas, neste momento, em função das eleições, nós já estamos no fim da janela para fazer esse convênio e repassar o dinheiro para o Estado executar essa obra.

            Então, realmente a alternativa mais viável é exatamente repassar essa obra para o Exército.

            Preocupa-me muito esse costume, esse tipo de situação, quando uma empresa vence uma licitação, e depois desiste de fazer a obra, ou então abre falência logo após vencer a licitação ou até mesmo quando um consórcio de empresas vence diversas licitações, está realizando um determinado serviço para o governo de um Estado, recebendo os pagamentos em dia, e mesmo assim abre falência em outro Estado, deixando populações inteiras no abandono com obras inacabadas.

            Já vim a este Plenário para criticar esse tipo de situação por diversas vezes, e não vou me cansar de fiscalizar e de denunciar esse tipo de situação.

            Desta vez, a população de São Miguel do Guaporé teve que tomar a iniciativa para dar um basta nessa situação, partindo para uma medida radical, que foi fechar a rodovia. Foi uma ação muito importante da população de São Miguel do Guaporé, que mostrou a sua força e a sua capacidade de mobilização.

            Eu costumo dizer que não existe poder maior do que o da sociedade organizada. Quando a sociedade organizada toma uma atitude, faz uma reivindicação de forma civilizada, ordeira, decidida, é que ela mostra o seu poder. Portanto, está de parabéns toda a população de São Miguel do Guaporé.

            Nós vamos acompanhar todo esse processo de distrato da empresa Fidens com o DNIT e vamos levar essa sugestão para o General Fraxe, e também para o Ministro dos Transportes, para que convide o Exército para executar essa obra. Dessa forma, nós vamos ganhar 90 dias. Vamos conversar não amanhã, que é feriado, mas na sexta-feira com o General Fraxe, para que possa ele tomar essa providência. A população de São Miguel pode ficar despreocupada, pois nós vamos acompanhar, junto com toda a Bancada Federal. Todos os nove Deputados Federais e os três Senadores estamos preocupados em resolver essa situação.

            Outro assunto, Sr. Presidente.

            Hoje de manhã, a Presidenta Dilma lançou o Pronatec 2, para ofertar 12 milhões de vagas em cursos técnicos e profissionalizantes de 2015 a 2018. A primeira etapa, iniciada em 2011, deverá atingir oito milhões de matrículas até o final deste ano de 2014.

            Em Rondônia, levamos o Pronatec 1 para muitas cidades. Em Vilhena, foi uma grande conquista para a cidade. Com o apoio do Prefeito Rover, muitos jovens foram treinados e profissionalizados. Com esses cursos, com certeza, terão novos horizontes e boas oportunidades para entrar no mercado de trabalho mais preparados e capacitados, aptos para trabalhar, principalmente aqueles que estão iniciando com o primeiro emprego.

            Em Ji-Paraná, no final de 2013, foram diplomados 500 jovens, que também terão melhores oportunidades no mercado de trabalho.

            Queremos parabenizar a Presidenta Dilma por mais esse avanço. Os jovens brasileiros estarão cada vez melhor preparados para a demanda de mão de obra especializada. É realmente o que o mercado precisa: mão de obra especializada.

            Também foram entregues - e participei do evento na última semana - 593 casas, em Ji-Paraná, às famílias, que conseguiram realizar o sonho da casa própria, pelos Programas Morada Nova e Minha Casa, Minha Vida, dos Governos estadual e federal, respectivamente, em parceria com a Prefeitura Municipal. Acontece que o Programa Minha Casa, Minha Vida recebeu um reforço do Governo do Estado. O Governo do Estado participou, junto com o Governo Federal, para que tivéssemos mais rapidez na construção dessas casas e um conforto maior para as famílias que irão recebê-las.

            Em Rondônia, serão entregues, aproximadamente, este ano, 20 mil casas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal; e pelo Programa Morada Nova, do Governo do Estado. Juntando os dois programas, poderemos dar à população de Rondônia uma casa mais bem acabada e uma construção mais rápida.

            Em Ji-Paraná foram entregues, no Bosque dos Ipês I e no Bosque dos Ipês II, os conjuntos habitacionais, que entram para a história de Ji-Paraná como sendo os maiores empreendimentos imobiliários custeados e entregues pelo Governo. São novos bairros. Ji-Paraná é a nova Rondônia. Antigamente, quando as pessoas precisavam de uma moradia recorriam à invasão; hoje, não há mais necessidade. Em Rondônia, volto a dizer, são 20 mil casas que estão sendo construídas pelo Governo Federal juntamente com o Governo do Estado.

            Fica aqui no nosso cumprimento ao nosso Governador Confúcio Moura, que também faz a sua parte, juntamente com a Presidenta Dilma, construindo moradias para a população do nosso Estado de Rondônia.

            Eram essas as nossas colocações.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.