O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, hoje ouvimos desta tribuna e daquela protestos de governistas relacionados às manifestações nos estádios do Brasil.

            Indagaram-me sobre as consequências das vaias que vieram das arquibancadas durante os jogos da Copa do Mundo. Respondi que mais importante do que saber das consequências e dos efeitos dessas vaias é saber das causas que as motivaram.

            É evidente que se trata da explosão da revolta acumulada e calada, durante anos, diante da incompetência e da corrupção que alcançam os últimos governos do Brasil. É evidente que a causa é que nos importa mais. A insatisfação diz respeito a erros, à incompetência de gestão e a escândalos de corrupção. Enfim, desrespeito ao povo brasileiro.

            Eu ouvi falar em multidões aqui. E quando postei exatamente esta opinião na página do Facebook, mais de 1,4 milhão de pessoas tiveram acesso a esta opinião. Enfim, vamos aguardar o final da Copa do Mundo para o balanço que se deve fazer.

            Hoje, Sr. Presidente, faço referência também a uma reunião que não ocorreu. É por esta razão que estamos aqui em Brasília no dia de hoje: reunião convocada para deliberar sobre requerimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras.

            O que tenho a dizer da tribuna do Senado nesta hora é que é uma CPI natimorta. Mais do que uma CPI, é uma sigla. Primeiramente, a estratégia para protelação, ganhando o máximo de tempo, e desperdiçamos mais de dois meses sem a instalação da CPI, com todos os obstáculos que foram colocados à frente. Depois, a Copa do Mundo. E é impossível competir com a Alemanha, com a Holanda e com a Seleção do Brasil. É o que se viu hoje: ausência de quórum para a realização da reunião. Depois, nós teremos o recesso parlamentar, ao final da Copa, e a campanha eleitoral, que será aquecida com grande debate nacional, importante para o futuro do País.

            Essa CPI só terá futuro se depois das eleições aprovarem a sua prorrogação, para que, aí, sim, ela possa iniciar um trabalho mais eficiente. Sem isso, ela será a frustração já desenhada desde os primeiros momentos.

            Mas cabe-me nesta hora também, Sr. Presidente, destacar que a Operação Lava-Jato revela que, na Usina Getúlio Vargas, em Araucária, no Paraná, provavelmente se instalou a mesma operação para desvio dos recursos públicos que se verificou na Usina Abreu e Lima, em Pernambuco.

            Já em 2009, protocolamos representação junto ao Procurador-Geral da República, para que essa investigação se fizesse. Instaurou-se o inquérito como consequência dessa representação, e chegamos a convidar para depor numa das comissões do Senado Federal o delegado da Polícia Federal no Paraná que presidia esse inquérito.

            Quando ele esteve aqui, pouco pôde dizer, já que estava iniciando os trabalhos de investigação. Agora, a Justiça do Paraná revela que a Operação Lava-Jato investigou a hipótese de uma operação semelhante àquela que se verificou na Usina Abreu e Lima para o desvio de recursos públicos.

            No Paraná, segundo o Tribunal de Contas da União, foram mais de R$800 milhões de superfaturamento. A Justiça do Paraná apresenta números ainda superiores, com mais R$1,3 bilhão de superfaturamento, nas obras de ampliação da Refinaria Getúlio Vargas.

            Portanto, desde 2009, nós estamos repetindo incansavelmente e solicitando do Governo providências, providências que não foram adotadas em relação a esse episódio.

            Agora, há a revelação, mas, como disse antes, nós não alimentamos esperanças de que essa comissão parlamentar de inquérito possa apresentar qualquer novidade em relação a esses fatos.

            Resta-nos, isso sim, acreditar na eficiência do trabalho do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça Federal para que, ao final, seja possível a responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelas falcatruas praticadas e denunciadas e a condenação, evidentemente, civil e criminal de todos os envolvidos.

            Mas hoje, Sr. Presidente, antes de encerrar esta passagem pela tribuna do Senado Federal, eu gostaria, mais uma vez - e já repetimos isso várias vezes nos últimos dias -, de manifestar a nossa solidariedade aos paranaenses que se tornaram vítimas das enchentes devastadoras que se abateram sobre o Paraná, com chuvas intensas, nos últimos dias.

            Mais de 1,2 milhão de pessoas foram afetadas pelas chuvas no Paraná e também em Santa Catarina. Segundo as últimas informações da Defesa Civil, 183 cidades decretaram situação de emergência, e 2, de calamidade pública. A Presidente Dilma sobrevoou áreas atingidas e, na cidade de União da Vitória, prometeu liberar mais recursos. Até agora, foram quase 3,9 milhões. E o que se anunciou, em relação ao Paraná, seria um absurdo de insuficiência: apenas R$140 mil. Esperamos que o compromisso da Presidente Dilma de agilizar recursos aos atingidos pelas chuvas no Paraná seja cumprido à risca.

            Segundo informações, a Presidente falou muito na apresentação de projetos, que aguardará projetos dos Municípios. Mas essa burocracia já é conhecida de todos nós. As enchentes ocorrem, as catástrofes se registram, o Governo anuncia liberação de recursos, e, depois, o balanço final da liberação é, lamentavelmente, uma frustração para os Estados e os Municípios.

            Que, desta vez, nós possamos ser desmentidos, até porque estamos em ano eleitoral, e o Governo há que se tornar mais eficiente no ano eleitoral, na esperança de obter vantagens nas urnas.

            Até agora, 777.344 pessoas foram afetadas pelas chuvas no Paraná. Dessas, 41.837 foram desalojadas e 5.918 ficaram desabrigadas. O Estado decretou situação de emergência em 147 Municípios.

            O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, da Defesa Civil e do Provopar, enviou roupas e alimentos para as famílias de vários Municípios do Estado. Há necessidade ainda de colchões, cobertores, roupas de cama, fraldas, água, materiais de higiene e limpeza, roupas, cestas básicas etc.

            Peço ao Sr. Presidente que autorize a inserção nos Anais da Casa do relatório Município por Município que consta do nosso pronunciamento e faço referência, especialmente, ao Município de União da Vitória que, reiteradamente, é atingido por enchentes. Lá, 52.616 foram atingidas, e 12.152 pessoas desalojadas permanecem fora de suas casas, assim como as 520 que precisam de abrigos públicos. A cidade, que possui cerca de 53 mil habitantes, registrou uma morte e 65 feridos, além de uma estimativa de prejuízo de R$100 milhões, de acordo com a Defesa Civil. Os números reais, porém, só devem ser conhecidos após a água baixar, uma vez que cerca de 40% da cidade ainda está alagada.

            Segundo a Presidente Dilma, as famílias atingidas pelas chuvas terão prioridade absoluta para receber recursos de programas federais como o Minha Casa, Minha Vida e o Minha Casa Melhor.

            Um cartão deve ser feito através de cadastramento junto à prefeitura do Município para facilitar a compra de equipamentos e eletrodomésticos necessários ao restabelecimento das famílias, também a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para os trabalhadores e facilidades para financiamentos às indústrias, comprometendo-se o Governo a analisar a interrupção temporária do pagamento de impostos federais. São providências necessárias.

            O Governo do Paraná reivindica mais de R$140 milhões para a recuperação das rodovias que foram destruídas com as enchentes devastadoras no Estado do Paraná.

            Ao final, Sr. Presidente, a esperança de que realmente o Governo Federal possa ser eficiente desta feita. Estamos, repito, no ano eleitoral, e, talvez, o ano eleitoral possa ser um estímulo à eficiência. É o que desejamos, manifestando, mais uma vez, a nossa solidariedade a todo o povo do Paraná.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

            - Relatório Município por Município que consta do pronunciamento feito sobre enchentes no Estado do Paraná.