A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras, eu queria aproveitar este encerramento da nossa sessão ordinária, desta sessão histórica, Senadora Ministra Ideli, para dizer o quão importante foi o passo dado hoje.

            Tenho certeza e convicção de que muitos aqui, como eu, inclusive, como V. Exª, queriam que a proposta tivesse sido aprovada da forma original, sem que fosse remetida a regulamentação a uma lei ordinária. Entretanto, o passo e a aprovação, nos termos feitos hoje, não tenho dúvida nenhuma, deixam claro de que o Brasil não suporta conviver com o trabalho escravo.

            E muita gente imagina que trabalho escravo atinge somente pessoas adultas. Nós - eu, a Senadora Lídice da Mata e tantos outros Senadores -, que trabalhamos durante meses, mais de um ano, aqui nesta Casa, o tema relativo ao tráfico humano, ao tráfico de pessoas, vimos, Senador Paim, que o trabalho forçado, o trabalho escravo, infelizmente, representa um percentual significativo. E acomete não apenas adultos, mas, muitas vezes, jovens, crianças, meninas e meninos, adolescentes.

            Então, o Brasil, neste tema também, como em tantos outros, como no tema contra a discriminação, se coloca à frente e diante de tantos outros países, mostrando e dando o exemplo de como devemos fazer para enfrentar, infelizmente, as mazelas que acometem a nossa sociedade.

            Senador Capiberibe, V. Exª, há pouco, me dizia que o projeto perde o seu significado, eu prefiro dizer que o projeto não perde seu significado, mesmo porque, assim como funcionou um lobby, um lobby positivo, saudável, nesta Casa, na Câmara dos Deputados, para que pudéssemos aprovar essa PEC, também haverá uma grande mobilização da sociedade, dos militantes, em favor dos direitos humanos, para que aprovemos, o mais rápido possível, a lei que estabelece penalidades para o trabalho escravo no Brasil.

            Então, considero esta sessão de hoje histórica.

            Segundo, a Câmara dos Deputados, neste momento, Sr. Presidente, vota a urgência para um projeto de lei muito importante, que é o projeto que trata dos incentivos fiscais para o setor de informática.

            Esse projeto veio à pauta no exato momento em que a Câmara dos Deputados votava a PEC - outra proposta de emenda constitucional - que prorroga os efeitos da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, esse projeto de emenda constitucional de iniciativa do Poder Executivo, de iniciativa da Presidenta Dilma.

            E o que vimos foi uma mobilização, na Câmara, não contrária à aprovação da PEC, mas uma mobilização de Bancadas de vários outros Estados brasileiros, no sentido de aproveitar o momento para também aprovar a prorrogação dos incentivos estabelecidos na Lei de Informática.

            E as negociações ocorreram de lá para cá, mesmo porque, durante a votação de primeiro turno da PEC da Zona Franca, que foi feita por unanimidade, selou-se um acordo: que ela progrediria, que iria a voto em segundo turno, a partir do momento em que tivesse sido feito o acordo que envolvesse a Lei de Informática e as áreas de livre comércio. Hoje está lá, Senador Eduardo Braga. E nós vamos nos dirigir para lá, com o debate iniciado e possivelmente com a votação de todas as matérias ocorrendo ainda hoje.

            Eu quero aqui dar o testemunho, o testemunho de tanta gente que lutou para que isso acontecesse no dia de hoje, para buscar esse apoio. E V. Exª, inclusive, que aqui nesta Cassa representa a Presidenta Dilma, foi um desses lutadores, Senador Eduardo Braga, um desses lutadores em prol da nossa Zona Franca.

            Eu costumo dizer… Andei nesses dias nas ruas de Manaus e fiz uma pergunta. Eu participei de um programa de rádio ao vivo, no meio da rua - interessante. E perguntei para o apresentador: quantos anos tem a Zona Franca? Qual idade a Zona Franca completou em fevereiro deste ano de 2014? Aí a pergunta se espalhou, e demorou muito para aparecer quem respondesse corretamente. Uns falavam 60, 70, 80. A Zona Franca tem 47 anos de existência. Quarenta e sete. E o que está sendo votado no Congresso hoje, na Câmara, brevemente aqui no Senado, dá à Zona Franca de Manaus mais 50 anos, um tempo que ela ainda não tem, um tempo que ela ainda não completou.

            E não é fácil. Vejam a Organização Mundial do Comércio, na iminência de abrir um procedimento contra o Brasil, e, entre os itens listados, está a Zona Franca. Eu ouvi da boca da Presidenta Dilma - ninguém me disse, eu a ouvi dizer: “Tenho muito prazer em ir perante a Organização Mundial do Comércio e defender a Zona Franca”.

            A Zona Franca hoje não é só um modelo de desenvolvimento regional, que hoje não é só um modelo de geração de emprego e renda para uma região que precisa disso, mas um modelo que deu certo e que vem ajudando muito a preservar a Floresta Amazônica.

            Vejam que essa é a bandeira número um dos parlamentos europeus, do próprio parlamento da União Europeia. E nós falamos pouco, mas agimos muito.

            O Amazonas, Senador Sarney, é o Estado que mais preserva o meio ambiente. E por quê? Será que o Governador Eduardo Braga foi mais competente do que os governadores do Amapá…

            O Sr. José Sarney (Bloco Maioria/PMDB - AP) - A senhora me permite…

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Eu concedo.

            Mais competente, não. É que lá nós temos uma alternativa ao desenvolvimento, uma alternativa para gerar emprego, para gerar renda para o nosso povo, para a nossa gente, que é a Zona Franca, o que nos permite, inclusive, planejar melhor o desenvolvimento do interior, a utilização da floresta de forma correta.

            Então, se o Senador Eduardo Braga me permitir, vou dar prevalência a V. Exª, mesmo porque, quando foi Presidente da República, foi um grande Presidente, e não por ser maranhense, mas por ser brasileiro acima de tudo. E deu um grande reforço à Zona Franca de Manaus.

            Concedo a palavra a V. Exª, Senador Sarney.

            O Sr. José Sarney (Bloco Maioria/PMDB - AP) - Eu queria apenas dar o meu testemunho. Eu participei da comissão que promoveu a organização dos órgãos da Amazônia. E foi nessa comissão, quando nós chegamos em Manaus, no Rosa da Fonseca, que levava os estudiosos, os economistas e todos aqueles que faziam parte desse projeto, com a ideia da criação da Zona Franca de Manaus, que nasceu essa reformulação. Nasceu o Basa, nasceu a Zona Franca. E eu estava nessa comissão e desembarquei em Manaus com todos os outros que eram responsáveis pela formulação desse projeto. Depois, na Presidência da República, também tive oportunidade de renovar o prazo da Zona Franca, já que estava expirando, e que, com o término da Constituição, ela recebeu outro tratamento. Nesse sentido, eu tenho a satisfação de ter um artigo muito grande do economista Benchimol, no qual…

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Samuel Benchimol.

            O Sr. José Sarney (Bloco Maioria/PMDB - AP) - … ele tem oportunidade de dizer da minha participação na formulação do que é hoje a Zona Franca.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Sem dúvida nenhuma, Presidente Sarney, V. Exª conduziu o País quando funcionou no Congresso a Assembleia Nacional Constituinte. Temos uma Deputada Constituinte aqui à nossa frente, a Senadora Lídice da Mata. E, como V. Exª disse, tendo, na relatoria, o Senador Bernardo Cabral e, na Presidência da República, V. Exª, conseguimos também dar uma vida maior à Zona Franca.

            Por isso, Senador Sarney, não tenho dúvida nenhuma de que, quando nós aqui estivermos, neste Plenário ou no Plenário da Câmara, promulgando a prorrogação, V. Exª estará lá, porque V. Exª, sem dúvida nenhuma, é uma peça importantíssima no desenvolvimento da nossa região, mais importante ainda por ser de dois Estados vizinhos. V. Exª tem um pé no Maranhão e o outro pé no Amapá.

            O Sr. José Sarney (Bloco Maioria/PMDB - AP) - Com o mesmo tratamento que deve ser dado às áreas de livre comércio.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Exatamente. O acordo chega às áreas de livre comércio. De tudo faremos para que tenha o mesmo prazo de prorrogação, mas, se não tiver o mesmo prazo de prorrogação, terá um prazo suficiente, e garantimos muito maior do que a própria Sudam e a Sudene, que são tão importantes para o nosso País.

            Senador Eduardo Braga, concedo o aparte a V. Exª.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Senadora Vanessa, primeiro quero cumprimentar V. Exª pela oportunidade do pronunciamento. Neste momento, a Câmara dos Deputados, inclusive, está com a sessão suspensa e, numa reunião no gabinete do Presidente Henrique Alves, busca o entendimento final sobre a votação da lei que prorroga a informática, ao mesmo tempo, buscando o entendimento, com o nosso apoio, com o apoio da Bancada do Amazonas, com o apoio de V. Exª, com o meu apoio para as áreas de livre comércio. Eu queria não só destacar a importância do modelo Zona Franca para a nossa região e para Manaus, mas dizer da importância que o modelo Zona Franca tem para o Brasil. Graças ao modelo do polo industrial de Manaus, o Brasil hoje, às vésperas de uma Copa do Mundo, tem demonstrado a excelência da produção das televisões mais modernas, que hoje não são mais importadas, são produzidas por brasileiros em plena Amazônia, no coração da Floresta Amazônica. E, ainda há pouco, o Presidente Sarney fazia um aparte a V. Exª e destacava momentos históricos com relação à criação da Zona Franca de Manaus, e, quando ele terminou o seu aparte, eu disse: “Presidente, a maior contribuição, entre muitas que V. Exª deu para o Amazonas e para a Zona Franca, eu destaco: a convocação da Assembleia Nacional Constituinte e o apoio que o então Presidente José Sarney deu ao texto do Relator Bernardo Cabral, para que a Zona Franca pudesse ser constitucionalizada. Sem o apoio do PMDB, na época, do Presidente Sarney, e o apoio de todos aqueles que acreditam nesse modelo, não teria sido possível constitucionalizar a Zona Franca; e, sem a Zona Franca constitucionalizada, nós não teríamos resistido a tantos ataques à Zona Franca, como aconteceram na década de 90. A década de 90 talvez tenha sido a década mais difícil de toda a história da Zona Franca, e, se não tivesse sido a Zona Franca constitucionalizada em 1988, talvez nós não estivéssemos hoje aqui, discutindo e debatendo a prorrogação da Zona Franca na Câmara dos Deputados. E é importante dizer do entendimento que vem acontecendo com relação à Lei de Informática, com relação às áreas de livre comércio, com relação à tese que o Presidente Sarney defende tão intensamente aqui, no Senado da República, com relação à também constitucionalização das áreas de livre comércio. E nós devemos essa reciprocidade ao Presidente Sarney, porque colocamos a nossa Zona Franca na Constituição graças, como disse, ao apoio que o Presidente Sarney nos deu, à época, por ocasião da Assembleia Nacional Constituinte. Hoje, o Presidente Sarney, como um bravo defensor da nossa região, em especial do Estado do Amapá, defende a constitucionalização da área de livre comércio, independentemente da aprovação do projeto de lei para o qual agora, neste momento, está se buscando um entendimento na Presidência da Câmara dos Deputados. Isso é para manifestar, desde já, o apoio do Amazonas, meritoriamente, ao Presidente Sarney, ao Estado do Amapá e a toda a Região Amazônica, porque, afinal de contas, Roraima tem área de livre comércio, o Acre tem área de livre comércio, Rondônia tem área de livre comércio, e o próprio Amazonas também tem, no Município - e a do Acre nem prazo tem, mas não é constitucionalizada também. Portanto, eu quero aqui dizer da pertinência do debate que V. Exª traz a esta Casa, da oportunidade. Quero aqui, publicamente, reconhecer o esforço do Presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, sem o qual não estaríamos vivendo esse momento que estamos vivendo agora na Câmara dos Deputados. A Presidenta Dilma encaminhou a proposta de prorrogação da Zona Franca por 50 anos. V. Exª bem disse, a Zona Franca tem hoje 47 anos de existência, e a Presidenta Dilma, em um compromisso assumido com o povo do Amazonas, com V. Exª, conosco, quando da sua eleição em 2010, cumpriu o seu compromisso, encaminhando, em 2011, a PEC de prorrogação da Zona Franca. Estamos em 2014! Vejam como não são fáceis essas questões para a nossa região. Além da negociação com a Lei de Informática, com áreas de livre comércio, ainda há a correlação de forças políticas. Ainda há pouco, um Deputado estava na tribuna pedindo para não votar hoje, mais uma vez, essa lei. Já estamos há três anos esperando por essa votação na Câmara. Portanto, é para cumprimentar V. Exª, destacar o papel do Presidente Sarney, destacar o papel do Parlamento brasileiro, valorizar a coragem da Presidenta Dilma e pedir a Deus que possa nos abençoar. Que o dia de hoje, 27 de maio de 2014, possa ser o dia em que a Câmara dos Deputados votará, em segundo turno, a emenda à Constituição que prorroga a Zona Franca por mais 50 anos. Ela virá para o Senado, e aqui haveremos de fazer um apelo a todos os Srs. Senadores e a todas as Srªs Senadoras, para que possamos, em caráter de urgência, urgentíssima, aprovar, em dois turnos, a PEC que prorroga a Zona Franca por mais 50 anos. Cumprimentando V. Exª pelo pronunciamento, quero aqui, desde já, manifestar o nosso apoio às questões aqui colocadas.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Eu é agradeço o aparte de V. Exª e, Senador Eduardo Braga, quero dizer que não tenho dúvida alguma.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Quando o projeto chegar a esta Casa, assim como votamos, em calendário especial, a PEC de hoje, a PEC do Trabalho Escravo, assim faremos também com a PEC da Zona Franca.

            Mas quero aproveitar este momento - e V. Exª inclusive me ajuda - para homenagear o Senador Sarney. Não é fácil para alguém que seja da mesma região falar para o seu povo da importância da Zona Franca em Manaus. Sei que não é fácil. Tanto é assim - e aqui está o Senador Randolfe - que as Bancadas do Amapá, do Acre, de Rondônia e Roraima mobilizam-se para também prorrogar, por um tempo maior, as áreas de livre comércio. E não são apenas esses Estados: o próprio Amazonas detém uma área de livre comércio em Tabatinga, um Município que faz fronteira com dois outros países: Colômbia e Peru.

            Então, é muito importante…

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Um minuto para concluir. É difícil, mas vamos tentar concluir em um minuto.

            Quero apenas dizer que não é fácil chegar ao momento em que nós chegamos, Senador Eduardo. Não tenho dúvida alguma de que todos têm a sua parcela de colaboração: o atual Governador do Estado do Amazonas, o ex-Governador Omar, V. Exª, não só como ex-Governador e como Senador, mas como Líder da Presidente, os oito Deputados Federais do Estado do Amazonas, toda a Bancada de Deputados e Senadores… Não há dúvida. Não há dúvida alguma.

            Agora, V. Exª lembra bem a necessidade de homenagearmos também uma pessoa que se chama Henrique Eduardo Alves - estive lá há pouco -, que é alguém que tem segurado, como o Senador Renan segura aqui, no Senado, com muita força, matérias importantes. São passos importantes que nós damos a favor do Brasil.

            Eu creio que, quando votarmos…

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Senadora Vanessa, peço que encerre, porque tem muita gente inscrita e o Senador Paim precisa falar. Acho que os nossos companheiros já estão com os braços cansados.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Presidente, se V. Exª puder me dar dois minutos… Não quero mais do que dois minutos para concluir, porque eu gostaria de, em um minuto, conceder o aparte ao Senador Randolfe. Apenas por isso. V. Exª, que também utiliza a tribuna com tanta frequência e eloquência, entende perfeitamente a importância de momentos como este. Aliás, não fosse eu, a sessão teria sido encerrada, Senador.

            Senador Randolfe, com a palavra.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Serão 30 segundos, Senadora Vanessa Grazziotin. Eu queria cumprimentar V. Exª, em primeiro lugar, e reiterar que é mais do que justo o pleito do Amazonas para a prorrogação, por 50 anos, para a Zona Franca de Manaus, assim como o é o pleito dos Estados do Amapá, do Acre, de Rondônia, de Roraima e do próprio Amazonas para as áreas de livre comércio. Assim como foi criada a Zona Franca de Manaus em 1967, as áreas de livre comércio foram criadas como instrumentos mais do que justos para o desenvolvimento regional. Por isso, Senador Eduardo Braga…

(Soa a campainha.)

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - … e Senadora Vanessa, eu quero acreditar que da proposta que virá da Câmara virá a boa e adequada proposta de prorrogação da Zona Franca de Manaus, mas virão também as prorrogações justas das áreas de livre comércio. São adequadas e justas para a nossa região, porque ambas, tanto a Zona Franca de Manaus quanto as áreas de livre comércio, são instrumentos fundamentais e indispensáveis para o desenvolvimento regional da Amazônia. Elas, quando criadas, provaram ser instrumentos que compreendem que a Amazônia não é somente…

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - … não é somente unidade de conservação, pois a Amazônia também tem 10 milhões de pessoas que precisam viver, comer, existir e, por isso, como instrumentos de desenvolvimento, da Zona Franca e das áreas de livre comércio.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Eu também incorporo o aparte de V. Exª, Senador.

            Assim será. Não tenho dúvida nenhuma de que assim será. É exatamente essa questão que está sendo debatida, neste momento, na Câmara dos Deputados.

            Por fim, quero agradecer V. Exª, Senador Magno Malta, pela oportunidade e quero dizer que vale muito a pena ficar com os braços erguidos, porque são esses braços erguidos que farão com que amanhã estejamos todos aqui para votarmos a PEC nº 77.

            Muito obrigada, Senador Magno Malta. (Palmas.)